IFCE SOBRAL - INSCRIÇÕES PARA CURSO DE EXTENSÃO EM ASTRONOMIA

O campus de Sobral do IFCE ofertará 50 vagas para curso de extensão em Astronomia. 

As inscrições deverão ser feitas a partir do dia 2 de junho (sexta-feira), às 11 horas, até o dia 12 de junho, também às 11 horas, através de formulário eletrônico disponível no site (AQUI). O critério de seleção é por ordem de inscrição. O resultado será divulgado no dia 16 de junho, através do site e Facebook.

O Capacita IFCE é um projeto de extensão do campus. Uma vez por mês, é ofertado um curso, gratuito e voltado também ao público externo. Ao longo do ano, serão ofertados outras capacitações, com temas como Preparação para o Mercado de Trabalho, Estatística Básica e Inglês Instrumental, entre outros.

SERVIÇO

CAPACITA IFCE – Curso Astronomia

Período de aulas: 19/06/17 a 23/06/17, de 14h às 18 horas

Carga horária: 20 horas

Ceará registra mais de 400 assassinatos no mês de maio de 2017

A recorrência de mortes múltiplas persiste. Só neste mês já foram registrados 15 duplos e três triplos homicídios.

A onda de violência que tomou o Ceará em 2017, refletida no aumento de homicídios a cada mês (com exceção de fevereiro), continua a crescer em maio. Até o fim do último domingo (28), pelo menos 416 pessoas foram assassinadas no Estado, segundo dados preliminares da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Os homicídios voltaram a crescer no Estado do Ceará neste ano (Foto: Kléber A. Gonçalves).

O número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) - homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de mortes - registrados no Estado, em maio, já supera em 10% o mês de abril, que teve 377 mortes violentas e foi o segundo pior índice do Governo Camilo Santana. O mês atual se aproxima da pior taxa de homicídios (431), registrada no primeiro mês da gestão, janeiro de 2015. Em comparação a maio do ano passado, quando aconteceram 285 mortes violentas, as ocorrências em igual período desse ano cresceram 45%.

Fortaleza segue o ritmo do Estado e também já ultrapassou os registros de mortes violentas de abril. Já foram 160 ocorrências no mês atual, contra 140 em todo o mês anterior, o que representa um aumento de 14,28%. Em comparação com maio de 2016, que teve 75 mortes violentas, o crescimento é de 113,33%.

O índice de CVLIs, que já vinha alto, cresceu mais ainda com a violência do último fim de semana. Somente na Capital e na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), cinco pessoas foram executadas na noite de sexta-feira (26), 20 foram mortas no sábado (27) e 24 no domingo (28), somando 49 assassinatos, conforme apurou a reportagem junto à uma fonte da Polícia.

Entre os crimes ocorridos no fim de semana está um assalto a uma empresa de ônibus que terminou na morte do sargento Isidoro de Paiva Alves, da Reserva Remunerada da PM, que trocou tiros com cerca de seis bandidos, em Maracanaú.

A disparada no número de mortes também se deve aos homicídios múltiplos registrados neste mês. Do dia 1º até ontem, foram 15 duplos homicídios, e três triplos. O crime mais recente com mais de uma vítima aconteceu no início da tarde de ontem.

Por volta de 13h30, 10 homens desceram a antiga rampa do Jangurussu, invadiram uma residência e executaram Ailton da Silva Gomes, de 25 anos, e Fabiano de Sousa, 17. As vítimas da 'Comunidade do Gereba' foram atingidas com diversos disparos à queima-roupa. Conforme testemunhas, os criminosos ordenaram que as vítimas entregassem armas e quando disseram que não sabiam onde estavam, foram alvejadas.

Em um vídeo que a reportagem teve acesso, os suspeitos disparam contra Gomes e Sousa aos gritos de "PCC safado", dando a entender que as vítimas seriam integrantes de uma das maiores facções do Brasil.

De acordo com informações da 4ªCia do 5º BPM, ainda não se sabe se foram levadas armas da residência. Os militares ressaltaram a possibilidade das vítimas terem sido mortas por não se filiarem à facção rival.

Dentre as mortes que mais repercutiram nos últimos dias está a do casal vítima de traficantes de drogas, na Barra do Ceará. Francisca Jocélia Ferreira da Silva, 31, e José Edson Alves do Nascimento, 28, foram mortos por não concordarem com as ações do tráfico na região. Foram executados, na noite do dia 22, quando estavam na calçada de uma pizzaria que haviam inaugurado há poucas semanas na Travessa Omar Cardoso.

Conforme a Polícia, eles já vinham sendo ameaçados por discutirem com traficantes da Vila do Mar. Foram obrigados a mudar de endereço, e mesmo atendendo à ordem, não tiveram suas vidas poupadas.

Na tarde de ontem, em coletiva de imprensa, o diretor da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), delegado Leonardo Barreto, ressaltou que cada crime é tratado de forma peculiar e que cada uma das mortes do fim de semana sangrento resultará em um inquérito policial.

Quando questionado sobre a relação das mortes com a disseminação das facções nas ruas da Capital, o delegado disse que há um perfil das vítimas, que geralmente se repete. A ligação com o tráfico é uma das características apontadas pelo diretor.

"No momento em que pudermos expor a motivação de cada crime iremos expor de forma individual. Quatro suspeitos de matar o PM, no fim de semana, já foram identificados pela 11ª Delegacia da nossa Divisão. Temos indicativos dos responsáveis por vários desses delitos do fim de semana", afirmou.

Sobre a reincidência de mortes múltiplas, o diretor da DHPP cita as prisões múltiplas como a principal estratégia de combate. Como exemplo, ele fala da capturas de quatro suspeitos de ter matado e decapitado Marcos Túlio de Oliveira,47, na madrugada de sábado, na Barra do Ceará.

A DHPP aponta como responsáveis pelo crime José Wilson da Silva Alves, 23; Francy Michael dos Santos Oliveira, 22; Francisco Vieira Teixeira, 22; e um adolescente de 17 anos. Todos foram encontrados em um táxi, interceptado pelo Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (PRE), em Taperoá, Distrito de Sobral. Durante a fiscalização o grupo tentou subornar os policiais com R$ 7 mil. Todos os adultos capturados tinham antecedentes criminais.

Fonte: Diário do Nordeste

CELULARES BLOQUEIO

Vítimas de roubo de celular podem pedir bloqueio do aparelho em delegacias no Ceará

O serviço já se encontra em pleno funcionamento e tem o objetivo de inibir o roubo e o furto de celulares no estado.

O bloqueio de aparelhos celulares pode ser feito mediante registro de Boletim de Ocorrência nas delegacias do Ceará.

O novo recurso é uma parceria entre a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom). O objetivo é inibir o roubo e o furto de celulares no estado.

O serviço já se encontra em pleno funcionamento. O sistema CEMI, sigla para Cadastro de Estações Móveis Impedidas, impossibilita que um aparelho roubado ou furtado seja utilizado por criminosos.

O titular da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, enfatiza que a novidade é para coibir as práticas criminosas no estado e que o sistema vai ajudar nas investigações também.

