365 dias

segunda-feira, 24 de outubro de 2016

Residencial Nova Caiçara Sobral - Dia das Crianças

Comemoração do Dia das Crianças reúne mais de 300 jovens

Jovens e crianças do Residencial Nova Caiçara participaram, no último sábado (15), para comemorar o Dia das Crianças. Ao todo, mais de 300 participantes da agenda programada pela Associação de Moradores do Residencial Nova Caiçara, em parceria com a Estação Juventude.

Foram momentos de pura diversão com cinema ao ar livre, brincadeiras e sorteios de brindes. De acordo com o coordenador pedagógico da Estação Juventude Nova Caiçara, Roger Saboia, essa foi uma oportunidade de socialização das crianças com a comunidade. “Foi uma noite de fortalecimento de laços comunitários, onde não apenas crianças, mas jovens e suas famílias puderam aproveitar o lazer”, destacou.

“Muitos deles não tiveram a oportunidade da comemoração em família, por isso, nós, da Associação, em parceria com a Estação, realizamos essa noite de encontro e brincadeiras”, destacou o presidente da Associação, Francisco Barbosa.

GREVE NA UVA-Sobral.

Professores com Super Salários 10,15,20 mil x Alunos de 50 municípios que não se Formam, e não podem exercer suas profissões.

A UVA - Universidade Vale do Acaraú,era uma Fundação pertencente a Diocese de Sobral, até 1991,quando foi "ENCAMPADA" pelo Governo do Estado do Ceará, na época o Governador era Ciro Gomes.

A UVA passou a ser UEVA - Universidade Estadual Vale do Acaraú,e,todos os "PROFESSORES" que eram "Contratados", como num passe de mágica,sem fazer CONCURSO PÚBLICO!! todos esses professores se tornaram FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS COM PLANOS DE CARREIRA E ESTABILIDADE, sem "Prestar Concurso Público algum", isso é política !!! Entenderam??

CONCURSO PÚBLICO por méritos e passando mesmo só a partir de 1992, para você que não fazia parte da "TURMA", alias dessa turma muitos já se aposentaram,entenderam o poder da política?? ou precisa Desenhar??

Nos últimos 10 anos, todos os anos esses professores com salários de 10,15,20 mil reais, entram em greve, "POR MELHORES SALÁRIOS, MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, AUXÍLIO CUSTEIO,REPOSIÇÃO SALARIAL!!!!!!! entenderam.???

A maioria dos alunos de dezenas de cidades, não vão se formar esse ano, devido a mais uma GREVE, os filhos de milhares de famílias de outras cidades e de Sobral, que todas as noites arriscam as suas vidas em viagens de até 150 km para chegar a uva, não terão seus DIPLOMAS e não poderão iniciar suas carreiras profissionais, simplesmente por que 450 professores da UEVA estão em greve a mais de 5 meses, e só pra lembrar aqui, durante esse período de greve os PROFESSORES que estão fazendo essa greve, não tem seus pontos e salários cortados,

Enquanto isso já receberam 50, 75 e 100 mil reais nesse período de GREVE!!!!! enquanto o seu filho que será o único prejudicado, não vai se formar em 2016.

Ainda ficam jogando com a opinião pública, levam o problema para a Assembleia Legislativa, para o Prefeito, para o Governador, enquanto 15 milhões de Brasileiros estão desempregados, querendo ganhar pelo menos um salário mínimo para sustentar suas famílias.

Além do fato de muitos serem "ESQUERDISTAS/COMUNISTAS, e que não estão ensinando as matérias aos alunos, para o país ter bons profissionais, estão ensinando os alunos a "Protestar, Fazer Greves,A Militância, estão formando verdadeiros "Militontos/pokemons Go!!! é o Retrato de todas as Universidades públicas do Brasil Hoje.

delator entrega Renan Calheiros

A Revista ÉPOCA teve acesso a depoimentos sigilosos de Felipe Parente, homem da mala do PMDB, que detalhou como foram feitos pagamentos de propina de empreiteiras ao presidente do Senado. Valores atualizados atingem 11 milhões
PAPOTV.COM.BR

BRASIL EM CATÁSTROFE

Metade do Rio de Janeiro pode ser atingido e até ser destruído.

http://www.canalgama.com.br/nasa-confirma-catastrofe-no-br…/

A costa norte e nordeste brasileira, fato que desperta a preocupação de algumas autoridades, tendo em vista a inexistência de qualquer mecanismo de prevenção de tsunamis no Brasil.

Todos os anos, nos deparamos com notícias de novos furacões, tornados, terremotos e outros desastres naturais atingindo o mundo. Embora algumas áreas sejam afetadas com mais freqüência por estas catástrofes naturais do que outras, a maioria das pessoas teme condições meteorológicas extremas – aqui no Brasil

Desde 2001, que cientistas alertam que uma futura erupção do instável Vulcão Cumbre Vieja em La Palma (uma ilha das Ilhas Canárias) poderia causar um imenso deslizamento de terra para dentro do mar. Nesse potencial deslizamento de terra, a metade oeste da ilha (pesando provavelmente 500 bilhões de toneladas) iria catastroficamente deslizar para dentro do oceano.

