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quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

MAIORIDADE NO BRASIL

REFLITA:
A maioridade já foi uma vez aprovada por nosso parlamento para uma só pessoa: Dom Pedro II, apenas 14 anos. 
Os nossos políticos só vêem a maioridade para suas conveniências. Agora para aplicar a justiça da maioridade eles temem suas consequencias. 
   No ordenamento jurídico de um país, a maioridade é a condição legal para a atribuição da plena capacidade de ação de uma pessoaque decorre ao se alcançar uma idade cronológica previamente estabelecida. Este dispositivo é motivado pela necessidade de que a pessoa tenha adquirido uma maturidade intelectual e física suficiente para ter vontade válida para operar alguns atos da vida civil. Antes de atingir a maioridade, o indivíduo encontra-se na fase denominada menoridade.
Segundo o Art.5º do código civil, a menoridade cessa nos seguintes casos:
  • O jovem tenha completado 18 anos de idade.
  • Por emancipação, dada por juiz mediante autorização de um dos pais, ou, sem necessidade de intervenção do juiz, mediante simples registro público efetuado por ambos os pais e pelo menor em cartório, em qualquer dos casos o menor deverá ter ao menos 16 anos.
  • Pelo casamento.
  • Pelo exercício de emprego público efetivo.
  • Pela colação de grau em curso de ensino superior.
  • Pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que com elas, o menor tenha economia própria.
No Brasil,com idade entre 16 e 18 anos têm o direito de voto garantido pela Constituição Federal.
Para efeitos militares, a menoridade cessa aos 17 anos, quando jovens podem ser alistados nas forças armadas.
Para efeito de trabalho, a incapacidade cessa aos 14 anos. Jovens entre 14 e 16 anos só podem ser empregados como aprendizes. Se o trabalho for noturno, insalubre ou perigoso, a idade mínima é de 18 anos completos1 .
Para efeito de relações sexuais, a incapacidade de consentir cessa aos 14 anos sendo proibida a prostituição ou pornografia até os 18 anos completos.
Maioridades segundo a legislação de alguns países
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Eduardo Cunha lê ato de criação da CPI da Petrobras na Câmara

O próximo passo será a indicação dos integrantes da comissão; PT e PMDB podem ter um novo embate05/02/2015 11:15 / ATUALIZADO 05/02/2015 15:15
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, leu nota de criação de uma nova CPI da Petrobras - Givaldo Barbosa /
BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), leu em plenário na manhã desta quinta-feira o ato de criação de uma nova CPI da Petrobras, com objetivo de investigar o esquema de corrupção na estatal. A comissão terá 26 integrantes titulares e igual número de suplentes, mais um titular e um suplente atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas. Das 182 assinaturas colhidas no requerimento da CPI da Petrobras na Casa, apresentado pela oposição, estavam 52 de deputados de partidos aliados, 28,5% do total.
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Eduardo Cunha disse que dará um prazo para que os partidos preencham as vagas da nova CPI até a próxima semana e só depois do Carnaval instalar a comissão. Caso não haja indicação, o presidente da Casa pode definir os nomes por conta própria.
NOVO EMBATE PT X PMDB
O presidente da Câmara disse que o PMDB, como maior partido do maior bloco partidário da Câmara escolherá que cargo terá na nova CPI da Petrobras na Casa, a presidência ou a relatoria. Em uma CPI, a relatoria é o cargo mais cobiçado, mas o presidente dá o comando e o ritmo da comissão. Os cargos dessa CPI, apresentada pela oposição, poderão provocar novo embate entre PT e PMDB.
Indagado se o PT, que tem a maior bancada na Casa com 69 deputados (o PMDB tem 65 ) ficaria com a presidência ou na relatoria da comissão, Cunha afirmou que o que conta, agora, é o tamanho dos blocos. Ele não descartou que a vaga poderá ser ocupada pelo PT, mas disse que a decisão caberá ao novo líder do PMDB, que será escolhido na próxima semana. O PT dependerá do PMDB para ter uma das vagas, a não ser que não se chegue a uma acordo e o bloco lance uma candidatura alternativa para a presidência da CPI. A eleição é secreta e tradicionalmente os partidos vão para o voto com acordo. O deputado escolhido para presidir a comissão, escolhe o relator entre os integrantes.
‑ Quando se constituíram os blocos, todos sabem que a contagem passou a ser o bloco, não tem mais essa história que o PT é a maior bancada. O PT é a maior bancada, mas passou a ser o segundo bloco. É uma questão que vão ter que se entender, uma questão política que vão conversar. Por isso é importante que o PMDB tenha líder, para que ele possa se posicionar. Não posso me sobrepor à função de líder - disse Cunha.
Cunha voltou a dizer que preferiu uma CPI mista, da Câmara e do Senado, mas que a ele, como presidente cabe cumprir o regimento e criar, se há número regimental e fato determinado para a CPI existir.

