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segunda-feira, 23 de março de 2015

DITADURA CIVIL X MILITAR


Lei prevê até 4 anos de cadeia para quem faz propaganda de golpe militar

XLIV – constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado…
PENSADORANONIMO.COM.BR|POR REDAÇÃO
O primeiro é a Constituição Federal:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLIV – constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

O segundo é a Lei de Segurança Nacional (7.170/1983):

Art. 22 – [É considerado crime] Fazer, em público, propaganda:
I – de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social;
II – de discriminação racial, de luta pela violência entre as classes sociais, de perseguição religiosa;
III – de guerra;
IV – de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.
Pena: detenção, de 1 a 4 anos.
§ 1º – A pena é aumentada de um terço quando a propaganda for feita em local de trabalho ou por meio de rádio ou televisão.
§ 2º – Sujeita-se à mesma pena quem distribui ou redistribui.

Art. 23 – Incitar:
I – à subversão da ordem política ou social;
II – à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis;
III – à luta com violência entre as classes sociais;
IV – à prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.
Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.

O terceiro é o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940):

Incitação ao crime
Art. 286 – Incitar, publicamente, a prática de crime:
Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa.
Apologia de crime ou criminoso
Art. 287 – Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:
Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa.

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CLÁUDIO MARZO ATOR MORREU

LUTO: O ator Cláudio Marzo morreu na madrugada deste domingo, em decorrência de um enfisema pulmonar. Aos 74 anos, ele já lutava há algum tempo contra problemas respiratórios e estava internado desde o dia 4 de março. A última participação de Marzo em novelas foi em 2007, na trama Desejo Proibido.‪#‎RIPClaudioMarzo‬
Foto: Divulgação

sexta-feira, 20 de março de 2015

PÃO MAIS CARO


O aumento do dólar deve chegar aos preços dos produtos derivados de trigo nos próximos dias. Segundo a Abip, entidade que reúne as indústrias de panificação, o pão francês, um dos itens mais consumidos pelos brasileiros, deve aumentar 10%.


O reajuste deve chegar às padarias até o começo de abril. Pão de forma, massas e biscoitos devem subir 8%, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Massas Alimentícias e Pães (Abimapi)


Via Cearanews7

LUA GRANDE OU SUPERLUA

Fenômeno da superlua poderá ser visto na madrugada desta sexta-feiraA superlua acontece durante o perigeu, que é o ponto mais próximo da Terra na órbita da Lua
TODO BRASIL 19/03/2015 - 15h46
Fenômeno da superlua poderá ser visto na madrugada desta sexta-feiraA superlua acontece durante o perigeu, que é o ponto mais próximo da Terra na órbita da Lua

Superlua vista da avenida Beira Mar, em Fortaleza, em agosto de 2014

Uma superluapromete abrilhantar o céu na madrugada de desta quinta-feira, 19, para sexta-feira, 20.

Segundo especialistas, o fenômeno que poderá ser assistido dequalquer lugar, acontece por causa do alinhamento entre Sol, Terra eLua.

No entanto, o fenômeno poderá ser prejudicado, pelo Sol, já que a data desta vez coincide com o início da Lua Nova.

A superlua acontece durante o perigeu, que é o ponto mais próximo da Terra na órbita da Lua.

Ano passado, em agosto e setembro, o fenômeno da superluaaconteceu duas vezes e alegrou quem acompanhou o fenômeno

LOTERIA É ASSALTADA EM SOBRAL


Hoje (19) por volta das 16h15, um indivíduo portando uma arma de fogo, assaltou a "lotérica da Praça", localizada na Praça de Cuba, centro de Sobral. Informações dão conta de que um indivíduo, portando uma arma de fogo, anunciou o roubo e levou uma quantia ainda não divulgada. O indivíduo fugiu com um mototáxi. A polícia está realizando diligências no intuito de prender o bandido.

ASSALTO A BF CONSTRUÇÕES EM SOBRAL

Na manhã desta quinta-feira (19), por volta das 11h30min., foi registrado um assalto ao estabelecimento comercial BF Construções, localizado na rua Desembargador Moreira da Rocha, no Centro de Sobral.

Segundo os funcionários, eram dois homens em uma motocicleta e armados. Um deles entrou no estabelecimento anunciando um assalto e roubando pertences e dinheiro de funcionários e clientes que estavam no local. Na tentativa de reagir, funcionários conseguiram deter um dos assaltantes, que foi identificado como Benedito Raimundo de Sousa. O outro acusado conseguiu fugir.