Esse deslizamento causaria uma megatsunami de cem metros que devastaria a costa da África noroeste, com uma tsunami de trinta a cinqüenta metros alcançando a costa leste da América do Norte muitas horas depois, causando devastação costeira em massa e a morte de prováveis milhões de pessoas. Especula-se também acerca da possibilidade de tal cataclisma atingir a costa norte e nordeste brasileira, fato que desperta a preocupação de algumas autoridades, tendo em vista a inexistência de qualquer mecanismo de prevenção de tsunamis no Brasil.

Pelos esforços conjuntos de mais de 150 peritos voluntários, a Comissão Consultiva de Política de Segurança Sísmica de Oregon prevê que um terremoto de magnitude entre 8 e 9 e um tsunami subsequente irá ocorrer ao largo da costa do estado norte-americano do Oregon, nos próximos 50 anos. As grandes questões são: quando isso vai acontecer exatamente e se o Oregon vai estar preparado.

A possível fonte dessa catastrófica combinação de terremoto e tsunami é a zona de subducção de Cascadia, uma rachadura de 1.287 quilômetros a 97 km da costa do Oregon. As placas tectônicas continentais de Juan de Fuca e Norte-Americana criam esta zona de subducção, que é considerada a “mais silenciosa do mundo”. Porém, atualmente acredita-se que ela esconda um dos maiores eventos sísmicos do século. Esta ocorrência está prevista desde 2010; a Comissão afirma agora que isso vai ocorrer, inevitavelmente. Este terremoto e tsunami previsto mataria mais de 10 mil pessoas, possivelmente dividiria partes da Costa Oeste e custaria 32 bilhões dólares em danos aos EUA.

Se você se assustou com os desastres que já mostramos, prepare-se que o pior ainda está por vir. Simon Day, da University College London, e Steven Ward, da Universidade da Califórnia em Santa Cruz, preveem que o vulcão Cumbre Vieja , nas Ilhas Canárias, vá entrar em erupção e criar o maior tsunami da história. Em seu artigo conjunto sobre o tema, lançado em 2001, Day e Ward levantaram a hipótese de que uma ruptura na estrutura do vulcão ocorreu durante sua última erupção, fazendo com que o lado esquerdo tenha se tornado particularmente instável.

Se o Cumbre Vieja entrar em erupção novamente, o seu lado esquerdo se transformaria em um deslizamento de terra que causaria o maior tsunami na história da humanidade. Eles deduziram que a onda monstruosa avançaria a 800 quilômetros por hora, com 100 metros de altura em seu primeiro impacto com a terra, e chegaria à Flórida nove horas depois de ser criada. Day e Ward prevêem que tsunamis atingiriam lugares distantes entre si como a Inglaterra, a Flórida e o Caribe.

Vale notar, no entanto, que essa é a pior situação possível. Se um deslizamento de terra causado por uma erupção na Cumbre Vieja vier a acontecer, é mais provável que toda aquela massa de terra não cairia no mar de uma só vez. Um deslizamento de terra mais fragmentado poderia não causar um tsunami recorde.

PEC 241 DO TETO DOS GASTOS PÚBLICO

A poucos dias do segundo turno das eleições municipais, marcado para 30 de outubro, a Câmara dos Deputados tem pautada para esta semana a retomada do trâmite da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos e tem suscitado reações inflamadas por parte de quem é contra e a favor.

A expectativa do governo, autor da proposta, é que o texto seja aprovado rapidamente como está, de modo que possa a vigorar a partir do Orçamento do ano que vem e que sirva como um sinal positivo para a retomada de confiança dos agentes econômicos, mas a oposição e movimentos sociais, que temem a restrição de gastos em áreas como saúde e educação, estão mobilizados contra a medida.

Delegacia da Polícia Federal de Combate à Corrupção investiga 98 prefeituras cearenses

Bilhões de reais desviados de municípios do Ceará estão sendo rastreados e parte deste dinheiro já foi até enviada para fora do Brasil.

A Delegacia de Combate à Corrupção (Delecor) da Polícia Federal está investigando transações feitas em 98 municípios cearenses sob suspeita de desvio de dinheiro público, revela reportagem desta segunda-feira (24) do Diário do Nordeste.

De acordo com o delegado Janderlyer Gomes de Lima, titular da Delecor, em 2017 deverão ocorrer várias operações nas prefeituras cearenses. Ele explica que o objetivo da criação da instituição é saber qual destinação tomou o dinheiro desviado; é efetivamente achar os recursos subtraídos.

Segundo o delegado, bilhões de reais desviados de municípios do Ceará estão sendo rastreados e parte deste dinheiro já foi até enviada para fora do Brasil.

Locadoras de veículos, construtoras, produtoras de grandes eventos, distribuidoras de medicamentos e de gêneros alimentícios e empresas de consultorias são exemplo de negócios que estão sendo investigados pela PF no Ceará, informa o delegado.