“Já que os celulares se tornaram os principais alvos de ações dos criminosos, com o bloqueio dos aparelhos, os assaltantes não poderão mais lucrar no mercado ilegal de venda de celulares. Por outro lado, o sistema vai nos oferecer mais subsídios para a investigação policial”, esclarece o secretario da SSPDS.

A solicitação de bloqueio pode ser feita tanto por pessoa física como jurídica. Para realizar a solicitação, a vítima deve se dirigir a uma delegacia em até 30 dias após a ocorrência e apresentar os seguintes dados: nome completo, CPF, endereço e telefone de contato do responsável pela informação do crime; nome completo e CPF do titular da linha habilitada no aparelho subtraído; a identificação da marca e modelo do aparelho subtraído; e o número do IMEI do aparelho, quando possível.

No caso de aparelhos subtraídos sem habilitação nas operadoras de telefonias móveis (não vinculados), por ocasião do registro, deverão ser informados os dados da empresa (razão social, CNPJ, cidade), do solicitante (nome, CPF, endereço), além da indicação do IMEI, fabricante e modelo. Neste caso, o número do IMEI do aparelho é indispensável.

O titular da linha precisa noticiar a autoridade policial e solicitar o bloqueio do chip junto à operadora de telefonia móvel. No caso de aparelhos com dois chips, também é necessário informar o número das linhas das duas operadoras. Todos os dados repassados para a delegacia devem ser minuciosamente verificados para que não tenha o perigo de haver divergência nas informações cadastradas na operadora de celular.

Após o procedimento na delegacia e o requerimento do bloqueio do chip, os dados repassados são enviados ao Departamento de Inteligência Policial (DIP), que envia as informações para o sistema CEMI e acompanha o processo de bloqueio. Então, os dados são disponibilizados em uma lista com todos os aparelhos roubados, extraviados ou perdidos em estados que já possuem acesso ao sistema.

No caso de recuperação do aparelho, o sistema CEMI permite o desbloqueio. Sendo assim, é preciso registrar a recuperação também em uma delegacia e apresentar as mesmas informações de quando foi solicitado o bloqueio do aparelho.

Fonte: Tribuna do Ceará

GOL VOO SÃO PAULO-JERICOACOARA

O voo direto ligando São Paulo-Jeri pela Gol começa dia 24 de Junho. 

A passagem custará a partir de R$ 1.598 por pessoa. O pacote é de 8 dias. Os voos fretados (charters) sairão do Aeroporto de Congonhas direto para Jericoacoara. Será em um Boeing 737-800. A aeronave decola às 10:30h e pousa às 14 horas. Meia hora depois voa de volta com chegada prevista para às 18 horas. *Com informações da Coluna Vertical S/A*

JBS - Joesley Batista - Justiça Federal bloqueia R$ 800 milhões

Na ação, os irmãos Batista e diretores da JBS são acusados de vender o cerca de R$ 327,4 milhões em ações da empresa em abril.

Uma liminar expedida pela 5ª Vara Federal Cível em São Paulo determinou o bloqueio de R$ 800 milhões das contas de Joesley Batista, um dos donos da JBS. O valor seria referente ao suposto lucro obtido com a comercialização de dólares às vésperas da divulgação da gravação com o presidente Michel Temer.

A decisão foi proferida pelo juiz federal Tiago Bitencourt De David em ação popular proposta por dois cidadãos.

De acordo com a ação, os irmãos Joesley e Wesley Batista e outros diretores da JBS S.A. e da J&F teriam praticado o crime de insider trading, ao utilizarem informação privilegiada para comprar cerca de US$ 1 bilhão às vésperas da divulgação da gravação do diálogo entre Joesley e o presidente da República.

Após a divulgação, o dólar teve alta de 7,9%.

Na ação, os irmãos Batista e diretores da JBS também são acusados de vender o equivalente a R$ 327,4 milhões em ações da empresa em abril, quando já colaboravam com as investigações. Os autores sustentam ainda que a empresa obteve um crescimento superior a 4.000% em seu faturamento graças a créditos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“A compra dos dólares na véspera do vazamento da delação premiada, por outro lado, nunca foi esclarecida e o fato tanto é verossímil que a CVM [Comissão de Valores Mobiliários] está apurando o ocorrido. Soma-se a isso, ainda, movimentos de venda e compra de ações da JBS antes e após a vinda a público da existência da colaboração e da conversa com o Presidente da República”, disse o juiz na decisão.

Em nota, a J&F, controladora do grupo JBS, disse não ter conhecimento do processo. "A J&F informa que não tem conhecimento sobre o processo e que também não foi citada. A companhia esclarece ainda que tem como política e prática a utilização de instrumentos de proteção financeira visando, exclusivamente, minimizar os seus riscos cambiais e de commodities provenientes de sua dívida, recebíveis em dólar e de suas operações."

Fonte: Agência Brasil

CEARÁ TERMINA INVERNO - 2017

Após período chuvoso, açudes do Ceará têm volume menor de água que 2016

Chuvas nos primeiros meses do ano contribuíram para que a situação não fosse ainda mais crítica. Especialista diz que população deve considerar racionamento com 'naturalidade'.

Por Ranniery Melo, G1 CE 01/06/2017 05h51 Atualizado há 6 horas

Além das consequências da seca, moradores também enfrentam golpistas.

Com o fim do período de chuvas no Ceará, janeiro a maio, as perspectivas de precipitações diminuem e, consequentemente, da recarga dos açudes que abastecem o estado. Em 2017, os níveis de água reposta aos reservatórios durante os primeiros meses do ano fizeram com que os açudes alcançassem um patamar um pouco abaixo que no mesmo período de 2016.

De acordo com os dados publicados diariamente pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), o atual nível das bacias está em 12,58% da capacidade total. Na mesma data do ano passado, havia uma reserva de 12,92% do volume das bacias.

As chuvas dos últimos meses contribuíram para que os níveis não tivessem uma redução ainda mais brusca, com o acréscimo de 1,3 bilhão de metros cúbicos de água nos açudes. Em janeiro de 2017, os níveis estavam ainda mais preocupantes, com apenas 6% da capacidade das bacias.

O Monitor de Secas do Nordeste do Brasil, ferramenta mantida em parceria por diversas instituições federais e estaduais, aponta que as chuvas ocorridas em abril colaboraram para a diminuição da intensidade da seca. Se em janeiro de 2017, por exemplo, o Ceará variava de seca grave, na região norte, a seca excepcional, do centro ao sul, em abril, a variação já circulava no território cearense entre seca fraca a seca grave.

Ainda que o aporte de água das chuvas tenha minimizado a situação crítica percebida no começo do ano, a situação vista no ano anterior não melhorou. Essa é a conclusão de Nilson Campos, professor da pós-graduação em Recursos Hídricos da Universidade Federal do Ceará (UFC) e membro da Academia Cearense de Ciências.

"É possível que se aproxime de uma situação crítica que seja um quase colapso no início do próximo ano. Se for configurada mais um ano de seca, é uma situação muito provável", considera.

Para o especialista, é possível que ações mais rigorosas para o controle do uso da água precisem ser tomadas. "Nós devemos continuar com dificuldades no abastecimento. No ano passado tínhamos uma condição um pouco melhor, mas mesmo assim houve racionamento, principalmente com relação à agricultura irrigada. Então é provável que haja uma situação de racionamento mais acentuada que em 2016. A necessidade de racionamento deve ser aceita com mais naturalidade pela sociedade. É necessário que as populações urbanas economizem ainda mais água", relata Campos.

