Câmara Municipal de Sobral - PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA Segunda-feira, 10 de abril de 2017.

Plenário Cinco de Julho
Edifício Senador Plínio Pompeu de Sabóya Magalhães - Câmara Municipal de Sobral - Praça Dom Jerônimo, S/N.
CEP: 62010-390 - Sobral - Ceará.
CNPJ: 09.485.046/0001-12
Fone:  (Recepções) 3677.7600 7627 - 7603

PRIMEIRO E PEQUENO EXPEDIÊNTE

L E I T U R A CORRESPONDÊNCIAS: CONVITE: OAB - Subseção Sobral – 03/04/2017 – Audiência Pública sobre fiscalização do uso obrigatório de capacete por condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores, no dia 27 de abril de 2017, às 18:00 horas, no Auditório do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão – DEPE da Santa Casa de Misericórdia de Sobral. COMUNICADO – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, 15/03/2017 – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação:  Nº CM023127/2017 – Entidade: Prefeitura Municipal de Sobral. PROJETO: Projeto de Lei nº 2054/17, de 05/04/2017. Ementa: Veda a cobrança da taxa de adesão compulsória para o fornecimento de água em Sobral, e dá outras providências. Autoria: Vereadora Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo” (PMDB). INDICAÇÕES: * 526/17 – Ementa: Indica o saneamento básico para a rua Cel. Mont’Alverne, no bairro Derby Clube, neste município. Autoria: Vereadora Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Urbanismo do Município. * 595/17 – Ementa: Indica a colocação da malha asfáltica (recapeamento asfáltico) na extensão da rua Maria da Conceição Azevedo, no bairro Renato Parente. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município e Secretaria de Obras do Município. 2 * 596/17 – Ementa: Indica a colocação da malha asfáltica (recapeamento asfáltico) na extensão da rua Tapajós, no bairro Dom José. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município. * 605/17 – Ementa: Indica a troca das lâmpadas queimadas e a manutenção das luminárias dos postes na extensão do calçadão do parque Mucambinho, por trás do campus da UFC Mucambinho, no bairro da Santa Casa. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município. * 610/17 – Ementa: Indica que seja realizada com urgência, a reforma e melhoria da passagem de pedestres da ponte sobre o rio Mucambinho, na rua Pintor Lemos, ao lado da creche José Lourenço da Silva, no bairro da Santa Casa. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município. * 613/17 – Ementa: Indica a instalação da coberta da quadra na localidade de Boqueirão, zona rural da sede do Município. Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos do Município. * 620/17 – Ementa: Indica que seja feita a sinalização e implantado dois redutores de velocidade na rua Bela Vista, no bairro Santa Casa. Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho (PSL). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Segurança e Cidadania do Município. * 625/17 – Ementa: Indica que sejam feitas doações de 30 coletes à prova de balas para o Juizado da Infância e da Adolescência de Sobral. Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho (PSL). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Segurança e Cidadania do Município. * 631/17 – Ementa: Indica a aquisição de um terreno para a construção de casas populares do Projeto Minha Casa, Minha Vida no distrito de Caracará. Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos do Município. * Obs.: Indicações pendentes da 16ª Sessão Ordinária. Vereadores ausentes no momento da leitura. 3 632/17 – Ementa: Indica a instalação da manta asfáltica (recapeamento asfáltico) na rua Caeté, no bairro Alto do Cristo. Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura do Município. 633/17 – Ementa: Indica a instalação da manta asfáltica (recapeamento asfáltico) na rua Joaquim Mariano, no bairro Alto do Cristo. Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura do Município. 634/17 – Ementa: Indica a instalação da manta asfáltica (recapeamento asfáltico) na rua José de Alencar com a rua Antônio Félix Ibiapina, no bairro Alto do Cristo. Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura do Município. 635/17 – Ementa: Indica a colocação de placas indicativas com a metragem de percurso percorrido nas imediações do Poliesportivo, para a prática de caminhadas. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município, Secretaria de Obras do Município, Secretaria de Urbanismo do Município e Secretaria de Esporte do Município. 636/17 – Ementa: Indica a colocação da malha asfáltica (recapeamento asfáltico) na extensão da rua Trio Elétrico, no bairro Dom José. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município. 637/17 – Ementa: Indica a colocação de placas indicativas com a metragem de percurso percorrido nas imediações do Parque da Cidade, para a prática de caminhadas. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município, Secretaria de Obras do Município, Secretaria de Urbanismo do Município e Secretaria de Esporte do Município. 638/17 – Ementa: Indica a recuperação, recapeamento da malha asfáltica na extensão da rua Luís Felipe Silva, bairro do Junco. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município. 639/17 – Ementa: Indica a necessidade de mutirão de limpeza no bairro Dom Expedito, em Sobral-CE. Autoria: Vereador Romário Araújo de Sousa (SD). 4 Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 640/17 – Ementa: Indica a implantação de equipamentos de academia e playground na praça em frente a igreja no bairro Padre Palhano, em Sobral-CE. Autoria: Vereador Romário Araújo de Sousa (SD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer do Município. 641/17 – Ementa: Indica com urgência, saneamento na travessa São José, na COHAB II, no bairro Sinhá Sabóia. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 642/17 – Ementa: Indica a construção de uma praça com playground público com 05 (cinco) brinquedos na vila Malhadinha, no distrito de Bonfim. Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura do Município. 643/17 – Ementa: Indica a instalação de um redutor de velocidade na rua Iracema, bairro Alto Novo, Sobral. Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura do Município. 644/17 – Ementa: Indica com urgência, a implantação de 02 (dois) redutores de velocidade para a rua Vila Kátia, no bairro Sinhá Sabóia. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Coordenadoria de Trânsito e Transporte Urbano do Município. 645/17 – Ementa: Indica com urgência, saneamento básico e pavimentação com pedras toscas (calçamento) para a rua Tuiuti, no parque Jatobá, no bairro Sinhá Sabóia. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 646/17 – Ementa: Indica o recapeamento asfáltico na rua B1, em toda sua extensão no bairro Parque Santo Antônio, em Sobral. Autoria: Vereador Romário Araújo de Sousa (SD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 647/17 – Ementa: Indica o recapeamento asfáltico na rua Nossa Senhora Aparecida, em toda sua extensão no bairro Parque Santo Antônio, em Sobral. Autoria: Vereador Romário Araújo de Sousa (SD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 5 648/17 – Ementa: Indica a construção de pavimentação em pedra tosca e pavimentação asfáltica na rua do Meio e na rua das Plantas, na localidade de Setor III, distrito de Jaibaras, Sobral-CE. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos do Município. 649/17 – Ementa: Indica a construção de 06 (seis) bocas de lobo, iniciando na CE Elizio Aguiar até a localidade de Maracajá, distrito de Jaibaras, Sobral-CE. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos do Município. 650/17 – Ementa: Indica com urgência a coberta da quadra de esportes da escola municipal Leonília Gomes Parente, no distrito de Jaibaras, Sobral-CE. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos do Município, com cópia: Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude do Município. 651/17 – Ementa: Indica que seja agilizado após a análise da água, a interligação na rede hídrica para as residências a água dos três poços que foram perfurados no distrito de Patriarca, Sobral-CE. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 652/17 – Ementa: Indica que seja feito o recapeamento asfáltico na avenida pericentral, iniciando no colégio CAIC, ligando a Grendene VII ao Residencial Meruoca. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 653/17 – Ementa: Indica a necessidade de mutirão de limpeza no Tamarindo, em Sobral-CE. Autoria: Vereador Romário Araújo de Sousa (SD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 654/17 – Ementa: Indica a necessidade de mutirão de limpeza no parque Mucambinho (calçadão e canal), no trecho bairro Padre Palhano, em Sobral-CE. Autoria: Vereador Romário Araújo de Sousa (SD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 655/17 – Ementa: Indica que seja feito o complemento do calçamento da vila de Várzea Redonda até a vila Malhadinha, no distrito de Bonfim. Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura do Município. 6 656/17 – Ementa: Indica o recapeamento asfáltico da rua Francisco Jacinto, Cidade Dr. José Euclides I, Sobral-CE. Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos do Município. 657/17 – Ementa: Indica o recapeamento asfáltico da rua Francisco Alfredo Cavalcante, Cidade Dr. José Euclides I, Sobral-CE. Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos do Município. 658/17 – Ementa: Indica com urgência, a reforma da quadra poliesportiva do espaço cultural Maria Júlia Teixeira, no distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE. Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT). Destino: Secretaria de Obras do Município e Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer do Município. 659/17 – Ementa: Indica com urgência, a implantação de braço de luminária completa, no distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE. Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT). Destino: Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos do Município. 660/17 – Ementa: Indica a construção de uma passagem molhada na localidade de Várzea Comprida, no distrito de Aracatiaçu. Autoria: Vereador José Bonifácio Silva de Mesquita “Cumpady Bony” (PR). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos do Município. 661/17 – Ementa: Indica o piçarramento da estrada que liga a comunidade de Lajes à São Joaquim, próximo ao distrito de Aracatiaçu. Autoria: Vereador José Bonifácio Silva de Mesquita “Cumpady Bony” (PR). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 662/17 – Ementa: Indica a colocação de placas indicativas com a metragem de percurso percorrido na extensão do parque Mucambinho, para a prática de caminhadas. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município, Secretaria de Obras do Município, Secretaria de Urbanismo do Município e Secretaria de Esporte do Município. 663/17 – Ementa: Indica a distribuição e permanência de soro antiofídico em todas as unidades de saúde dos distritos e sede do município de Sobral. 7 Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde do Município. 664/17 – Ementa: Indica a reforma completa e revitalização da praça Maria Tomásia, com a construção de passeios, bancos, jardins e colocação de iluminação. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município e Secretaria de Urbanismo do Município. 665/17 – Ementa: Indica a criação de uma coordenadoria para acompanhar os sujeitos que cumprem pena restritiva de direitos com prestação de serviço à comunidade. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Extrema Pobreza do Município, Secretaria de Segurança e Cidadania do Município e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município. 666/17 – Ementa: Indica com urgência, que seja feito o serviço de recuperação e ampliação do canal (drenagem) que liga a rua Vicente Ferreira da Ponte (Rua B) até a rua Antônio Peixoto na COHAB I, complexo Sinhá Sabóia. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 667/17 – Ementa: Indica com urgência, a construção de banheiros nas residências que não dispõem deste equipamento na localidade de Várzea da Pedra, no município de Sobral. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 668/17 – Ementa: Indica com urgência, revestimento asfáltico para a rua Dr. Wostiman, no bairro Padre Palhano, na cidade de Sobral. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 669/17 – Ementa: Indica a aquisição de uma ambulância para o Setor VI (Serrote do Piaba), no distrito de Bonfim. Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde do Município. 670/17 – Ementa: Indica que seja reimplantado o sinal de internet grátis no distrito de Bonfim. Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos do Município. 8 671/17 – Ementa: Indica com urgência, o manilhamento para uma grota existente na estrada que dá acesso a vila dos Anjos, no distrito de Bonfim. Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura do Município. 672/17 – Ementa: Indica recapeamento asfáltico na rua da Paz, no bairro Sumaré, Sobral-CE. Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos do Município. 673/17 – Ementa: Indica que seja feita a reforma e ampliação do abrigo institucional situado à rua Cel. Estanislau Frota, Centro. Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho (PSL). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos do Município. REQUERIMENTO COM ONZE OU MAIS ASSINATURAS: 082/17 – Ementa: Convite aos secretários municipais de Sobral, bem como diretor-presidente do SAAE e ao superintendente da AMA, para comparecerem à Sessão Ordinária da Câmara Municipal, às terças-feiras. Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT), subscrito por: Joaquim Euclides Feijão Neto, José Itamar Ribeiro da Silva, Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony”, Francisco Rogério Bezerra Arruda, Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão”, Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto”, Alessandra Ponte de Queiroz Miranda, Cleiton Prado Carvalho e Dr. Estevão Ponte Filho. Destino: Secretários municipais de Sobral, bem como diretor-presidente do SAAE e superintendente da AMA. 