Via Cearanews7

Facebook flexibiliza censura de fotos e vídeos

Remoção de imagem histórica e de vídeo sobre câncer de mama geraram críticas

POR O GLOBO atualizado 24/10/2016 10:27

O Facebook anunciou, em nota, a flexibilização na restrição a imagens e vídeos na plataforma - Chris Ratcliffe / Bloomberg

RIO - Um dia depois de retirar do ar um vídeo de uma campanha pela conscientização sobre o câncer de mama da Sociedade Sueca do Câncer, o Facebook anunciou em nota, na última sexta-feira, que vai permitir a permanência na rede de conteúdos considerados “relevantes, significativos ou importantes para o interesse público” mesmo que estes violem as próprias regras de conduta da plataforma.

Facebook remove vídeo com campanha sobre câncer de mama

Facebook retira foto histórica do ar e gera debate sobre limites na seleção de conteúdos

Facebook é acusado de censurar jornalistas palestinos

A nota não detalha como isso será feito, mas afirma: “Vamos trabalhar com a nossa comunidade e parceiros para explorar exatamente como vamos fazer isso, tanto através de novas ferramentas quantos formas de restrições. Nossa intenção é permitir mais imagens e histórias sem apresentar riscos de segurança nem mostrar imagens fortes para menores de idade ou outras pessoas que não queiram vê-las”.

Na última quinta-feira, um vídeo da organização sueca, que mostrava desenhos de seios com círculos simples, foi retirado do ar. A sociedade afirmou que o Facebook já pediu desculpas pelo episódio, ao qual a página reagiu de forma irônica com um desenho de dois quadrados: "Hey Facebook, não foi a intenção de ofender com a nossa mama redonda. Agora chegamos a uma solução que venha a fazê-lo feliz: Dois quadrados cor de rosa!".

Em setembro, o maior jornal da Noruega, o “Aftenposten”, publicou uma carta aberta ao diretor-executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, em que critica a retirada dor ar da foto histórica de uma menina nua e outras crianças correndo de um ataque de napalm na guerra do Vietnã. A plataforma posteriormente republicou a postagem.

No comunicado publicado na sexta-feira, o Facebook justifica que é “complexo” conciliar padrões globais. “Imagens de nudez ou violência bem aceitas em uma parte do mundo podem ser ofensivas — ou até ilegais — em outra. Respeitar normas locais e práticas globais frequentemente se transforma em um conflito”, argumentam os diretores Joel Kaplan e Justin Osofsky, que assinam a nota.

domingo, 23 de outubro de 2016

CONCURSO PM/CE 2016

GABARITO DEFINITIVO É DIVULGADO PELO INSTITUTO AOCP

A Polícia Militar do Ceará (PM-CE) divulgou através de sua organizadora, Instituto AOCP, os gabaritos definitivos das provas do concurso realizado no domingo, 25 de setembro. O edital, divulgado no dia 12 de julho, abre normas de realização do certame para preencher nada menos que 4.200 vagas para o cargo de Soldado, requisito de nível médio completo. Do total de oportunidades, 3.990 serão reservadas ao sexo masculino e 210 ao sexo feminino. O salário inicial chega a R$ 3.134,58. Para conferir o gabarito do concurso PM-CE 2016 pós-recursos, CLIQUE AQUI.

sexta-feira, 21 de outubro de 2016

FERIADO DIA DO SERVIDOR E DIA DO COMERCIÁRIO

Dia dos Comerciários e do Servidor Público, nesta segunda-feira (24/10/2016) será feriado para o comércio e ponto facultativo para repartições públicas estaduais e municipais.

Já para o órgãos federais, o Dia do Servidor Público (28 de outubro) será mantido o feriado no próprio dia (sexta-feira).

As unidades bancárias funcionarão normalmente nesta segunda-feira (24/10).

PLANTÃO JUDICIÁRIO
Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão em regime de plantão neste fim de semana, e no feriado antecipado de segunda-feira (24/10), em comemoração ao Dia do Servidor Público (28 de outubro). Na sexta-feira, dia 28, haverá expediente normal em todas as unidades do Judiciário cearense.

No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), os plantonistas são os desembargadores Vera Lúcia Correia Lima, Francisco Barbosa Filho e Emanuel Leite Albuquerque. Os magistrados atenderão, respectivamente, no sábado (22/10), domingo (23/10) e segunda-feira (24/10), das 12h às 18h.

FÓRUM

No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 9ª, 10ª e 11ª Varas Cíveis e 15ª, 16ª e 17ª unidades do Juizado Especial Cível e Criminal da Capital. Os juízes estarão disponíveis das 12h às 18h. Os pedidos urgentes de natureza cível no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelos citados plantonistas.

INTERIOR

No Interior, o atendimento acontecerá das 8h às 14h nas comarcas de Lavras da Mangabeira, Nova Olinda, Araripe, Barbalha, Quixelô, Várzea Alegre, Jardim, Jati, Jaguaretama, Jaguaribe, Quixadá, Aratuba, Baturité, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Jaguaruana, Pindoretama, Maracanaú, Aquiraz, Caucaia, Amontada, Itapipoca, Groaíras, Massapê, Chaval, Cruz, Viçosa do Ceará, Coreaú, Graça, Guaraciaba do Norte, Poranga, Quiterianópolis, Tauá, Aiuaba, Itapajé e Itatira.tado

ALCÂNTARAS TREME

Moradores de Alcântaras, zona norte do Ceará, ficaram assustados no inicio da tarde desta última sexta-feira, 21/10, com dois tremores de terra que foram sentidos nos bairros da sede e em alguns sítios na zona rural.