Dentre as opções viáveis para diminuir os riscos da falta de água para o Ceará, Campos aponta a transposição do Rio São Francisco. "A transposição é a chave. Sozinha não resolve o problema do estado como um todo, mas dá a garantia de não haver um colapso. É preciso também ver uma maneira de pensar o futuro das águas no estado. Não dá para ter uma política de instalar várias indústrias que vão consumir muita água. Na crise também é preciso pensar no pós-crise, para que outras mais graves não aconteçam", conclui o professor.

Para o secretário de Recursos Hídricos do Estado do Ceará, Francisco Teixeira, após essa quadra chuvosa, o problema se concentra principalmente na região do Vale do Jaguaribe, já que açudes como o Castanhão, o Banabuiú e o Orós não tiveram grandes aportes. Já as bacias da Região Metropolitana de Fortaleza estão com cerca de 49% do volume o que, de acordo com o gestor, podem ser suficientes para terminar o ano.

"A nossa preocupação agora reside no próximo ano. A gente tem que continuar com o mesmo patamar de uso de agora, incrementando ainda mais ações de controle de perdas, de diminuição de consumo e diversificação das fontes hídricas, para poder atravessar não só esse ano, mas também o próximo, mesmo que haja seca em 2018", afirma Teixeira.

Com o abastecimento moderado do sistema da região metropolitana, Francisco Teixeira se mostra cauteloso ao considerar um colapso no sistema de distribuição de água, mas assevera a importância de manter a economia, já que não há reservas nas bacias maiores, caso as da Grande Fortaleza se esgotem.

"Dependemos da boa gestão dessa água para podermos atravessar mais um ano para frente. Mesmo que o ano seguinte seja de alguma seca, mas que caia alguma água. Se a do próximo ano for pelo menos igual a desse ano, a gente atravessa o resto desse ano e o próximo. Mas for seca total em 2018, aí a coisa dificulta. Por isso temos que fazer economia total logo agora", diz.

JBS - SUSPEITO NOMEADO

Suspeito de receber propina da JBS assume presidência do comitê de fundo do FGTS

Luiz Fernando Emediato, ligado à Força Sindical, teria recebido R$ 2,8 milhões, segundo delação de diretor da JBS. Emediato nega acusação e diz que citações são 'ineptas.'

Fundo do FGTS elege para presidente suspeito de ter recebido propina

O jornalista Luiz Fernando Emediato, eleito nesta quarta-feira (31) presidente do Comitê de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foi citado na delação de executivos do frigorífico JBS por suspeita de ter recebido R$ 2,8 milhões em propina.

De acordo com Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais da J&F, que controla a JBS, Emediato recebeu a propina quando ocupava o cargo de secretário especial no Ministério do Trabalho. Na época, disse, a pasta estava sob o comando de Brizola Neto.

Saud diz que, em troca da propina, Emediato realizou fiscalizações em pequenos frigoríficos que, diz o diretor da J&F, não cumpriam a legislação trabalhista e, por isso, tornavam difícil a competição no mercado de carnes.

O diretor da J&F disse ainda que a propina foi paga por meio da Editora Geração, empresa que pertence a Emediato.

Em nota, Emediato negou as acusações feitas por Saud, que ele classificou de "ineptas". "Eu não estava mais no Ministério do Trabalho quando minha empresa de Comunicação fez para a JBS - durante um ano - notas por serviço efetivamente prestado, para a campanha da Friboi, após cumprir quarentena." (veja a íntegra da nota de Emediato ao final desta reportagem).

>> Veja abaixo o vídeo em que Ricardo Saud fala sobre o acordo com Luiz Fernando Emediato:

Depoimento de Ricardo Saud - RS-05May17-16.56-Dep14

De acordo com Saud, o ex-ministro Brizola Neto não participou do esquema.

Emediato é ligado à Força Sindical. Ele também foi citado por delatores da Odebrecht por sua ligação com o deputado federal Paulinho de Força (SD-SP).

Emediato foi eleito para mandato de um ano. A Presidência do fundo é ocupada, em rodízio, por representantes de empregadores, trabalhadores e governo. Emediato foi eleito como representante dos trabalhadores.

O FI-FGTS usa

ASTRONOMIA EM SOBRAL - CE

Secretaria da Educação e IFCE promoverão palestra sobre Astronomia

A Secretaria da Educação de Sobral e o Instituto Federal de Ciência, Educação e Tecnologia do Ceará (IFCE) promoverão, no sábado (3), das 9h às 11h, uma palestra sobre a exploração do Universo, no Planetário de Sobral. 

Museu do Eclipse na Praça do Patrocínio

O evento é gratuito e visa reunir professores, estudantes e todos os interessados pela temática. Para participar e garantir certificação, faça sua inscrição em https://goo.gl/GrMhT0.

Com o tema “Evolução dos Instrumentos Astronômicos e a busca do nosso lugar no Universo”, a palestra será proferida pelo professor da Universidade Federal de São Carlos (SP), Paulo Sergio Bretones, doutor em Ensino e História de Ciências da Terra. 

Todos os participantes receberão certificado de participação, que será enviado por e-mail.

Serviço:

Palestra “A Evolução dos Instrumentos Astronômicos e a busca do nosso lugar no Universo”

Data: 3 de junho (sábado)

Horário: 9h

Local: Planetário de Sobral (Cel. José Inácio, S/N - Praça do Patrocínio - Centro, Sobral – CE)

ENEM - CEARÁ - 2017

HÁ 2 DIAS

Ceará tem o menor número de inscritos no Enem desde 2011, aponta MEC

Número de inscritos neste ano no Ceará foi 37% menor que o do ano passado, de acordo com dados do Ministério da Educação.

FIES

Prazo de renovação de contratos do Fies é prorrogado para 16 de junho

Sistema que recebe os aditamentos dos contratos estava fora do ar na manhã desta quarta-feira (31).

Por G1

31/05/2017 10h24 Atualizado 31/05/2017 13h19

O prazo para fazer a renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referentes ao primeiro semestre de 2017 foi prorrogado para o dia 16 de junho. Até então, a data limite seria nesta quarta-feira (31).

A validação das informações deve ser feira pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies). No entanto, na manhã desta quarta, o sistema estava fora do ar.

Procurado pelo G1, o Ministério da Educação afirmou que o sistema "apresentou um problema técnico em função da grande demanda dos últimos dias" e que esse problema não afetará os estudantes, já que o prazo foi prorrogado. O MEC diz ainda que está desenvolvendo um novo sistema informatizado para o Fies, para evitar novas dificuldades (leia a íntegra da nota ao final da reportagem).

Segundo o FNDE, 1,28 milhão de contratos devem ser aditados neste semestre e, até a manhã desta quarta, já haviam sido formalizadas 1,05 milhão de renovações.

Os contratos devem ser renovados a cada semestre e o pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado, SisFies.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Além de renovar os contratos vigentes, os estudantes também podem mudar de curso ou de instituição de ensino, assim como solicitar a ampliação do prazo de uso do financiamento.

