L E I T U R A
A Câmara Municipal de Sobral realizou na noite desta terça feira a sua 82ª Sessão Ordinária, sob o comando do vereador Paulo Vasconcelos e secretariado pelo Vereador Rogério Arruda.
No destaque – Um projeto de Lei que foi remetido pela Prefeitura de Sobral sem a devida assinatura do Prefeito Ivo Gomes, causando um vexame na hora da Sessão Ordinária. A Sessão foi suspensa por alguns minutos enquanto o presidente Paulo Vasconcelos fazia uma consulta a assessoria do Prefeito. O projeto foi retirado da pauta e será devolvido para o poder executivo.
Outro destaque foi a derrota na votação final do Projeto de Lei que criava a “Taxa do Turismo”. A base aliada do Prefeito Ivo Gomes vacilou e faltou votos suficientes para a devida aprovação do Projeto. Mais vexame.
Confira a pauta que foi discutida nesta 82ª Sessão Ordinária, Click Aqui
INDICAÇÕES:
* 1883/17 – Ementa: Indica a troca das lâmpadas queimadas e a manutenção das luminárias dos postes
na extensão da travessa Raul Monte, no bairro Dom José.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
* 1884/17 – Ementa: Indica com urgência, a necessidade de realizar obras de saneamento básico na rua
Hugo Alfredo Cavalcante, no bairro Padre Ibiapina.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Diretor Presidente do SAAE/Sobral.
* 1885/17 – Ementa:Indica com urgência, a necessidade de realizar obras de saneamento básico na rua
João XXIII, no bairro Alto do Cristo.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Diretor Presidente do SAAE/Sobral.
* 1886/17 – Ementa:Indica com urgência, a necessidade de realizar obras de saneamento básico na rua
Meruoca, no bairro Antônio Mendes Carneiro.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Diretor Presidente do SAAE/Sobral.
* 1889/17 – Ementa: Indica a construção de uma praça com calçadão para capela de São Pedro, na
localidade de Água Doce 1, distrito Patos.
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
* Obs.: Indicações pendentes da 81ª Sessão Ordinária, vereadores: Dr. Estevão Ponte Filho ausente na
Sessão; e Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” ausente no momento da Leitura.
1892/17 – Ementa: Indica que seja feito um mini estádio no atual campo de futebol do ferroviário, situado
nas proximidades da antiga estação ferroviária REFFSA de Sobral.
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Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho (PSL).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer.
REQUERIMENTO:
222/17 – Ementa: Requer que seja cumprida a Lei de acesso a informação nº 12.527/11, em vigor desde
maio de 2012, no sentido de divulgar no Portal da Transparência a relação dos Servidores bem
como os seus respectivos salários.
Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB).
Destino: Presidente da Câmara Municipal de Sobral.
O R D E M D O D I A
REQUERIMENTO:
219/17 – Ementa: Solicita a criação de uma Comissão Especial de Segurança Pública.
Autoria: Vereador Ailton Marcos Fontenele Vieira (SD), subscrito por: José Oswaldo Soares
Balreira Júnior “Júnior Balreira”, Antônio Oliveira Braga “Galdêncio”, José Vytal Arruda Linhares,
Maria Socorro Brasileiro Magalhães, Alessandra Ponte de Queiroz Miranda e Giuliano Dias
Araújo Vasconcelos “Dr. Giu”.
PROJETOS:
VOTAÇÃO ÚNICA:
Projeto de Decreto Legislativo nº 769/17, de 07/11/2017.
Maioria: 2/3.
Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao radialista Francisco José de Melo, conhecido como
“Franck Mello”.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB), subscrito por: Ailton Marcos Fontenele Vieira, José Vytal
Arruda Linhares, Romário Araújo de Sousa, Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, Maria
Socorro Brasileiro Magalhães, José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira”, Adauto Izidoro
Arruda e Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu”.
1ª VOTAÇÃO:
Projeto de Lei Complementar nº 064/17, de 25/10/2017.
Maioria: Absoluta.
Ementa: Adita um artigo ao Plano Diretor do Município de Sobral.
Autoria: Vereador José Crisóstomo Barroso Ibiapina “Zezão” (PMDB).
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Projeto de Lei Complementar nº 065/17, Mensagem nº 530 de 08/11/2017.
Maioria: Absoluta.
Ementa: Dispõe sobre a Taxa de Turismo Sustentável instituída no inciso VIII, do art. 92, da Lei
Complementar nº 39 de 23 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município de Sobral), e dá outras
providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
* Projeto de Lei nº 2154/17, de 16/11/2017.
Maioria: Simples.
Ementa: Proíbe as atividades pedagógicas que visem a reprodução de conceito de ideologia de gênero na
grade de ensino da rede municipal e da rede privada do município de Sobral-CE, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Adauto Izidoro Arruda (PMDB).
* Obs.: Projeto de Lei pendente da 79ª Sessão Ordinária, PEDIDO DE VISTAS da vereadora Maria Socorro
Brasileiro Magalhães.
Projeto de Lei nº 2158/17, Mensagem 537 de 27/11/2017.
Maioria: Simples.
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, reestrutura o Fundo
Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, regulamenta o tombamento de bens culturais de
natureza material e o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem o Patrimônio Cultural
do Município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 2159/17, de 28/11/2017.
Maioria: Absoluta.
Ementa: Fica denominado oficialmente o mini estádio do Tamarindo, em construção, no município de
Sobral, de João da Silva Boto.
Autoria: Vereador Romário Araújo de Sousa (SD).
Projeto de Lei nº 2160/17, Mensagem 540 de 28/11/2017.
Maioria: Simples.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Suplementar ao orçamento de 2017, para o
fim que indica.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
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FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA
1º Secretário Diretor do Depto. Legislativo
