Os tremores que aconteceram por volta das 12:35m, foram considerados fortes pela população que evidenciou o balançar das telhas causado pelo impacto das ondas.

O Sargento M. Costa, do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil, informou que iria verificar as informações junto ao sistema de monitoramento feito pelo Laboratório de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e que o caso não foi relatado por moradores de regiões vizinhas como Jordão e Meruoca.

Fonte: Francisco Freira

BOLSA FAMÍLIA PARA MORTOS

Quase dez mil pessoas que não pertencem ao mundo dos vivos teriam recebido o ‘Bolsa Família’ durante pouco mais de um ano no estado de Pernambuco. A suspeita é do Ministério Público Federal (MPF) e foi publicada nesta sexta-feira, 03, pelo site ‘Diário do Poder’. Ao todo, os mortos teriam arrecadado quase R$ 17 milhões. Como sabemos, é claro, esse dinheiro não pôde infelizmente ser gasto por eles. O MPF diz que Pernambuco já é o segundo estado do Nordeste, no qual existem mais suspeitos de fraudarem o benefício social criado durante o governo do Partido dos Trabalhadores (PT).

Para receber o benefício, os recebedores do cartão precisam passar por diversas avaliações do governo federal, que precisam ser feitas regularmente. No Nordeste, a capital de Pernambuco, Recife, já figura na quinta posição com maior número de investigados. Outra coisa que tem causado muita estranheza no Ministério Público Federal é o fato de quase 90 mil servidores públicos pernambucanos receberem dinheiro do ‘Bolsa Família’.

O estado recebeu, entre 2013 e 2014, R$ 4 bilhões do governo federal. Desse dinheiro, quase R$ 250 milhões foram destinados apenas para o quadro estatal. A apuração do Ministério Público Federal foi feita a partir de um período de tempo do governo da presidente afastada Dilma Rousseff, que em maio anunciou o aumento do valor das cotas do benefício.

Outros assuntos curiosos envolvem o estado de Pernambuco e a política federal. Até mesmo doadores de campanhas políticas receberiam o dinheiro. E não para por aí. O estado também contabiliza 45,538 mil empresários recebendo quase R$ 117 milhões. Mas o número assustador de mortos que ganham o dinheiro do Bolsa Família é mesmo surpreendente e virou até motivo de piadas.

Nas redes sociais, muita gente no estado brinca dizendo que dará uma passadinha no cemitério quando a coisa apertar. Certo mesmo é que o assunto, apesar de ter virado piada, é algo extremamente sério. O dinheiro mal empregado poderia ser usado em outras áreas, beneficiando quem realmente precisa.

Polícia Federal no Congresso

A Polícia Federal foi ao Congresso logo no início da manhã desta sexta-feira (21) para realizar uma ação contra policiais legislativos suspeitos de prestarem serviço de contra inteligência para ajudar parlamentares investigados na Lava jato. A suspeita é de que policiais legislativos faziam varreduras nas casas dos políticos para, por exemplo, identificar e eliminar escutas instaladas com autorização judicial.

Quatro policias legislativos foram presos. A prisão deles é a temporária, com prazo definido para terminar. Um dos presos é Pedro Ricardo Araújo Carvalho, chefe da polícia legislativa. Foram expedidos ainda cinco mandados de busca e apreensão e quatro de afastamento de função pública. Os policias legislativos são servidores do Congresso que atuam na segurança no prédio.

A operação desta sexta tem como base a delação premiada de um policial legislativo. Segundo ele, um diretor da polícia legislativa determinava que os subordinados prestassem o serviço de contra inteligência para senadores.

De acordo com o Ministério Público Federal, não há mandados nesta operação contra políticos nem foram realizadas buscas em gabinetes de parlamentares no Congresso. Os mandados da operação desta sexta foram autorizados pela Justiça Federal do DF, a pedido do Ministério Público Federal no DF.

Fonte: Globo.com

quinta-feira, 20 de outubro de 2016

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO MULTAS MAIS CARAS

Com os novos valores, infrações gravíssimas, atualmente em R$ 191,54, passarão a R$ 293,47; infração grave, de R$ 127,69 para R$ 195,23.

As multas de trânsito ficarão mais caras a partir de 1º de novembro. Com os novos valores, previstos a partir da alteração do Código de Trânsito Brasileiro, infrações gravíssimas, cujo valor de multa atual está em R$ 191,54, passarão a R$ 293,47; multas a serem pagas por infração grave passarão dos atuais R$ 127,69 para R$ 195,23.

As multas cobradas por infrações consideradas médias aumentarão de R$ 85,13 para R$ 130,16. As leves serão reajustadas dos atuais R$ 53,20 para R$ 88,38.

Também a partir de novembro serão reajustados os valores das multas aplicadas a motoristas suspeitos de dirigir alcoolizados, que se recusarem a fazer o teste do bafômetro. Nesse caso, a multa passará de R$ 1.915 para R$ 2.934,70. O motorista terá ainda a habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses.

