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PARCERIA CÂMARA MUNICIPAL/ DECON
A população sobralense ganhou no Poder Legislativo um aliado na defesa de seus direitos como consumidor.
O Regimento Interno da Câmara reza em seu art. 47 , II que compete a Comissão de defesa do Consumidor, Receber denúncias, queixas e reclamações dos consumidores, apurá-las "in loco" e por todos os meios possíveis e comprovando a sua precedência, tomar todas as medidas cabíveis e legais junto as autoridades constituídas;
Diante desta resolução e com a intenção de aproximar cada vez mais o Poder Legislativo da população. Estivemos reunido hoje com a Promotora dra. Juliana Cronenberg, onde informamos a intenção de uma parceria de cooperação técnica com o Decon, para darmos eficácia nestas denúncias, já que a Câmara não tem Poder de Polícia ou de punição.
Nesta parceria a Câmara entraria com o espaço físico e dois advogados e o MP com a equipe técnica. Teríamos também parceria com as faculdades para a indicação de estagiários.
A comissão de defesa do consumidor, no âmbito do Poder Legislativo, funciona como comissão técnica permanente da Casa. Ela deveria atuar na defesa de direitos e interesses dos consumidores de produtos e serviços, através do atendimento ao público nas dependências de sua sede, fazendo conciliações atuando como mediador na busca de solução para conflitos relacionados às relações de consumo.
Certamente uma grande conquista se conseguirmos por em prática esta ideia..
A população sobralense ganhou no Poder Legislativo um aliado na defesa de seus direitos como consumidor.
O Regimento Interno da Câmara reza em seu art. 47 , II que compete a Comissão de defesa do Consumidor, Receber denúncias, queixas e reclamações dos consumidores, apurá-las "in loco" e por todos os meios possíveis e comprovando a sua precedência, tomar todas as medidas cabíveis e legais junto as autoridades constituídas;
Diante desta resolução e com a intenção de aproximar cada vez mais o Poder Legislativo da população. Estivemos reunido hoje com a Promotora dra. Juliana Cronenberg, onde informamos a intenção de uma parceria de cooperação técnica com o Decon, para darmos eficácia nestas denúncias, já que a Câmara não tem Poder de Polícia ou de punição.
Nesta parceria a Câmara entraria com o espaço físico e dois advogados e o MP com a equipe técnica. Teríamos também parceria com as faculdades para a indicação de estagiários.
A comissão de defesa do consumidor, no âmbito do Poder Legislativo, funciona como comissão técnica permanente da Casa. Ela deveria atuar na defesa de direitos e interesses dos consumidores de produtos e serviços, através do atendimento ao público nas dependências de sua sede, fazendo conciliações atuando como mediador na busca de solução para conflitos relacionados às relações de consumo.
Certamente uma grande conquista se conseguirmos por em prática esta ideia..
