IDADE MÍNIMA NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
O presidente Jair Bolsonaro definiu os pontos-chave da reforma da Previdência.
A idade mínima para a aposentadoria será de 62 anos para homens e 57 anos, para mulheres.
Na prática, as idades mínimas passarão a valer em 2022, ou seja, no último ano de mandato do presidente. A equipe econômica quer, porém, que haja uma ampliação dos números nos próximos anos. A regra de transição deve ser de algo entre 10 e 15 anos, sendo que, ao fim desse período, tanto homens quanto mulheres poderão se aposentar com 65 anos.
(Correio Brazilienze)
O chefe do Executivo vinha acompanhando as discussões da equipe econômica sobre o texto, mas entendeu que é preciso, primeiro, diferenciar a faixa etária entre os gêneros, e, segundo, definir uma idade mínima menor do que 65 anos para beneficiários.
Na regra de transição elaborada pela equipe econômica, será usado o cálculo da soma da idade e do tempo de contribuição. Em 2022, a soma exigida subiria dos atuais 86 pontos (mulheres) e 96 pontos (homens) para 87 e 97, respectivamente. Essa conta considera tempo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens. Hoje, a soma da idade com o tempo de contribuição é usada como critério para direito à aposentadoria integral (respeitado o teto do INSS, e R$ 5.839,45). No futuro, porém, a regra seria usada para garantir o direito à aposentadoria.
(Correio Brazilienze)
(Correio Brazilienze)
As idades foram anunciadas pelo presidente no início de janeiro, mas o Palácio do Planalto negou, a pedido da equipe econômica — os técnicos disseram que seria apenas uma das possibilidades em estudo. Em reuniões com prefeitos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também teria dito que homens se aposentariam com 62 anos, enquanto mulheres, aos 57. Mas ele tem a intenção de elevar a idade para 65 anos nos dois gêneros.
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Estadao.com.br - Há 39 minutos
PROVAS TESTEMUNHAIS CONSISTENTES PODEM SER ÚNICO MEIO PARA ATESTAR COMPRA DE VOTOS
Provas testemunhais, desde que harmônicas e consistentes, podem ser utilizadas como único meio de comprovação de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) praticada por candidatos. O entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi reafirmado na terça-feira (12) pelo Plenário da Corte. Por unanimidade, os ministros mantiveram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que cassou os mandatos de Orivaldo Rizzato (PSDB) e Márcia Adriano (PTN), eleitos em 2016 para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Meridiano (SP).
A decisão da Corte regional, baseada exclusivamente em depoimentos de testemunhas ouvidas em juízo, confirmou o oferecimento de benesses em troca de votos nos candidatos Orivaldo e Márcia, consistentes em pagamentos em dinheiro, efetuados por Acir Regis Nunes, e em perdão de dívida em mercado, concedido por Alex Pirola dos Santos. À época dos fatos, Acir compunha a mesma coligação dos candidatos, e Alex ocupava a função de tesoureiro do diretório municipal do PSDB, partido ao qual Orivaldo era filiado.
Em seu voto, o relator dos recursos do prefeito e da vice-prefeita de Meridiano, ministro Admar Gonzaga, destacou que, conforme a compreensão do TRE-SP, os depoimentos testemunhais uníssonos, detalhados, consistentes e coerentes comprovam que a intenção dos recorridos era influenciar os eleitores por meio da compra de votos, em desrespeito à legislação eleitoral.
Brasileiros preenchem todas as vagas de cubanos no Mais Médicos
Profissionais poderiam escolher localidades para trabalhar até esta quinta-feira, 14, mas vagas foram preenchidas nas primeiras horas desta quarta; não deve ter chamadas para médicos estrangeiros.
HELICÓPTERO QUE CAIU EM SP JÁ FOI USADO EM CAMPANHA POLÍTICA NO CEARÁ
Há um fato curioso a respeito do helicóptero que caiu em São Paulo e levou à morte o jornalista Ricardo Boechat e o piloto Ronaldo Cattrucci. A aeronave serviu à campanhas políticas no Ceará. Focus apurou que o helicóptero modelo 206B Jet Ranger, de matrícula PT-HPG, da fabricante norte-americana Bell Helicopter, fabricado em 1975, trabalhou na campanha do ex-deputado federal Léo Alcântara em 1998. Portanto, há mais de 20 anos.
O aparelho tinha capacidade para transportar até quatro passageiros, mais tripulação, e era habilitado também para realizar voos noturnos sob condições visuais. Quando foi usado no Ceará, possuía cor branca com vermelha e não amarela com branco, as cores mais recentes.
É fato que, na época, muitos políticos com e sem mandato, voaram na aeronave, que é considerado um equipamento seguro. É muito provável que o ex-governador Lúcio Alcântara, que era senador do PSDB naquele momento, tenha voado no helicóptero. Léo, filho de Lúcio, foi eleito deputado federal naquela disputa com mais de 92 mil votos.
(Site Focus)
