CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO 27/10/2014 - 19h06
A nova regra passa a vigorar a partir do início de novembro. O objetivo é diminuir em 50% as mortes no trânsito até 2020.
Onze dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foram alterados e passarão a vigorar a partir de 1º de novembro deste ano. A medida faz parte do pacote de alterações legislativas propostas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) para diminuir as mortes no trânsito em 50%, entre os anos de 2011 e 2020.
As mudanças estão relacionadas à direção perigosa, como praticadas durante ultrapassagens; realização de competições conhecidas popularmente como rachas; ultrapassagem forçadas, entre outras.Segundo a PRF, a multa será multiplicada em 10 vezes pelo valor cobrado atualmente.
As multas pela prática de rachas e de outras competições sem autorização das autoridades competentes e infração de ultrapassagens forçadas, em caso de reincidência em 12 meses, o condutor terá a multa dobrada, alcançando o valor de R$ 3.830,80.
Apesar do pacote de propostas da PRF se restringir à parte administrativa, houve também mudanças na parte penal do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As principais alterações estão relacionadas aos crimes de homicídio culposo na direção de veículo e disputa de corridas e competições por espírito de emulação, os famosos “rachas”.
As alterações dos dispositivos ficam em torno da tipificação da conduta e da quantidade e forma de cumprimento da pena. Ao crime de conduzir veículo com a capacidade psicomotora alterada, seja por álcool ou outras drogas, por sua vez, foi incluída a possibilidade de se recorrer ao exame toxicológico para determinação da substância que estaria sendo utilizada pelo condutor.
A Polícia Rodoviária Federal no Ceará alerta a população principalmente em relação às ultrapassagens indevidas, responsáveis pelos acidentes que mais causa vítimas fatais. Em 2013, esse tipo de ocorrência foi responsável por 57 mortes, enquanto em 2014, no mesmo período de janeiro a setembro, já contamos com 58 mortes.
A colisão frontal é responsável por cerca de 30% das mortes em acidentes de trânsito nas rodovias. Os motoristas envolvidos nesse tipo de acidente estão, em maioria, na faixa etária de 20 a 39 anos, com maiores ocorrências nos horários entre as 6h e 9 horas e entre as 17h e 20 horas.
As motocicletas estão em primeiro lugar com relação ao tipo de veículo que mais mata em ultrapassagens indevidas. Em 2013, as motos foram responsáveis por 49% das vítimas fatais por colisão frontal. Houve uma pequena redução em 2014, mas esse veículo ainda continua em primeiro lugar no ranking, respondendo por 44,8% das mortes.
Ainda com relação às ultrapassagens, em 2013 foram registradas 6.872 infrações por ultrapassagem pela contramão em linha de divisão de fluxos opostos, contínua amarela. Em 2014, esse número aumentou em 7,87%, ou seja, 7.413 infrações. Se considerarmos as ultrapassagens pelo acostamento, esse número aumentou 40,62%, visto que em 2013 tivemos 704 infrações registradas contra 990 infrações em 2014.
Redação O POVO Online