Agência Brasil

Som que possa ser ouvido do lado de fora do carro vai render cinco pontos na carteira e multa

Motoristas que costumam ouvir som no carro muito alto estarão sujeitos à perda de cinco pontos na carteira e a multa de R$ 127,69.

EXTRA.GLOBO.COM

SOBRAL - CE CHUVA NA MADRUGADA DO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2016

José Paula do Nascimento "Zequinha" - encontrado morto

O vigia da Escola Raul Monte identificado por José Paula do Nascimento, 62 anos, que atendia por cognome de Zequinha, e que residia no residencial Meruoca foi encontrado morto por um companheiro de trabalho por volta das 6 horas da manhã desta quinta-feira, dia 20 de outubro de 2016, ·que de imediato acionou uma equipe do SAMU para o local ao chegar na escola os profissionais encontraram o corpo dentro da sala dos professores sentado numa cadeira, começaram examinar a vítima e eles identificaram o óbito, que caracterizavam infarto, foi acionado uma equipe polícia forense para o local para realização do laudo e liberar o corpo para o sepultamento, a vítima Zequinha hoje estava aniversariando e ia logo mais a noite comemorar com os amigos familiares os seus 62 anos de idade.

No local era de muita tristeza. O polícia foi acionada. De acordo com as informações o vigia era hipertenso

quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Aracatiaçu - Sobral - Ce

Prefeitura, Saae e Sohidra concluem até a próxima semana perfuração de 9 poços profundos
A Secretaria de Obras de Sobral concluiu a montagem de mais um poço profundo de um total de nove poços a serem instalados, até a próxima semana, no distrito de Aracatiaçu. A nova captação terá uma vazão de aproximadamente 2,5 mil litros por hora e se somará à oferta atual de 24,5 mil litros por hora. As obras acontecem em parceria com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), e a Superintendência de Obras Hidráulicas do Ceará (Sohidra).

Devido à forte estiagem que atinge todo o Estado do Ceará, a Prefeitura de Sobral vem trabalhando de forma intensa para minimizar as consequências da estiagem e do baixo nível de água nos reservatórios do Município, através da construção de adutoras e perfuração de poços profundos em várias localidades rurais do Município. Nos últimos meses, foram intensificados os trabalhos de captação de água de poços profundos, principalmente nos distritos. A demanda atual em Aracatiaçu é de 33 mil litros por hora. Com os nove poços o fornecimento de água ficará acima da demanda.

Além da perfuração dos poços, será instalado um dessalinizador junto a um poço com vazão de 500 litros por hora, o qual será ligado a um chafariz a ser montado pela Secretaria de Obras e Sohidra. Além deste chafariz, outros dois poços receberão dessalinizadores e terão uma vazão de aproximadamente cinco mil litros por hora.

PORTE DE ARMAS APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Câmara dos deputados aprova uso de armas de fogo para todos os brasileiros

A Câmara dos Deputados aprovou, por 129 votos a favor e 8 votos contra, o texto do projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento.

O texto assegura a todos os cidadãos, a partir dos 21 anos, o direito de possuir e portar armas para defesa própria e do patrimônio, bastando cumprir e justificar requisitos legais.

“O texto proíbe porte de arma de forma ostensiva. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), para o Projeto de Lei 3722/12 e outros 47 projetos apensados. Existem vários tipos de licença, como licença funcional, pessoal, licença para o porte rural e a licença de atirador e caçador. ”

Deputados e senadores também poderão andar armados e pessoas que respondem a inquérito policial ou processo criminal também poderão ter porte.

A concessão para compra de armas e porte de arma de fogo baixa de 25 anos para 21 anos. O Estatuto estabelece que é preciso que o solicitante justifique a necessidade de ter uma arma de fogo, e que o pedido será analisado pelas autoridades e pode ser negado.

O texto proíbe porte de arma de forma ostensiva. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), para o Projeto de Lei 3722/12 e outros 47 projetos apensados. Existem vários tipos de licença, como licença funcional, pessoal, licença para o porte rural e a licença de atirador e caçador. Essas licenças são pessoais e válidas em todo o território nacional pelo prazo de 10 anos. Porém o Estatuto determina que o porte seja renovado a cada três anos.

O Deputado Sarney Filho (PV-MA) declarou: “Facilitar o porte de arma é incentivar a violência. A arma é a expressão maior da violência. Não vejo como fazer a defesa dos cidadãos ao dizer que com a arma eles se tornarão mais tranquilos. Bala chama bala, arma chama violência”.

Facções rompem trégua e conflito chega ao Ceará

Conflitos em três presídios da Região Metropolitana de Fortaleza seriam a confirmação da quebra do acordo de paz selado entre Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC).

Guerra entre facções começa com tiroteio na Sapiranga e seis feridos na Serrinha - Ceará News7

As duas maiores facções do crime organizado no Brasil romperam, no último final de semana, o pacto de não agressão com a morte de dezoito...

CEARANEWS7.COM

Detentos e familiares de presos fizeram relatos ao ao defensor público Emerson Castelo Branco, que esteve na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Jucá Neto (CPPL III), em Itaitinga, em visita de rotina.

Detentos exigem separação de integrantes de Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital (PCC), relata defensor público.

A Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) confirmou “ocorrências de insubordinação de internos”, na madrugada de ontem, nas casas de Privação Provisória de Liberdade III e IV e na Penitenciária Francisco Hélio Viana, em Pacatuba.

Conforme a secretaria, a situação teria sido controlada pelos agentes penitenciários sem que ninguém tivesse saído ferido.

O POVO apurou que, no conflito de Pacatuba, teriam sido registrados disparos de armas de fogo entre os próprios detentos. A Sejus não confirmou a informação, mas disse que foram realizadas vistorias na manhã de ontem e apreendidos 46 telefones celulares. Nenhuma arma foi encontrada.

De acordo com o defensor público, o clima é de tensão nas unidades penitenciárias cearenses. Na segunda-feira, 17, detentos estariam pressionando por transferência para outras unidades, diante do temor de conflito se instaurar entre as grandes facções criminosas. Devido à situação, os atendimentos da Defensoria Pública na CPPL III chegaram a ser suspensos.

O defensor disse que a Sejus estaria analisando, ontem, a possibilidade de remanejar presos, para separar membros de organizações rivais. A assessoria da pasta informou que apura se há necessidade de transferências.

O defensor informou ainda que, segundo familiares de internos, os presos vêm sendo obrigados a escolher uma facção para fazer parte. “Se não escolher, sofre represálias. Ameaçam a própria família do preso. Lá dentro, eles não querem que os detentos fiquem, digamos, neutros”, narrou.

PCC x CV

A quebra do pacto entre o PCC e o CV é apontada em outros estados. Em São Paulo, o secretário da Administração Penitenciária afirmou que o clima de harmonia entre as facções acabou. Portais de notícias estrangeiros, como “El País” e “BBC”, informavam ontem que as tréguas entre grandes grupos criminosos no Brasil teria chegado ao fim. A consequência seriam as rebeliões se espalhando por vários estados. Os casos mais graves são registrados em Roraima e Rondônia, onde o número de detentos mortos pode ser superior a 20.

No Ceará, a Sejus respondeu, por meio de nota, que investiga as razões dos conflitos e possíveis interferências na convivência

entre os presos.

“SE O NÃO ESCOLHER UMA FACÇÃO, SOFRE REPRESÁLIAS. AMEAÇAM A PRÓPRIA FAMÍLIA DO PRESO”

O DEFENSOR INFORMOU AINDA QUE OS PRESOS VÊM SENDO OBRIGADOS A ESCOLHER UMA FACÇÃO

O Ministério Público do Estado, em relatório sobre a série de rebeliões ocorrida em maio, identificou presença de três facções criminosas em presídios do Ceará: PCC, CV e Guardiões

do Estado (GDE).

Na ocasião, o relatório concluiu que a Sejus havia se omitido por não impor disciplina e deixar que os detentos ficassem soltos nas vivências das casas de privação. O Sindicato dos Agentes Penitenciários também foi responsabilizado pelas rebeliões, diante da greve deflagrada em maio, quando visitantes foram impedidos de entrar.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), houve 41 mortes em presídios do Ceará entre janeiro a setembro deste ano.

Fonte: O Povo

Eduardo Cunha é preso pela PF em Brasília

O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira (19),no âmbito da Operação Lava Jato em Brasília, segundo a GloboNews.

O pedido de prisão preventiva do ex-presidente da Câmara dos Deputados foi emitido pelo juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações da Lava Jato, na primeira instância.

A previsão da Polícia Federal (PF) é a de que Cunha chegue a Curitiba no fim desta tarde. A prisão dele é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado. A decisão foi tomada no processo em que Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. Na segunda-feira (17), Moro intimou Cunha e deu 10 dias para que os advogados protocolassem defesa prévia. (G1)

Polícia Federal (PF) confirmou a prisão preventiva e informou que Cunha está sendo levado para o hangar da PF no Aeroporto de Brasília para embarcar para Curitiba, onde estão sendo conduzidas as investigações. A previsão é de que Cunha chegue entre 17h e 18h à capital do Paraná.

Fonte: Agência Brasil

ACIDENTE NO TEMPLO DE SALOMÃO DEIXA 2 MORTOS E 5 FERIDOS

Um acidente no segundo subsolo do Templo de Salomão, maior sede da igreja Universal do Reino de Deus, resultou em duas mortes.

Uma mulher de 61 anos de idade perdeu o controle do automovel semi-automático que iria estacionar e abalroou várias pessoas que estavam ali.
Ela foi indiciada na Delegacia de Polícia Civil por lesão corporal culposa e homicídio culposo quando não há intenção de matar.

FPM DE OUTUBRO 2016

Nesta quinta-feira, 20 de outubro, será depositado para todos os Municípios o segundo repasse referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de outubro.

O montante a ser transferido será de R$ 734.696.651,11, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, somada a retenção do Fundo, o montante é de R$ 918.370.813,89.

Em comparação com o primeiro decêndio do mesmo mês do ano anterior, o presente decêndio teve um crescimento de 12,9% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses, ou seja, consideram-se as consequências da inflação o decêndio apresenta um crescimento menos expressivo: 4,9%.