A polícia foi acionada e conduziu o homem à Delegacia Regional de Polícia Civil para demais procedimentos.

Chuvas aumentam níveis de reservatórios no Ceará



As chuvas dos últimos dois meses melhoraram os cenários de alguns reservatórios cearenses, como o Várzea da Volta, em Moraújo, o Colina, em Quiterianópolis, e o Cupim, em Independência, conforme o Portal Hidrológico do Ceará. Em fevereiro, os níveis destes açudes eram de 0,4%, 0,98% e 0,08%, respectivamente. De fevereiro até ontem, 18, choveu 406 milímetros em Moraújo, 183,8 mm em Quiterianópolis e 186,6 mm em Independência. As precipitações foram suficientes para deixar esses reservatórios, hoje, com 11,86%, 6,76% e 4,93% da capacidade total.


Outros açudes, porém, tiveram baixas. É o caso do Jenipapeiro II, em Baixio, que se mantém com o volume de 0,5%, quando possuía 0,75% em fevereiro. A redução nos níveis preocupa. Dos 149 açudes monitorados pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), 82 estão com níveis abaixo de 10%.

As regiões do Curu e dos Sertões de Crateús seguem as mais prejudicadas pela estiagem. No Curu, sete municípios estão com reservatórios secos ou abaixo de 1%, enquanto outros seis têm níveis abaixo de 10%. O mesmo acontece com os Sertões de Crateús, que somam cinco cidades abaixo de 1% e outras quatro com menos de 10%.

Com recorrentes reduções, o Ceará segue no mês de março com 19% dos seus reservatórios cheios. Em setembro do ano passado, esse percentual estava em 28%. Caso não haja recarga suficiente de água pelas chuvas, a tendência é diminuir ainda mais

Bolsa-família Hoje é o último dia para revisão dia 20 de março de 2015

Esta sexta-feira (20) é o último dia para os beneficiários do programa Bolsa Família, que não revisam seus cadastros há dois anos, atualizarem seus dados. As famílias que não fizeram a revisão cadastral até 16 de janeiro de 2015 já estão com o benefício bloqueado desde o mês passado e, se não fizerem a revisão até o prazo, terão o benefício cancelado a partir do pagamento do mês de abril.



Para atualizar o cadastro, o responsável pela família deve procurar a unidade de atendimento do Cadastro Único mais próxima de sua casa. Em Fortaleza, os beneficiários podem procurar um dos 27 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) espalhados pela cidade, além dos postos de atendimento instalados nas Secretarias Regionais. Os usuários do programa devem atualizar as informações do cadastro sempre que mudarem de endereço; quando os dependentes mudarem de escola, houver alteração de renda das pessoas declaradas no cadastro, inserção de novo dependente, mudanças de registro civil, entre outros casos.


No ato da atualização é necessário que o titular do cartão apresente o documento de identidade RG, CPF ou Título de eleitor e comprovante de endereço atualizado. Para crianças e adolescente com idade inferior a 18 anos é preciso da certidão de nascimento, declaração escolar dos últimos três meses para as idades de 6 a 17 anos e para as crianças de 0 a 7 anos incompleto é indispensável a apresentação do cartão de vacinação em dia. Para os demais membros da família maiores de idade, qualquer documentação nacional como carteira de trabalho (obrigatório para quem trabalha de carteira assinada), certidão de nascimento ou casamento, CPF e titulo de eleitor.


A convocação para a revisão cadastral está sendo feita desde o ano passado. As famílias estão sendo convocadas por meio de mensagens escritas no extrato de pagamento do benefício.