Entre os partidos da base, o PDT deu o maior número de assinaturas para a nova comissão, com 14 deputados apoiando, inclusive o novo líder da bancada, deputado André Figueiredo (CE). Também assinaram a CPI 12 deputados do PSD, dez do PMDB, sete do PR, cinto do PP, dois do PRB, um do PROS e um do PTB.

O prazo de funcionamento da CPI é de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60. Pelo requerimento da oposição, a CPI deve investigar a prática de atos ilícitos e irregularidades no âmbito da Petrobras entre os anos de 2005 e 2015.

GOVERNO MINIMIZA CRIAÇÃO DA CPI
Para o ministro de Relações Institucionais, Pepe Vargas, esse tipo de comissão há muito tempo perdeu a eficácia. O ministro disse que o Planalto pretende deixar a CPI atuar, e disse que quem tem feito um combate contra a corrupção é o próprio governo, por meio da Polícia Federal ou da Controladoria Geral da União (CGU), ou outros órgãos, como o Ministério Público.

— As investigações desses órgãos ocorrem com sigilo, que permite quebra de sigilo fiscal, bancário, patrimonial, com equipes de profissionais e o processo é muito mais efetivo e consegue resultados muito mais concretos. Vivemos num país que, efetivamente, está combatendo a corrupção — afirmou Vargas, completando:

— Uma CPI pode atuar. O que sempre disse é que as comissões, em função desse novo protagonismo de órgãos que combatem a corrupção, perderam o protagonismo que tinham no passado, até porque as regras agora são diferentes - uma pessoa pode chegar para depor e ficar calada e nada acontece. As CPIs têm servido mais como instrumento de disputa política do que, efetivamente, fazer investigação.
Indagado sobre as críticas do ministro Pepe Vargas, Eduardo Cunha afirmou:
— A crítica é dirigida aos 182 parlamentares que assinaram, não é dirigida a mim.

REUNIÃO COM DILMA
O presidente da Câmara disse que o encontro com a presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira é um encontro institucional e que o convide partiu dela, irá ouvi-la. Ele destacou que sua postura como líder do PMDB sempre foi a de combater qualquer coisa que impeça o país de conseguir controlar suas contas públicas.
— Jamais fomos favoráveis a pautas bombas, que estourem o orçamento, o gosto público. Nunca tive essa postura como líder. Se não tive como líder, não será como presidente que a gente vai ter. Sou muito previsível. É só olhar como eu me comportei que vou continuar me comportando — disse Cunha.
Eduardo Cunha anunciou que votará, na sessão extraordinária da próxima segunda-feira a Proposta de Emenda Constitucional do Orçamento Impositivo das emendas parlamentares individuais, concluindo a votação na Casa.
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Usuários do Facebook consideram machista propaganda do Ministério da Justiça na rede



Campanha contra consumo de bebidas alcoólicas em excesso traz imagem de mulher sendo humilhada
POR O GLOBO

Campanha do Ministério da Justiça é criticada por usuários do Facebook: ‘Ridícula’ - Reprodução

RIO - O Ministério da Justiça publicou, nesta quinta-feira, em sua página no Facebook,a imagem de uma campanha que tinha o objetivo de convencer os jovens a não exagerar no consumo de bebidas alcoólicas. A ideia da campanha #BebeuPerdeu era passar o recado com uma pitada de humor, mas a peça publicitária foi criticada por muitos internautas que viram ali um reforço a estereótipos machistas.

