Sobral. O pessoal do Distrito de Irrigação do Baixo Acaraú (Dibau) cobram maior fiscalização dos órgãos responsáveis no leito do Rio Acaraú. Devido a desvios, barramentos e uso irregular e exagerado de motobombas puxando água ao longo do rio, os produtores do Perímetro vêm sendo amplamente prejudicados. A quantidade de água acordada há quatro meses, na última reunião do Comitê de Bacias, de 1.270 litros/seg, nunca chegou em sua totalidade aos produtores, havendo uma redução gradual até o volume recebido hoje.
Produtor desde 2006 no Perímetro Irrigado do Baixo Acaraú, Adilson Barbosa Costa, que trabalha com a produção de coco-d'água, conta que sua produção caiu mais de 66% entre 2013 e 2014. O volume de água mensal era de aproximadamente 20 mil metros cúbicos e hoje não passa de 2.400 metros cúbicos, sendo uma perda de 88% na produção final de água de coco.
"Cheguei a produzir entre 35 e 40 mil cocos mensais e hoje produzo 12 mil cocos de má qualidade. Meu coco era destinado para Maranhão, Ceará e Piauí, hoje não atendo quase ninguém. O Coco dava em média 550ml por unidade e hoje chega aproximadamente 200ml por unidade. Reduzimos o quadro de funcionários. Era para ter sete, mas consigo manter apenas dois. Se as coisas não melhorarem, vamos ter que fechar as portas".
Com o volume de 1.270 L/s, o Conselho do Perímetro Irrigado Baixo Acaraúexplica que apenas a sobrevivência das plantas estava garantida, não havendo produção. Com o baixo volume recebido, diversas culturas já começaram a morrer, prejudicando produtores e trabalhadores de toda a Região. Dos 12 mil empregos entre diretos e indiretos, estima-se que mais de quatro mil já tenham sido extintos.
Segundo os dados do Perímetro, quando chegava 1.200 L/s, a irrigação acontecia em dias alternados, mas agora, com 350 L/s em média, só está sendo possível irrigar a cada quatro dias durante três horas apenas, reduzindo a possibilidade de sobrevivência de qualquer cultura.
Desde julho, os produtores iniciaram as fiscalizações independentes, localizando irregularidades como barragens, desvios do curso do Rio Acaraú e até mesmo bombas puxando água para propriedades privadas, que são o principal motivo do baixo volume que chega ao perímetro. Segundo o coordenador do Conselho, Felipe Barbosa, "as bombas identificadas são principalmente de alto volume, que normalmente são usadas para irrigação para capineiras por inundação. Isso está fora da realidade de seca que vive o Nordeste, onde a prioridade é consumo humano".
Foram seis meses de negociações com Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Secretaria de Recursos Hídricos e, por fim, Ministério Público (MP), onde foram firmados Termos de Ajuste de Conduta (TAC). Esses termos definiam que os 40 maiores produtores da margem do rio deveriam assinar um TAC com o MP a fim de que pudessem manter as bombas já cadastradas e se adequassem à redução estabelecida pelo Comitê de Bacias. No total, estima-se que haja 249 produtores na margem do Rio Acaraú, em contrapartida de 536 produtores do perímetro irrigado.
Em uma negociação recente, o secretário de Recursos Hídricos, Rennys Frota, e a direção da Cogerh atenderam à maioria das demandas. Embora parte operacional, estas ações ficam muito a desejar para o gerente executivo do Perímetro, Raimundo Pereira "uma vez que, a gerência da Cogerh em Sobral, que é responsável pela gestão do Rio Acaraú, acumula ainda a gestão da Bacia do Coreaú, com uma área de mais de 350 Km e desvios para nascentes, chegando até Ipueiras e Nova Russas, fica impossível ao diretor da Cogerh, Vicente Frota, administrar uma área grandiosa como esta".
Além dessa redução de 41% do volume demandado, chegando hoje, na realidade, a cerca de 80% do que seria necessário, o perímetro tem tomado outras ações quanto a seca. Desde março vigora a proibição de novos plantios, tanto de culturas permanentes quanto temporárias. Culturas como mamão, melancia, jerimum são algumas das que não são mais produzidas pelo perímetro. Além disso, o Perímetro fornece água para o Sisar, que abastece toda a população do Triângulo do Marco e os índios da Tribo Tremembé.
"O Perímetro irrigado possibilitou a toda a região um alto desenvolvimento. São pousadas, lojas de material agrícola, construção, enfim, todos os equipamentos e outras empresas de serviço e comércio em geral, necessários a uma pequena cidade, além de atender municípios e distritos vizinhos. Aqui se tornou o polo de irrigação da Zona Norte", destaca Felipe.
Caso a situação não seja regularizada, o Conselho lamenta "que todo o esforço do governo será infrutífero nos atos que se referem aos interesses do nosso perímetro irrigado, restando apenas a falência de produtores e investidores da região".
Área muito ampla
O responsável pelo escritório da Cogerh em Sobral, Vicente Lopes, confirma que a área definida como responsabilidade do escritório de Sobral é muito ampla e que alguns pontos têm que ser priorizados na questão da fiscalização. "Claro que agora que observamos esse disparate de abastecimento, estamos reforçando a fiscalização naquela área em especial".
Vicente explica que, quanto mais forte for a seca, mais pessoas irão ao leito dos rios a fim de procurar abastecimento. Sobre a irrigação por alagamento, ele reconhece sua existência, mas afirma não existir lei que a proíba. "Sobre isso, nós sempre buscamos desaconselhar produtores. Fizemos, inclusive, seis seminários. Infelizmente, essa é uma questão muito delicada".
A medida para evitar a situação que está sendo tomada, além da fiscalização, é a instalação de horímetros, a fim de regularizar a quantidade de água usada. "E com essas medidas, poderemos saber qual a bomba que vem extrapolando seu uso". Não há prazo para a regularização do abastecimento no perímetro nem para o fim da instalação de horímetros.
Mais informações:
Distrito de Irrigação do Perímetro Baixo Acaraú (Dibau)
Fone: (88) 3664-4021 / 9928-0481
Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh)
Fone: (88) 3614-7522
Jéssyca Marques
Colaboradora
