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(Foto: Divulgação)
domingo, 22 de junho de 2014
Dilma rejeita chapa tsunami proposta por Cid ao Ceará
21/06/2014 10h32 (editada em 21/06/2014 12h29)
ELEIÇÕES 2014
Anderson Pires
redacao@cearanews7.com.br
A proposta de renúncia de Cid Gomes agitou o cenário político cearense nas últimas horas. A estratégia foi sugerida pelo próprio governador durante uma conversa com Dilma Rousseff e o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, como meio para por fim ao impasse na base de apoio à reeleição da presidente no Estado. De acordo com Cid, ele se desligaria do cargo e em seu lugar assumiria o deputado estadual Camilo Santana (PT). O parlamentar, por sua vez, também encabeçaria a campanha para o comando do Palácio da Abolição nos próximos 4 anos, tendo o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Zezinho Albuquerque (PROS), como seu candidato a vice. Já o atual vice-governador, Domingos Filho (PROS), seguiria no pleito concorrendo para a vaga no Senado Federal.
A indicação surpreendeu a presidente Dilma, mas não repercutiu positivamente no Palácio do Planalto. A chapa apresentada bate de frente com as negociações que já vem sendo realizadas para a configuração das candidaturas que representarão o PT Ceará no pleito deste ano. Para o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, as indicações de Cid esbarram principalmente na candidatura de José Guimarães. Para o petista, a nomeação do deputado federal para a vaga no Senado é irreversível.
Mesmo com a resposta negativa, Cid pode insistir em sua tese. Hoje, em Brasília, ele participa da Convenção Nacional do PT, que oficializará a candidatura de Dilma à reeleição e confirmará as pré-candidaturas do partido nos Estados. É possível que o governador tente unir apoiadores para pressionar a revisão dos planos petistas.
ELEIÇÕES 2014
Anderson Pires
redacao@cearanews7.com.br
A proposta de renúncia de Cid Gomes agitou o cenário político cearense nas últimas horas. A estratégia foi sugerida pelo próprio governador durante uma conversa com Dilma Rousseff e o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, como meio para por fim ao impasse na base de apoio à reeleição da presidente no Estado. De acordo com Cid, ele se desligaria do cargo e em seu lugar assumiria o deputado estadual Camilo Santana (PT). O parlamentar, por sua vez, também encabeçaria a campanha para o comando do Palácio da Abolição nos próximos 4 anos, tendo o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Zezinho Albuquerque (PROS), como seu candidato a vice. Já o atual vice-governador, Domingos Filho (PROS), seguiria no pleito concorrendo para a vaga no Senado Federal.
A indicação surpreendeu a presidente Dilma, mas não repercutiu positivamente no Palácio do Planalto. A chapa apresentada bate de frente com as negociações que já vem sendo realizadas para a configuração das candidaturas que representarão o PT Ceará no pleito deste ano. Para o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, as indicações de Cid esbarram principalmente na candidatura de José Guimarães. Para o petista, a nomeação do deputado federal para a vaga no Senado é irreversível.
Mesmo com a resposta negativa, Cid pode insistir em sua tese. Hoje, em Brasília, ele participa da Convenção Nacional do PT, que oficializará a candidatura de Dilma à reeleição e confirmará as pré-candidaturas do partido nos Estados. É possível que o governador tente unir apoiadores para pressionar a revisão dos planos petistas.
BOLETIM MÉDICO DO PACIENTE CID FERREIRA GOMES
O Hospital Geral de Fortaleza (HGF) informa que o paciente Cid Ferreira Gomes deu entrada no início da tarde deste domingo (22) com uma hipotensão postural - queda de pressão arterial.
A equipe médica esclarece que o paciente está hemodinamicamente estável, com pressão já normalizada e recebeu alta.
22.06.2014
Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado com Assessoria de Imprensa do HGF
Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado com Assessoria de Imprensa do HGF
INSINUAÇÕES PREDILETAS NA POLÍTICA NO CEARÁ
O ex-presidente Lula defendeu na última quarta-feira (18) que a chapa perfeita nas eleições deste ano no Ceará seria composta por Eunício Oliveira (PMDB) no Governo e Luizianne Lins (PT) no Senado Federal.
A afirmação foi feita durante um conversa do ex-presidente com Luizianne e publicada pela revista Época, na coluna do jornalista Felipe Patury. "Ele acha que a chapa perfeita no Ceará seria o Eunício candidato a governador e eu ao Senado", confirmou a ex-prefeita.
Na conversa Luizianne Lins defendeu seu nome como candidata ao governo e o deputado José Guimarães como candidato ao Senado. Luizianne disse a Lula que essa é a melhor forma de evitar constrangimentos entre dois aliados nacionais do PT: o governador Cid Gomes (PROS) e o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira.