Via cearaagora

IZOLDA CELA É INDICADA PARA MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Guimarães indica Izolda Cela para Ministério da Educação Enviar para o Kindle

Mesmo declinando algumas vezes para cargos no Executivo, Cela já foi secretária de Educação de Município e do Estado. FOTO: JOSE LEOMAR
Mesmo declinando algumas vezes para cargos no Executivo, Cela já foi secretária de Educação de Município e do Estado. FOTO: JOSE LEOMAR
O líder do Governo na Câmara Federal, o deputado cearense José Nobre Guimarães (PT), indicou o nome da vice-governadora do Ceará, a educadora Izolda Cela (PROS), para o Ministério da Educação, para que ela ocupe o cargo deixado por Cid Gomes, ontem.  Segundo ele, fundamental para o momento político no Brasil é que as políticas públicas do País  não sofram nenhum dano, e que portanto, vai procurar consolidar a proposta do orçamento e corrigir os erros do FIES e PROUNI.
“A corda já foi esticada demais”, disse o petista quando questionado sobre o episódio de ontem, quando Cid Gomes reafirmou que na Câmara Federal havia achacadores. “Esse é um assunto encerrado. O ex-ministro reafirmu muitas coisas, e o resto eu não quero me manifestar. Eu vou lutar para que o Ceará mantenha o Ministério, porque temos outros nomes, e Izolda é um dos nomes que apresentei”, ressaltou.
Em entrevista ao Diário do Nordeste ainda em janeiro, Izolda Cela afirmou que nunca gostou de se envolver com política, e que por muitas vezes, procurou declinar dos convites feitos para ser gestora da Educação. Foi secretária de Educação do Município de Sobral, do Estado e agora é vice-governadora do Ceará. Durante sua gestão na área, o Governo criou o Paic (Programa de Alfabetização na Idade Certa) que serviu de modelo ao Pnaic (Programa Nacional pela Alfabetização na Idade Certa).

quinta-feira, 19 de março de 2015

RAIS 2014 - 2015

Empresas têm até sexta para enviar Relação Anual de Informações Sociais

Termina nesta sexta-feira (20) o prazo de entrega da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) deste ano, referente ao ano-base de 2014. Segundo a Portaria nº 10, de 9 de janeiro, do Ministério do Trabalho e Emprego, o prazo não será prorrogado. Leia mais (03/19/2015 - 17h50)

IFCE GANHA NOVOS CURSOS EM SWOBRAL

Serão implantados os cursos de Segurança do Trabalho, Matemática e Agropecuária

Os três novos cursos que serão ofertados pelo campus de Sobral do Instituto Federal do Ceará (IFCE) foram referendados em audiência pública realizada nesta quarta-feira, 18 de março. Foram aprovados os cursos de Licenciatura em Matemática, técnico em Segurança do Trabalho e técnico em Agropecuária. A expectativa é de que comecem a funcionar a partir de 2016.

Segundo o diretor de ensino do campus de Sobral, Wilton Fraga, as próximas etapas serão finalizar os projetos político-pedagógicos dos cursos e aprová-los no Conselho Superior (Consup) do IFCE. "Após a aprovação, a gente vai implantar esses cursos progressivamente de acordo com a contratação de novos professores, a criação de novas salas", informa. O primeiro a ser ofertado será o de Segurança do Trabalho. Serão 35 vagas por semestre, no turno da tarde.

Os novos cursos são os que faltavam para consolidar a estrutura atual do campus, formada por eixos. "Nesse momento, a gente não está tendo expansão de infraestrutura. O que estamos fazendo é referendando cursos que já têm os seus eixos prontos. Já existem professores, laboratórios", explica o diretor-geral do campus, Eliano Pessoa.

A audiência pública contou com a presença do chefe do Departamento de Ensino Básico e Técnico da Pró-reitoria de Ensino (Proen), Ricardo Liarth Silva da Cruz. "Esse é um momento muito importante, um momento rico, onde o campus apresenta as propostas de curso, escuta das comunidades os anseios e, nessa discussão, chega-se a um resultado", explica Ricardo.

Um dos participantes da audiência foi o presidente da Cooperativa dos Irrigantes de Forquilha, Aldaberto Rodrigues Martins. Ele elogia os novos cursos. "É uma escolha que foi feita baseada na necessidade da população, dos segmentos produtivos. Eu, por exemplo, como trabalho no setor rural sei da carência muito grande que a gente tem de um curso como o técnico em Agropecuária. São cursos muito bem-vindos e de suma importância para nós da Região Norte do Estado", afirma.