SEGUNDO E GRANDE EXPEDIÊNTE - 

TRIBUNA

ORADORES:

01. Adauto Arruda

02. José Vytal

TERCEIRO EXPEDIENTE ORDEM DO DIA

PROJETOS: 

VOTAÇÃO ÚNICA: Projeto de Decreto Legislativo nº 717/17, de 21/03/2017. Maioria: 2/3. Ementa: Concede Menção Honrosa ao Sr. Pastor Carlos Jandro Mendes Loiola. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). 9 1ª VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº 2052/17, Mensagem nº 459, de 24/03/2017. Maioria: Simples. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal.

FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA 1º Secretário Diretor do Depto. Legislativo

SANTANA DO ACARAÚ VOLTA A TREMER

Terra volta a tremer forte na cidade e na zona rural de Santana do Acaraú

Mais um tremor de terra foi registrada em Santana do Acaraú. O abalo aconteceu na noite deste domingo (9) na sede e na zona do município. Dois tremores, seguido por um barulho semelhante ao de um trovão, assustaram a população por volta das 23h, segundo declarações de moradores, os abalos foram fortes e sentidos em todos os bairros da cidade e na zona rural, entre as localidades estão: Baixa-Fria, Bonfim, Fazendinha, Conceição 1, Sapo, Paus Brancos, Parapuí, Morro dos Rochas e Mutambeiras.

Segundo o Radialista Julio César, os moradores do Bairro Veneza saíram de suas casas, a reação foi em virtude de parte de uma casa no bairro, ter desabado após um tremor na cidade no dia 09 de março. Já a dona de casa Eveline Lopes, disse que tremeu tudo na casa, “as paredes, portas e janelas tremeram muito forte, parecia um som de paredão”, disse a dona de casa.

Já o funcionário público Beltron Alves disse que estava andando de motocicleta, quando sentiu o tremor, “Pensei que o aro da moto estava empenado”, relatou Beltron. "Achei que fosse alguém correndo em cima da casa, a grade do portão balançou", relatou a dona de casa Sonia Cavalcante, que mora no bairro Marapatá.

Nos grupos da rede social whatsapp da cidade, dezenas de moradores fizeram seus relatos, grande parte da população está com medo e assustada.

Registros de tremores - No período de 05 a 21 de março desse ano, os moradores sentiram diversos tremores na cidade e na zona rural, mas nenhum com a intensidade da noite hoje.

O laboratório de sismologia do Rio Grande do Norte deve divulgar em breve a intensidade do tremor.

Fonte: Tribuna dos Vales

AÇUDE ARARAS - VARJOTA - CE

Região norte do Ceará. Hoje, dia 10 de Abril de 2017, o açude Araras aumentou 1cm em 24 horas, está com o volume de 6,42cm! 

Com informações de Amadeu Moura

SALÁRIO MÍNIMO 2017

Atualmente, o salário mínimo é R$ 937.

De acordo com Oliveira, a equipe econômica seguiu a regra atual, que determina a correção do mínimo pela inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos.

Tabela salário mínimo 2017 – Série histórica

Data de aprovação	Valor do Mínimo Nacional	Resolução que o aprova
01.01.2017	R$ 937,00	Lei nº 13.152/2015
01.01.2016	R$ 880,00	Decreto 8.618/2015
01.01.2015	R$ 788,00	Decreto 8.381/2014
01.01.2014	R$ 724,00	Decreto 8.167/2013

O governo propôs salário mínimo de R$ 979 para o próximo ano. O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje (7) pelos ministros anunciaram os ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Fazenda, Henrique Meirelles.

Como em 2016 houve contração de 3,6% do PIB, o salário mínimo será corrigido exclusivamente pela variação do IPCA de 2017. Para chegar a estimativa, o governo considerou a estimativa de 4,48% para o IPCA que consta do boletim Focus, pesquisa com mais de 100 instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central.

O projeto da LDO aumentou em R$ 50 bilhões, de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões, a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública) para 2018. De acordo com os ministros, a nova meta leva em conta a queda de arrecadação decorrente da recessão de 2015 e de 2016, que se manifesta nas receitas do governo com certo tempo de defasagem.

“Em 2018 ainda sofreremos um processo de atraso da resposta na receita. As empresas ainda estarão acumulando muitos créditos fiscais decorrentes de prejuízos anteriores. A recuperação da economia em 2018 não impacta imediatamente na arrecadação. Do lado das receitas ainda teremos em certa medida efeitos da recessão”, disse Oliveira.