CONCURSO DE INGLÊS POROGRAMA INGLÊS SEM FRONTEIRAS
As inscrições para cursos presenciais gratuitos de inglês no programa Inglês sem Fronteiras (#ISF) estão abertas até 2 de julho, exclusivamente pela internet. Há 6.825 vagas oferecidas em 43 universidades federais, voltadas a estudantes da educação superior.
Saiba mais: http://goo.gl/aAv5I8
Acesse: http://isf.mec.gov.br/
ESTÁTUA DE ARTISTA É JOGADA NO LIXO NA CHINA
Domingo, 22 de junho de 2014
Chineses jogam estátua de Marilyn Monroe no lixo
Uma estátua gigantesca de Marilyn Monroe jaz no depósito de lixo da empresa de coleta em Guigang (China).
A Marilyn chinesa é feita de aço inoxidável e tem oito metros de altura e peso de oito toneladas. Ela foi construída durante dois anos por um grupo de artistas, que reproduziu uma das imagens mais célebres da atriz e símbolo sexual americana. Não foi revelado por que a escultura foi jogada no lixo.
CONCURSO DO IFCE EM FORTALEZA
Candidatos reclamam de desorganização de concurso do IFCE em Fortaleza. Há informações que o problema ocorreu em vários locais da cidade e que, inclusive, provas chegaram a ser canceladas.http://bit.ly/1lJQX1B
HOMICÍDIO NO DISTRITO DE CAIOCA SOBRAL NESTE DOMINGO DIA 22 DE JUNHO DE 2014
Nossa equipe de reportagem foi informada que hoje (22), por volta das 05h, uma pessoa foi assassinada no distrito de Caióca/Sobral. Informações dão conta que a vítima foi assassinada com várias pedrada na cabeça. A Polícia Militar e a Perícia Forense estiveram no local da ocorrência, realizando os procedimentos legais. O corpo foi conduzido ao IML. A Polícia Civil irá abrir um Inquérito Policial para apurar os fatos.
Fonte: Sobral 24 horas
CID GOMES DESMAIA NA CONVENÇÃO DO PDT NESTE DOMINGO DIA 22 DE JUNHO DE 2014
DOMINGO, DIA 22 DE JUNHO DE 2014
O governador Cid Gomes passou mal Durante a convenção do PDT na manhã deste domingo, 22, no Náutico.
Estava discursando ao lado de Zezinho Albuquerque, Domingos Filho, Inácio Arruda, o ministro do Trabalho, Manuel Dias, e correligionários, quando passou mal, chegou a vomitar e desmaiar. Cid foi carregado para fora do Clube e levado de carro para o Hospital Geral de Fortaleza.
Desacordado, Cid Gomes (Pros) foi carregado por seguranças.
Segue nota do HGF sobre estado de saúde do governador:
"Cid Gomes deu entrada no início da tarde deste domingo, 22, com hipotensão postural - queda de pressão arterial. A equipe médica esclarece que o paciente está hemodinamicamente estável, com pressão normalizada e recebeu alta".
Vídeo registra o momento em que o governador é carregado para fora do Clube:
Fonte: O Povo
Garoto criou uma tecnologia capaz de despoluir metade do Oceano Pacífico em 10 anos
18/06/2014 15h18 - Atualizado em 18/06/2014 15h29
sábado, 21 de junho de 2014
A LEI DA PALMADA À LUZ DAS QUESTÕES JURÍDICAS E MORAIS
“Lei da “palmada”: legalidade ou insanidade?
Em foco nos últimos dias, o Projeto de Lei 7672/2010 de autoria da Presidência da República em homenagem ao menino Bernardo Boldrini, morto pelo pai e pela madrasta no Rio Grande do Sul por uma injeção letal, e conhecida pela imprensa como “lei da palmada”, tem trazido à tona a épica discussão do poder familiar.
Tal projeto visa modificar o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente, complementando que “a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou vigiar, sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação, ou qualquer outro pretexto” (scriptum). No mesmo sentido, o próprio PL preleciona o conceito de castigo corporal e tratamento cruel ou degradante: (I) – castigo corporal: ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente; (II) – tratamento cruel ou degradante: conduta que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente.
Dessa forma, a sociedade familiar vê um de seus meios coercitivos de punição à criança ser banido do rol de condutas aceitáveis na atmosfera jurídica. Esse instituto, conhecido por todas as regiões do país e adotadas em grande parte das famílias, popularmente denominado como “surra”, não poderá mais ser aplicado com o intuito de corrigir crianças e adolescentes, assim como beliscões ou ‘palmadas educativas’.
