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segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ PROMOÇÕES

PMs cearenses serão promovidos
Quase 9 mil agentes da Polícia Militar no Ceará serão promovidos a partir de hoje, em dez municípios. Reivindicação dos profissionais é antiga.
A Polícia Militar do Ceará realizará, a partir de hoje, 432 promoções de oficiais e 7.761 de praças, com dez cerimônias, sendo duas em Fortaleza e oito no Interior. Trata-se da maior promoção de policiais da história do Ceará — a última havia sido em 2006 com 1.679 participantes. “É uma conquista. Muitos companheiros não chegaram onde estou chegando. Alguns tombaram no meio do caminho, outros no primeiro dia de trabalho”, diz o sargento Francisco Antônio Pacheco Sousa, um dos policiais que serão beneficiados pela promoção.

Amanhã, ele passará a ser chamado de subtenente Pacheco, após 31 anos e seis meses servindo ao Batalhão de Choque. “Viajei para várias missões, fui para a Força Nacional, conheci cinco países, comunidades indígenas. Fui alvejado duas vezes em combate e ferido a faca, mas sempre coloco Deus como um pilar em minha vida”, conta emocionado.

A Lei das Promoções foi sancionada no dia 22 de maio. Para o deputado estadual Capitão Wagner (PR), a reivindicação deve continuar, pois o ganho salarial das promoções é baixo: “de R$ 8 a R$ 80”. No entanto, o governador Camilo Santana (PT) prometeu adequar a média salarial dos PMs. Sobral, Crateús, Itapipoca, Canindé, Iguatu, Juazeiro do Norte, Russas e Quixadá também terão solenidades nos próximos dias.

Para o policial David Barbosa, que foi demitido no período dos movimentos e readmitido este ano, a luta pela promoção dos militares foi apenas um dos fatores que desencadearam todos os movimentos. O PM, que também está no quadro das promoções, relata que vai ter um ganho salarial de R$ 80.

Segundo nota da Secretaria da Segurança, Camilo acredita que o Governo está corrigindo benefícios. “São profissionais que se dedicam à Segurança Pública e aos cearenses e que não tinham expectativa de quando seriam promovidos”, diz o governador, no texto.

Marcílio Mendes de Oliveira, o soldado Mendes, tem 38 anos, sendo 15 na corporação. Lotado no Quartel do Comando Geral (QCG), Mendes só se entristece quando lembra os colegas que não foram promovidos. “Tem a questão da nova legislação, alguns impedimentos e artigos não favoreceram alguns”, lamenta.

Fonte: O Povo

ELEIÇÕES 2017

TSE DEFINE DATAS PARA NOVAS ELEIÇÕES EM CIDADES COM ELEITOS INDEFERIDOS

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já definiu o calendários de 2017 em cidades que poderão ter novas eleições, onde o candidato mais votado em outubro foi indeferido em definitivo pela Justiça Eleitoral, e assim, não terá como recorrer.

Os novos pleitos serão realizados em 15 de janeiro, 5 de fevereiro, 12 de março, 2 de abril, 7 de maio, 4 de junho, 2 de julho, 6 de agosto, 3 de setembro, 1º de outubro, 12 de novembro e 3 de dezembro.
De acordo com a reforma do Código Eleitoral, feita no ano passado, nesses casos é necessária a realização de eleições suplementares para definir os novos gestores.

Os candidatos com registro indeferido podem entrar com embargos de declaração no TSE, um tipo de recurso para pedir esclarecimentos sobre a sentença, mas não para modificá-la. Cabe também levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas apenas se houve alguma discussão de cunho constitucional.

BAHIA

Doença misteriosa já atingiu 18 pessoas na Bahia

Estadao.com.br - Há 28 minutos
Pacientes sentem fortes dores musculares e apresentam a urina preta.

Odebrecht delata caixa 2 para a chapa Dilma-Temer



A chapa da presidente cassada Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer recebeu dinheiro de caixa 2 da Odebrecht na campanha de 2014, segundo delação da empreiteira à força-tarefa da Lava Jato. Os relatos, já documentados por escrito e gravados em vídeo, foram feitos na semana passada durante os depoimentos de executivos ao Ministério Público Federal.

Em pelo menos um depoimento, a Odebrecht descreve uma doação ilegal de cerca de R$ 30 milhões paga no Brasil – para a coligação “Com a Força do Povo”, que reelegeu Dilma e Temer em outubro de 2014. O valor representa cerca de 10% do total arrecadado oficialmente pela campanha. O Estado apurou que durante os depoimentos de delação premiada, os procuradores se consultavam por meio de um grupo de WhatsApp para trocar informações.

Justiça eleitoral

O relato da Odebrecht deve ter repercussão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que apura abuso de poder político e econômico na campanha. A fase de instrução na Corte ainda não foi concluída, o que permite que uma das partes ou o Ministério Público peçam o compartilhamento do material da Lava Jato ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, após a homologação das delações.

