Brasília - Após idas e vindas, adiamentos e muito debate, a
Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto principal da medida provisória 665, que altera as regras de concessão de benefícios trabalhistas e ajuda o Executivo a equilibrar suas contas públicas.
Câmara dos Deputados: deputados ainda precisam analisar emendas ao texto
Editada no fim do ano passado e parte do esforço de
ajuste fiscal, a medida provisória recebeu 252 votos a favor, 227 contra e teve uma abstenção.
Os deputados ainda precisam analisar emendas ao texto, que só depois seguirá ao Senado e, então, à sanção presidencial.
O governo mobilizou toda a sua equipe de articulação política, coordenada pelo vice-presidente da República, Michel Temer, para garantir a aprovação desta e de mais outra MP editada no contexto do ajuste fiscal.
Mas nem o esforço de Temer, nem as flexibilizações nos textos das medidas foram suficientes para evitar divergências que provocaram o adiamento da votação da proposta na terça-feira no plenário da Câmara.
A previsão era de votar pelo menos o texto-base da MP 665 na noite da terça-feira, mas o PMDB e outros partidos da base sentiram-se incomodados com o fato de o PT ter apenas declarado apoio às propostas na terça-feira, sem fechar questão.
Outro fator que adicionou desconforto ao clima entre aliados foi a exibição de propaganda do PT, em rede nacional de televisão na véspera, em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu os direitos dos trabalhadores ao criticar o projeto de lei da terceirização, que também tramita no Congresso Nacional.
Na ocasião, o líder do PMDB na Casa, deputado Leonardo Picciani (RJ), declarou que sua bancada não votaria a medida até que o PT explicasse "o que quer".
O impasse só foi superado quando a bancada petista reuniu-se novamente nesta quarta-feira e decidiu pelo chamado “fechamento de questão” em torno da proposta, abrindo caminho para que o PMDB pudesse voltar atrás.
DIÁLOGO
A mobilização do governo para ver a medida aprovada envolveu inúmeras reuniões de Temer com lideranças de partidos da base aliada. As conversas contavam com a presença quase constante dos ministros diretamente envolvidos com o ajuste: o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, além de outros ministros que auxiliam na articulação.
Temer chegou a telefonar para ministros pedindo que conversassem com os parlamentares de seus partidos para garantir a aprovação da 665, além de expor a aliados que o governo poderia promover um contingenciamento "radical" caso as medidas não fossem aprovadas.
As medidas vêm recebendo críticas de centrais sindicais. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), por exemplo, chegou a participar da reunião de bancada do PT de terça-feira e manteve posição contrária à MP 665.
A Força Sindical colocou manifestantes nas galerias do plenário durante a discussão da proposta nesta quarta-feira, mas foi retirada pela polícia legislativa após jogarem no plenário cédulas de papel imitando dinheiro, com a impressão "PTro dollar", com fotos de Lula e da presidente Dilma Rousseff. A confusão chegou a provocar a suspensão da sessão por alguns minutos.
A MEDIDA PROVISÓRIA
O texto aprovado prevê uma carência de 12 meses para a concessão do seguro-desemprego pela primeira vez ao trabalhador. O governo pretendia, quando editou a MP, elevar esse período dos atuais seis para 18 meses.
Também estabelece um prazo de noventa dias de atividade remunerada para o recebimento do abono salarial anual, que terá o valor máximo de um salário mínimo, para beneficiários que trabalhem em empresa que contribua para o PIS/Pasep. A regra atual estipula esse prazo em um mês.
Segundo o relator da proposta na comissão mista que analisou a MP antes de enviá-la à Câmara, senador Paulo Rocha (PT-PA), a regra obedece pedido do governo, que advogou por uma carência mínima de três meses para a concessão desse benefício. Ao editar a MP, o Executivo pretendia aumentá-lo para seis meses.
O relator afirmou que seu texto mantém a proporcionalidade no cálculo do abono, a exemplo do que ocorre para o pagamento do 13º salário.