Um dos fatores benéficos desta lei é a majoração da garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Segundo seus defensores, a ‘lei da palmada’ visa derrubar um costume arcaico de violência física e humilhações para a educação. Porém, reacionários ao projeto, por sua vez, alegam a aceitação cultural da aplicação de castigo físico como predominante no mundo, e ainda, como invasão do Estado no Poder Familiar. Neste mesmo sentido, contrários ao projeto prevêem que sem a punição da criança, a formação de adultos marginais tende a aumentar, deixando a sociedade ainda mais deficiente.
Segundo o conceito jurídico, tratamento cruel ou degradante é “sofrimento físico ou mental, sem que tenha um propósito claro, sem haver uma motivação aparente” (MARIZ, 1995). A questão que urge é que a aplicação do castigo físico sobrevêm por punição a ato considerado repudiável pela família, sendo assim caracterizado, em termo positivado, sob prisma aceitável.
O que essa obsoleta neo-legislação traz consigo é a inócua aplicabilidade e por sua vez um embaraço no que concerne à prática da tortura, já legislado pela lei 9455/97, que é a Lei dos Crimes de Tortura. Alguns se perguntam: ‘Se bater pode ser considerado tratamento cruel e/ou degradante, e se conversar pode se caracterizar humilhação, ameaça grave e/ou ridicularização como devo educar meu filho a partir de agora?’. Eis uma pergunta sem resposta, considerando as mazelas do sistema de educação no país, e sobretudo o desconhecimento da população de outro método educacional, torna-se opulento abandonar tal imposição.
O posicionamento conservador da família garante, sob a ótica dos artigos 852 e 1.513 do Código Civil que proíbe absolutamente qualquer pessoa, inclusive de direito público, a intervenção na comunhão de vida instituída pela família, salvo de caráter estritamente patrimonial. Esse efeito jurídico, adquirido no matrimônio, se estende à sua filiação de forma homogênea e reserva seu efeito social de entidade familiar adquirido no artigo 226, §4º da Constituição da República.
Dessa forma, in fine, advenho pontuar a grande diferença entre a tortura, o tratamento cruel ou degradante e a humilhação de menor impúbere em guarda, do ato de repreensão necessária à formação do caráter do cidadão de boa índole. Cumpre à família repreender, mesmo que de forma coercitiva, as atitudes errôneas de seus entes com ponderação e equidade, administrando seu poder familiar. E ao mesmo tempo, cumpre ao Estado punir com a devida eficácia, atitudes que extrapolam a suposta linha mediana que aufere tal conduta. Devo constar que a Lei Menino Bernardo não é nenhuma mutatis mutandi. Contudo, almeja-se aqui o brio do discernimento concedido desde 950 a.C ao Rei Salomão ao refletir que o pai repreende com filho que ama (Provérbios 3.12), contudo com sabedoria.
Tal projeto visa modificar o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente, complementando que “a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou vigiar, sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação, ou qualquer outro pretexto” (scriptum). No mesmo sentido, o próprio PL preleciona o conceito de castigo corporal e tratamento cruel ou degradante: (I) – castigo corporal: ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente; (II) – tratamento cruel ou degradante: conduta que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente.
Dessa forma, a sociedade familiar vê um de seus meios coercitivos de punição à criança ser banido do rol de condutas aceitáveis na atmosfera jurídica. Esse instituto, conhecido por todas as regiões do país e adotadas em grande parte das famílias, popularmente denominado como “surra”, não poderá mais ser aplicado com o intuito de corrigir crianças e adolescentes, assim como beliscões ou ‘palmadas educativas’.
Um dos fatores benéficos desta lei é a majoração da garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Segundo seus defensores, a ‘lei da palmada’ visa derrubar um costume arcaico de violência física e humilhações para a educação. Porém, reacionários ao projeto, por sua vez, alegam a aceitação cultural da aplicação de castigo físico como predominante no mundo, e ainda, como invasão do Estado no Poder Familiar. Neste mesmo sentido, contrários ao projeto prevêem que sem a punição da criança, a formação de adultos marginais tende a aumentar, deixando a sociedade ainda mais deficiente.
Segundo o conceito jurídico, tratamento cruel ou degradante é “sofrimento físico ou mental, sem que tenha um propósito claro, sem haver uma motivação aparente” (MARIZ, 1995). A questão que urge é que a aplicação do castigo físico sobrevêm por punição a ato considerado repudiável pela família, sendo assim caracterizado, em termo positivado, sob prisma aceitável.
O que essa obsoleta neo-legislação traz consigo é a inócua aplicabilidade e por sua vez um embaraço no que concerne à prática da tortura, já legislado pela lei 9455/97, que é a Lei dos Crimes de Tortura. Alguns se perguntam: ‘Se bater pode ser considerado tratamento cruel e/ou degradante, e se conversar pode se caracterizar humilhação, ameaça grave e/ou ridicularização como devo educar meu filho a partir de agora?’. Eis uma pergunta sem resposta, considerando as mazelas do sistema de educação no país, e sobretudo o desconhecimento da população de outro método educacional, torna-se opulento abandonar tal imposição.