Ao TSE, até agora, nenhuma das 37 pessoas que prestaram depoimento na ação que investiga a chapa relatou pagamento de caixa 2 diretamente para a campanha Dilma-Temer. Por essa razão, a importância dos depoimentos da Odebrecht. Uma possível explicação é que, na disputa presidencial de 2014, várias empreiteiras já tinham sido alvo da Lava Jato. A 7.ª fase, deflagrada em novembro daquele ano, prendeu 17 executivos. Não era o caso da Odebrecht. Marcelo, então presidente do grupo, só foi preso em junho de 2015.

Neste período, a Odebrecht ainda desafiava os investigadores, primeira explicação encontrada na Lava Jato para o fato de a empresa supostamente ter recorrido ao caixa 2 em meio às investigações. A segunda é a de que o dinheiro para a chapa Dilma-Temer seria uma forma de tentar se blindar das investigações, comprando ainda mais apoio político. “Era a única empreiteira que ‘estava em condições’ de fazer contribuições ilícitas”, afirma um dos envolvidos.

Mais um caso

Outra delação premiada em negociação também deve citar caixa 2 para a chapa Dilma-Temer. O casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura já sinalizou que vai relatar pagamento de recursos não contabilizados em 2014, envolvendo a Odebrecht. Um documento da Polícia Federal, revelado pela revista Época, em março, mostrou que Santana recebeu R$ 21,5 milhões da Odebrecht após o pleito de 2014, no Brasil.

O Estado apurou que a proposta de delação da publicitária, que cuidava ao lado do marido das campanhas do PT, ainda estaria em negociação.

O advogado Gustavo Guedes, que defende Temer no processo do TSE, disse que “desconhece absolutamente o assunto” e só vai se manifestar quando as delações forem homologadas. “É difícil comentar delação em tese”, afirmou.

Sobre depoimentos de delatores da Odebrecht serem compartilhados no processo que tramita no TSE, ele afirma que tem dúvidas sobre a possibilidade jurídica de isso ocorrer, uma vez que seria agregar novos fatos ao inquérito.

Defensor da presidente cassada Dilma Rousseff no caso, Flávio Caetano disse que quem responde pelas doações para a campanha de 2014 é o ex-tesoureiro Edinho Silva. O Estado tentou contato com Edinho, mas ele não ligou de volta. Em depoimento ao TSE, em novembro, ele disse que a Odebrecht foi a única empreiteira que repassou dinheiro via diretório do PT. As demais não utilizaram a triangulação e depositaram diretamente na conta da chapa.

A Odebrecht diz, em nota, que não comenta as delações, mas reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça.

RODOVIVA OPERAÇÃO EM TODO BRASIL

Começou em todo o país dia 16 de dezembro de 2016 a Operação Rodoviva.

A operação desencadeada em conjunto com as polícias Rodoviária Federal, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual (PRE), Agentes de Trânsito do Município (Guarda), tem o propósito de diminuir os acidentes de trânsito e combater a criminalidade.
Com o objetivo de prevenir acidentes e diminuir a violência no trânsito nas rodovias federais durante o período de fim de ano, férias escolares e Carnaval, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou na última sexta-feira (16) a Operação Integrada Rodovida Cidades 2016/2017.

A operação ocorre em todo o país entre dezembro e março.

A fiscalização será maior nos pontos críticos que mostram das estradas que, segundo a PRF, mostram maior necessidade de reforço. Esta é a principal ação de enfrentamento à violência no trânsito no país e reúne, desde 2011, as três instâncias de governo em ações simultâneas com objetivo de reduzir o número de vítimas de acidentes.
A Polícia Rodoviária conta com apoio de órgãos vinculados aos Ministérios das Cidades, Saúde e Transportes. Nos estados, ações integradas com órgãos estaduais e municipais serão desencadeadas durante toda a operação.
A prioridade é o combate às infrações de trânsito que mais multam e causam acidentes, como o excesso de velocidade, embriaguez ao volante e ultrapassagens proibidas. Além dessas infrações, o uso correto de equipamentos como cinto de segurança, cadeirinhas para crianças e capacetes também é alvo da fiscalização.

 Em Sobral a Operação teve início no Posto da Polícia Rodoviária Federal, e deverá ser estendida a outros pontos estratégicos do município.

ODEBRECHT CONCLUE DEPOIMENTO AO MPF

Cerca de 900 depoimentos de diretores, executivos, funcionários e ex-colaboradores da Odebrecht foram concluídos no sábado (18) junto ao Ministério Público Federal. Todos foram ouvidos por uma equipe de procuradores em Brasília, Curitiba, Rio de Janeiro e outras partes do país, num reforço para concluir o trabalho em duas semanas. 

A Odebrecht fez um acordo de leniência e, os funcionários, de colaboração premiada, com os investigadores da operação Lava-Jato após serem alvo de uma devassa promovida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.