No acumulado de 2016, o FPM soma nominalmente R$ 66,389 bilhões frente aos R$ 64,927 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em termos nominais, o somatório dos repasses cresceu 2,25%. É importante frisar que no montante acumulado no ano não estão incluídos os valores do 0,5% de 2015 e o 0,75% de 2016, decorrente da Emenda Constitucional 84/2014, uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Considerando os efeitos danosos da inflação, o fundo acumulado em 2016 tem uma queda expressiva de: 6,55% menor do que o mesmo período do ano anterior.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que nesta quarta-feira, 19, será creditado nas contas das prefeituras um repasse extraordinário decorrente da classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). O repasse extra, que também ocorreu em outubro de 2015, será de R$ 128.881.104,42 já considerando o desconto do Fundeb. Se esse desconto for desconsiderado o montante é de R$ 161.101.380,53.

O repasse extra, quando comparado com o ocorrido em 2015, é 57,55% menor.

terça-feira, 18 de outubro de 2016

SENADOR SÁ BANDIDOS ASSALTAM A AGÊNCIA DOS CORREIOS

O assalto aconteceu na tarde desta terça-feira, dia 17 de outubro de 2916, em uma agência dos correios em Senador Sá. Após a ação delituosa, os quatro elementos fugiram em direção a cidade de Massapê.

O RAIO foi acionado, ao avisarem a composição os elementos efetuaram disparos. Os bravos guerreiros do RAIO balearam e conseguíram capturar dois dos bandidos.

FIES

Congresso aprova recursos para o Fies. Petistas tentaram obstruir e comprometem protestos nas escolas.

Conforme o Congresso em Foco, parlamentares aprovaram na tarde desta terça-feira (18) a concessão de crédito suplementar de R$ 1,10 bilhão para o Ministério da Educação, garantindo a continuidade do custeio para programas de subsídio estudantil.

Deste montante, R$ 702,5 milhões irão para o pagamento aos bancos pelos serviços prestados no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e R$ 400,9 milhões serão destinados ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Após a aprovação, o PLN 8/16 segue para sanção presidencial.

Como não surpreende, mesmo a matéria tendo sido votada rapidamente, a oposição de extrema-esquerda tentou obstruir. Eram partidos truculentos como PT, PCdoB e Psol. Jogando conversa fora, o líder do Psol, deputado Ivan Valente (Psol-SP), disse: “Parte deste dinheiro liberado é para salvar o sistema privado de ensino e parte disto deveria ir para ensino público. É um ponto a ser discutido!”.

Mendonça Filho o desmascarou: “Não prejudicará [os beneficiados] de forma alguma. Todos eles serão preservados em seus direitos e terão a garantia por parte do Ministério da Educação de que os contratos serão honrados. Tanto os contratos antigos que foram renovados quanto os contratos novos”, disse o ministro.

Como curiosidade, a extrema-esquerda está patrocinando invasões às escolas, mas depois de ter ficado contra os alunos receberem recursos para o Fies, tais atos perderam o sentido.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL ONTEM

Era facultado aos vereadores o direito de nomear procuradores às cortes e de representação as autoridades superiores e ao próprio rei.

No exercício de suas funções deliberativas a câmara era composta apenas do juiz e seus vereadores.

A princípio essa reunião era chamada de vereação ou conselho de vereadores, e só posteriormente o termo câmara foi utilizado para designar a reunião de vereadores sob a presidência do juiz.

Quando as reuniões da câmara municipal ocorriam com os "homens bons", ou seja, a elite local, era denominada de juntas gerais.

Até meados do século XVII, as câmaras eram instrumentos de dominação política dos senhores feudais. E muitas vezes a própria Coroa portuguesa se mostrava impotente face a "rebeldia" e aos desmandos da elite agrária. O próprio rei, muitas vezes, sancionava abusos cometidos pelos representantes municipais, através do poder local (câmara), contra a população que, naquela época, era composta de índios, escravos e dos trabalhadores "livres" dependêndes (exceto os índios) da nobreza fundiária.

Com a independência do Brasil e a implementação de uma política centralizada durante o império (1822-1889), a ação do poder municipal sofre uma retração. As câmaras, a partir da Constituição Imperial de 1824, perderam seu antigo poder, ficando reduzidas a corporações meramente administrativa impedidas de exercerem qualquer jurisdição contenciosa.

Foi também nesse período que Sobral, adquiriu através da Ordem Imperial de 17 de março de 1823, o status de cidade, com direito a escolher, através do voto, nove vereadores elegíveis após dois anos de residência no termo (município). A duração da legislatura passa a ser de quatro anos e a presidência da câmara era exercida pelo vereador mais votado que também acumulava a função executiva pois ainda não havia a figura do prefeito, que só se implantou no Ceará a partir de 5 de agosto de 1914, em substituição aos intendentes que, por sua vez passaram a existir em nosso estado com a constituição cearense de 1892.

O ato adicional de 12 de agosto de 1834 altera alguns artigos constitucionais com a intenção de conceder, dentro de uma filosofia descentralizadora e federalista, maior autonomia às câmaras quando mantinha a escolha dos juízes de paz através de eleições municipais. Porém, em alguns artigos o ato estava em desacordo com o princípio de autonomia de poder municipal, vez que operacionalizava uma grande subordinação das câmaras municipais às Assembleias legislativas provinciais. As mínimas autorizações como: criar ou modificar posturas, efetuar pagamentos, decidir sobre mercados, talhe de carne, cessão de imóveis, etc, eram discutidas inicialmente na Comissão das Câmaras Municipais das Assembleias Provinciais. Esta dependência se estenderia até a Proclamação da República (1889) quando a autonomia entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário foi restabelecida.