Coordenadoria de Comunicação Social do IFCE de Sobral
(88) 3112.8120
comunicacao.sobral@ifce.edu.br
Jornalista responsável: Tiago Braga (CE1913JP)

O MAL DO SÉCULO NINGUÉM SE LIVRA

Especialistas contam quais são os sintomas que nem sempre são ligados à doença, mas que devem servir como alerta.
Especialistas contam quais são os sintomas que nem sempre são ligados à doença, mas que devem servir como alerta
SAUDE.TERRA.COM.BR

quarta-feira, 18 de março de 2015

AÇUDES EM BAIXA NO CEARÁ

Com volume abaixo de 1%, açude de Pentecoste tem água até dezembro. Veja mais detalhes: http://bit.ly/1LqjCaC
(Fotos: Reprodução/Facebook)


ESTRADA SETOR I SOBRAL

Antes e Depois- Estrada que liga Jaibaras à Setor l. Um vazamento que estava acontecendo e agora resolvido. Quero agradecer ao Chefe de Gabinete Dr. Luciano Arruda.- kkkkkkk.......


MENORES

Você concorda com a medida?
Dependendo do caso, a pessoa poderá pagar multa de R$ 3 mil e R$ 10 mil
NOTICIAS.TERRA.COM.BR

CASTIGO PARA DISCURSÃO NO WHATSAPP PARA MULHER

Ela ainda vai ter que pagar fiança de cerca de R$ 17 mil para as autoridades

CATARATAS DE SANGUE

Saiba mais sobre o fenômeno das “Cataratas de Sangue”

MARIA DE LOURDES DOMINGOS MÃE DO RADIALISTA OLIVEIRA DOMINGOS FALECE EM SOBRAL













Noticiamos o falecimento de Maria de Lourdes Domingos, 77 anos, mãe do  OLIVEIRA DOMINGOS radialista ocorrido no Hospital Regional Norte, início da tarde desta quarta-feira de 2015. O corpo será levado para ser velado em local ainda a ser definido pela família. 

Oliveira, Stênio e Francisco, filhos enlutados agradecem antecipadamente as manifestações de pesar. O sepultamento será comunicado posteriormente.

CID GOMES VIA CRUCIS NA AUDIÊNCIA DIANTE DO PARLAMENTO

O ministro da Educação e ex-governador do Ceará, Cid Gomes, está, neste momento, em audiência na Câmara dos Deputados, onde cumpre convocação para explicar a acusação de que há “achacadores” no Legislativo. 

Acompanhe os esclarecimentos de Cid Gomes na Câmara dos Deputados 

Tempo real
17h40min
Cid Gomes deixou o Plenário da Casa após ser chamado de "palhaço" pelo deputado do PSD.

O presidente da Câmara Eduardo Cunha disse que não havia condições de manter a audiência "diante da postura de Cid". "Não vamos perder nosso dia trabalho por alguém que não está merecendo", afirmou. Ele afirmou que acionará a Justiça contra Cid Gomes.
17h32min
"Achacar pode ser entendido como criar dificuldade para conseguir facilidade. Alguns querem criar mais dificuldade para conseguir mais ministérios. Isso é disputa de poder até certo ponto, normal numa democracia. Eu vim do nada e com nada eu vou. Saí da minha pequena cidade de Sobral e a ela voltarei com a cabeça erguida. Aceitei ser ministro da Dilma porque confio nela, porque tenho convicção de que ela é séria, bem intencionada e é vítima de diversos setores da sociedade brasileira, dentre os quais políticos, empresários. Me sinto livre de emitir opiniões. Como ministro, procurem uma declaração minha que não tenha sido limitada à Educação".

"Não fui eu que procurei que essa frase fosse divulgada. Nunca fiz proselistismo disso. Eu não sou o Ministério Público que é uma instituição à parte. É o Ministério Público que tem o dever de investigar, procurar pessoas que agem em desrespeito ao parlamento". 
17h26min
Cid Gomes responde deputados: "Eu já disse com todas as letras que tenho profundo respeito pela instituição parlamento, acho fundmental que a gente tenha harmonia. Numa sala reservada emiti uma opinião que não foi elaborada, que foi feita à quele momento e que diz, sem sofismas, sem discurso bonito, estou aqui com toda humildade em respeito a essa Casa, ao parlamento brasileiro. Não tenho problema nenhum com quem tenha se julgado agredido injustamente. Adivulgação foi feita por uma gravação sem minha autorização. Isso é uma prova nula. Vou repetir a frase de forma mais didática possível", disse Cid.