Depois de nove meses de negociação, tudo foi assinado pela Procuradoria Geral da República em 1º de dezembro último. 

A partir daí, o presidente afastado Marcelo Odebrecht, preso em Curitiba, seu pai, Emílio Odebrecht, e os demais funcionários passaram a contar o que sabiam sobre esquemas de corrupção no Brasil e no exterior. 

Uma amostra do potencial de estragos políticos foi dada apenas no documento que antecede os depoimentos do ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira Cláudio Melo Filho. Ele apresentou acusações e suspeitas contra praticamente todo o PMDB, incluindo o presidente da República Michel Temer e seus principais ministros e aliados no Congresso.

domingo, 18 de dezembro de 2016

sábado, 17 de dezembro de 2016

DILMA E A LAVA JATO

Foi citada até demais.

SOBRAL REGIÃO METROPOLITANA

Projeto de Lei Complementar Nº 08/2016, de autoria do atual deputado e futuro prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), criando a Região Metropolitana, além do Conselho de Desenvolvimento e Integração dessa região.
Pela proposta, serão incluídos os municípios (ordem de classificação em termos de habitantes em todo Estado e população): Alcântaras (156º. - 11 391); Cariré (111º. - 18 653); Coreaú (87º. - 23 000); Forquilha (84º. - 23 801); Frecheirinha (139º. - 13 606); Graça (131º. - 15 300); Groaíras (160º. - 10 931); Massapê (51º. - 37 892); Meruoca (135º. - 14 814); Moraújo (169º. - 8 579); Mucambo (137º. - 14 367); Pacujá (182º. - 6 186); Pires Ferreira (163º. - 10 730); Reriutaba (107º. - 18 889); Santana do Acaraú (62º. - 31 814); Senador Sá (175º. - 7 442); Sobral (5º. - 203 682); Varjota (112º. - 18 188).

O objetivo é integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas das cidades, com uma população total de 489.275 habitantes.

A prefeitura de Sobral pode criar, por exemplo, uma empresa de Planejamento Metropolitano, podendo criar também uma de transportes urbanos, substituindo a ligação interurbana pela local, entre as cidades que integrem a região.

A RM ganhará forças e créditos para pleitear financiamentos e outras captações, em agências multilaterais, nacionais e estrangeiras, para infra-estrutura e até mesmo para áreas sociais.

O sistema habitacional e o sistema de saúde credenciam-se a receber mais recursos, enfim, os 18 municípios ganham força e unidade para a busca de soluções conjuntas, além de discutirem o planejamento para o futuro.

Riberão Preto (SP) a 72ª. do País, foi criada este ano e comemorou com muita festa e fogos de artifício.

A Região Metropolitana do Cariri, que engloba 10 cidade e tem sede e Juazeiro do Norte, desde 2009, sente os benefícios dessa união.
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SOBRAL ESCOLAS NOTA 10 EM 2016