De acordo com o ministro do Planejamento, mesmo com crescimento de 2,5% no PIB para o próximo ano, a arrecadação federal ainda vai demorar a recuperar-se. Segundo ele, a partir de 2019, o governo espera uma recomposição da receita, mas ainda sem voltar aos níveis de 2011, quando a receita era dois pontos percentuais do PIB acima do nível atual.

Fonte: Agência Brasil

POLÍCIAS MILITAR E CIVIL 305 VIATURAS COM NOVA PADRONIZAÇÃO

O Governo do Ceará investiu em nova frota de viaturas das polícias Civil e Militar. O site o POVO Online apurou que 305 viaturas já foram adquiridas e estão recebendo novo layout. Dessas, 65 são para a Polícia Civil e 240 para a Polícia Militar.

O Governador Camilo Santana e o secretário de Segurança, André Costa, presenciaram a adesivagem dos novos veículos. A SSPDS informa que os carros, de modelo Duster, devem ser entregues em breve.

"Segurança é algo que precisa estar 24 horas olhando, analisando, investindo", disse o governador na tarde desta sexta-feira, 7. "Este mês vamos entregar as novas viaturas, estamos só aguardando adesivagem dos carros". 

Fonte: O Povo

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TST CONCURSO PÚBLICO

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai lançar um novo concurso público ainda no primeiro semestre deste ano. 

Segundo assessoria do órgão, a previsão é de que o lançamento do edital ocorra em julho. 

As chances serão para analista judiciário, de nível superior, e técnicos judiciários, de nível médio.

TST pode liberar edital de concurso até o final de junho

Mais um concurso previsto para a área federal teve avanços. Dessa vez, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou que está perto de definir a organizadora do concurso para este ano. Segundo a Secretaria de Comunicação Social do órgão, a Fundação Carlos Chagas (FCC) venceu a primeira etapa do processo licitatório para a escolha da banca. Porém, a FCC ainda não foi oficializada já que outra instituição, cujo nome não foi revelado, recorreu da decisão.

O concurso TST 2017 será para os cargos de técnico e analista judiciários, para níveis médio e superior, respectivamente. As especialidades serão as mesmas do último concurso do órgão, realizado em 2012, com exceção da Medicina do Trabalho, no caso do analista. É possível que o concurso seja para cadastro de reserva.

Confira projeto básico do concurso TST 2017

O tribunal não informou uma data específica para a divulgação do edital do concurso e a aplicação das provas. Entretanto, ainda de acordo com a Secretaria de Comunicação Social do órgão, o documento deve ser divulgado neste semestre.

Conheça os cargos do concurso TST 2017

Está confirmado que o concurso terá vagas para o cargo de técnico das áreas Administrativa (nível médio), Segurança Judiciária (médio ou médio/técnico + carteira de habilitação na categoria D ou E) e Programação (médio ou médio/técnico + curso de Programação). Haverá vagas também de analista, para as áreas Administrativa (nível superior em qualquer área), Judiciária (graduação em Direito), Contabilidade, Análise de Sistemas, Suporte em Tecnologia da Informação e Taquigrafia.

Os cargos de técnico e analista possuem remuneração de R$8.535,24 e R$13.399,17, respectivamente. O regime de contratação é o estatutário, que garante estabilidade empregatícia aos servidores. O anúncio do concurso foi feito pelo presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho.

Senador Pompeu - Operação afasta delegado e policial

MPCE investiga ilegalidades praticadas por policiais civis e colaboradores da delegacia.

Uma operação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a partir do trabalho das Promotorias de Justiça da Comarca de Senador Pompeu, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), e a Controladoria Geral de Disciplina (CGD) dos Órgãos de Segurança Pública deflagraram na manhã desta quarta-feira (05) a operação "Data Venia". A ação investiga ilegalidades praticadas por policiais civis e colaboradores da Delegacia Regional de Senador Pompeu, no Sertão Central.

Com o acompanhamento dos promotores de Justiça, as equipes da CGD cumpriram mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados em Senador Pompeu, Fortaleza e Iguatu, bem como na sede da Delegacia Regional de Senador Pompeu, que teve computadores e documentos apreendidos. Foram encontradas armas de fogo em situação irregular, sendo os responsáveis encaminhados à Delegacia de Assuntos Internos da CGD para os procedimentos cabíveis.

“Agora, todo o material coletado será analisado pelos investigadores do Ministério Público, o que deve robustecer os elementos de prova e proporcionar a apresentação de denúncia criminal em face dos investigados junto à Justiça de Senador Pompeu nos próximos dias”, destacou o coordenador do GAECO, o promotor de Justiça Manoel Epaminondas. Ele destaca que há indícios de cobrança indevida de valores em troca da prestação de serviços típicos da Polícia Civil. Também chamou a atenção dos promotores de Justiça a utilização de métodos ilegais na investigação de crimes, tais como a plantação de drogas ilícitas junto a suspeitos, como estratégia para a obtenção de confissão forçada.

Como resultado das investigações iniciais, o coordenador do GAECO informa que a Justiça decretou o afastamento do Delegado Regional de suas funções, bem como de um Inspetor de Polícia e uma servidora terceirizada. Os mesmos ainda foram proibidos pelo Juiz Wildemberg Ferreira de Sousa de terem acesso às dependências das delegacias vinculadas de Mombaça, Pedra Branca, Solonópole, Dep. Irapuan Pinheiro, Milhã e Piquet Carneiro. O magistrado emitiu ordem, ainda, no sentido de vedar aos investigados qualquer contato com os denunciantes. Como desdobramento das medidas investigativas, a Justiça ainda decretou a quebra de sigilos fiscal e bancário de todos os investigados.