Leia a íntegra da nota do MEC:

"O sistema Fies aditamento apresentou um problema técnico em função da grande demanda dos últimos dias.

Os estudantes não serão prejudicados por este problema técnico. O MEC/FNDE prorrogou o prazo de aditamento para até o dia 16 de junho. O sistema será retomado nesta quinta-feira, às 18h.

O FIES conta com um sistema complexo, que envolve cerca de 30 subsistemas, sendo o de aditamento um deles. Esse sistema está em funcionamento já há alguns anos. A atual gestão do Ministério já iniciou um processo de desenvolvimento de um novo sistema para o FIES. A previsão é que esteja pronto para entrar em funcionamento até o fim de 2018. O novo sistema será integrado e otimizado, melhorando a qualidade dos processos e das informações."

SisFies estava fora do ar na manhã desta quarta (Foto: Reprodução) SisFies estava fora do ar na manhã desta quarta (Foto: Reprodução)

MIRAIMAN- CE - AGENCIA BANCÁRIA EXPLODIDA

Uma quadrilha na madrugada desta quinta-feira, fortemente armada acabou de explodir uma agência bancária em Miraima, Região Norte do Estado do Ceará .

O ataque é o 28º em 2017 Policiais de Sobral, Amontada, itapipoca, Morrinhos e Itarema estão em perseguição naquela região. 


Cerca de 12 pessoas participaram do crime. Ninguém foi preso.

Um veículo foi incendiado neste momento na estrada que liga Miraima a Amontada.

 De acordo com a polícia, os criminosos estavam armados de escopetas e pistolas. Cerca de 12 pessoas participaram do crime.
Ainda de acordo com a polícia, uma parte do grupo ficou na entrada da cidade, enquanto outros preparavam os explosivos. Não houve reféns e não há informações sobre feridos.
Até a manhã desta quinta-feira, ninguém ficou ferido.

De acordo com o Sindicato dos Bancários do Ceará, este foi o 28º ataque contra bancos registrado no estado em 2017. O sindicato também considera chegadinhas e saidinhas bancárias como ações contra os bancos

LDO - AUDIÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SOBRAL em Terça-feira, 30 de maio de 2017.

Projeto de Lei nº 2058/17, de 00/05/2017. - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2017 para o ano de 2018. - LDO

CÂMARA DE VEREADORES DE SOBRAL -TRIBUNA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA Terça-feira, 30 de maio de 2017.

SEGUNDO E GRANDE EXPEDIENTE

TRIBUNA

ORADORES:

01. PAULO VASCONCELOS

02. ADAUTO IZIDORO ARRUDA

03.

04.

CÂMARA DE VEREADORES -PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA Terça-feira, 30 de maio de 2017.