Gabriele Oliveira adicionou 8 novas fotos —  sentindo-se orgulhosa com Clodoveu Arruda e outras 47 pessoas.
7 hMeruoca
ESCOLA NOTA 10 | Sobral conquista 32 premiações por desempenho da rede de ensino
As escolas municipais de Sobral receberam, nesta sexta-feira (16), 32 premiações no Prêmio Escola Nota 10, das mãos do Governador Camilo Santana, da vice-governadora Izolda Cela, e do secretário de Educação do Ceará, Idilvan Alencar. A comitiva sobralense, formada pelo prefeito Veveu Arruda, a secretária de educação, Iracema Sampaio, técnicos da Secretaria, diretores e professores, comemorou o reconhecimento pela alfabetização desejável e desempenho adequado em português e matemática de toda a rede de ensino.
Na ocasião, o governador Camilo Santana agradeceu a todos que fazem educação no Estado do Ceará. “Esse resultado é fruto de muito empenho, dedicação e amor. Agradeço a cada um que tem trabalhado por um futuro melhor para nosso Estado. Não há outro caminho a não ser a educação para construirmos um município, um Estado e um país mais justo, igualitário e de mais oportunidades. É um orgulho para cada um de nós cearenses, num Estado do Semiárido brasileiro, termos entre as 100 melhores escolas do Brasil 77 cearenses. A minha palavra é de gratidão e agradecimento por vocês estarem construindo um futuro melhor para nossas crianças”.
O Prêmio reconhece o esforço em prol da alfabetização logo nos primeiros anos de escolaridade e a continuidade desse trabalho nas séries seguintes. Foram avaliadas crianças do 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental das escolas públicas. Os dados serão utilizados no trabalho desenvolvido pela Secretaria da Educação (Seduc), na definição das políticas educacionais no âmbito do Estado, destinadas à colaboração com os municípios para a melhoria da qualidade do ensino.
Em todo o Ceará, mais de 309 mil alunos do 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental de mais de 4.500 escolas públicas participaram da avaliação externa. A premiação é destinada a até 150 unidades escolares públicas que obtiveram os melhores resultados de alfabetização, tendo por base o Índice de Desempenho Escolar – Alfabetização (IDE-Alfa); e até 150 unidades escolares públicas de 5º ano, a partir do Índice de Desempenho Escolar - (IDE 5).
O secretário da Educação do Ceará, Idilvan Alencar, destacou os avanços do Estado e de Sobral na garantia de educação pública de qualidade. “É um dia muito importante para a educação do Ceará, que tem conseguido avançar rapidamente na aprendizagem dos alunos, resultado ratificado pelo Inep com o Ideb. Hoje somos orgulho nacional e, fora do Ceará, o nosso resultado na educação é nossa carta de apresentação. Conseguimos alfabetizar 86% das nossas crianças e temos 180 municípios no padrão desejável. Destaco o resultado de Sobral que é primeiro lugar no Ceará no fundamental um e primeiro lugar no fundamental dois. Nosso desafio é manter esse resultado de excelência.”
O índice de proficiência de Sobral no Spaece-Alfa saltou de 197,6, em 2012, para 220,8, em 2015. Enquanto a média do Estado do Ceará, em 2015, foi de 181,4. Já no Spaece 5º ano, na avaliação de Língua Portuguesa, os alunos das escolas sobralenses alcançaram uma média de proficiência 263,1, resultado superior à média do Estado (210,9); e na avaliação de Matemática o nível de aprendizagem dos alunos foi considerado adequado, com proficiência média de 294,0, superior à média do Estado do Ceará, que foi de 227,5. Na avaliação do desempenho dos alunos do 9º ano, Sobral alcançou proficiência 283,8, em Língua Portuguesa; e média 303,2, na avaliação de matemática; o que coloca o município no nível intermediário.
Melhor Rede de Educação do Brasil
Sobral hoje tem a melhor rede municipal de ensino do Brasil, segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do Ministério da Educação. Com os investimentos feitos nesta gestão, o município saiu da 55ª posição no Ideb, em 2009, para a 1ª lugar do Brasil, com Ideb 8,8. O prefeito Veveu inaugurou 10 Centros de Educação Infantil (CEI), que permitiram universalizar a pré-escola e ampliar para quase 50% o atendimento de crianças de 0 a 3 anos em creches, enquanto a média de atendimento no Brasil é de 25%; e outros cinco CEI estão em obras. Para atender adolescentes do 6° ao 9° ano, a gestão iniciou a implantação da educação em tempo integral, que já conta com dois Colégios Sobralenses em funcionamento e outras 11 escolas em fase adiantada de construção.
Para avaliar a qualidade da educação em todo o Ensino Fundamental, a gestão ampliou a avaliação externa e o Prêmio Escola Aprender Melhor para todas as séries. E para aprimorar mais ainda o ensino, a Prefeitura de Sobral está concluindo um novo currículo, dentro do Programa de Fortalecimento e Inovação da Política Educacional do Município, que tem como meta elevar o patamar da rede de ensino de Sobral para uma das três melhores da América Latina.
- Escolas Nota 10 de Sobral (SPAECE-ALFA/ 2º ano do Ensino Fundamental):
• Antônio Custódio de Azevedo (Aprazível);
• Elpídio Ribeiro (Torto);
• Emílio Sendim (sede);
• Jacira Mendes de Oliveira (Jordão);
• José da Matta e Silva (sede);
• Osmar de Sá Ponte (sede);
• Pery Frota (Patriarca);
• Vicente Antenor (Rafael Arruda);
- Escolas Nota 10 de Sobral (SPAECE/ 5º ano do Ensino Fundamental):
• Antenor Naspolini (sede);
• Antônio Custódio de Azevedo (Aprazível);
• Antônio Mendes Carneiro (sede);
• CAIC Raimundo Pimentel Gomes (sede);
• Carlos Jereissati (sede);
• Deliza Lopes (Patos);
• Dinorah Tomaz Ramos (sede);
• Elpídio Ribeiro (Torto);
• Emílio Sendim (sede);
• Francisco Aguiar (Aracatiaçu);
• Frederico Auto Correia (Taperuaba);
• José da Matta e Silva (sede);
• José Ermírio de Moraes Sobral (sede);
• Leonília Gomes Parente (Jaibaras);
• Manoel Marinho (Caioca);
• Maria do Carmo Andrade (sede);
• Mocinha Rodrigues (sede);
• Odete Barroso (Caracará);
• Osmar de Sá Ponte (sede);
• Padre Osvaldo Chaves (sede);
• Padre Palhano (sede);
• Paulo Aragão (sede);
• Vicente Antenor (Rafael Arruda);
• Yedda Frota (sede).

MARTINÓPOLE PREFEITO RENUNCIA - FALTA HOMEM DE CORAGEM

O vice-prefeito de Martinópole, José Jessé de Sousa Castro, que assumir o posto de gestor maior do município, no último dia 13/12/2016 renunciou ao posto de prefeito.

