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quinta-feira, 26 de dezembro de 2019

Sefaz - Irmão do secretário Mauro Filho denuncia máfia Advogado pede investigação da Polícia Federal.


O ex-vereador e advogado Régis Benevides, denunciou na última terça-feira (04),em sua página do Facebook, que o próprio irmão, o Secretário Mauro Benevides, lidera há mais de oito anos uma máfia dos terceirizados da Secretaria da Fazenda. Régis afirma que a lista contém mais de mil nomes. 

Segundo Régis Benevides, correligionários de Mauro Filho são favorecidos com cargos em troca de votos. Na publicação de sua página na rede social, o advogado pede que a Polícia Federal investigue a suposta fraude e exija explicações do Governo. Segundo Régis, o governador Camilo Santana "morre de medo de Mauro Filho, pois ele sabe muito".
Com a promessa de divulgar diariamente os nomes dos beneficiados no esquema, Régis Benevides denuncia a existência de nomeados entre familiares, amigos e parentes. O advogado citou o nome de Lilia Benevides; Geovanni Iracema, candidato a vereador não eleito no município de Iracema, e cabo eleitoral do Secretário; e Cláudia Lopes Benevides, prima do Secretário e chefe de gabinete de Mauro Filho.
Mesmo diante do escândalo, a assessoria de imprensa do Secretário Mauro Filho informou que essa é uma questão familiar e que ele não irá se pronunciar sobre o assunto. 
Fonte: Portal CNEWS

Governo do Ceará realiza promoção de militares em Sobral, nesta quinta-feira (26/12/2019)

O governador do Ceará, Camilo Santana, estará na próxima quinta-feira (26) em Sobral para a solenidade de promoção de oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará na Região Norte.
A cerimônia será realizada às 17 horas, na Praça São João. Ao todo, 3.037 profissionais estão sendo promovidos em todo Estado, beneficiados pela lei que garante a ascensão contínua nas carreiras das corporações, sancionada em 2015.
Já às 19h, o governador Camilo Santana, o prefeito de Sobral, Ivo Gomes e o secretário das Cidades, Zezinho Albuquerque entregam a urbanização do Alto do Cristo.

O valor do investimento foi R$ 2.613.400,12, sendo R$ 2.495.572,47 provenientes do Estado e R$ 117.827,65 da Prefeitura local. Foram executadas atividades de pavimentação nas ruas de acesso, urbanização do entorno, com praças, arborização, academia e foi implementada a escadaria de acesso ao Alto do Cristo com guarda-corpo, para a segurança dos usuários e a padronização de calçadas das ruas do entorno

Ceará Agora 

quarta-feira, 25 de dezembro de 2019


Os integrantes da quadrilha que tentou furtar o cofre do Banco do Brasil foram apresentados na ultima segunda-feira (23). Entre eles, um empresário e um ex-candidato a vereador de Campo Sales, e um morador de Santana do Acaraú, ambas cidades do interior do Ceará. 

Robson Alves do Nascimento, 50 anos, é natural de Floresta Azul, Bahia, mas tem residência fixa em Cuiabá, onde tem sua empresa de construção civil, a JR Construtora. Na quadrilha ele, que está de camisa cinza claro na foto abaixo, tinha a função estratégica de organizar a forma como iriam entrar no banco. 
Robson é casado com Eliane Goulart Decursio, 36 anos. Ela negou envolvimento com a quadrilha e foi defendida pelo esposo que reforçou que Elaine “não sabia de nada”. Ela está em Campo Grande há uma semana e contou que não desconfiava da ação. Apesar da negativa dela, as investigações apontam que Elaine atuava como contadora do grupo criminoso. 