PRIMEIRO E PEQUENO EXPEDIENTE

  L E I T U R A CORRESPONDÊNCIAS: Of. nº 168/SEFIN – Secretaria do Orçamento e Finanças de Sobral, 29/05/2017 – Apresenta prestação de contas acompanhada da documentação comprobatória referente ao mês de abril de 2017. COMUNICADOS – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação:  Nº CM054056/2017, 18/05/17 – Entidade: Prefeitura Municipal de Sobral.  Nº CM054057/2017, 18/05/17 – Entidade: Prefeitura Municipal de Sobral. INDICAÇÕES: * 1090/17 – Ementa: Indica que seja feita uma unidade básica de saúde animal. Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho (PSL). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde. * 1120/17 – Ementa: Indica a operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico na extensão da rua Deputado João Adeodato, bairro Centro Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos, Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e Secretaria de Segurança e Cidadania. * 1121/17 – Ementa: Indica a operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico na extensão da rua Irmã Ibigarina, bairro Campo dos Velhos. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos, Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e Secretaria de Segurança e Cidadania. * 1126/17 – Ementa: Indica que sejam ofertadas 5% das vagas de guarda mirim para adolescentes em situação de rua. Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho (PSL). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Segurança e Cidadania. 2 * 1127/17 – Ementa: Indica que seja inserido na equipe dos CSF’s um médico hebiatra (médico para adolescente). Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho (PSL). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde. * 1128/17 – Ementa: Indica que seja instalado um centro de atenção psicossocial infantil (CAPS INF). Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho (PSL). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde. * 1129/17 – Ementa: Indica que sejam ofertadas 5% das vagas de guarda mirim para adolescentes portadores de deficiência tais como: Síndrome de Down, autistas nível 1, auditivo/mudez, paraplegia, monoplegia e hemiplegia. Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho (PSL). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Segurança e Cidadania. * 1130/17 – Ementa: Indica a operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico na extensão da rua Dr. Andrade, bairro Centro. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos, Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e Secretaria de Segurança e Cidadania. * 1131/17 – Ementa: Indica a visitação das residências da rua José Leone Azevedo, no bairro Renato Parente, a fim de identificar e tratar focos do mosquito Aedes Aegypti. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Saúde e Coordenadoria da Vigilância em Saúde do Centro de Zoonoses. * 1132/17 – Ementa: Indica a visitação das residências da rua Maria Selma Vasconcelos Carneiro, no bairro Renato Parente, a fim de identificar e tratar focos do mosquito Aedes Aegypti. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Saúde e Coordenadoria da Vigilância em Saúde do Centro de Zoonoses. * 1133/17 – Ementa: Indica a visitação das residências da rua Tenente Cel. Ézio Lima Verde, no bairro Renato Parente, a fim de identificar e tratar focos do mosquito Aedes Aegypti. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Saúde e Coordenadoria da Vigilância em Saúde do Centro de Zoonoses. * 1139/17 – Ementa: Indica a operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico na extensão da Av. Dr. Arimatéia Monte e Silva, bairro Campo dos Velhos. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). 3 Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos, Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e Secretaria de Segurança e Cidadania. * 1140/17 – Ementa: Indica a visitação das residências da rua Custódio Gomes de Azevedo, no bairro Renato Parente, a fim de identificar e tratar focos do mosquito Aedes Aegypti. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Saúde e Coordenadoria da Vigilância em Saúde do Centro de Zoonoses. * 1141/17 – Ementa: Indica a operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico na extensão da rua Guilherme Ehrich de Menezes, bairro Campo dos Velhos. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos, Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e Secretaria de Segurança e Cidadania. * 1142/17 – Ementa: Indica a operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico na extensão da rua Cel. Henrique Rodrigues, bairro Campo dos Velhos. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos, Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e Secretaria de Segurança e Cidadania. * 1147/17 – Ementa: Indica a aquisição de equipamentos para uma academia de saúde na praça do distrito de EMASA. Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura. * 1148/17 – Ementa: Indica a construção de uma parada de ônibus na entrada do distrito de EMASA. Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura. * 1149/17 – Ementa: Indica a construção de uma quadra de esporte no distrito de EMASA. Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude. * 1150/17 – Ementa: Indica que seja feita a reforma do posto de saúde no distrito de EMASA. Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Saúde. * 1151/17 – Ementa: Indica com urgência um carro compactador de lixo para o distrito de Aracatiaçu, no município de Sobral. Autoria: Vereador José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony” (PR). 4 Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. * 1152/17 – Ementa: Indica a operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico na extensão da rua Cel. José Silvestre, bairro Campo dos Velhos. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos, Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e Secretaria de Segurança e Cidadania. * 1153/17 – Ementa: Indica a operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico na extensão da rua Elpídio Ribeiro, bairro Campo dos Velhos. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos, Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e Secretaria de Segurança e Cidadania. * 1154/17 – Ementa: Indica a operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico na extensão da Travessa João Frederico, bairro Campo dos Velhos. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos, Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e Secretaria de Segurança e Cidadania. * Obs.: Indicações pendentes da 29ª Sessão Ordinária: vereadores ausentes na sessão: Dr. Estevão Ponte Filho e José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony”; e vereadores ausentes no momento da Leitura: Joaquim Euclides Feijão Neto e Cleiton Prado Carvalho. 1155/17 – Ementa: Indica que seja feita uma praça com playground e seja implantada uma academia popular ao ar livre, situada na rua Eduardo de Almeida Sanford, próximo ao galpão da Feira de Agricultura Familiar, no bairro Domingos Olímpio. Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho (PSL). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 1156/17 – Ementa: Indica que seja feito o recapeamento asfáltico da rua Sisgisnando Rodrigues, bairro do Junco. Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho (PSL). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 1157/17 – Ementa: Indica que seja feita uma pista de Motocross no espaço situado atrás do Parque de Exposição na Av. José Figueiredo de Paula Pessoa, no bairro Novo Recanto. Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho (PSL). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 5 1158/17 – Ementa: Indica a construção de banheiros na quadra poliesportiva Raimundo Nonato Ferreira, no bairro de Vassouras, no distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE. Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT). Destino: Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 1159/17 – Ementa: Indica a construção de banheiros na quadra poliesportiva Marcos Ferreira Portela, no distrito de Bilheira, no município de Sobral-CE. Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT). Destino: Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 1160/17 – Ementa: Indica a passagem de um carro de coleta de lixo no distrito de Emasa. Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura. 1161/17 – Ementa: Indica a aquisição de automóvel de apoio com finalidade de transportar pacientes do distrito de Emasa. Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde. 1162/17 – Ementa: Indica que seja feita a pavimentação na parede do açude no distrito de Emasa. Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura. 1163/17 – Ementa: Indica a construção de um posto de saúde da família no conjunto Habitacional Nova Caiçara. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde. 1164/17 – Ementa: Indica o roçado do mato que cresce nos canteiros das principais avenidas do conjunto Habitacional Nova Caiçara. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 1165/17 – Ementa: Indica o estudo para instalação de barras de proteção lateral ou do canteiro central, que podem ser chamadas também de “guard-rail” na estrada que dá acesso a localidade sítio Santo Antônio de Cima, no distrito de Jordão. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e Coordenador da CTTU/Sobral. 6 1166/17 – Ementa: Indica a construção de uma quadra esportiva na localidade São João, nas proximidades do campo Murilão, pertencente ao distrito de Aracatiaçu. Autoria: Vereador José Bonifácio Silva Mesquita, “Cumpady Bony” (PR). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicosl. 1167/17 – Ementa: Indica a reforma de uma caixa d’água localizada na localidade de Água Doce, no distrito de Patos. Autoria: Vereador José Bonifácio Silva Mesquita, “Cumpady Bony” (PR). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos. 1168/17 – Ementa: Indica a sinalização do perímetro urbano e adjacências, no distrito de Taperuaba, no município de Sobral. Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT). Destino: Secretaria de Segurança e Cidadania e Coordenador da CTTU/Sobral. 1169/17 – Ementa: Indica a visitação das residências da rua Raimundinha Girão, no bairro Renato Parente, a fim de identificar e tratar focos do mosquito Aedes Aegypti. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Saúde e Coordenadoria da Vigilância em Saúde do Centro de Zoonoses. 1170/17 – Ementa: Indica a construção de um Centro de Educação Infantil, no conjunto Habitacional Nova Caiçara. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Educação. 1171/17 – Ementa: Indica a visitação das residências da rua Maria Catunda, no bairro Renato Parente, a fim de identificar e tratar focos do mosquito Aedes Aegypti. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Saúde e Coordenadoria da Vigilância em Saúde do Centro de Zoonoses. 1172/17 – Ementa: Indica a visitação das residências da rua Zezé Ponte, no bairro Renato Parente, a fim de identificar e tratar focos do mosquito Aedes Aegypti. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Saúde e Coordenadoria da Vigilância em Saúde do Centro de Zoonoses. 1173/17 – Ementa: Indica que seja disponibilizado e construído um espaço para o centro cultural do bairro Santo Antônio, precisamente na rua São Francisco. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). 7 Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude. 1175/17 – Ementa: Indica com urgência, a recuperação da estrada vicinal que liga a BR 222 à localidade de Nambi. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 1176/17 – Ementa: Indica com urgência, recapeamento asfáltico na rua José Maria Mont’Alverne, no bairro Santa Casa, Sobral-CE. Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos. 1177/17 – Ementa: Indica a troca de lâmpadas queimadas e a manutenção das luminárias dos postes na extensão da Av. Senador Fernandes Távora, no Dom Expedito. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 1178/17 – Ementa: Indica que sejam trocados os postes de ferro por postes de cimento da praça Francisco Ferreira, no bairro João XXIII, situado na rua Francisco Ferreira Gomes, no distrito de Aracatiaçu. Autoria: Vereador José Bonifácio Silva Mesquita, “Cumpady Bony” (PR). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos. 1179/17 – Ementa: Indica a construção de banheiros para as residências de pessoas de baixa renda na localidade Picada, no distrito de Caracará. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos. 1180/17 – Ementa: Indica que seja feita com urgência, uma vistoria e reparo através do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral), sobre vazamentos que acontecem rotineiramente no Residencial Nova Caiçara, na cidade de Sobral. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e SAAE/Sobral. 1181/17 – Ementa: Indica que seja implantado o sinal de internet grátis na localidade de Picada, no distrito de Caracará. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos. 8 1182/17 – Ementa: Indica recapeamento asfáltico na rua Arlindo Vieira Almeida, entre as Avenidas Noeme Dias Ibiapina e Deputado João Frederico Gomes, Sobral-CE. Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos. 1183/17 – Ementa: Indica a construção de uma academia de saúde, no distrito de Aracatiaçu, Sobral-CE. Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde. 1184/17 – Ementa: Indica a recuperação asfáltica na rua Vila Rica, no bairro Domingos Olímpio, SobralCE. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos. 1185/17 – Ementa: Indica que seja feita com urgência, através de uma força tarefa a retirada de todos os resíduos, entulhos, mata, no Alto da Expectativa. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 1186/17 – Ementa: Indica que seja feita com urgência, através de uma força tarefa a retirada de todos os resíduos, entulhos, mata, no Parque da Cidade. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 1187/17 – Ementa: Indica que seja feita com urgência, através de uma força tarefa a retirada de todos os resíduos, entulhos, mata, no bairro Campo dos Velhos. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 1188/17 – Ementa: Indica que seja feito o recapeamento asfáltico na rua José Barbosa Lima, no bairro Pedrinhas. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 1189/17 – Ementa: Indica que seja feito o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua São Miguel, no bairro Domingos Olímpio, Sobral-CE. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos. 9 1190/17 – Ementa: Indica que seja feito o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua José Pierre, no bairro Domingos Olímpio, Sobral-CE. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos. 1191/17 – Ementa: Indica a instalação de iluminarias na quadra de esportes Clerton Viana, localizada no bairro da Várzea, próximo ao campo de futebol, no distrito de Aracatiaçu. Autoria: Vereador José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony” (PR). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras. 1192/17 – Ementa: Indica que sejam colocados postes na travessa Bruno Dias, próximo ao campo do Cearazinho, no distrito de Aracatiaçu. Autoria: Vereador José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony” (PR). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Conservação e Serviços Públicos e Secretaria de Obras. 1193/17 – Ementa: Indica que colocado um poste de iluminação no cemitério situado na rua do Cemitério, no bairro Caucaia, próximo a escola de tempo integral, no distrito de Aracatiaçu. Autoria: Vereador José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony” (PR). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Conservação e Serviços Públicos e Secretaria de Obras. 1194/17 – Ementa: Indica a construção da academia de saúde, no distrito de Bonfim. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde. 1195/17 – Ementa: Indica que seja feita com urgência, através de uma força tarefa a retirada de todos os resíduos, entulhos, mata, nos bairros Parque Silvana I e II. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. REQUERIMENTOS: * 100/17 – Ementa: Requer a implantação de postos policiais ou guichês para realização de B.O. pela internet em pontos estratégicos da sede e distritos de Sobral. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado e Comandante Geral da Polícia Militar do Estado. 10 * 104/17 – Ementa: Solicita a implementação em Sobral da Lei nº 1.380, de 1º de julho de 2014, publicada no Impresso Oficial do Município 558, na qual efetiva ao sistema de transporte coletivo de Sobral ônibus e mini-ônibus, com sincronização de horários, permitindo que os passageiros paguem apenas uma passagem usando o sistema integrado de transporte público. Autoria: Vereadora Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, Secretaria de Urbanismo e Patrimônio e Secretaria do Trabalho, Inovação e Desenvolvimento Econômico. * Obs.: Requerimentos pendentes da 29ª Sessão Ordinária: vereador Dr. Estevão Ponte Filho ausente na Sessão; e Requerimento nº 104/17 (pedido de vistas pelo vereador José Itamar Ribeiro da Silva). 110/17 – Ementa: Solicita a reforma e o alargameto da ponte que dá acesso a Av. Juscelino Kubitschek com a rua Cônego Joviniano Loiola, no bairro Padre Palhano, Sobral-CE. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras. 113/17 – Ementa: Solicita que os donos ou responsáveis dos comércios de Sobral façam a limpeza externa do seu comércio após o expediente, exemplo: restaurantes, bares, lanchonetes e pizzarias. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras. 