A informação foi dada pelo ele nesta sexta-feira (16) em entrevista à rádio liberdade FM de Camocim.

Segundo Jessé Castro, que estava acompanhado do advogado, todas as contas da prefeitura estão praticamente zeradas, o município ficou sucateado. Jessé disse em entrevista, que foi até os bancos, verificar as situações das contas, “não tem como se pagar nem um remédio, ou uma ambulância pá rodar’ ‘a frota de veículos da prefeitura não dar de rodar de jeito nenhum, pneus tirados, baterias tiradas, carros barruados, quebrado [..] ficou tudo sucateado”. Completou o renunciante.

Segundo Jessé, para mover os veículos próprios para junto da prefeitura tiveram de pedir baterias emprestadas.

O advogado Dr. Jorge Umbelino, disse que a operação antidesmonte estava certa, foi constatado ausência de licitação, indícios de fraude, desvio de dinheiro público e muito mais. O advogado disse ainda que renunciar foi o melhor a fazer, pois o mandato do mesmo já começaria em ruínas, “os saldos das contas são insuficientes arcar com as obrigações do município, tem salários atrasados, o INSS está bloqueando contas, enfim, um município ingovernável.

O mesmo disse ainda que com a renúncia deve assumir o posto de prefeito, o presidente da câmara, no entanto o mesmo acredita e orienta, que a mesa diretora da câmara também renuncie. Com a renúncia da mesa, assumirá o município, o juiz da referida comarca, que segundo advogado, poderá nomear, outro para gerir o município.

Fonte: Correio Senadorsaense CS1

CEARÁ INVERNO A VISTA

O fim de semana deve começar com chuva, segundo as previsões da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). Os sistemas meteorológicos devem atuar ocasionando chuvas com intensidade moderada hoje e amanhã, conforme o órgão.

Muita chuva foi registrado na data de ontem (16/12/2016) na cidade de Porteiras. Informações dão conta que choveu em torno de 100mm.
A alegria da notícia se junta à esperança do cearense que, desde o início da semana, já assiste às primeiras chuvas caírem no Ceará. Os registros são típicos da pré-estação chuvosa, período compreendido da segunda quinzena de dezembro até o início de janeiro, e que começou oficialmente ontem, embora sem registro de chuvas em nenhum município do Ceará.

A partir de hoje e até amanhã, a Funceme explica que um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN) deve se deslocar de forma favorável, ocasionado as chuvas. A faixa litorânea e a região Centro Sul do Estado devem registrar precipitações hoje. A previsão deve se repetir no sábado. Nas demais regiões, o céu permanece parcialmente nublado. Para domingo, o órgão prevê possibilidade de chuvas isoladas na faixa litorânea e no Sul do Ceará, entre a madrugada e o início da manhã. No decorrer do dia, céu parcialmente nublado.

O VCAN é o mesmo sistema que, segundo o meteorologista Raul Fritz, ocasionou as primeiras chuvas do mês, nesta semana. "Esse sistema pode mudar rapidamente. Então não tem como fazer previsões para períodos muito extensos", explica Fritz. Ele ainda frisa que, devido à facilidade de deslocamento do fenômeno para outras regiões, "orientamos os usuários a acompanharem a previsão diária do tempo, atualizada duas vezes por dia no site da Funceme".

A média histórica observada em dezembro, segundo os dados da Funceme, é de 31.6 mm. Até ontem, o órgão havia registrado chuvas em quatro dias do mês, banhando 35 municípios do Estado. Com os registros até aqui, a Funceme já contabiliza a média de 7.4 mm, mas o registro pode aumentar se os fenômenos da pré-estação persistirem.

Embora baixo e ainda na metade do mês, o número da média estadual é considerado razoável se comparado com o mesmo período de outros anos. Em 2012, a Funceme registrou a mais baixa média histórica em um intervalo de dez anos: apenas 4.0 mm. O melhor número foi registrado em 2010, quando o registro médio foi de 88 mm, um número 179% maior do que é esperado.

A Funceme diz que ainda é cedo para falar em bom inverno. O órgão marcou para o dia 15 de janeiro, em data ainda a ser definida, a conclusão e divulgação do primeiro prognóstico climático oficial para a quadra chuvosa de 2017 no Ceará.

FGTS - REDUÇÃO DE MULTA ÀS EMPRESAS

Michel Temer (PMDB) lançou uma medida que pode aumentar as demissões dos trabalhadores. Dentro de um pacote que supostamente estimularia a economia, ele reduziu a multa sobre o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) paga pelo empregador para o governo.

Hoje, além de uma multa sobre o FGTS para ao trabalhador, de 40%, o empregador quando demite sem justa causa deve pagar também uma multa ao governo, de 10%. Michel Temer vai reduzir esse total em 1 ponto percentual por ano, até extinguir totalmente o valor pago. Na prática, isso barateia o custo e estimula a demissão.