Gilson Aires da Costa, 43 anos, que está com camisa preta como mostra a imagem acima, morava em Campos Sales, no Ceará, onde se candidatou a vereador em 2016, pelo Democratas. Conforme as buscas feitas pelo JD1, Gilson não obteve nenhum voto. Ele trabalhava na escavação do túnel. Os que também trabalhava na escavação eram Wellington Luiz dos Santos Junior, 28 anos, que veio de Ípero, São Paulo, Lourinaldo Francisco Belizario de Santana, 51 anos, que inclusive já tentou fuga por túnel de um presídio onde estava preso em São Paulo e Francisco Marcelo Ribeiro, 41 anos, que morava em Santana do Aracaú, Ceará.

Bruno Oliveira de Souza, 30 anos, era o motorista da quadrilha. Ele ficou ferido no confronto da última sexta-feira (20) e está internado, sem risco de morrer, segundo a polícia. No confronto morreram José Williams Nunes Pereira da Silva, 48 anos, contratado para enfrentar a polícia em caso de descoberta do crime e Renato Nascimento de Santana, 42 anos, um dos líderes da organização. José morava no Maranhão e Renato no Sergipe. 

O grupo estava em Campo Grande há seis meses. Segundo o delegado João Paulo Sartori, da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Bancos, Assaltos e Sequestros (Garras), os criminosos mudaram de casa seis vezes para não levantar suspeitas. Os bandidos estão detidos na sede do Garras.

Fonte: JD1 NOTÍCIAS

Inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) no primeiro semestre de 2020 já têm data marcada. Estudantes de todo o país poderão começar a se inscrever no dia 28 de janeiro. O prazo vai até as 23h59 de 31 de janeiro.



As informações sobre o calendário do programa foram publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (23), em edital do Mistério da Educação. Os interessados podem se inscrever no portal do Prouni.

O ProUni oferta bolsas de estudo integrais (100%) ou de 50% a estudantes de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. O programa tem dois critérios de avaliação: desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e renda.
Direcionado aos estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular na condição de bolsistas integrais, a iniciativa tem sistema informatizado e impessoal para garantir transparência e segurança no processo.
Confira o cronograma
- 28 de janeiro a 31 de janeiro – inscrições

- 4 de fevereiro - divulgação de resultados da primeira chamada

- 4 a 11 de fevereiro – comprovação das informações e eventual processo seletivo próprio das instituições (primeira chamada)

- 4 a 14 de fevereiro – registro no SISPROUNI e emissão dos termos pelas instituições (primeira chamada)

- 18 de fevereiro – divulgação dos resultados da segunda chamada

- 18 a 28 de fevereiro - comprovação das informações e eventual processo seletivo próprio das instituições (segunda chamada)

- 18 de fevereiro a 3 de março - registro no SISPROUNI e emissão dos termos pelas instituições (segunda chamada)

* Com informações do Ministério da Educação

BAIRRO ALTO DO CRISTO EM SOBRAL GANHA REVITALIZAÇÃO PREFEITO IVO GOMES

A obra será entregue nesta quinta-feira, às 19 horas, com a presença do governador do Ceará, Camilo Santana, principal parceiro da gestão municipal.

INDULTO NATALINO PRESIDENCIAL

Entre os beneficiados estão agentes de segurança pública.
O Diário Oficial de hoje (24) traz o Decreto n° 10.189 que concede indulto natalino. Entre os beneficiados estão agentes de segurança pública condenados por crimes culposos (sem intenção), pessoas com doença grave e militares das Forças Armadas. O indulto foi assinado ontem (23) pelo presidente Jair Bolsonaro.


Doenças graves


Pelo decreto, será concedido indulto a pessoas que tenham sido acometidas por paraplegia, tetraplegia ou cegueira, adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente.


O decreto também concede perdão de pena para quem tenha doença grave permanente, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal.


As pessoas com doença grave, como neoplasia maligna (câncer) ou síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids), em estágio terminal também podem receber o indulto.


Nesses casos de doenças, será preciso comprovação por laudo médico oficial, ou, na sua falta, por médico designado pelo juízo da execução.


Policiais


No segundo artigo, o decreto concede indulto natalino para agentes públicos que compõem o sistema nacional de segurança pública. O perdão da pena é válido para crimes de excesso culposo (quando o agente vai além dos limites permitidos). E será válido ainda para crimes culposos e quando houver o cumprimento de um sexto da pena.


