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quinta-feira, 15 de janeiro de 2015
quarta-feira, 14 de janeiro de 2015
Trabalhadores que contribuíram entre 1999 e 2013 têm direito à revisão de saldos do FGTS
Segundo especialista em Direito Tributário, Dr. Robson Amador, a Taxa Referencial, responsável pela correção monetária no período, ficava abaixo do valor da inflação
Brasileiros que tiveram contrato formal de trabalho em regime CLT entre 1999 e 2013 e, consequentemente, contribuíram com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), precisam ficar atentos. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável até então pela correção monetária de precatórios e do FGTS, como inconstitucional e ilegal.
"A decisão ocorreu porque durante o período vigente em que foi utilizada (1999 a 2013), a TR não acompanhou os demais índices de correção e esteve abaixo da inflação, o poder de compra não foi recuperado e os trabalhadores receberam menos do que deveriam", explica o especialista em Direito Tributário da RCA Advogados, Dr. Robson Amador.
Por causa da mudança, todos as pessoas que trabalharam nos últimos 14 anos, inclusive os aposentados, podem entrar com ação judicial para pedir a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A estimativa é que a diferença percentual entre o que o trabalhador de fato recebeu, e o que deveria ter recebido, varia de 60% a 80%, dependendo dos meses e dos anos trabalhados.
A partir de agora, o índice escolhido para a correção monetária do FGTS será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). "Assim como outros índices, o INPC sempre acompanha o nível da inflação. Em termos de comparação, em um ano a TR acumula uma variação de 0,04%, enquanto o INPC registra uma alta de 6,67% durante o mesmo período", relaciona o especialista em Direito Tributário.
Aposentados e contribuintes que já tenham sacado o Fundo de Garantia também têm direito à revisão. O pedido pode ser feito em até 30 anos. Para entrar com a ação, o trabalhador deve obter os extratos do FGTS de 1999 a 2013 junto à Caixa Econômica Federal, RG, CPF, comprovante de residência procurar um advogado especialista.
Trabalhadores que contribuíram entre 1999 e 2013 têm direito à revisão de saldos do FGTS (Foto: Parks News/Frederico Haikal)
"A partir dos extratos, haverá uma comparação entre o índice que foi aplicado e o índice que deveria ter sido utilizado. A partir daí será calculada a diferença", esclarece Robson Amador.
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
O FGTS foi criado em 1966 por meio da Lei 5.107, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Atualmente, é a Lei 8.036/1990 que regula o FGTS e faz menção à correção monetária. O Fundo de Garantia é uma conta aberta pelo empregador junto à Caixa Econômica Federal, para que seja depositado mensalmente 8% do salário, mais atualização monetária e juros.
Como surgiu a Taxa Referencial?
A Taxa Referencial é originária da Lei 8.177, que foi criada em 1991, no Plano Collor II. A iniciativa fez com que os valores recolhidos do FGTS não refletissem os índices oficiais da inflação, o que causou prejuízo aos trabalhadores.
"A decisão ocorreu porque durante o período vigente em que foi utilizada (1999 a 2013), a TR não acompanhou os demais índices de correção e esteve abaixo da inflação, o poder de compra não foi recuperado e os trabalhadores receberam menos do que deveriam", explica o especialista em Direito Tributário da RCA Advogados, Dr. Robson Amador.
Por causa da mudança, todos as pessoas que trabalharam nos últimos 14 anos, inclusive os aposentados, podem entrar com ação judicial para pedir a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A estimativa é que a diferença percentual entre o que o trabalhador de fato recebeu, e o que deveria ter recebido, varia de 60% a 80%, dependendo dos meses e dos anos trabalhados.
A partir de agora, o índice escolhido para a correção monetária do FGTS será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). "Assim como outros índices, o INPC sempre acompanha o nível da inflação. Em termos de comparação, em um ano a TR acumula uma variação de 0,04%, enquanto o INPC registra uma alta de 6,67% durante o mesmo período", relaciona o especialista em Direito Tributário.
Aposentados e contribuintes que já tenham sacado o Fundo de Garantia também têm direito à revisão. O pedido pode ser feito em até 30 anos. Para entrar com a ação, o trabalhador deve obter os extratos do FGTS de 1999 a 2013 junto à Caixa Econômica Federal, RG, CPF, comprovante de residência procurar um advogado especialista.
Trabalhadores que contribuíram entre 1999 e 2013 têm direito à revisão de saldos do FGTS (Foto: Parks News/Frederico Haikal)
"A partir dos extratos, haverá uma comparação entre o índice que foi aplicado e o índice que deveria ter sido utilizado. A partir daí será calculada a diferença", esclarece Robson Amador.
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
O FGTS foi criado em 1966 por meio da Lei 5.107, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Atualmente, é a Lei 8.036/1990 que regula o FGTS e faz menção à correção monetária. O Fundo de Garantia é uma conta aberta pelo empregador junto à Caixa Econômica Federal, para que seja depositado mensalmente 8% do salário, mais atualização monetária e juros.