TECNOLOGIA SEM FIOS

Nos próximos meses, começaremos a ver uma nova leva de produtos compatíveis com a tecnologia 802.11ad do Wi-Fi. 

Celulares, notebooks, roteadores, TVs conectadas, e basicamente tudo que de alguma forma pode aproveitar o Wi-Fi começará a receber o novo padrão. Mas, afinal de contas, o que isso significa?


O padrão AD do Wi-Fi vem para substituir a tecnologia AC, em vigor há três anos. A superioridade vem em forma de velocidade: o novo padrão oferece velocidades teóricas de até 4.600 megabits por segundo, o que é quatro vezes mais do que a tecnologia vigente atualmente. Isso significa que as novas redes sem fio superarão também com folga, pelo menos no campo teórico, as limitações do padrão de Ethernet gigabit, embora a prática nunca corresponda exatamente ao que se vê no dia a dia.

sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Pastor Malafaia é alvo de mandado de condução coercitiva na Operação Timóteo

Silas Malafaia é alvo de investigação que apura um esquema de corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral

16 Dezembro 2016 | 08h44


Silas Malafaia

O pastor Silas Malafaia, da Associação Vitória em Cristo, ligada à Assembleia de Deus, é alvo de condução coercitiva na Operação Timóteo. A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 16, ações em 11 estados e no Distrito Federal.

A investigação apura um esquema de corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral (65% da chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM – tem como destino os municípios).

Malafaia é suspeito de apoiar na lavagem do dinheiro do esquema, que recebeu valores do principal escritório de advocacia investigado. A suspeita a ser esclarecida pelos policiais é que este líder religioso pode ter “emprestado” contas correntes de uma instituição religiosa sob sua influência com a intenção de ocultar a origem ilícita dos valores.

Os policiais fazem buscas e apreensões em 52 diferentes endereços relacionados com uma organização criminosa.

O diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral, Marco Antonio Valadares Moreira, e a mulher dele foram presos pela PF.

Segundo nota da PF, além das buscas, os 300 policiais federais envolvidos na ação também cumprem, por determinação da Justiça Federal, 29 conduções coercitivas, 4 mandados de prisão preventiva, 12 mandados de prisão temporária, sequestro de 3 imóveis e bloqueio judicial de valores depositados que podem alcançar R$ 70 milhões.

O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da Justiça Federal de Brasília, determinou ainda que os municípios se abstenham de realizar quaisquer atos de contratação ou pagamento aos 3 escritórios de advocacia e consultoria sob investigação.

As provas recolhidas pelas equipes policiais devem detalhar como funcionava um esquema em que um Diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral detentor de informações privilegiadas a respeito de dívidas de royalties oferecia os serviços de dois escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria a municípios com créditos de CFEM junto a empresas de exploração mineral.

Em 2015, os valores recolhidos a título de CFEM chegaram a quase R$ 1,6 Bilhão.

De acordo com a Polícia Federal, o esquema se dividia em ao menos 4 grandes núcleos: o núcleo captador, formado por um Diretor do DNPM e sua mulher, realizava a captação de prefeitos interessados em ingressar no esquema; o núcleo operacional, composto por escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria em nome da esposa do Diretor do DNPM, que repassava valores indevidos a agentes públicos; o núcleo político, formado por agentes políticos e servidores públicos responsáveis pela contratação dos escritórios de advocacia integrantes do esquema; e o núcleo colaborador, que se responsabilizava por auxiliar na ocultação e dissimulação do dinheiro.

A Operação Timóteo começou ainda em 2015, quando a então Controladoria-Geral da União enviou à PF uma sindicância que apontava incompatibilidade na evolução patrimonial de um dos diretores do DNPM. Apenas esta autoridade pública pode ter recebido valores que ultrapassam os R$ 7 milhões.

As ações da PF acontecem nas seguintes unidades da federação: BA, DF, GO, MT, MG, PA, PR, RJ, RS, SC, SE e TO.

O nome da operação é referência a uma passagem do livro Timóteo, integrante da Bíblia Cristã: 9 Os que querem ficar ricos caem em tentação, em armadilhas e em muitos desejos descontrolados e nocivos, que levam os homens a mergulharem na ruína e na destruição.

MANDADOS POR ESTADO

DISTRITO FEDERAL – 7 buscas, 2 prisões preventivas e 4 conduções coercitivas
BAHIA – 2 buscas
GOIÁS – 1 busca, 1 prisão temporária e 2 conduções coercitivas
MINAS GERAIS – 5 buscas
MATO GROSSO – 1 busca
PARÁ – 21 buscas, 8 prisões temporárias e 11 conduções coercitivas
PARANÁ – 1 busca e 2 conduções coercitivas
SANTA CATARINA – 10 buscas, 4 prisões preventivas e 8 conduções coercitivas
RIO DE JANEIRO – 1 condução coercitiva
SERGIPE – 2 buscas e 1 condução coercitiva
TOCANTINS – 1 busca
RIO GRANDE DO SUL – 1 intimação de comparecimento

