Institui e Regulamenta o Serviço Público de Transporte Individual de Passageiro, modalidade Táxi, no Município de Sobral.
Sindicato dos Mototaxistas localizado na Avenida Humberto Lopes, 507 – no bairro Domingos Olímpio (Coelce)
HISTÓRICO
O primeiro sistema de transporte urbano denominado mototáxi surgiu em meados da década de noventa(90) , mais precisamente no final de 1994, na cidade cearense de Crateús, fronteira com o estado do Piauí Norte do Ceará.
A palavra mototáxi é um neologismo que foi cunhado no Brasil pela justaposição do sufixo moto (redução de "motocicleta") e da palavratáxi. Segundo alguns estudiosos, esse serviço já existia na Alemanha desde 1987 e na Bolívia desde 1992. O serviço de mototáxi surgiu no Brasil no ano de 1994, na cidade de Crateús, interior do Ceará1 , na época, um funcionário do Banco do Brasil, comprou 10 motos para alugar, destinadas ao transporte de pessoas.
Segundo outras informações, na cidade de Xinguara, interior do Pará, Roberto Lima juntamente com sua esposa Dulcinéa Lima abriram uma locadora de motos, começando com poucas unidades mas em pouco tempo se tornando a maior da cidade. Depois disso, os mesmos abriram um ponto de Moto-Taxi na entrada da cidade, sendo os pioneiros no ramo de moto-taxi no Brasil. Outras informações dão conta de que pode ter surgido através de uma ideia de um motoqueiro desempregado, da cidade de Bauru, interior de São Paulo, em 1996, quando, para conseguir se sustentar, ele pendurou uma faixa em frente à rodoviária da cidade com os seguintes dizeres "ajude um motoqueiro corridas a 1,00 real". Hoje, praticamente em todas as cidades brasileiras é verificado esse tipo de serviço.2
Normalmente, o valor a ser pago é unico independente da distância a ser percorrida. Entretanto, o valor pode variar a depender do dia da semana ou horário, ou mesmo incrementado caso a distância acordada seja maior do que a usual.
Dependendo do porte da cidade, a atividade de transporte por moto-táxis pode ser registrada ou não. Cidades pequenas tendem a ter este serviço sem padronização nem legalização municipal. Cidades de tamanho maior tratam as moto-taxis como um serviço semelhante ao de táxi.
Este tipo de serviço tem sido incorporado muito ultimamente nos bairros ou regiões menos ricas, uma alternativa de subsistência aos jovens de classe baixa que, sem alternativa de emprego, procuram nesta atividade uma fonte de renda para sobreviver.
Em julho de 2009, o Senado Federal aprovou um projeto3 que regulamenta o trabalho dos mototaxistas profissionais: o motoboy, o mototaxista e o motovigia:4 terão que ter idade mínima de 21 anos, o mínimo de dois anos de habilitação na categoria "A" e habilitação em curso especializado.
SOBRAL
No entanto, se Crateús foi a cidade onde nasceu o sistema, mas foi Sobral a primeira cidade a regulamentar a nível municipal a profissão mototáxi, pela Lei 140/97, sendo que o Serviço se iniciou no ano de 1995 -1996 
Além disso, o sistema desenvolvido em Sobral foi modelo para várias cidades do Nordeste e de regiões do Brasil. Atualmente há 634 mototaxistas atuando no transporte urbano de Sobral. Aumentado há pouco tempo por lei.
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