SEGUNDO E GRANDE EXPEDIENTE

TRIBUNA

ORADORES:

01. PAULO VASCONCELOS

02. ADAUTO IZIDORO ARRUDA

TERCEIRO EXPEDIENTE (O R D E M D O D I A) 

PROJETO:

2ª VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº 2067/17, de 11/05/2017. Maioria: Absoluta. Ementa: Fica denominado oficialmente de Osvaldo Bezerra de Arruda o mini-estádio no sítio São Francisco, localizado no distrito de Jordão, Sobral-CE. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). 

FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA

1º Secretário Diretor do Depto. Legislativo

CÂMARA DE VEREADORES DE SOBRAL LANÇA EM ARACATIAÇU PROJETO LEGISLATIVO

A primeira edição do programa Legislativo em Movimento da Câmara Municipal de Sobral se dá início na próxima quinta-feira, dia 1º de junho de 2017, no distrito de Aracatiaçu, com o intuito de proporcionar a interação da população com o parlamento, elencar demandas e ofertar serviços gratuitos.

Durante a ação, a população poderá buscar junto ao Procon orientações sobre direitos do consumidor e registrar reclamações. Além do serviço da Ouvidoria, atendimento do gabinete dos vereadores e outros serviços.

O vereador Presidente Paulo Vasconcelos acerta em aproximar o cidadão do legislativo, conhecendo de perto a realidade e necessidades da população sobralense. Esse é o papel da Câmara Municipal.

Fonte:SP

Câmara Municipal de Sobral - tribuna do dia 29 de maio de 2017

SEGUNDO E GRANDE EXPEDIENTE

TRIBUNA

ORADORES:

01. TIAGO RAMOS

02. SAGTO. AILTON

PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA Segunda-feira, 29 de maio de 2017.