Ele voltou a citar a situação em que pronunciou a fala contra os deputados: "Meus amigos estudantes, aprovar orçamento não é uma questão que diga respeito só ao Executivo, a abse do Executivo nem sempre está comprometido com o que faz o Executivo".
17h08min
O deputado cearense Cabo Sabino (PR) reasgatou desanvenças políticas com Cid Gomes por causa de ações na Polícia Militar. "Quando a Polícia fez pressão no senhor, o senhor não foi esse leão que foi aqui, mas um gatinho encurralado pela categoria que maltratou durante sete anos", disse Sabino.
17h
O deputado Pompeo de Mattos, do PDT, criticou que os deputados levaram a crise política para dentro do parlamento. "Quero dizer ao ministro que nós do PDT nos sentimos desculpados porque o PDT não achaca ninguém, porque para nós não serve a carapuça e nós temos postura e dignidide", disse Mattos. 
16h55min
O líder do Psol, Chico Alencar, leu os diversos significados da palavra "achacar". "O parlamento tem uma tradição no Brasil de espírito de porco, temos que reconhecer que o histórico da política brasileira tem a trajetória do "toma lá dá cá". Ele citou a investigação da Lava Jato que atinge deputados da Câmara. "Isso é desastroso para a própria imagem do parlamento, porque temos de discutir a educação, a saúde". "Não me sinto à vontade em pedir que um ministro deixe um ministério porque isso não é nosso trabalho político", disse Chico Alencar. 
16h37min
O líder do PSC, André Moura, defendeu também que Cid deixou de ter legalidade para ocupar o ministério. Ele relembrou episódio de Cid, enquanto governador do Ceará, de ter fretado aeronave com dinheiro público para viajar com a família. Ele citou ainda a polêmica da obra do Acquario Ceará, do show da cantora Ivete Sangalo com cachê superfaturado para inaugurar Hospital Regional Norte, em Sobral, e da marquise do mesmo hospital que caiu após a inauguração. Ele chamou Cid de "mal-educado", "desqualificado" e "achacador do Estado do Ceará e da sua gente". Ele disse ainda que Cid tem "sorriso irônico e cínico".
16h32min
O líder do Pros, deputado cearense Domingos Neto, foi o primeiro a tentar defender o ex-governador Cid Gomes, seu correligionário. "Você está sendo vítima do que a oposição tenta colocar nesse momento: tentar colocar nas costas da Dilma o que foi aqui falado", disse Domingos. "Me guardo a pensar quais seriam os interesses envolvidos em mais uma vaga na Esplanada dos Ministérios".

"Essa Casa quis fazer o gesto de mais uma vez tentar provocar o Governo e se colocar em situação de xeque", disse o deputado. Ele ressaltou que Cid pediu desculpas sobre a fala e disse ter respeito pelo Parlamento. 
16h28min
O líder do PSDB, deputado Bruno Araújo, pediu a saída de Cid Gomes do cargo de ministro da Educação. 
16h18min
O deputado Artur Maia (SD) discursou no Plenário. "Tenho 25 anos de mandato e esse é o momento mais constragedor que já vi. O Brasil inteiro está vendo um ministro de Estado vir ao parlamento para dizer que 400 dos parlamentares são criminosos, achacadores". Após questionar se o nome dele está entre os citados por Cid como achacador, ele afirmou que o ministro já havia respondido. "O senhor disse que os 300 ou 400 achacadores não estão na oposição, mas na base da presidente Dilma que nomeou o senhor ministro da República. Certamente nem a Dilma nem o Brasil precisaria dessa fala destemperada de vossa excelência"."300 ou 400 deputados é praticamente toda a base do governo".
16h07min
O deputado Mendonça Filho (DEM), autor do requerimento, disse que ou Cid renuncia, ou Dilma Rousseff o demite ou os deputados assumirão que são "achacadores". "Esse governo produz uma crise por dia para a gestão da presidente", disse Mendonça.
16h
Leonardo Picciani disse que Cid perdeu a legitimidade para ocupar cargo de ministro e que os deputados cobrarão do Governo uma resposta sobre a permissão aos seus ministros de desrespeitar o Legislativo.
15h55min
O ministro esquece as regras de convivência democrática, desrespeitou o parlamento de forma pueril e leviana, disse o líder do PMDB, Eduardo Picciane, que pediu que Cid aponte o nome dos 300 achacadores.