O posicionamento conservador da família garante, sob a ótica dos artigos 852 e 1.513 do Código Civil que proíbe absolutamente qualquer pessoa, inclusive de direito público, a intervenção na comunhão de vida instituída pela família, salvo de caráter estritamente patrimonial. Esse efeito jurídico, adquirido no matrimônio, se estende à sua filiação de forma homogênea e reserva seu efeito social de entidade familiar adquirido no artigo 226, §4º da Constituição da República.
Dessa forma, in fine, advenho pontuar a grande diferença entre a tortura, o tratamento cruel ou degradante e a humilhação de menor impúbere em guarda, do ato de repreensão necessária à formação do caráter do cidadão de boa índole. Cumpre à família repreender, mesmo que de forma coercitiva, as atitudes errôneas de seus entes com ponderação e equidade, administrando seu poder familiar. E ao mesmo tempo, cumpre ao Estado punir com a devida eficácia, atitudes que extrapolam a suposta linha mediana que aufere tal conduta. Devo constar que a Lei Menino Bernardo não é nenhuma mutatis mutandi. Contudo, almeja-se aqui o brio do discernimento concedido desde 950 a.C ao Rei Salomão ao refletir que o pai repreende com filho que ama (Provérbios 3.12), contudo com sabedoria.
(*) Laura Aparecida Soares, Leonardo Benevides Alves e Vânia Campos Lima de Freitas, acadêmicos de Direito do 7º Semestre
De acordo com Roberta Densa, advogada integrante da Comissão de Direitos Infanto-Juvenis da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, as palmadas não serão punidas, mas apenas aquelas agressões que possam causar dano físico às crianças. "Esse nome mais confunde do que esclarece", diz.
A nova legislação, que teve apoio da apresentadora Xuxa, não é novidade, já que apenas reforça o que já existia no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
"O estatuto já falava sobre agressão às crianças. Essa lei vem para chamar a atenção para a violência doméstica e para conscientizar os pais, por meio de políticas públicas, de que é possível educar sem agredir", fala Roberta.
Segundo a lei, pais que forem denunciados ao Conselho Tutelar por agredirem os filhos devem ser encaminhados a tratamento psicológico ou psiquiátrico e receber uma advertência. "Isso já era previsto pelo ECA. O importante dessa Lei da Palmada é abrir espaço para a discussão sobre o tema", afirma a advogada.
O ECA também diz que profissionais da área da educação, assistência social e saúde que trabalhem diretamente com crianças têm o dever de denunciar maus-tratos ou poderão pagar uma multa que varia de três a 20 salários mínimos.
Como disciplinar de forma correta
Aprenda técnicas para impor limites de acordo com a idade do seu filho, de 0 a 16 anos
Tapinhas para educar ou diálogo?
Apesar de a lei deixar clara que a punição será direcionada a casos de agressão física que cause sofrimento à criança, muitos pais dizem não concordar com a norma por achar que ela proíbe o "tapinha". Mas o castigo físico é realmente necessário?
Roberta Densa diz que quando a criança é pequena, com até um ano, e vai colocar o dedo na tomada, por exemplo, o adulto usa o tapa para alertá-la de que é perigoso. "Isso não deve ser considerado agressão, você está protegendo a criança", diz.
Mas tapas fortes ou agressões que humilhem as crianças para corrigir pontos que deveriam ser conversados podem desencadear problemas psicológicos e físicos.
Para Ricardo Monezi, pesquisador e professor do Instituto de Medicina Comportamental da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), a criança, desde pequena, tem percepções sociais.
"Para ela não interessa se dói ou não. O espaço dela está sendo invadido. A questão da Lei da Palmada deve tirar de cena o uso da agressividade com fins educacionais, que faz parte da cultura do brasileiro. Você substitui o diálogo por uma agressão física", afirma o psicólogo.
Monezi afirma que tapas diários e agressões podem desencadear traumas na fase adulta. "Os piores prejuízos são da esfera psicossocial. Uma dos fatores é a criança achar que deve usar a violência para tudo. Além disso, há aqueles que podem desenvolver fobias e depressão", diz.
O professor da Unifesp aconselha os pais a colocarem o filho para pensar, conversar com ele quando fizer algo errado. "O ideal é afastar do grupo e estabelecer um diálogo, baixando seu olhar na altura do olho da criança. O adulto não deve se impor pelo medo nem pelo grito, apenas conversar."
Para a advogada da OAB, dizer que essa lei tira a autoridade da família é injusto. "O Estado está aí para garantir e proteger a família. Essa legislação quer, antes de tudo, garantir a integridade do lar e propor que os pais tratem de forma mais humana seus filhos."
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