quarta-feira, 1 de maio de 2019
DIA DO TRABALHADOR PRIMEIRO DE MAIO DE 2019
Até meados do século XIX, os trabalhadores jamais pensaram em exigir seus direitos trabalhistas para seus patrões, apenas trabalhavam.
ORIGEM DO DIA DO TRABALHADOR
Mas, a partir de 1886, aconteceu uma manifestação de trabalhadores nas ruas de Chicago, para reivindicar a redução da jornada de trabalho (de 13 horas para 8 horas diárias), e nesse mesmo dia teve início uma greve geral nos Estados Unidos.
Os conflitos estadunidenses ficaram conhecidos como Revolta de Haymarket.
Três anos após as manifestações nos Estados Unidos (20 de junho de 1889, precisamente), foi convocada em Paris uma manifestação anual para reivindicação das horas de trabalho e foi programada para o dia 1º de Maio, como homenagem as lutas sindicais em Chicago.
No dia 23 de abril de 1919, o Senado francês ratificou as 8 horas de trabalho e proclamou o dia 1º de maio como feriado. Após alguns anos, outros países também seguiram o exemplo da França e decretaram o dia 1º de maio como feriado nacional dedicado aos trabalhadores.
Dia do Trabalho nos Estados Unidos
Nos Estados Unidos e Canadá, o Dia do Trabalho é conhecido como Labour Day e é celebrado na primeira segunda-feira do mês de setembro.
Dia do Trabalho no Brasil
No Brasil, o Dia do Trabalhador só foi reconhecido a partir de 1925, através de um decreto assinado pelo então presidente Artur Bernardes.
A criação da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) foi instituída através do Decreto-Lei nº 5.452, em 1º de Maio de 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas. Durante o governo Vargas realizavam-se grandes manifestações que incluíam música, desfiles e normalmente o anúncio de alguma nova lei trabalhista. Até hoje, alguns governos seguem a tradição e comunicam o aumento do salário mínimo nesta data.
O dia é comemorado com manifestações convocadas pelas principais centrais sindicais do Brasil para revindicar melhores condições de trabalho.
URSS e Países Socialistas
Na antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e em países de orientação socialista, o 1º de Maio era a festa mais celebrada do calendário civil. Realizavam-se desfiles e feiras industriais onde o trabalhador era o protagonista.
Mensagem para o Dia do Trabalhador
Abençoadas são as mãos dos trabalhadores, responsáveis por fazer o motor da nossa nação em constante funcionamento! Feliz Dia do Trabalho!
Como já diz o conhecido ditado: "o trabalho dignifica o homem!" Feliz Dia do Trabalhador!
Não importa se é médico, advogado, empresário, faxineira ou porteiro... Todos os trabalhos são dignos e os trabalhadores devem ser respeitados e reconhecidos pelos serviços que prestam ao bem da comunidade! Feliz Dia do Trabalho!
terça-feira, 30 de abril de 2019
LIXO EM SOBRAL - POPULAÇÃO NÃO SE REEDUCA
O povo reclama de escorpião no bairro Alto do Cristo em Sobral, mas não colaboram com os serviços públicos. Até a placa instalada nesta esquina foi para o lixo.
Português e matemática não ensina bons costumes e educação cultural. A ausência das disciplinas na educação básica pode está colaborando para a construção de cidadãos mal educados.
UNIÃO DOS VEREADORES DO CEARÁ - UVC NOVO PRESIDENTE
O vereador Guto Mota, de Tejuçuoca (Zona Norte), tomou posse, nesta manhã de terça-feira, na função de presidente da União dos Vereadores do Ceará (UVC).
Ele cumprirá o biênio 2019/2021 prometendo maior aproximação da entidade com associados, além de promover encontros técnicos como forma de ajudar a aprimorar a atividade dos vereadores principalmente do Interior.
(Via Blog do Eliomar de Lima)
dessalinização já dá água ao Nordeste
Prometida por Bolsonaro, dessalinização já dá água a milhares no Nordeste
Prefeitura de Sobral convoca aprovados no concurso público para Orientador Educacional
A Prefeitura de Sobral pulicou o edital de convocação dos aprovados no concurso público para provimento efetivo do cargo de Orientador Educacional, com lotação na Secretaria Municipal da Educação de Sobral (Edital nº 04/2018 - Secoge/PMS). A lista de convocados, os exames e documentação necessária para a posse no cargo foi publicada no Diário Oficial do Município nº 533, de 24 de abril de 2019, na página 07.
Os candidatos convocados deverão apresentar, até o dia 24 de maio, documentos originais e cópias, declarações e exames laboratoriais, na Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão, localizada no 4° andar do Paço Municipal de Sobral, na Rua Viriato de Medeiros, 1250, no horário das 08h às 12h e das 13h às 16h.
Após a entrega dos documentos e exames a Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão irá proceder aos preparativos para as nomeações dos candidatos convocados que tenham comprovado os requisitos básicos para a investidura.
Edital de Convocação nº 05/2019 AQUI.
Santa Casa de Misericórdia de Sobral realiza seleção para Profissionais de Enfermagem (nível superior)
Santa Casa de Misericórdia de Sobral torna público a realização da Seleção de Profissionais de Enfermagem (nível superior), para atendimento nos Serviços de Enfermagem da Santa Casa de Misericórdia de Sobral – SCMS.
EDITAL Nº 9/2019
Edital nº 09/2019, para Seleção de Profissionais de Enfermagem (nível superior), para atendimento nos Serviços de Enfermagem da Santa Casa de Misericórdia de Sobral – SCMS.
A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL – SCMS, representada neste ato pelo Diretor Geral, Klebson Carvalho Soares, portador da cédula de identidade nº 54261373-6 SSP-SP e inscrito no C.P.F. sob nº 015.408.347-00, torna público a realização do processo de seleção, para fins de CADASTRO DE RESERVA, de profissionais de nível superior em Enfermagem, devidamente registrados no Conselho Regional de Enfermagem.
Faça o dowload do edital para obter todas as informações do processo de seleção.
Mais de 14 mil servidores públicos do Estado terão de fazer recadastramento para receber "salário" este mês
Para receber em um prazo de cinco dias úteis, servidores terão de ir às agências do Bradesco para provar que "estão vivos".
14.660 servidores públicos do Ceará não receberão “salário” este mês. A Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) divulgou uma lista de 120 páginas com nomes terão a “suspenção de remuneração e proventos (militares) em abril/20109”. Os funcionários públicos da relação – entre inativos, pensionistas e trabalhadores ativos – não realizaram a “prova de vida”, um recadastramento biométrico para provar que estão vivos.
Entre os servidores que ficarão sem proventos está o comandante geral da Polícia Militar do Ceará – coronel Alexandre Ávila de Vasconcelos. Eles e mais de 500 PMs.
Além dos policiais militares, estão servidores da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, das secretarias da Educação, da Saúde, da Cultura, Fazenda, do Desenvolvimento Agrário, Detran, Ipec e outros órgãos públicos ligados à administração estadual.
Um policial militar ouvido pelo O POVO, que está na lista dos salários suspensos, afirma que fez o recadastramento exigido pela Seplag no site da própria secretaria. No entanto, não teria recebido informação suficiente dando conta que teria de se dirigir a uma agência do Bradesco para fazer a “prova de vida”.
De acordo com o policial, a prova de vida dos servidores deve ser feita no mês seguinte ao aniversário do funcionário público. “Meu aniversário é em janeiro e fiz o recadastramento no site da Seplag. A prova de vida deveria ter sido feita em fevereiro. Não fiz porque não houve divulgação massiva e, também, porque estava trabalhando 24 horas entre janeiro e fevereiro por causa da onda de ataques das facções”, reclamou o militar.
Seplag
De acordo com a assessoria de Comunicação da Seplag, durante três meses, uma campanha publicitária chamou atenção para a necessidade de se fazer a “prova de vida” no Bradesco. Foram peças publicadas em jornais, rádios e TVs.
No site da Seplag, uma notícia do dia 4 de janeiro deste ano, informa que desde fevereiro os servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) deveriam “fazer a prova de vida no autoatendimento do Bradesco. A prova será por meio da biometria. Com isso o processo será mais ágil e seguro”.
O texto explica que “o servidor deve digitar numero da conta e agência e fazer a leitura da biometria em qualquer autoatendimento do Bradesco no Brasil”. De acordo com a Seplag, a atividade substitui o recadastramento geral realizado em 2018 em todas as agências do Bradesco do Brasil.
A informação no site também alerta que “os servidores/pensionistas que fizeram portabilidade e não possuem conta corrente no Bradesco precisam se dirigir a uma agência do Bradesco”. Já aqueles impossibilitados de comparecer, por motivos de doença grave ou por morar no exterior, devem acessar o site do recadastramento (recadastramento.seplag.ce.gov.br), imprimir o termo de recadastramento manual e dar entrada, por meio de um procurador, no protocolo da Seplag.
Confira a documentação necessária para quem não tem biometria cadastrada no Bradesco no endereço eletrônico.
O CALENDÁRIO PARA A PROVA DE VIDA
Aniversariante
Prova de Vida – Biometria
Aniversariantes de janeiro
Fevereiro / 2019
Aniversariantes de fevereiro
Fevereiro / 2019
Aniversariantes de março
Março / 2019
Aniversariantes de abril
Abril / 2019
Aniversariantes de maio
Maio / 2019
Aniversariantes de junho
Junho / 2019
Aniversariantes de julho
Julho / 2019
Aniversariantes de agosto
Agosto / 2019
Aniversariantes de setembro
Setembro / 2019
Aniversariantes de outubro
Outubro / 2019
Aniversariantes de novembro
Novembro / 2019
Aniversariantes de dezembro
Dezembro / 2019
Com informações do portal O POVO
Petrobras sobe R$ 0,07 o litro da gasolina para as distribuidoras
A Petrobras anunciou, na noite desta segunda-feira (29), um aumento médio de R$ 0,07 por litro de gasolina às distribuidoras. Os novos valores passarão a valer a partir da meia-noite desta terça-feira (30). O litro do diesel não sofrerá aumento.
O preço final ao consumidor atende às leis de mercado e não depende da Petrobras, podendo ficar acima ou abaixo do aumento nas refinarias. Sobre o valor pago pelos motoristas nas bombas, incidem tributos estaduais e municipais, além do valor da mão de obra, custos de operação e margem de lucro de cada distribuidora e de cada posto de combustível.
“Nossa política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”, explicou a estatal em nota.
Segundo a companhia, a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo A: gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel sem adição de biodiesel. “Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis", explicou a Petrobras.
Fonte: Agência Brasil
Prazo para declaração do Imposto de Renda termina hoje Receita espera receber 30,5 milhões de documentos este ano. Até a última segunda-feira, cerca de 5,2 milhões de brasileiros ainda não tinham prestado contas à Receita Federal
Os contribuintes que ainda não fizeram a Declaração do Imposto de Renda deste ano têm até as 23h59min59s desta terça-feira, 30, para acertarem as contas com o Leão. Até a última segunda, 29, cerca de 5,2 milhões de brasileiros ainda não tinham prestado contas à Receita Federal - 25.231.608 de declarações haviam sido entregues até as 17h, o que representa 82,7% do total esperado de 30,5 milhões.
Prazo para entrega do Imposto de Renda 2019 termina no dia 30 de abril. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Mesmo se o contribuinte não conseguir reunir todos os documentos necessários, é aconselhável enviar a declaração dentro do prazo, para se livrar das multas por atraso. Isso porque existe a possibilidade de alterar a declaração, a qualquer tempo, no período de cinco anos, por meio de uma declaração retificadora.
A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração - PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.
Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração. O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital.
Para isso, é preciso que, no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).
Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço Meu Imposto de Renda.
Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.
O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.
Quem precisa declarar
A declaração do IR 2019 é obrigatória para pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018. Também devem declarar os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
Também devem fazer a declaração as pessoas físicas que obtiveram ganhos de capitalna alienação de bens ou realizaram operações em bolsas de valores.
No caso dos trabalhadores rurais, a declaração é obrigatória para quem teve receita superior a R$ 142.798,50 em 2018 e para quem é proprietário de bens com valores superiores a R$ 300 mil.
Os contribuintes com poucas despesas poderão optar pela versão simplificada da declaração, na qual a Receita Federal deduz 20% sobre os valores dos rendimentos tributáveis que somem até R$ 16.754,34.
A dedução da contribuição patronal sobre empregados domésticos passou de R$ 1.171,84 para R$ 1.200,32 - este é o último ano em que essa despesa poderá ser deduzida. Já o limite de dedução por dependente segue em R$ 2.275,09 e as deduções por gastos com educação continuam em no máximo R$ 3.561,50.
CPF de dependentes
Este ano, a Receita passou a exigir a informação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para dependentes de qualquer idade. Em 2017, o CPF havia passado a ser obrigatório para crianças a partir de 12 anos e, no ano passado, a partir de 8 anos.
Como obter o documento? O contribuinte precisa ir a uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios, apresentar certidão de nascimento ou RG da criança, o RG do responsável e pagar uma taxa de R$ 7,50. O número é gerado na hora. O limite de dedução por dependente é de R$ 2.275,09.
Valor dos bens
Não se deve atualizar o valor de um imóvel ou de um carro pelo preço de mercado. No caso de um imóvel, o texto de perguntas e respostas da Receita Federal explica que o custo de aquisição do imóvel somente poderá ser alterado caso sejam efetuadas despesas com construção, ampliação ou reforma e que esses gastos devem ser comprovados por documentação, como notas fiscais.
Despesas com educação
A legislação só permite dedução de cursos regulares, como escolas de ensino fundamental e médio e universidades. Cursos de idiomas ou gastos com material, por exemplo, não são despesas dedutíveis.
Planos de previdência complementar
São dois os tipos de planos de previdência: o PGBL e o VGBL. Este segundo, no entanto, é considerada um aplicação financeira, explica o professor da Fecap, Tiago Slavov. O PGBL é dedutível e deve ser informado na ficha de pagamentos efetuados - o limite para abatimento de despesas neste caso é de 12% da renda tributável do contribuinte.
Quem tem plano VGBL deve apenas informar o saldo da aplicação no campo de Bens e Direitos. Mas vale lembrar que só é possível deduzir despesas com as contribuições ao PGBL para quem opta pelo modelo completo de declaração.
Desconto simplificado
A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.
Despesas médicas
Devem ser lançadas na declaração do beneficiário. Por exemplo: O gasto com um procedimento médico feito pelo cônjuge deve ser informado na declaração desse cônjuge, e não na do titular do plano médico. Também é importante que o contribuinte guarde comprovantes de gastos médicos por até cinco anos a partir da data da entrega da declaração, inclusive em caso de retificação, pois esses documentos podem ser exigidos pela Receita. Vacinas e medicamentos não são gastos dedutíveis.
Tenho imposto a pagar
O saldo do imposto devido poderá ser pago em até oito quotas mensais. As parcelas não podem ser inferiores a R$ 50 e o imposto com valor inferior a R$ 100 deverá ser pago em quota única.
Deduções
O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo.
No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o último ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados dom ésticos.
A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.
Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - de quem recebeu os pagamentos.
As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido.
As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.
Os que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) - podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.
Quando vou receber a restituição?
As restituições começarão a ser pagas em junho e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina.
Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda, se tiverem direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.
O que acontece se eu perder o prazo?
Quem perder o prazo terá de desembolsar, no mínimo, R$ 165,74 de multa mais juros de mora de 1% ao mês. O valor máximo da multa será equivalente a 20% do imposto devido que for apurado na declaração, além dos juros. O próprio programa da Receita emite o Darf a ser recolhido e com data de vencimento. A multa mínima por atraso será aplicada inclusive no caso das declarações que não tenham de pagar o imposto.
/ Com Agência Brasil
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