“Bebeu demais e esqueceu o que fez? Seus amigos vão te lembrar por muito tempo”, diz o texto que acompanha a foto de uma jovem que parece ser vítima de comentários maldosos de amigos.

Os usuários do Facebook alegaram que a campanha faz piada com dois assuntos muito sérios: o abuso sexual de mulheres embriagadas e a humilhação das vítimas.

“Campanha de conscientização... Você está fazendo isso muito errado. Quer conscientizar acerca do uso abusivo da bebida, mas ao mesmo tempo associa e reforça o bullying, ainda mais entre mulheres?’, questionou uma internauta.

“Ridícula a propaganda. Lembrar de homens que bebem e batem nas mulheres não lembram não, né?”, criticou outra.

A maior parte dos usuários da rede social criticou o alvo da campanha ser uma mulher, já que, na maioria das vezes, elas, embriagadas ou não, são as vítimas de ataques.

“Vocês querem dar a entender que se a mulher beber demais e for humilhada e violentada de alguma forma, a culpa é dela, e não de quem violentou e de quem expôs? Com que direito vocês naturalizam a violência contra a mulher? Mulher que bebe perde a dignidade, o direito ao respeito, ao próprio corpo, à privacidade, à intimidade, à vida? Essa campanha é uma vergonha. (...) Que tal fazer uma campanha para conscientizar homens e mulheres a tratar com dignidade pessoas que estão vulneráveis e incapacitadas de se defender, ao invés de naturalizar o bullying e a culpabilização da vítima?”


05/02/2015 14:45 / ATUALIZADO 05/02/2015 16:29
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Chove em 130 municípios cearenses

05/02/2015 - 12h12
Pires Ferreira registra primeira chuva do ano;Chuvas são ocasionadas pela Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) , mas a partir de sexta-feira, 6, precipitação diminui com o fenômeno indo para o norte do EstadoO município de Pires Ferreira (microrregião de Ipu),312,9 km de Fortaleza, registrou sua primeira chuva do ano, com índice pluviométrico de 91 milímetros, entre quarta-feira, 4, e quinta-feira, 5, segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). Antes disso, os postos da cidade estavam zerados.

Além de registrar a primeira chuva, Pires Ferreira também alcançou o maior índice pluviométrico da madrugada, entre os 130 municípios cearenses que registraram chuva. Em seguida, com maiores índice, estão Saboeiro (80 mm), Icó (77 mm), Ibiapina (75 mm) e Redenção (71.6 mm).

Segundo o metereologista Davi Moncunill, o aumento das chuvas nesta semana é ocasionado pela atuação da Zona de Convergência Intertropical, principal causador de chuva no Ceará. “A partir de amanhã deve reduzir bem mais, pois a zona de convergência deverá migrar para o hemisfério Norte”, explica.

A maior chuva de 2015, no Ceará, foi registrada no dia 4 de janeiro, em Fortaleza (132 mm). A segunda maior chuva do ano foi em Beberibe, também no dia 4 de janeiro, em que foram registrados 115 mm. No caso do índice acumulado, Beberibe lidera, com 191 mm em janeiro.

Em Pires Ferreira, a maior chuva apontada pela Funceme é uma registrada em 2014, quando foi registrado 154 mm. 