Como surgiu a Taxa Referencial?
A Taxa Referencial é originária da Lei 8.177, que foi criada em 1991, no Plano Collor II. A iniciativa fez com que os valores recolhidos do FGTS não refletissem os índices oficiais da inflação, o que causou prejuízo aos trabalhadores.
VEREADORES DE CANINDÉ ANTONIO DO IVES E ZELEIDE ARAÚJO FERREIRA SÃO AFASTADOS DOS CARGOS
Atendendo a Ação de Improbidade impetrada pela Promotora de Justiça da Comarca de Canindé Lucy Antonelli contra dois Vereadores do Município, Antônio de Pádua Oliveira (Conhecido com Antônio do Ives) e Zeleide Araújo Ferreira, pelo fato dos mesmos ocuparem dois cargos, sendo um no Legislativo e outro no Executivo, o juiz da 1ª Vara da Comarca de Canindé decidiu afastar os dois Legisladores dos seus cargos.
Foi comprovado nas investigações do Ministério Público que os Vereadores recebem os dois salários, mas não exercem as funções nos cargos de Professora e Vigia na Prefeitura Municipal de Canindé, sendo chamados pela Promotora de “Funcionários Fantasmas”.
Segundo a Promotora não foi provado que Zeleide Araújo e Antônio do Ives estejam lotados prestando serviços ao Município. Na decisão Judicial os dois foram afastados dos cargos e terão que devolver os valores recebidos. Os Parlamentares poderão recorrer da decisão.
Com a decisão deverão assumir os suplentes Jerusa Marta dos Santos Saraiva no lugar o Vereador Antônio dos Ives e Renato de Oliveira Silva no lugar da Vereadora Zeleide. O Presidente da Câmara Valdemar Filho já foi notificado da decisão para tomas as providências.
MINER MAQ É ASSALTADA EM SOBRAL
Cinco indivíduos armados com armas de fogo invadiram e roubaram vários notebooks, celulares e uma certa quantia em dinheiro da empresa "Miner maq",
Rua Córrego da Onça, 1021 - Minermac é uma empresa especializa em Mineração e Locação de Máquinas pesadas ... por estar apenas 500 mts da BR-222 e 3 km do centro de Sobral-CE
Sobral, CE.
- Telephone:(88) 3111.4554
- FAX:(88) 3111.4554
- E-mail: contato@minermac.com.br
localizada no "
córrego da onça", Estrada Sobral a Bonfim, Jaibaras, na cidade de Sobral. 
O crime aconteceu hoje (14) por volta das 13 horas e 20 minutos. Os meliantes fugiram em rumo ignorado.
A PM foi acionada, realizou diligências, mas nenhum suspeito foi localizado.
Fonte: Sobral 24 horas
NORTH GESSO EM SOBRAL É ASSALTADA
Segundo informações de um funcionária dois bandidos armados com revolveres em punho adentraram no estabelecimento comercial North gesso fecharam a porta e anunciaram o assalto, subtraindo assim três celulares, um Notbook e uma quantia em dinheiro que não foi revelada.
No momento da ação havia três pessoas no local a secretaria, o patrão, e um cliente, logo apos pegar os pertences das vitimas os bandidos fecharam a porta do estabelecimento e fugiram rumo ignorado levando a chave e deixando as vitimas trancadas, a policia foi acionada e já esta fazendo diligencia a procura dos acusados.
Escola de Música de Sobral realizam Matrículas para.dia 13 de janeiro
A mensalidade para alunos da rede pública é gratuita. Alunos da rede particular pagam mensalidade de R$70,00. Funcionários públicos e estudantes de universidades públicas têm desconto de 50% nas mensalidades. Saiba mais: (88) 3611-5484.
QUADRILHA SEQUESTRA CASAL E ROUBA APROXIMADAMENTE 40 MIL REAIS EM SOBRAL CE
O fato aconteceu na manhã desta sexta-feira (09/01), segundo informações preliminares, a vitima estava saindo de sua casa para fazer um deposito no banco do brasil, quando foi abordado por dois homens e uma mulher armados com arma de fogo, os indivíduos entraram dentro do carro da vitima, e saíram em direção a Mumbaba, os elementos deixaram as vitimas no matagal e levaram todo o dinheiro e o carro com inscrição de Sobral, a policia foi acionada e está em diligências no intuito de localizar os acusados.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL COM NOVOS CARGOS E SALÁRIOS
No quadro abaixo verifique as vagas que serão ofertadas no concurso público que a Câmara Municipal realizará no próximo ano, impreterivelmente até o mês de abril.
A Lei 1320, que autoriza a realização do concurso foi aprovada em dezembro de 2013 e publicada no Impresso nº 504/13
Podem procurar no impresso oficial do Município na página da Prefeitura.
ESTA É NOVA
A Lei 1320, que autoriza a realização do concurso foi aprovada em dezembro de 2013 e publicada no Impresso nº 504/13
Podem procurar no impresso oficial do Município na página da Prefeitura.
ESTA É NOVA
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