Mandato de Jean Wyllys é suspenso

14 de dezembro às 10:06 ·
Mandato de Jean Wyllys é suspenso

A cusparada que o deputado federal Jean Wyllys deu em Jair Bolsonaro custou caro. Ele acaba de ter o mandato suspenso pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
- Folha
A cusparada que o deputado federal Jean Wyllys deu em Jair Bolsonaro custou caro. Ele acaba de ter o mandato suspenso pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. O deputado Ricardo Izar (PP-SP), relator do processo que
AFOLHABRASIL.COM.BR|POR JOSIAS OLIVEIRA

DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS EM SOBRAL DE 2016

O Prefeito eleito Ivo F. Gomes acaba de ser diplomado pela Justiça Eleitoral!
Camilos                                                  Zé Vytal

Conselheiro Romário Araújo

Paulão


Joaquim Feijão.

PEC decreta o fim do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM.

PEC prevê fusão de TCE e Tribunal dos Municípios do CE
Deputado autor do texto prevê economia de 50% dos gastos

Kalleo Coura 09 de Dezembro de 2016 - 13h01

ASCOM/TCE-CE
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estado do Ceará de autoria do deputado estadual Heitor Férrer (PSB) pretende fundir o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE).

“O meu propósito era de extinção do TCM”, afirma Férrer, que diz ter apoio de 22 dos 46 deputados estaduais. “Mas como para se aprovar uma PEC é preciso de votos e os deputados que eu contatei não aceitaram de maneira nenhuma que ele fosse extinto, tive que modificar a proposta para uma fusão.”

Segundo Férrer, o TCM gastou de janeiro a agosto R$ 101 milhões só com pessoal. Já o TCE dispendeu R$ 74 milhões.

“Com a extinção de sete gabinetes de conselheiros e dos cargos comissionados acredito que a economia será da ordem de 50%”, avalia.

Segundo o projeto, os cargos técnicos e de carreira serão mantidos – exceto os de auditores, que seriam reduzidos a três.

Com a fusão, o critério para a seleção dos conselheiros seria o de antiguidade, sendo que a origem da vaga será respeitada.

Metade dos conselheiros em disponibilidade

Ou seja, dos catorze conselheiros atuais, permaneceriam os quatro mais antigos entre os escolhidos pela Assembleia Legislativa, o mais antigo oriundo da carreira de auditor, o mais antigo vindo da carreira de procurador de contas e o mais antigo escolhido pelo governador em livre nomeação.

Os conselheiros de fora desta seleção – ou seja, os outros sete – ficariam em disponibilidade, recebendo salários sem trabalhar.

A proposta ganha força como uma forma de retaliação a dois conselheiros do TCM, Francisco Aguiar e Domingos Filho, que agiram para influenciar a eleição da mesa diretora da Assembleia e que ficariam de fora da composição do novo tribunal.

Francisco Aguiar, presidente do TCM, é pai do deputado Sérgio Aguiar (PDT), candidato derrotado à presidência da Assembleia Legislativa.

Questionado a respeito deste movimento, Férrer respondeu que, de fato, o momento foi propício por causa desta rixa política.

“Mas essa briga não me importa em nada, o que me interessa é a economia para o Estado”, disse. “Veja bem a degeneração desta corte, onde conselheiros agem politicamente e muitas vezes pagam favores com a toga.”

“Casuística e péssima para o interesse público”

A economia de recursos públicos, apontada por Férrer, é posta em perspectiva pelo presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), Diogo Roberto Ringenberg, diante da redução de poder de fogo das Cortes de Contas. São elas que fiscalizam justamente o uso correto e legal do dinheiro dos contribuintes.

“Qualquer movimento no sentido de eliminar ou fragilizar órgãos de controle neste momento é muito ruim para o país”, diz Ringenberg. “Notadamente em razão de uma mudança orgânica que logo de cara se mostra casuística e péssima para o interesse público.”

Na avaliação de Ringenberg, “com esta mudança vão colocar em disponibilidade os únicos dois conselheiros que geram contrariedade para o governo do Estado: Rholden de Queiroz, oriundo da carreira do Ministério Público de Contas, e Soraia Victor”.

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) também é contrária tanto à extinção quanto à criação de novos tribunais de contas.

“Além de inconstitucionalidades flagrantes que a proposta contém, a alegada economia para o erário não se justifica na medida em que a quase totalidade dos servidores e membros seria absorvida pelo TCE e conselheiros ficariam em disponibilidade percebendo subsídios integrais sem trabalhar”, afirma Valdecir Pascoal, presidente da entidade. “Uma imoralidade.

Ceará neste ano foram 66 mil assaltos

O número de assaltos registrados no Ceará cresceu cerca de 20 por cento entre 2015 e 2016. No período de janeiro a novembro deste ano, nada menos, que 66.615 crimes denominados de roubos violentos contra o patrimônio foram registrados no Estado, conforme informação da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Na média, são cerca de 201 assaltos por dia, oito à cada hora, ou ainda, um à cada sete minutos e meio.
Em igual período de 2015, foram registrados 55.580. Comparando os intervalos de meses nos dois anos, chega-se ao patamar de 19,85 por cento de crescimento neste tipo de crime, isto é, assalto à mão armada. Nesta estatística estão incluídos desde assaltos de rua contra transeuntes aos ataques a agências bancárias com explosão de caixas eletrônicos e ou cofres.

Somente no mês passado, a SSPDS fez o registro de 5.768 crimes violentos contra o patrimônio, enquanto em novembro de 2015 foram 5.384, um aumento da ordem de 7,1 por cento comparando os dois períodos.

Neste ano, 62 ataques a bancos ocorreram no Ceará. Em sua maioria, bandidos usaram artefatos para explodir caixas eletrônicos e cofres, causando a completa destruição das agências em várias cidades de pequeno e médio portes.

Com informações do Blog do Fernando Ribieiro

STJ - DESACATO A AUTORIDADE NÃO É MAIS CRIME


A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (15) que desacato a autoridade não pode ser considerado crime porque contraria leis internacionais de direitos humanos.

Os ministros votaram com o relator do caso, Ribeiro Dantas. Ele escreveu em seu parecer que "não há dúvida de que a criminalização do desacato está na contramão do humanismo porque ressalta a preponderância do Estado --personificado em seus agentes-- sobre o indivíduo".

"A existência de tal normativo em nosso ordenamento jurídico é anacrônica, pois traduz desigualdade entre funcionários e particulares, o que é inaceitável no Estado Democrático de Direito preconizado pela Constituição Federal de 88 e pela Convenção Americana de Direitos Humanos", acrescentou.

Segundo o artigo 331 do Código Penal, é crime "desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela". A pena prevista é seis meses a dois anos de detenção ou multa.
Origem da decisão

A decisão tomada hoje pelos ministros do STJ teve origem em um recurso especial do Ministério Público de São Paulo em defesa de um homem condenado a mais de cinco anos de prisão por roubar uma garrafa de conhaque, desacatar policiais militares e resistir à prisão. Os ministros da Quarta Turma do STJ anularam a condenação por desacato.

Em seu relatório, o ministro Dantas afirmou que "a Comissão Interamericana de Direitos Humanos já se manifestou no sentido de que as leis de desacato se prestam ao abuso, como meio para silenciar ideias e opiniões consideradas incômodas pelo establishment, bem assim proporcionam maior nível de proteção aos agentes do Estado do que aos particulares, em contravenção aos princípios democrático e igualitário".

Por fim, o relator observou que a descriminalização da conduta não significa que qualquer pessoa tenha liberdade para agredir verbalmente agentes públicos.

"O afastamento da tipificação criminal do desacato não impede a responsabilidade ulterior, civil ou até mesmo de outra figura típica penal (calúnia, injúria, difamação etc.), pela ocorrência de abuso na expressão verbal ou gestual ofensiva, utilizada perante o funcionário público".

Com informações Notícias Uol

MINHA CASA MINHA VIDA EM SOBRAL

O governador Camilo Santana entregou nesta sexta-feira (16/12/2016), às 17 horas, 1.280 novas unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida no município de Sobral, Região Norte. 
MINHA CASA MINHA VIDA EM SOBRAL IRREGULARIDADES
Os apartamentos do empreendimento Orgulho Tropical 3 integram o maior programa habitacional do interior do estado e receberam investimento do Governo Federal de R$ 75.520.000,00, e contrapartida do Estado no valor de R$ 3.840.000,00.

Com a entrega, o Governo do Ceará totaliza em 2016, em Sobral, um total de 3.364 unidades habitacionais finalizadas nos três módulos.

Os moradores de Sobral, no Ceará, receberam as chaves de apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) nesta sexta-feira (16).

Financiadas pelo Banco do Brasil, as unidades habitacionais cearenses contam com 42,9 metros quadrados, divididos entre sala de estar, cozinha, dois quartos, um banheiro e área de serviço. As áreas comuns reúnem infraestrutura completa, incluindo rede de água e esgoto, iluminação e playground e quadras poliesportivas para lazer. Os cidadãos terão acesso ainda a posto de saúde, escolas e creches a menos de 2 quilômetros de distância.

CAIOCA - SOBRAL ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO FÁBIO ASSALTADO

Nesta sexta-feira (16/12/2016), por volta das 12:30h, dois bandidos em uma motocicleta assaltaram o comércio do Fábio, no Centro de Caioca. 
Chegaram armados com armas de fogo  com bastante violência e realizaram um verdadeiro arrastão no estabelecimento levando a importância de aproximadamente R$ 2000. A seguir fugiram em rumo ignorado.

A PM foi acionada, realizou diligências, mas os bandidos não foram localizados.  

Fonte: Sobral 24 horas