Via Cnews

PREVIDÊNCIA SOCIAL - REFORMA

Um dia depois de anunciar sua proposta de reformada Previdência Social, o governo recuou e determinou que bombeiros e policiais militares ficarão de fora das mudanças de aposentadorias do país. 

As categorias, que poderão acumular benefícios como aposentadorias e pensões, serão tratadas num projeto à parte.

 Agência O Globo

A Previdência registra rombo crescente: gastos saltaram de 0,3% do PIB, em 1997, para projetados 2,7%, em 2017. Em 2016, o déficit do INSS chega aos R$ 149,2 bilhões (2,3% do PIB) e em 2017, está estimado em R$ 181,2 bilhões.

Relator anuncia que fará mudanças em cinco pontos da reforma da Previdência

Pontos que serão flexibilizados são: regras para trabalhadores rurais; benefícios de prestação continuada; aposentadoria de professores e policiais; pensões e regras de transição.

Relator anuncia que fará mudanças em 5 pontos no projeto de reforma da Previdência

 relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou nesta quinta-feira (6) que, após conversa com o presidente Michel Temer, fará modificações em cinco pontos da proposta:

Regras para trabalhadores rurais;

Benefícios de prestação continuada;

Pensões;

Aposentadoria de professores e policiais;

Regras de transição para o novo regime previdenciário.

O relator participou de uma reunião para discutir a reforma no Palácio do Planalto. Além de Temer e Maia, estavam entre os presentes o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o secretário da Previdência, Marcelo Caetano.

Veja o que foi proposto no texto original da reforma da Previdência.

Maia não informou quais mudanças serão introduzidas nos cinco itens. Segundo ele, essas mudanças vão depender de negociações na Câmara.

Saiba o que diz a proposta original sobre os cinco aspectos que, segundo o relator, sofrerão mudanças:

Regras para trabalhadores rurais – Pelo texto original, os profissionais que atuam em atividades agroeconômicas estariam submetidos à regra geral e só poderiam se aposentar aos 65 anos. A medida é alvo de críticas porque admite-se que a natureza do trabalho rural impõe um tempo menor de trabalho.

Benefício de Proteção Continuada (BPC) – O texto original desvincula o benefício de pagá-lo a idosos e deficientes no valor de um salário mínimo. Na prática, isso abre brecha tanto para aumentá-lo quando para incrementá-lo. O projeto também prevê a elevação de 65 para 70 anos a idade mínima para o idoso poder recebê-lo.

Pensões – O projeto estabelece que, nas pensões por morte, o valor pago à viúva ou ao viúvo será de 50% da aposentadoria do morto com um adicional de 10% para cada dependente, desde que não ultrapasse os 100%. Essa cota não se reverterá para o parente ainda vivo quando o filho completar 18 anos de idade. Além do benefício poder ficar calculado abaixo do salário mínimo, também não seria possível acumulá-la com outra aposentadoria ou pensão.

Aposentadoria de policiais e professores – O projeto extingue o regime especial para aposentadoria dessas duas categorias – que atualmente podem se aposentar mais cedo.

Regra de transição – A idade mínima para aposentaria fica fixada em 65 anos. A regra de transição tira do novo regime previdenciário homens que tenham 50 anos e mulheres com 45. Mas eles precisariam trabalhar 50% a mais do tempo que lhes resta para aposentar, o chamado “pedágio”. Ou seja: uma mulher de 45 anos que se aposentaria com 50 anos teria de trabalhar mais dois anos e meio para se livrar do novo regime.

Idade mínima não muda, diz relator

Logo após a conversa, Temer deu entrevista à Rádio Bandeirantes na qual disse que havia autorizado o relator a flexibilizar pontos da reforma. Temer, no entanto, ressaltou que deve ser mantida a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres.

A reforma da Previdência é um dos principais projetos do governo Temer para a recuperação da economia.

O texto atualmente tramita na Câmara dos Deputados, mas vem sofrendo resistências até de alguns aliados do governo.

Além da idade mínima de 65 para todos, o texto original também prevê, entre outros pontos, tempo mínimo de 49 de contribuição para o trabalhador se aposentar com o salário máximo pago pela Previdência.

Para Maia, as flexibilizações do texto não vão alterar a "espinha dorsal" da reforma. Ele disse que as mudanças nos cinco pontos, autorizadas por Temer, têm o objetivo de beneficiar os mais pobres.

“Essa manifestação do presidente deixa a nós deputados da base livres para avançar no sentido de realizar esses ajustes. Mas todos eles são no sentido de atender os mais pobres e humildes. A espinha dorsal da reforma, os aspectos econômicos, serão mantidos”, afirmou o relator em entrevista coletiva no Planalto.

Maia voltou a dizer, no entanto, que a fixação da idade mínima em 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar não será alterada. “Esse é um ponto fundamental da reforma, não vamos mudar”, afirmou.

“O objetivo da Previdência é permitir que, ao chegar no fim do período de trabalho, a pessoa tenha garantida a sua subsistência para custear suas despesas quando ela deixar de trabalhar. Não é pagar supersalários, como ocorre hoje”, disse Maia.

Ele ainda informou que deve apresentar o relatório final na comissão da Câmara que analisa o tema no próximo dia 18.