15h50min
Eduardo Cunha encerrou a fala de Cid Gomes e mandou retirar do plenário todos os que não sejam deputados federais. O governador do Ceará, Camilo Santana, o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Zezinho Albuquerque, e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), estavam no local.
15h45min
Ao relatar problema de saúde e criticar comissão de deputados para averiguar sua saúde, Cid fez referência direta ao presidente da Casa, Eduardo Cunha. Apontando ao presidente, Cid Gomes falou: “Prefiro ser acusado por ele de mal-educado do que ser acusado como ele de achaque, como diz a capa da Folha de S. Paulo”.
O ministro da Educação disse que os parlamentares da base do governo que não votam de acordo com a orientação do Planalto devem “largar o osso” e ir para a oposição. “Partidos de oposição têm o dever de fazer oposição. Partidos de situação têm o dever de ser situação ou então larguem o osso, saiam do governo”, afirmou.
15h35min
“Me perdoem, eu não tenho nenhum problema em pedir perdão aqueles que não agem dessa forma, para aqueles que se comportam desse jeito. Não quis atingir ninguém individualmente, muito menos a instituição. O que penso e continuo pensando é que nós conquistamos uma democracia com muita luta e muito sofrimento para poder fazer uso livre da sua manifestação da sua opinião. Me perdoem se alguém traz para si essa carapuça se alguém se enxerga na posição”, disse Cid.  
15h30min
Após ter o microfone cortado e retomar a fala, Cid foi mais direto: “Tenho respeito pelo Legislativo, pelo parlamento, mas que não quer dizer que concorde com a postura de alguns, de muitos que seus partidos, mesmo participando do governo, tenham uma postura aqui de oportunismo”, falou. Nesse momento, alguns deputados gritaram pedindo “respeito à Casa”. 

15h15min
“Quem falava naquele momento não era o ministro, era a pessoa física, que tem grande respeito pela instituição legislativa e compreende o papel fundamental do parlamento que foi onde eu comecei minha carreira política”, disse Cid. Ele ressaltou que a fala sobre os “achacadores” foi “despretensiosa”.

“A minha fala não foi feita em local público, não é motivo de proselitismo para mim, não pessoalmente muito menos como ministro de Estado que, sei, devo ter responsabilidades, obrigações, uma relação respeitosa e harmônica com os demais companheiros de ministério, com os demais poderes que compõem a República”, disse Cid.

Audiência

As primeiras palavras do ministro foram ressaltando sua trajetória política como parlamentar no Legislativo e como governador. No Plenário, além dos deputados federais cearenses, estão o governador Camilo Santana (PT), o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), o presidente do Legislativo estadual, Zezinho Albuquerque (Pros) e o deputado estadual Tin Gomes (PHS).

Cid ressaltou que preferiria estar na Casa para tratar sobre temas ligados à Educação como o Programa Nacional de Educação ou o Fies. Mesmo assim, afirmou que não se furtaria a tratar do tema sobre o qual foi convocado.

Cid Gomes, apesar de afastado da função de ministro por motivos de saúde, terá de explicar, acusações que fez durante palestra em universidade do Pará em 27 de fevereiro. Cid disse: “tem lá uns 400 deputados, 300 deputados que quanto pior, melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele, aprovarem as emendas impositivas”.

CID GOMES CHEGA SEM CARGO E É ACHACATADO PELOS DEPUTADOS NA CÂMARA E E ENTREGA O CARGO OFICIALMENTE

Cid Gomes pede demissão do cargo de Ministro. Sua demissão foi proferida no Plenário da Câmara pelo presidente Eduardo Cunha. Confira: http://bit.ly/1FEXwMD

O Palácio do Planalto distribuiu nota oficial dizendo que "o ministro da Educação, Cid Gomes, entregou nesta quarta-feira, 18 de março, seu pedido de demissão à presidenta Dilma Rousseff". A nota diz ainda que a presidente Dilma "agradeceu a dedicação dele à frente da pasta"
O ex-governador do Ceará, Cid Gomes (Pros), apresentou à presidente Dilma o pedido de demissão do cargo de Ministro da Educação nesta quarta, 18.
Cid solicitou o abandono do cargo logo após se retirar da sessão geral da Câmara dos Deputados sobre esclarecimentos às acusações de "achaque" por parte de parlamentares ao Governo dilmista.
 "A minha declaração na câmara, é obvio que cria dificuldades para a base do governo. Portanto, eu não quis criar nenhum constrangimento. Pedi demissão em caráter irrevogável".
 A demissão de Cid foi proferida no Plenário da Câmara pelo presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Comunico à Casa o comunicado que recebi do chefe da Casa Civil comunicando a demissão do ministro da Educação, Cid Gomes", disse Cunha. Durante discurso, Cid chegou a apontar o dedo ao presidente da Câmara acusando-o de ser um dos "achacadores".