Por ser um órgão de importância supra em um regime representativo, a Câmara Municipal de Sobral, desde a sua criação aos dias de hoje, passou por várias transformações na tentativa de adaptar-se aos novos desafios impostos aos municípios, principalmente quando o país sofreu mudanças na sua estrutura jurídica e política.

Em alguns períodos da história política brasileira a Câmara Municipal de Sobral, foi cerceada deixando algumas vezes de legislar.

primeiro foi por ocasião da instituição do regime republicano quando foi dissolvida e, em seu lugar, criado um Conselho de Intendência cujos membros eram nomeados pelo governo estadual.

O outro refere-se a vigência do Estado Novo (1937-1945) instituído por Getúlio Vargas, quando os municípios perderam a cidadania política e a sua autonomia político-administrativa, e vez que as casas legislativas foram fechadas.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - HISTÓRICO - INICIOU COM 03 VEREADORES

A Câmara Municipal de Sobral, Ceará, foi instalada quando o aglomerado populacional recebeu a denominação de VILA DISTINTA E REAL DE SOBRAL, em 05 de JULHO de 1773, na presença do 10º. Ouvidor -Geral do Ceará, João da Costa Carneiro e Sá.

A primeira eleição do poder legislativo foi de dois juízes e de três vereadores.

A elevação a condição de vila foi por ordem do Governador de Pernambuco, Manuel da Cunha Menezes.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL TRIBUNA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE OUTUBRO DE 2016

TRIBUNA

ORADORES:
Adauto Izidoro Arruda

Gilmar da Cruz Bastos

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PAUTA E TRIBUNA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA Terça- feira, 18 de outubro de 2016.

1º E PEQUENO EXPEDIENTE

L E I T U R A DE CORRESPONDÊNCIAS:

Of. 32219/2016/SEC – Ref. Proc. Nº 2009.SOB.PCS.10251/10 – Tribunal de Contas dos Municípios, 27/09/2016 – Comunica o julgamento do processo de Prestação de Contas de Gestão da Secretaria de Agricultura e Pecuária de Sobral, pertinente ao exercício financeiro de 2009, de responsabilidade do senhor Edison Frota Araújo.

COMUNICADOS – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, 05/10/2016 – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação:  Nº CM185402/2016 – Entidade: Conselho Escolar Netinha Castelo.  Nº CM185403/2016 – Entidade: Conselho Escolar de Patriarca.  Nº CM185404/2016 – Entidade: Conselho de Pais da Escola de 1º Grau Trajano de Medeiros.  Nº CM185405/2016 – Entidade: Conselho Escolar Dr. Antônio Custódio.  Nº CM185406/2016 – Entidade: Conselho de Pais da Escola Leonília Gomes Parente.

2º E GRANDE EXPEDIENTE

TRIBUNA

Oradores

Adauto Izidoro Arruda

Gilmar da Cruz Bastos

3º EXPEDIÊNTE - ORDEM DO DIA

VOTAÇÃO

PROJETOS: 1ª VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº 2012/2016, de 27/09/2016. Maioria: 2/3. Ementa: Denomina oficialmente de Rua Joaquim Mendes Correia (Joaquim Raimundo), a artéria que indica. Autoria: Vereador Manoel Rodrigues da Silva “Emídio Silva” (PT).

2ª VOTAÇÃO:

1 Projeto de Lei Complementar nº 054/2016, Mensagem nº 443/2016 de 15/06/2016. Maioria: Absoluta. Ementa: Dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público-Privada no município de Sobral, na forma que indica, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal.

2 Projeto de Lei nº 1998/2016, de 02/06/2016. Maioria: Simples. Ementa: Dispõe sobre a comercialização de bebidas alcoólicas em bailes, festas ou assemelhados, realizados no território do Município de Sobral, e dá outras providências. Autoria: Vereador Gerardo Jovani Romão “Gegê Romão” (PMDB).

3 Projeto de Lei nº 2008/2016, 08/08/2016. Maioria: 2/3. Ementa: Denomina oficialmente de Rua João da Cruz e Silva a artéria que indica. Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PDT).

4 Projeto de Lei nº 2009/2016, 15/08/2016. Maioria: 2/3. Ementa: Fica denominado oficialmente de Rua Francisco Ximenes Menezes a artéria que indica e dá outras providências. Autoria: Vereador Carlos Augusto Rodrigues Linhares “Kaká Linhares” (PMDB).

JOSÉ OSWALDO SOARES BALREIRA JÚNIOR FLÁVIA DE ARAÚJO COELHO 1º Secretário Diretora do Depto. Legislativo

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE TORRES DE CELULAR

http://www.lex.com.br/noticia_27201501_STF_VAI_DECIDIR_SE_C…

STF vai decidir se cabe aos municípios instituir taxa de fiscalização de torres de celular - Lex Notícia

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