PRIMEIRO E PEQUENO EXPEDIENTE

L E I T U R A 

CORRESPONDÊNCIAS: Of. nº 450/2017-PGM – Procuradoria Geral do Município, 29/05/2016. Assunto: Informa que o Sr. Prefeito Municipal de Sobral irá se ausentar das suas funções, em razão de missão de interesse desta municipalidade, durante o período de 27 de maio a 02 de junho de 2017. Of. nº 162/2017-SEFIN – Secretaria do Orçamento e Finanças do Município, 24/05/2016. Assunto: Solicita que seja marcada até o dia 30 de maio do corrente ano a data da Audiência Pública referente ao 1º quadrimestre de 2017 para apresentação da realização das metas de resultados primário e nominal. Of. nº 264/2017-SEDS – Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social do Município, 22/05/2016. Assunto: Resposta à Indicação nº 696/17, de autoria da vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães. Of. nº 105.1/2017 – Senado Federal, Gabinete do Senador José Pimentel, 09/05/2016. Assunto: Informa que o sistema já está aberto para cadastramento dos municípios no Programa Cartão Reforma, do Ministério das Cidades. Of. nº 238/2017 – Comandante de 1ª CIA/3º BPM/Sobral, 25/05/2016. Assunto: Resposta à Indicação nº 978/17, de autoria do edil Dr. Estevão Ponte Filho. PROJETOS: Projeto de Lei nº 2069/17, Mensagem nº 468, de 25/05/2017. Ementa: Dispõe sobre autorização para firmar convênio, termo de cooperação técnica ou instrumento congênere entre o Município de Sobral e o Estado do Ceará, por intermédio da Polícia Militar do Estado do Ceará, visando o reforço operacional das atividades da Polícia Militar, conforme especifica, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei nº 2070/17, Mensagem nº 469, de 26/05/2017. Ementa: Dispõe sobre a remuneração mínima dos servidores ativos do Poder Executivo Municipal, altera a Lei da Reforma Administrativa nº 1607, de 02 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. 2 Autoria: Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei nº 2071/17, Mensagem nº 473, de 26/05/2017. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Município, crédito especial no valor de R$ 5.122.000,00, para o fim que indica. Autoria: Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei nº 2072/17, Mensagem nº 474, de 26/05/2017. Ementa: Dispõe sobre a denominação dos logradouros do complexo habitacional Conjunto Nova Caiçara, no Município de Sobral-CE, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal. INDICAÇÕES: * 1085/17 – Ementa: Indica a construção de uma passagem molhada entre a escola e a Igreja da localidade de Trapiá, distrito de Jaibaras, Sobral-CE. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos. * 1090/17 – Ementa: Indica que seja feita uma unidade básica de saúde animal. Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho (PSL). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde. * 1095/17 – Ementa: Indica a construção de pavimentação em pedra tosca na rua Tarcísio Ribeiro da Silva, no distrito de Jaibaras, Sobral-CE. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos. * Obs.: Indicações pendentes da 28ª Sessão Ordinária: vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” ausente na Sessão e vereador Cleiton Prado Carvalho ausente no momento da Leitura. 1119/17 – Ementa: Indica com urgência, a implantação de academia popular (equipamentos de ginástica) no terreno existente no encontro das ruas 04 e Av. B, na COHAB II. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer. 1120/17 – Ementa: Indica a operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico na extensão da rua Deputado João Adeodato, bairro Centro Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). 3 Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos, Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e Secretaria de Segurança e Cidadania. 1121/17 – Ementa: Indica a operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico na extensão da rua Irmã Ibigarina, bairro Campo dos Velhos. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos, Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e Secretaria de Segurança e Cidadania. 1122/17 – Ementa: Indica com urgência, manilhamento para uma grota existente na rua Abelardo Ferreira Gomes, no conjunto Habitacional Cesário Barreto Lima (Paraíso das Flores). Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos. 1123/17 – Ementa: Indica com urgência, manilhamento para uma grota existente na rua Catequista Ana Alexandre, no bairro Pe. Palhano. Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos. 1124/17 – Ementa: Indica a construção de uma praça, no terreno localizado na rua Antônio Rodrigues Magalhães (em frente ao Pallace Buffet), no bairro Dom Expedito, Sobral-CE. Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos. 1125/17 – Ementa: Indica que seja feito com urgência um reparo no ginásio Poliesportivo Dr. Plínio Pompeu, no bairro Alto da Brasília, na cidade de Sobral. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer. 1126/17 – Ementa: Indica que sejam ofertadas 5% das vagas de guarda mirim para adolescentes em situação de rua. Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho (PSL). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Segurança e Cidadania. 1127/17 – Ementa: Indica que seja inserido na equipe dos CSF’s um médico hebiatra (médico para adolescente). Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho (PSL). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde. 4 1128/17 – Ementa: Indica que seja instalado um centro de atenção psicossocial infantil (CAPS INF). Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho (PSL). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde. 1129/17 – Ementa: Indica que sejam ofertadas 5% das vagas de guarda mirim para adolescentes portadores de deficiência tais como: Síndrome de Down, autistas nível 1, auditivo/mudez, paraplegia, monoplegia e hemiplegia. Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho (PSL). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Segurança e Cidadania. 1130/17 – Ementa: Indica a operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico na extensão da rua Dr. Andrade, bairro Centro. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos, Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e Secretaria de Segurança e Cidadania. 1131/17 – Ementa: Indica a visitação das residências da rua José Leone Azevedo, no bairro Renato Parente, a fim de identificar e tratar focos do mosquito Aedes Aegypti. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Saúde e Coordenadoria da Vigilância em Saúde do Centro de Zoonoses. 1132/17 – Ementa: Indica a visitação das residências da rua Maria Selma Vasconcelos Carneiro, no bairro Renato Parente, a fim de identificar e tratar focos do mosquito Aedes Aegypti. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Saúde e Coordenadoria da Vigilância em Saúde do Centro de Zoonoses. 1133/17 – Ementa: Indica a visitação das residências da rua Tenente Cel. Ézio Lima Verde, no bairro Renato Parente, a fim de identificar e tratar focos do mosquito Aedes Aegypti. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Saúde e Coordenadoria da Vigilância em Saúde do Centro de Zoonoses. 1134/17 – Ementa: Indica a colocação de placas com indicações na rua Radialista Francisco Aristeu Barbosa, no bairro Domingos Olímpio, Sobral-CE. Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos. 5 1135/17 – Ementa: Indica a implantação de um semáforo, com faixa de pedestres no colégio Paulo Aragão, localizado na rua Caetano Figueiredo, bairro COHAB II, Sobral-CE. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Segurança e Cidadania. 1136/17 – Ementa: Indica a criação de uma feirinha na praça em frente ao Centro de Saúde da Família – CSF, Dr. José Silvestre Cavalcante Coelho, no bairro Gerardo Cristino de Menezes (Parque Santo Antônio). Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico. 1137/17 – Ementa: Indica a limpeza do cruzamento da rua Padre Osvaldo Chaves com a Travessa Tancredo Neves, no bairro Dr. José Euclides Ferreira Gomes Júnior II, Sobral-CE Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos. 1138/17 – Ementa: Indica a limpeza do cruzamento da rua Padre Osvaldo Chaves com a rua Monsenhor Furtado, no bairro Dr. José Euclides Ferreira Gomes Júnior II, Sobral-CE Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos. 1139/17 – Ementa: Indica a operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico na extensão da Av. Dr. Arimatéia Monte e Silva, bairro Campo dos Velhos. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos, Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e Secretaria de Segurança e Cidadania. 1140/17 – Ementa: Indica a visitação das residências da rua Custódio Gomes de Azevedo, no bairro Renato Parente, a fim de identificar e tratar focos do mosquito Aedes Aegypti. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Saúde e Coordenadoria da Vigilância em Saúde do Centro de Zoonoses. 1141/17 – Ementa: Indica a operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico na extensão da rua Guilherme Ehrich de Menezes, bairro Campo dos Velhos. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos, Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e Secretaria de Segurança e Cidadania. 6 1142/17 – Ementa: Indica a operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico na extensão da rua Cel. Henrique Rodrigues, bairro Campo dos Velhos. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos, Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e Secretaria de Segurança e Cidadania. 1143/17 – Ementa: Indica a construção do calçamento do sítio Santana até o sítio Coqueiros, no distrito de Jordão, Sobral-CE. Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras. 1144/17 – Ementa: Indica a conclusão do serviço de saneamento básico no bairro Dom José, Sobral-CE. Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 1145/17 – Ementa: Indica a construção de um CSF (posto de saúde) para o bairro Dom José, Sobral-CE. Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 1146/17 – Ementa: Indica que seja viabilizada a implantação de um abatedouro (aves), no município de Sobral-CE. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Agricultura e Pecuária. 1147/17 – Ementa: Indica a aquisição de equipamentos para uma academia de saúde na praça do distrito de EMASA. Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura. 1148/17 – Ementa: Indica a construção de uma parada de ônibus na entrada do distrito de EMASA. Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura. 1149/17 – Ementa: Indica a construção de uma quadra de esporte no distrito de EMASA. Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude. 1150/17 – Ementa: Indica que seja feita a reforma do posto de saúde no distrito de EMASA. Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Saúde. 7 1151/17 – Ementa: Indica com urgência um carro compactador de lixo para o distrito de Aracatiaçu, no município de Sobral. Autoria: Vereador José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony” (PR). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 1152/17 – Ementa: Indica a operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico na extensão da rua Cel. José Silvestre, bairro Campo dos Velhos. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos, Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e Secretaria de Segurança e Cidadania. 1153/17 – Ementa: Indica a operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico na extensão da rua Elpídio Ribeiro, bairro Campo dos Velhos. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos, Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e Secretaria de Segurança e Cidadania. 1154/17 – Ementa: Indica a operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico na extensão da Travessa João Frederico, bairro Campo dos Velhos. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos, Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e Secretaria de Segurança e Cidadania. REQUERIMENTOS: * 090/17 – Ementa: Solicita um estudo técnico e a viabilidade do solo para perfuração de um poço artesiano na localidade de Idec – distrito de Jaibaras, Sobral-CE. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos. * 091/17 – Ementa: Solicita um estudo técnico e a viabilidade do solo para perfuração de um poço artesiano na localidade de Trapiá – distrito de Jaibaras, Sobral-CE. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos. * Obs.: Requerimentos pendentes da 28ª Sessão Ordinária: vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” ausente na Sessão. 8 099/17 – Ementa: Solicita que seja feito o estudo de viabilidade e orçamento da construção de um túnel, com início na Av. Fernandes Távora, em frente ao antigo Chicão Mil, com término aproximadamente ao lado dos fundos do colégio Farias Brito. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras. 100/17 – Ementa: Requer a implantação de postos policiais ou guichês para realização de B.O. pela internet em pontos estratégicos da sede e distritos de Sobral. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado e Comandante Geral da Polícia Militar do Estado. 102/17 – Ementa: Requer apuração de omissão do Secretário de Segurança Pública. Autoria: Vereador Ailton Marcos Fontenele Vieira (SD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Controladoria e Ouvidoria. 103/17 – Ementa: Solicita a implantação de uma mini agência ou posto de atendimento do Bradesco, no bairro do grande Complexo Sinhá Sabóia, no município de Sobral. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Gerência do Bradesco Sobral e Gerência Regional e Superintendência Estadual do Bradesco. 104/17 – Ementa: Solicita a implementação em Sobral da Lei nº 1.380, de 1º de julho de 2014, publicada no Impresso Oficial do Município 558, na qual efetiva ao sistema de transporte coletivo de Sobral ônibus e mini-ônibus, com sincronização de horários, permitindo que os passageiros paguem apenas uma passagem usando o sistema integrado de transporte público. Autoria: Vereadora Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, Secretaria de Urbanismo e Patrimônio e Secretaria do Trabalho, Inovação e Desenvolvimento Econômico. 107/17 – Ementa: Solicita a celebração do dia do motorista de ambulância no município. Autoria: Vereador Ailton Marcos Fontenele Vieira (SD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde. 