Previsão
Até o fim do dia, a Funceme prevê chuvas em várias regiões cearenses, mas nesta sexta-feira, 6, a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) vai para o norte, reduzindo as áreas de instabilidade atmosférica sobre o estado. Predomínio de céu parcialmente nublado no Ceará. Mesmo assim, há possibilidade de chuva isolada no litoral, neste fim de semana.
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DOIS FORA-DA-LEI FORA DE CIRCULAÇÃO EM SOBRAL

Dois homens de nomes não revelados, foram presos pela polícia na tarde desta quarta-feira (4).

Segundo a polícia, haviam mandados de prisão contra os mesmos, que foram capturados e encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Sobral.

O cabo Barbosa juntamente com os soldados Jonnas e Mendonça trabalharam nesta ocorrência.
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Declaração do IR 2015 deve ser entregue entre 2 de março e 30 de abril

Declaração do IR 2015 deve ser entregue entre 2 de março e 30 de abril

 Receita Federal

Receita anuncia as regras do Programa de Imposto de Renda 2015

Este ano será possível fazer a declaração no modo online através do e-Cac

Receita divulga amanhã regras do IR 2015

A coletiva será realizada no auditório do MF, térreo, em Brasília

Mais de 500 mil empresas já optaram pelo Simples Nacional

Balanço dos pedidos de opção 2015

Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 26.816,55 em 2014 é obrigado a prestar contas

A Receita Federal publicou nesta quarta-feira, 3, no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa com as regras para apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de 2015, ano-calendário de 2014. O documento deverá ser entregue no período de 2 de março a 30 de abril pela Internet. O programa de declaração deve ser baixado no site da Receita.
Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física residente no Brasil que, em 2014, recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55; recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil; obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
Quando à atividade rural, está obrigado a declarar o contribuinte que, em 2014, obteve receita bruta em valor superior a R$ 134.082,75; que pretenda compensar, no ano-calendário de 2014 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2014; teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição encontrava-se em 31 de dezembro; ou optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato de venda.
Segundo as regras, é vedado a um mesmo contribuinte constar simultaneamente de mais de uma declaração, seja como titular seja como dependente, exceto nos casos de alteração na relação de dependência ocorrida em 2014.
AE

Revista ISTOÉ 12 h · 


Confira detalhes
ISTOE.COM.BR

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CANTAREIRA CHEIA? SÃO PAULO EM INVERNO COMO PODE ESTÁ SECA? IRONIZAMOS

Tire essa dúvida, que virou mania nas redes sociais (via e-farsas)
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DILMA E LULA SABIAM DO ESQUEMA DA PETROBRÁS


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CHUVAS EM GROAÍRAS NO CEARÁ

Os números dos três dias na comunidade de Capim e na sede de Groaíras:
Comunidade de Capim 2 fevereiro choveu 5.9 mm
Groaíras sede dia 2 fevereiro choveu 23 mm
Comunidade de Capim 3 fevereiro choveu 2.0 mm
Groaíras sede 3 fevereiro choveu 21 mm
Comunidade de Capim 4 fevereiro choveu 25 mm
Groaíras sede 4 fevereiro choveu 22 mm


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CHUVAS DE 100 MM NO CEARÁ

Na localidade de Mutuca, em Tauá, foi registrada uma chuva de 100 milímetros na tarde desta quarta-feira, 4. Segundo o líder comunitário Antonio Vieira, o Bitonho, a chuva teve inicio por volta das 17 horas e finalizou por volta das 18h30min. Cisternas da comunidade sangraram com a chuva.

Também chuveu na localidade de Belo Horizonte e Iapí, em Independência. Outras localidades próximas ao distrito de Carrapateiras, também foi registrada chuvas, entre elas Caiçara, Cipó, Algodão (35 mm) e Limão. Em alguns lugares ainda chovia no início da noite. O Sítio Queimadinhas, em Aiuba, também registrou 100mm.
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Detentos constroem presídio com ajuda de doações em cidade do RN

05/02/2015 06h05 - Atualizado em 05/02/2015 10h16

Centro de Detenção de Apodi foi erguido com mão-de-obra carcerária.
Sem repasses do governo, unidade foi construída com doações.
Presos ajudaram a construir o Centro de Detenção de Apodi, no RN (Foto: Felipe Gibson/G1)

Acostumados a dividir colchões e redes em três pequenas celas, os presos do Centro de Detenção Provisória de Apodi, na região Oeste do Rio Grande do Norte, passarão em breve a dormir nos beliches individuais que ajudaram a construir. Inaugurado nesta quinta-feira (5), o novo prédio ampliará em quatro vezes a capacidade da unidade prisional, que atualmente é ocupada por 46 presos, mas na teoria só poderia encarcerar 15 homens.

Sem repasses do governo durante os oito meses de construção, o projeto foi viabilizado graças a um esforço conjunto que envolveu direção da unidade prisional, Justiça, Ministério Público, empresas e uma organização não-governamental. "É uma obra comunitária, construída com a contribuição da comunidade", define o diretor do Centro de Detenção, Márcio Morais.
A obra custou R$ 150 mil, dos quais R$ 110 mil foram pagos pela Comarca de Apodi por meio da arrecadação de penas pecuniárias - multas aplicadas nos processos. O Ministério Público entrou com o projeto arquitetônico e os demais apoiadores contribuíram com cimento, tubos de aço, tijolos, telhas, equipamentos e uma cisterna com capacidade para 16 mil litros. A mão-de-obra incluiu dez presos, que trabalharam como pedreiros e serventes de pedreiro.

O Centro de Detenção custodiava presos de cinco municípios - Apodi, Severiano Melo, Itaú,Felipe Guerra e Rodolfo Fernandes - em celas construídas na parte dos fundos da delegacia da cidade. Para a construção do novo prédio, o diretor aproveitou o espaço do quintal. São sete celas com capacidade para 60 presos. No lugar das três antigas celas, a pretensão de Márcio Morais é montar um cartório, um alojamento para os agentes penitenciários e um refeitório para os detentos.

O promotor Sílvio Brito, do Ministério Público, lembra que a ideia de ampliar o Centro de Detenção Provisória surgiu em um momento crítico. "Foi quando precisei pedir a soltura de presos perigosos porque faltavam vagas. É extremamente desleal ter que devolver criminosos para a sociedade porque o Estado não pode prover essa estrutura", explica.
Superlotação era realidade no Centro de Detenção
(Foto: Felipe Gibson/G1)

Além de solucionar o problema da superlotação da unidade, Márcio Morais garante a segurança do projeto. "As paredes, o teto e o piso têm concreto reforçado e telas de ferro. Fuga aqui só com facilitação ou resgate", afirma o diretor, que decidiu homenagear um antigo colega com a nova unidade. O novo Centro de Detenção se chamará Ronilson Alves da Silva em homenagem a um agente penitenciário morto no ano passado em Mossoró, na região Oeste do estado.

Superlotação
Antes da mudança para o novo prédio, a realidade do Centro de Detenção de Apodi era semelhante aos demais 19 centros de detenção provisória do Rio Grande do Norte. "Aqui são 16 presos. Nove no chão e divide em três colchões. O resto, mais antigo, fica nas redes. É um batendo no outro", relatou o detento Isac Almeida Pereira, de 18 anos, durante a visita do G1. O jovem está há três meses no Centro de Detenção de Apodi e é um dos 18 presos provisórios custodiados. Os demais 28 detentos já foram condenados pela Justiça e deveriam estar nas penitenciárias do estado cumprindo o regime fechado.
Márcio Morais é diretor do Centro de Detenção
Provisória de Apodi (Foto: Felipe Gibson/G1)

A Coordenação da Administração Penitenciária Estadual, vinculado à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), calcula um déficit de 2.135 vagas só nos Centros de Detenção Provisória do Rio Grande do Norte. São 7.101 pessoas presas em uma estrutura que só dispõe de 4.466 vagas. Neste quesito, o Centro de Detenção de Apodi vai fugir à regra a partir de agora. Com 46 presos custodiados, a unidade tem 14 vagas sobrando.

Depois de reunião para tratar dos problemas do sistema prisional nesta quarta-feira (4), o coordenador de Administração Penitenciária, Leonardo Freire, colocou a superlotação como um dos maiores desafios da gestão do governador Robinson Faria (PSD). "Estamos propondo a criação de uma força tarefa para tratar o assunto com a prioridade que o caso requer, a fim de ampliar nossas unidades prisionais e acabar com a superlotação carcerária", afirmou. Além dos 20 Centros de Detenção Provisória, o RN tem atualmente quatro cadeias públicas e oito presídios.
Presos diviviam colchões e redes no centro de detenção (Foto: Felipe Gibson/G1)

Ressocialização
Dos dez presos que participaram das obras do novo Centro de Detenção, sete já estavam custodiados na unidade. Todos trabalharam como serventes de pedreiro. Os demais vieram do Centro de Detenção Provisória de Parnamirim e da Cadeia Pública de Caraúbas para serem pedreiros na obra. A recompensa dos detentos será a remissão da pena. Para cada três dias trabalhados, um a menos encarcerado, no entanto, todos alimentam um sonho mais profundo: reconstruir a vida.
Antônio Antonino trabalhou como pedreiro na obra
(Foto: Felipe Gibson/G1)

Antônio Antonino da Rocha, de 48 anos, era pedreiro em uma construtora até ser detido por um crime sexual. Impedido de atuar na profissão que exercia há 20 anos por estar preso, ele conta o que sentiu ao começar a trabalhar na obra. "Me imaginei construindo minha casa para a minha família", conta o pai de seis filhos, para quem os familiares fazem falta. "A solidão é grande, mas vou me redimir e estou lutando para reconstruir", diz.

O detento veio do Centro de Detenção de Parnamirim, mas pretende permanecer em Apodi e cumprir o resto de sua pena na unidade prisional que ajudou a erguer.
O preso Gilson Júlio acredita no trabalho para
ressocialização (Foto: Felipe Gibson/G1)

Companheiro de Antonino no canteiro de obras, o pedreiro Gilson Júlio da Silva, de 43 anos, veio da Cadeia Pública de Caraúbas para trabalhar em Apodi. "Não tinha o que fazer antes. Para ressocializar o preso, é preciso qualificar em seja lá o que for para que ele saia com o bom pensar. É difícil pensar no bom quando não se tem o bom para você", afirma.

O arrependimento também está nas palavras de José, preso que preferiu se identificar ao G1apenas pelo primeiro nome. Natural de Apodi, José está há seis meses no centro de detenção. "Me iludi com as drogas. Sei que isso não leva nada a ninguém. Agora quero sair daqui para batalhar por minha família. Sou analfabeto, tenho três filhos e quero conseguir pelo menos o estudo deles", conta.
Juíza Kátia Guedes criou conta para arrecadar
multas pecuniárias (Foto: Felipe Gibson/G1)

Penas pecuniárias
Maior financiadora do novo centro de detenção, a Comarca de Apodi viu na arrecadação de penas pecuniárias a chance de contribuir para a melhoria da cidade. A juíza Kátia Guedes, titular da comarca, julgou 234 processos criminais provenientes de cinco municípios em 2014. Do total, 95 processos resultaram em penas pecuniárias.

A aplicação da pena, segundo a juíza, depende da gravidade do crime cometido e o valor a ser cobrado varia de acordo com a condição social do julgado. "Para organizar o que era arrecadado criamos uma conta única onde depositamos todo o dinheiro de penas pecuniárias", explica a magistrada. A partir daí, a juíza conta que se baseou em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aplicar os recursos.
Não temos só a caneta. Podemos fazer muito mais"
Kátia Guedes, juíza da Comarca de Apodi

"O CNJ determina que quando não destinados à vitima ou aos seus dependentes, os recursos devem ser revertidos para entidade públicas, preferencialmente nas áreas de segurança, saúde e educação, ou para entidades privadas com finalidade social que estejam previamente conveniadas", afirma Guedes.

A comarca calcula uma arrecadação de R$ 190 mil desde abril do ano passado. A maior parte do dinheiro foi investido no Centro de Detenção Provisória, mas também teve como destino a 2ª Companhia de Polícia Militar, a 2ª Companhia de Polícia Rodoviária Estadual, a Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e Infância (Apami) e a Associação de Proteção dos Animais (APA).

A juíza conta que acompanhou a construção do centro de detenção diariamente e se diz realizada com o resultados alcançados. A expectativa da magistrada é que o projeto da unidade prisional vire um modelo replicado nas demais comarcas do estado. "Foi um esforço coletivo e espero que mais comarcas sigam o exemplo. Não temos só a caneta, podemos fazer muito mais", afirma Guedes.
Centro de Detenção Provisória custodiará 60 presos em Apodi (Foto: Felipe Gibson
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Prefeito Clodoveu Arruda participou na noite de ontem do 3º sorteio dos apartamentos do Residencial Nova Caiçara. Habitação, Saúde e Educação são prioridades da sua gestão


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Vereadores de São Paulo aprovam projeto de vale-táxi para gestantes

Benefício é válido para o dia do parto e retorno da mãe para casa. O que acham?

Os vereadores de São Paulo aprovaram nesta quarta-feira, em primeira votação, um projeto que prevê o oferecimento de um “vale-táxi” para gestantes irem ao hospital na hora do parto. O benefício, de autoria do vereador Jair Tatto (PT), prevê que as mães ingressem em hospitais da rede pública municipal. O vale-táxi também pode ser usado no retorno da mãe para casa.

“Garantindo às gestantes de baixa renda acesso ao transporte mais confortável e seguro, de forma gratuita, podendo desta forma realizar o parto nos hospitais da rede pública, e contribuir para que esta mãe e seu bebê consigam obter o Máximo de aproveitamento, tanto na área de saúde como na área social, de um momento tão sublime que é o nascimento”, disse o vereador em seu projeto.

Para ter acesso ao “vale-táxi gestante”, as mulheres devem fazer um cadastro na Secretaria Municipal de Assistência Social e entregar um bilhete específico para as viagens. O texto precisa passar por segunda votação antes de ser enviado para o prefeito Fernando Haddad (PT), que poderá sancionar ou vetar o projeto.

Não há informações de como será feito o reembolso aos taxistas que prestarem serviço com o “vale-táxi”.
Os vereadores de São Paulo aprovaram nesta quarta-feira, em primeira votação, um projeto que prevê o oferecimento de um vale-táxi para gestantes irem ao...
NOTICIAS.TERRA.COM.BR

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IMPOSTOS SOBRE REMÉDIOS NOS PAÍSE DESENVOLVIDOS E SUBDESENVOLVIDOS


Fátima Cavalcante compartilhou uma foto na linha do tempo de Edilson Aragão.
10 h · 
Ranking Políticos com Eduardo Cardoso e outras 40 pessoas
Termo em total descrédito: “Saúde: um direito do povo e um dever do Estado.”
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SOBRAL GETAM- 12 ARMAS APREENDIDAS NA NOITE DE ONTEM

04/02/2015 as 23:20 horas F.T.A motos GETAM e F.T.A motorizado, que apóis o F.T.A motos encontrar um indivíduo conhecido com João bocao, que se encontrava com um cartucho de revólver cal 38, e uma coldre, logo foi pedido apoio do F.T.A motorizado, onde demos início a operação que culminou com essa grande apreensão de armas de fogo. Total 12 armas. Cb Barbosa filho Sds Frota, Mendonça , Durval ,Prado, Albuquerque , Jonnas


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