Relatório da reforma da Previdência deve ser lido na comissão especial em 18 de abril

Negociações com deputados

Maia não deu detalhes de como ficarão os cinco itens após as mudanças que vai fazer no texto original.

O relator disse que o modo como vão ocorrer as alterações dependerá de negociações com os deputados na Câmara.

Segundo Maia, a maioria das emendas apresentadas na comissão da reforma da Previdência tratam de flexibilizar os cinco pontos.

Sobre mudanças na regra de transição, Maia antecipou que o relatório trará uma proposta de escalonamento.

Segundo a proposta original, uma vez aprovada a reforma, homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos estariam submetidos a uma regra de transição, que daria a esses trabalhadores um “pedágio” de 50% a mais no tempo de contribuição necessário para poder se aposentar.

Maia citou um cenário no qual a idade a partir da qual seria aplicada a regra de transição seria de 40 anos para homens e mulheres, mas afirmou que esse seria apenas um exemplo.

“Ainda não existe um texto fechado com relação a isso. Estamos considerando em todos os cálculos uma razoabilidade no sentido de que a idade que falta.”

Os brasileiros estão vivendo mais, a população tende a ter mais idosos, e os jovens, que sustentam o regime, diminuirão.

A proposta do governo fixa idade mínima de 65 para requerer aposentadoria e eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos.

Todos os trabalhadores ativos. Homens a partir de 50 anos e mulheres com 45 anos ou mais serão enquadrados em normas mais suaves, mas com tempo adicional para requerer o benefício. Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados.

Ao elevar elevar a idade mínima do regime próprio da União, de 60 anos (homem) e de 55 (mulheres) para 65 anos para todos, o governo federal, automaticamente, aumenta as idades dos servidores de estados e municípios, do Judiciário e Legislativo.

Haverá uma regra de transição para não prejudicar quem está perto da aposentadoria. Por ela, quem estiver com 50 anos ou mais (homens) e 45 anos ou mais (mulheres) poderá se aposentar pelas regras atuais, pagando pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para a aposentadoria (se for um ano, por exemplo, terá de trabalhar um ano e meio).

O governo pretende mexer no cálculo e pressionar o trabalhador a contribuir mais tempo para melhorar o valor a receber. O benefício será calculado com base em 51% de 80% das melhores contribuições mais um ponto percentual a cada ano pago. Para se aposentar com 100% do benefício, será preciso contribuir 49 anos.

Essa fórmula tem previsão para durar até 2026, mas com a reforma vai acabar. Com a mudança, a aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição no setor privado vai acabar. Valerá a idade mínima de 65 anos, mais um tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

Acesse a calculadora para saber quando parar de trabalhar sem que o fator previdenciário reduza o benefício na regra hoje em vigor. No caso de aprovação da reforma, as regras mudam. Se você está fora da transição, clique aqui para saber quando parar de trabalhar e o percentual do benefício. Se você está na faixa transitória, clique aqui.

O governo excluiu servidores estaduais e municipais, inclusive professores e policiais civis. Inicialmente, a proposta incluía funcionários de todos os âmbitos, mas agora as mudanças ficarão restritas aos federais e trabalhadores do setor privado (INSS). A idade mínima também vai subir para 65 anos (ante 60 anos/homem e 55/mulher).

A PEC obriga os estados a criarem fundos de previdência complementar para novos servidores, a exemplo do que fez a União. Com isso, os funcionários terão o benefício limitado ao teto do INSS, podendo receber um complemento se quiserem aderir ao fundo. Com a decisão de não tratar servidores estaduais, no entanto, fica a dúvida se esse ponto vai

Hoje, as mulheres podem se aposentar antes dos homens, com cinco anos a menos. O governo pretende unificar em 65 anos a idade mínima para os dois sexos. A nova regra afeta mulheres com até 45 anos. Acima desta idade, valerá a regra de transição. Assim, a igualdade ocorrerá gradualmente, ao longo de 20 anos.

Três meses após revogar aposentadoria especial de professores do ensino fundamental e médio (os de universidades já foram equiparados aos demais servidores) e policiais civis, o governo recuou e decidiu deixar para estados e municípios definir as novas regras de aposentadoria para servidores estaduais e municipais.

Regimes especiais (PMs e bombeiros) - Um dia depois de anunciar sua proposta de reforma da Previdência Social, o governo recuou e determinou que bombeiros e policiais militares ficarão de fora das mudanças de aposentadorias do país. As categorias, que poderão acumular benefícios como aposentadorias e pensões, serão tratadas num projeto à parte.

A PEC enquadra novos ocupantes de cargos políticos (senadores e deputados eleitos em 2018) nas mesmas regras do INSS. Hoje, eles seguem a lógica do setor público (60 anos de idade e 35 anos de contribuição). Para quem já foi diplomado, valerão as regras de transição e caberá a cada ente definir a sua, com idade mínima de 55 anos.

A pensão por morte, que é integral, deve ser reduzida para 50%, mais 10% por dependente, para todos os segurados (INSS e serviço público). A pensão deverá ser desvinculada do reajuste do salário mínimo, que permite ganhos reais. E pensões não poderão mais ser acumuladas.

Considerados segurados especiais, os trabalhadores das áreas rurais podem se aposentar por idade (60 anos homens e 55, mulheres), bastando apenas comprovação da atividade no campo. O governo quer que esse segmento também passe a contribuir para o regime, com alíquota semelhante à do MEI, de 5%. A idade sobe para 65 anos.

Idosos ou deficientes de baixa renda têm direito a um benefício assistencial mesmo sem nunca terem contribuído. A ideia é desvincular este benefício da política de reajuste do salário mínimo, que permite ganhos reais. Os benefícios seriam reajustados só pela inflação. A idade deve subir de 65 anos para 70 anos.