SEGUNDO E GRANDE EXPEDIENTE

TRIBUNA

ORADORES:

01. TIAGO RAMOS

02. SAGTO. AILTON

TERCEIRO EXPEDIENTE - O R D E M D O D I A 

PROJETOS: VOTAÇÃO ÚNICA: Projeto de Decreto Legislativo nº 727/17, de 09/05/2017. Maioria: 2/3. 9 Ementa: Outorga o Título Educador Notável Maria Regina da Justa Feijão a Maria Socorro de Araújo Dias. Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT), subscrito por: Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, Ailton Marcos Fontenele Vieira, Francisco Rogério Bezerra Arruda, José Itamar Ribeiro da Silva, Joaquim Euclides Feijão Neto, Dr. Estevão Ponte Filho, Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão”, Paulo César Lopes Vasconcelos, Maria Socorro Brasileiro Magalhães e Cleiton Prado Carvalho. Projeto de Decreto Legislativo nº 728/17, de 09/05/2017. Maioria: 2/3. Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense a Sra. Maristela Inês Osawa Vasconcelos. Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT), subscrito por: Ailton Marcos Fontenele Vieira, Francisco Rogério Bezerra Arruda, José Itamar Ribeiro da Silva, Joaquim Euclides Feijão Neto, Dr. Estevão Ponte Filho, Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão”, Paulo César Lopes Vasconcelos, Maria Socorro Brasileiro Magalhães e Cleiton Prado Carvalho. Projeto de Decreto Legislativo nº 729/17, de 09/05/2017. Maioria: 2/3. Ementa: Outorga o Diploma Amigo da Saúde Dr. Tomaz Correa Aragão a Senhora Maria do Socorro Carneiro Linhares. Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT), subscrito por: Ailton Marcos Fontenele Vieira, Francisco Rogério Bezerra Arruda, José Itamar Ribeiro da Silva, Joaquim Euclides Feijão Neto, Dr. Estevão Ponte Filho, Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão”, Maria Socorro Brasileiro Magalhães e Cleiton Prado Carvalho. 1ª VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº 2067/17, de 11/05/2017. Maioria: Absoluta. Ementa: Fica denominado oficialmente de Osvaldo Bezerra de Arruda o miniestádio no sítio São Francisco, localizado no distrito de Jordão, Sobral-CE. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 2063/17, de 25/04/2017. Maioria: Absoluta. Ementa: Denomina oficialmente de Francisco José Sousa Filho “Neném do Zé Sousa” o espaço cultural, conhecido como calçadão do DNOCS no distrito de Jaibaras, Sobral-CE. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT). 10 MOÇÃO: 028/17 – Ementa: Apresenta Moção de Congratulações e Aplausos pela 8ª edição do Diploma Gari Nota 10, organizado pelo Sr. Francisco Edival Vasconcelos Filho. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB), subscrita por: Ailton Marcos Fontenele Vieira “Sargento Ailton”, Adauto Izidoro Arruda, José Itamar Ribeiro da Silva, Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo”, Romário Araújo de Sousa, Maria Socorro Brasileiro Magalhães, José Vytal Arruda Linhares, José Crisóstomo Barroso Ibiapina “Zezão”, Cleiton Prado Carvalho e Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu”. Destino: Sr. Francisco Edival Vasconcelos Filho. _ _____________________________ FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA 1º Secretário Diretor do Depto. Legislativo

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - 2017 GOVERNO TEMER

Michel Temer troca comando do Ministério da Justiça e preocupa delegados da PF

Mudança ocorre a menos de 10 dias do julgamento que pode cassar o mandato do atual presidente.

Opresidente Michel Temer anunciou neste domingo (28) o nome de Torquato Jardim para assumir o Ministério da Justiça. Ele substitui Osmar Serraglio, que deve ser nomeado novo ministro da Transparência. A troca acontece a menos de dez dias do julgamento da Justiça Eleitoral – 06 de junho – que poderá cassar o mandato do presidente.

A mudança é considerada uma medida para melhorar a interlocução de Temer com os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Torquato Jardim já foi ministro do TSE e tem boa relação com os tribunais superiores. Ele é conhecido pelo perfil conciliador, motivo que também o levou a ocupar a Transparência.

Além disso, seria uma forma de Temer assumir reconquistar o comando sobre a Polícia Federal (FF), subordinada ao Ministério da Justiça.

Torquato já havia sido cogitado para o Ministério da Justiça quando Temer assumiu a Presidência em maio de 2016, mas o presidente acabou escolhendo Alexandre de Moraes, atual ministro do STF. Com o novo cargo, Torquato Jardim terá total poderes sobre o comando da Polícia Federal.

Mudança preocupa delegados da PF

O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral, afirmou, neste domingo, 28, por meio de nota, ter preocupação com a troca no Ministério da Justiça – definida pelo presidente Michel Temer. A entidade também ressaltou a ‘autonomia’ necessária ao cargo de diretor geral da PF.

(Com O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo).