DIA 20 DE MAIO COMEÇA PRA VALER AS MULTAS PELOS CABEÇÕES E CIA ELETRÔNICOS
O consumidor que não pagou uma conta de luz há mais de 90 dias não pode mais ter a eletricidade cortada – desde que as faturas posteriores à conta atrasada estejam quitadas. Essa é a nova determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para proteger o fiel pagador que, eventualmente, esqueceu de pagar uma fatura – que é antiga demais ou pode não ter sido enviada pela concessionária.
O consumidor que não pagou uma conta de luz há mais de 90 dias não pode mais ter a eletricidade cortada – desde que as faturas posteriores à conta atrasada estejam quitadas. Essa é a nova determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para proteger o fiel pagador que, eventualmente, esqueceu de pagar uma fatura – que é antiga demais ou pode não ter sido enviada pela concessionária.
A regra está prevista na Resolução 414/2010 (que foi publicada no último dia 15 de março, editada para evitar confusões. Isso porque, às vezes, um morador tinha a luz cortada por causa do atraso no pagamento de um boleto em atraso há anos – em muitos casos quem deixou de pagar nem é mais o morador do imóvel.
“Não se pode penalizar o consumidor que por acaso esqueceu ou falhou no pagamento – e a concessionária teve 90 dias para lembrá-lo e não o fez. A distribuidora não pode cortar com base numa conta que ficou esquecida lá atrás, sendo que o consumidor fez os pagamentos posteriores. É para evitar esse tipo de situação”, diz Romeu Donizete Rufino, diretor da Aneel.
A mesma norma ainda prevê que a suspensão de fornecimento por falta de pagamento da conta de energia só poderá ser feita em dias úteis da semana e durante o horário comercial (8h às 18h), e não mais a qualquer momento como era possível antes. Isso porque, segundo Rufino, não é o corte que interessa ao consumidor e à concessionária, mas sim um serviço de boa qualidade e o pagamento em dia da fatura.
“Se houver um corte de energia no final do dia da sexta-feira, por exemplo, o consumidor poderia eventualmente pagar, quitar e só teria a energia de volta na segunda-feira. O propósito não é esse, não é deixá-lo sem energia. Essa medida vem para protegê-lo e não deixá-lo sem o serviço essencial no final de semana”, completa Rufino.
Compartilhe com todos!
Fonte: Nação Jurídica c/ informações do Portal Vargem Grande
cCccccccccccorte de luz por falta de pagamento na conta é proibido em todo território brasileiro
O Tenente Marcos Paulo, comandante do policiamento militar da Uniseg Sobral, convida os moradores do bairro Terrenos Novos para a inauguração oficial da nova Base de Segurança Comunitária dos Terrenos Novos, que ocorrerá na rua Luiz Santos Aquino, às 19h deste sábado (18), ao lado da Paróquia São Paulo Apóstolo. Na ocasião, haverá a exibição do filme Homem-Aranha no Aranhaverso no Cinema ao Ar Livre, realização da Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer da Prefeitura de Sobral.
Contamos com a presença de todos!
Uniseg Sobral - Mais segurança e tranquilidade pra você!👮