Diante da insegurança jurídica, o governo decidiu não desvincular o reajuste do salário mínimo do piso presidenciário (aposentadorias), o que exerce forte impacto nas contas do INSS. Essa mudança atingirá somente as pensões por morte e os benefícios assistenciais (Loas).

A regra atual assegura o mesmo reajuste salarial para todos e na mesma data. A novidade afetaria todos que ingressaram no serviço público antes de 2003 e ainda não se aposentaram. Esses trabalhadores passariam a ter direito só à reposição da inflação no momento de reajustar o benefício. O mecanismo já vigora para quem entrou depois de 2003.

A ideia inicial do governo era elevar de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos funcionários públicos federais — que funciona como piso para os regimes próprios estaduais, a pedido dos governadores. Isso, no entanto, ficou de fora da proposta.

Os militares ficarão de fora. A ideia é alterar as regras desses servidores em projeto à parte. O governo pretende elevar o tempo de serviço para pedir transferência para a reserva de 30 para 35 anos; aumentar a contribuição, hoje em 7,5%, para equiparar à dos funcionários públicos; e a idade limite para ficar na ativa deve acabar.

STF PROÍBE GREVE DE SERVIDORES LIGADOS À SEGURANÇA PÚBLICA

Os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem entrar em greve. Isso porque desempenham atividade essencial à manutenção da ordem pública. Esse foi o entendimento do plenário do Supremo Tribunal Federal ao negar, na quarta-feira (5/3), por sete votos a três, recurso do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás.

Polícia Civil, assim como a militar, não pode entrar em greve. Decisão também vale para outros servidores que atuam diretamente na segurança pública.

A ação tratava da legalidade de uma paralisação de policiais civis. A decisão engloba todas as forças policiais, sejam elas, civis, federais e rodoviárias, além do Corpo de Bombeiros, que tem caráter militar. Apesar da proibição de greve, essas carreiras mantêm o direito de se sindicalizar.

Segundo o voto condutor, feito pelo ministro Alexandre de Moraes, o interesse público na manutenção da segurança e da paz social deve estar acima do interesse de determinadas categorias de servidores públicos. Os policiais civis, complementou, integram o braço armado do Estado, o que impede que façam greve.

“O Estado não faz greve. O Estado em greve é um Estado anárquico, e a Constituição não permite isso”, afirmou. Também votaram a favor da proibição da greve a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Foram contrários à limitação ministros Edson Fachin (relator), Rosa Weber e Marco Aurélio.

Sobral - Parque Industrial do Condomínio Verde de Sobral

PREFEITO IVO GOMES VIABILIZA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE CONDOMÍNIO VERDE EM SOBRAL

Para discutir a instalação de indústrias de transformação, que irão compor o Parque Industrial do Condomínio Verde de Sobral, o prefeito Ivo Gomes esteve reunido, na terça-feira (04/04), com empresários do setor da reciclagem, representantes do Consórcio Municipal para Destinação Final de Resíduos Sólidos (Comderes) e técnicos da Secretaria das Cidades do Ceará.

Durante a reunião, foi apresentada ao empresariado do segmento a área que deverá ser doada pela Prefeitura de Sobral para a implantação do Condomínio, bem como a viabilidade das empresas, que a partir dos resíduos sólidos coletados pelas Centrais Municipais de Reciclagem, deverão transformar o material arrecadado em novos produtos.

O Condomínio Verde será um parque de unidades de processamento e industrialização de materiais recicláveis. O projeto é desenvolvido pela Secretaria das Cidades, através do Projeto de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais - Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú, em parceria com a Coordenadoria de Saneamento. Uma das vantagens é que os serviços comuns, como portaria, segurança, área administrativa, balança rodoviária, dentre outros, vão ser utilizados de forma compartilhada pelas empresas que se instalarem no local, diminuindo os custos individuais de cada uma delas. Assim, o condomínio irá potencializar e fortalecer setor de reciclagem da Região.

Fonte: Blog da PMS

DOENÇAS PROLIFERAM NO INVERNO

O boletim da Secretaria de Saúde do Ceará (?Sesa) aponta que 119.565 pessoas em todo o Estado tiveram diarreia aguda. Somente em Fortaleza, foram 8.465 pessoas. Ao todo, o surto, que atinge na maioria dos casos, crianças e idosos, foi encontrado em pacientes de 17 cidades.

A doença é bacteriana, mas também pode ser adquirida por meio de vírus. Sua transmissão acontece por meio do contato com pessoas infectadas ou animais. Além disto, objetos e alimentos contaminados também apresentam riscos. De acordo com a Secretaria de Saúde do Ceará, as intensas chuvas podem favorecer a transmissão.

De acordo com a Secretaria de Saúde, a principal orientação é cuidado com a higiene e a manipulação de alimentos. A limpeza de ambientes também deve ser prioridade.

Via Cnews

Sine / IDT - Sobral - CE - Empregos

O Sine/IDT fica localizado na Rua Cel. José Silvestre, 201 – Centro – Fone: (88) 3695.3117.

ALINHADOR DE PNEUS 1
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (ESTÁGIO) 1
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1
ASSISTENTE DE LOGÍSTICA DE TRANSPORTE 1
AUXILIAR DE DENTISTA 1
BABÁ 1
BORDADOR, A MÁQUINA 1
CONSULTOR DE VENDAS 2
CONTÍNUO 1
COZINHEIRO DE RESTAURANTE 3
COSTUREIRA DE MÁQUINA INDUSTRIAL 1
ELETRICISTA 3
ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL 2
FARMACÊUTICO 2
MECÂNICO DE AR-CONDICIONADO 2
MECÂNICO DE AUTOMÓVEIS E CAMINHÃO 2
MECÂNICO DE AUTOMÓVEIS 2
MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE AUTOMÓVEIS 1
MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS 5
PADEIRO 1
REPRESENTANTE COMERCIAL 6
SUPERVISOR DE CORTE NA CONFECÇÃO 2
SUPERVISOR DE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA 1
TÉCNICO DE PRODUÇÃO 6
VENDEDOR PRACISTA 3

Fonte: SINE/IDT

Audiência Pública do Plano de Mobilidade Urbana de Sobral,

Na 1ª Audiência Pública do Plano de Mobilidade Urbana de Sobral, o prefeito não ficou contente com uma pergunta feita e partiu para o ataque.

O jornalista Matheus Salvany, do site Sobral News, esteve, nessa quarta-feira (5), presente na 1ª Audiência Pública do Plano de Mobilidade Urbana de Sobral, promovida pela Prefeitura do Município.

Ao fazer uma pergunta ao prefeito Ivo Gomes, sobre se ele era contra ou a favor do Uber, se liberaria o aplicativo de celular que possibilita pessoas comuns em seus próprios carros a transportarem passageiros mediante pagamento, como se fosse um táxi, o prefeito não respondeu à pergunta, desrespeitou o jornalista e ainda chamou o deputado federal Moses Rodrigues de coronel, que trata que os vereadores de sua base no chicote.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (4), um projeto de lei que autoriza a atuação de aplicativos de transporte, como o Uber, deixando a cargo das Prefeituras regulamentar os serviços.

No entanto, logo após a aprovação do texto articulado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), deputados aprovaram, por 226 votos a 182, uma emenda que retira da matéria o trecho que estabelece que transporte individual de passageiros é uma atividade de natureza privada, transformando em atividade similar ao táxi, sob concessão pública.

Fonte: Cearanews7

JORDÃO - AÇUDE

O açude do Jordão até a data de hoje falta 20 cm para sangrar segundo relatos de moradores.

SOBRAL - SOVACO DA COBRA MULHER ATINGIDA COM 8 TIROS EM UMA MULHER

MORRE NO HOSPITAL SANTA CASA MULHER BALEADA NA MADRUGADA DA ÚLTIMA QUARTA-FEIRA NO ''SUVACO DA COBRA''

Morreu em um dos leitos do hospital Santa Casa de Sobral a jovem Katiana de Melo Pereira, 29 anos, natural de Sobral, ela tinha sofrido 08 tiros de revólver na madrugada de quarta-feira, dia 05. A mulher não resistiu e veio a óbito na manhã de hoje, dia 06. O corpo está no IML de Sobral. 

Com informações de O Sobralense

A tentativa de homicídio aconteceu na madrugada desta quarta-feira (5), por volta de 1:30h, no bairro Sinhá Sabóia, precisamente no "Sovado da Cobra".

Dois indivíduos encapuzados chegaram em motocicleta e efetuaram aproximadamente 8 tiros em uma mulher identificada como "Tatiane", que foi socorrida por uma equipe do SAMU para o hospital Santa Casa.

A Polícia acionada, esteve no local da ocorrência e realizou várias diligências, mas nenhum suspeito foi localizado.

O estado de saúde de Tatiane é grave.

A Polícia Civil abriu um inquérito policial para apurar o crime.

Fonte: Sobral 24 horas

Câmara Municipal de Vereadores de Sobral - Audiência Publica sobre mobilidade Urbana. - ADIADA

A Audiência Pública foi adiada por não poder comparecer as principais autoridades, como o Secretário de Urbanismo de Sobral, entre outros, que iriam debater a problemática cujo Tema importante pra cidade de Sobral Pra vida de todos nós Sobralenses.

A participação de todos será importante, a implantação de transporte publico em Sobral com todos os modais deve ser o tema principal de hoje.

Hospital do Coração de Sobral - novo diretor

O médico sobralense David Carneiro Neto, é o novo diretor do Hospital Coração de Padre José Linhares Ponte, órgão integrante do Sistema Santa Casa de Misericórdia de Sobral, administrado pela Diocese. 

A escolha foi feita pelo Bispo Diocesano D. José Luís Vasconcelos após apresentação de lista tríplice escolhida pelos colaboradores da instituição, onde constavam os nomes do Dr. Lima Neto e do Dr. Leandro Portela. Via O Sobralense

TRE-CE - ELEIÇÃO - BIÊNIO 2017-2019

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará elegeu, por aclamação, os desembargadores Maria Nailde Pinheiro Nogueira e Haroldo Correia de Oliveira Máximo para a Presidência e Vice-Presidência do TRE-CE, respectivamente, no biênio 2017-2019.

Os nomes dos dois desembargadores foram confirmados pelos juízes da Corte do TRE-CE, na sessão desta terça-feira, 4/4, presidida pelo desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, após indicação do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na sessão da última quinta-feira (30/3). 

Ao abrir a sessão, o presidente do TRE-CE explicou à Corte que, mesmo na ausência do desembargador Haroldo Máximo, cujo pai faleceu nesta terça-feira, iria encaminhar o processo de eleição para os cargos de presidente e de vice-presidente do TRE-CE, porque o próprio desembargador Haroldo Máximo pediu para que o ato da eleição se consumasse e o processo de transição não fosse prejudicado.