VLT DE SOBRAL

VLT divide opiniões após cinco meses de operação

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O Veículo Leve sobre Trilhos de Sobral tem sido muito útil aos seus 1.800 usuários diários, mas ainda apresenta alguns problemas estruturais.
Desde que começou a circular pelas em Sobral, o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) tem sido o único transporte usado por Maria das Dores Sarmento para ir e vir todos os dias ao trabalho. Moradora do Bairro Cohab II, um dos mais populosos da cidade, a doméstica diz que tem economizado bastante, já que a passagem ainda não é cobrada. A velha bicicleta, muitas vezes usada para se deslocar pela cidade, também foi deixada de lado. "Eu moro bem perto da estação do meu bairro, que fica longe de onde eu trabalho. Com o VLT eu chego cedo e volto meio-dia, sem gastar nada. Quando eu tenho folga na semana, ainda vou visitar os parentes em outro bairro, o que não dava pra fazer com os três filhos, sem gastar", afirmou.
Após três anos de espera, o VLT entrou em fase de testes em outubro do ano passado. A chamada operação assistida, programada para ser realizada por cerca de seis meses, colocou, literalmente, o "trem nos trilhos", numa ação normativa a todo sistema de transporte sobre trilhos urbanos de passageiros, mas sem seguir um atendimento regular. O momento ainda é de ajustes e regulagens numa simulação de operação comercial mas sem o compromisso formal com horário e regularidade. Segundo a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, o transporte é o primeiro no País a ser instalado em uma cidade do Interior com circulação apenas urbana, o que o difere do instalado na região do Cariri, de circulação urbana mas com ligação entre as cidades de Juazeiro do Norte e Crato.
Com velocidade máxima operacional de 60km/h, o VLT corta parte da cidade levando todos os dias, para o trabalho, o auxiliar administrativo Josias da Silva Paixão, que assim como Maria das Dores, vê no novo transporte público a resposta para os gastos com passagens, mesmo que temporário. "Eu tive até uma certa resistência em andar de VLT, acho que por falta de informação, mas a curiosidade me fez experimentar, e gostei. Sei que em breve teremos que pagar, mesmo assim a cidade ganha com essa opção", disse.
Ressalvas
Se de um lado o passageiro, que usufrui do VLT todos os dias, diz que aprova a proposta; do outro, moradores que foram diretamente atingidos pela demorada obra de requalificação das vias públicas para a instalação do equipamento, se sentem prejudicados. Em alguns pontos do percurso, como na Avenida John Sanford, onde árvores tiveram de ser derrubadas, boa parte da via se transformou numa espécie de "gargalo", pois a ciclovia VLT, cedeu espaço aos trilhos, colocados a poucos metros das calçadas das casas. O momento é de tensão, quando o VLT, com capacidade para 230 passageiros em seus 29 metros de comprimento, divide espaço com condutores de veículos, motociclistas, transporte de carga, ciclistas e pedestres.
A coordenadora do curso de mestrado em geografia pela UVA, Virgínia Holanda, trata de questões relacionadas à problemática urbana, e chama essas e outras áreas identificadas ao longo do percurso do VLT, de territórios diários de tensão, pois, segundo ela, ferem a Política Nacional de Mobilidade Urbana, "que objetiva a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do município. Por exemplo, as calçadas, que seriam o lugar de segurança para quem anda a pé, também são territórios do comércio informal, e de estacionamento para motos e carros", alerta.
Para Virgínia Holanda, "as ações de gestão pública em Sobral demonstram preocupação com o crescimento da cidade e não com o desenvolvimento, pois isso levaria em conta as pessoas, o que não acontece. O VLT não considera nem mesmo a integração entre os diferentes modos de transporte, posto no Plano Nacional de Mobilidade".
Iniciadas em março de 2011, com previsão de conclusão em 18 meses, as obras de implantação do VLT sofreram paralisações, por parte do Ministério Público do Estado (MPE), por apresentarem, segundo o MPE, problemas nos projetos e indenizações. Na época, as críticas também apontavam para a falta de estudos de impactos ambientais e os valores orçados, que saltaram de R$ 54 milhões (2010) para R$ 90 milhões (2014).
Acidentes
O transporte, que circula entre as linhas Norte (cobrindo 5,7 Km e 5 estações) e Sul (com 6,4 Km e 6 estações) tem chamado a atenção da população por conta do número de acidentes. Em novembro de 2012, o site G1 Ceará registrou um deles, na Avenida John Sanford, Bairro Junco, que vitimou um motociclista, que, segundo testemunhas, teria caído da moto depois que um dos pneus se prendeu aos trilhos. O trecho onde ocorreu o acidente não tem divisória entre o espaço onde percorre o trem e o asfalto. Em novembro do ano passado, foi a vez de um veículo colidir com o próprio VLT, quando o transporte público saía de um dos terminais com destino à Cohab III. Ninguém se feriu.
Mas, em dezembro do mesmo ano, o enfermeiro Janielson Marciano morreu ao colidir com uma das cancelas de segurança, no Bairro Campo dos Velhos. Em janeiro deste ano outro acidente foi registrado numa passagem de nível, no Bairro Santa Casa, onde os moradores reclamaram da falta de sinal sonoro e cancela de segurança.
Outra reclamação é que a falta de funcionamento da cancela entre o cruzamento da Avenida John Sanford e Rua Antônio F. Ibiapina (Bairro Junco), também tem sido motivo de acidentes, segundo a comerciante Solange Ribeiro. "A cancela, vez por outra, apresenta defeito e não baixa. Isso faz com que os motoristas avancem para a avenida, mesmo com o VLT sinalando que está próximo. Acho que, na maioria dos acidentes, a responsabilidade é dos próprios motoristas, que não diminuem a velocidade ou não respeitam o espaço do trem", disse.
Pesquisa
A aluna de mestrado em Geografia da UVA, Luciana de Andrade, está desenvolvendo uma dissertação, que pretende discutir a mobilidade urbana de Sobral, analisando as políticas públicas propostas nessa área, enfatizando suas influências e impactos naqueles que circulam nos espaços da cidade. Numa observação preliminar, Luciana observa que é grande a aceitação do transporte por parte de estudantes e trabalhadores que nele circulam todos os dia.
"Em minha pesquisa, conversei com pessoas que falaram do conforto, tempo ideal de deslocamento e segurança, principalmente para quem se via refém do precário serviço de topics e de mototaxistas, que cobravam acima do preço ajustado de R$ 3, para o deslocamento até bairros mais distantes. Mesmo sabendo da futura cobrança tarifária, ao final dos testes, ainda assim, para eles, a opção do VLT é positiva. A circulação de idosos e jovens pela cidade tem aumentado, pois o transporte tem proporcionado lazer para os mesmos, em passeios e acesso ao que a cidade oferece", destacou.
A mestranda também chama atenção para os conflitos existentes na implantação do transporte. "Para quem possui veículo próprio, o VLT parece representar empecilho e atraso para o fluxo dos carros", afirmou.
Paralisação
Os passageiros que circulam entre as estações Cohab II e III ficaram, na quinta-feira passada, sem transporte, por cerca de 15 minutos. O que gerou expectativa. De acordo com a assessoria de imprensa da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, a paralisação se deu por ordem técnica, que seria necessária nessa fase de operação assistida. Os testes continuam diariamente, com os trabalhos relativos ao fluxo de pessoas, testes dos trens e demais sistemas que o compõem. Ainda de acordo com a assessoria, cerca de 1.800 pessoas utilizam o VLT de segunda a sexta-feira, gratuitamente, das 8h ao meio-dia.
Integração
A Prefeitura já anunciou a instalação do Sistema Integrado de Transporte Coletivo (Sitrans), que criaria uma integração direta de 25 midi-ônibus com o atendimento do VLT, em sincronização de horários, o que permitiria que o passageiro pagasse apenas uma passagem ao se deslocar usando as duas conduções. De acordo com o projeto, o Sitrans teria cobertura de 95% do território de Sobral. A ideia é implantá-lo quando o VLT passar a circular comercialmente.
Fonte: Diário do Nordeste