O decreto diz que essa medida se aplica “aos agentes públicos que compõem o sistema nacional de segurança pública que tenham sido condenados por ato cometido, mesmo que fora do serviço, em face de risco decorrente da sua condição funcional ou em razão do seu dever de agir”.


Forças Armadas


Militares das Forças Armadas, em operações de Garantia da Lei e da Ordem, condenados por crimes de excesso culposo também recebem o indulto.


Condições


O indulto natalino não abrange crimes hediondos, nem será dado a pessoas que tenham sofrido sanção, devido a infração disciplinar de natureza grave, nos 12 meses anteriores à data de publicação do decreto.


Também não será válido para aqueles que tenham sido incluídos no regime disciplinar diferenciado em qualquer momento do cumprimento da pena; tenham sido incluídas no Sistema Penitenciário Federal em qualquer momento do cumprimento da pena, exceto na hipótese em que o recolhimento se justifique por interesse do próprio preso; ou tenham descumprido as condições estabelecidas para a prisão albergue domiciliar, com ou sem monitoração eletrônica, ou para o livramento condicional.


O decreto estabelece ainda que o indulto natalino é cabível ainda que a sentença tenha transitado em julgado para a acusação, sem prejuízo do julgamento de recurso da defesa por instância superior; haja recurso da acusação de qualquer natureza após o julgamento em segunda instância; a pessoa condenada esteja em livramento condicional; a pessoa condenada seja ré em outro processo criminal; e não tenha sido expedida a guia de recolhimento.


De acordo com o decreto, a autoridade que detiver a custódia dos presos ou os órgãos da execução penal encaminharão à Defensoria Pública, ao Ministério Público, ao Conselho Penitenciário e ao juízo da execução, preferencialmente por meio digital, a lista daqueles que satisfaçam os requisitos necessários para a concessão do indulto natalino previsto neste decreto.


O procedimento para receber o indulto será iniciado pela parte interessada ou pelo seu representante, pelo seu cônjuge ou companheiro, pelos ascendentes (avós, pais) ou pelos descendentes (filhos e netos); pela defesa do condenado; pela Defensoria Pública; pelo Ministério Público; ou de ofício, quando os órgãos da execução penal, intimados para manifestação em prazo inferior a dez dias, se mantiverem inertes.


O juízo competente proferirá decisão para conceder, ou não, o indulto natalino, ouvidos o Ministério Público e a defesa do beneficiário.

CENTRO DE SOBRAL - PRÉDIO PÚBLICO DO ESTADO ABANDONADO

O prédio onde funcionava a Delegacia Regional de Sobral, localizado na rua Cel. Rangel, Centro de Sobral, está em total estado de abandono. O local se transformou em ponto de "apoio" para usuários de drogas. O local está sujo e causando transtornos aos vizinhos, que reclamam do forte odor que exala do local.

presidente Jair Bolsonaro desmaiou e por isso caiu e bateu com a cabeça no chão do banheiro da área residencial do Palácio da Alvorada? Ou apenas caiu por que escorregou ou tropeçou em alguma coisa? Essa era a pergunta que muitos se faziam, ontem à noite, em Brasília, e que estava sem resposta até esta madrugada. Se ele caiu por ter desmaiado, o caso pode inspirar maiores cuidados. Levado às pressas para o Hospital das Forças Armadas, uma tomografia computadorizada não detectou alterações no seu crânio, segundo nota oficial do governo. Ficaria em observação por 6 ou 12 horas, devendo ser liberado logo em seguida. Com 64 anos de idade, Bolsonaro sempre gozou de boa saúde. Quando serviu ao Exército ganhou o apelido de “cavalão”, tal era sua disposição física que lhe rendeu boas notas em competições esportivas. Foi elogiado muitas vezes por seu desempenho. Arriscou a vida para salvar um colega paraquedista que se afogava.

Não tivesse levado a facada que quase o matou em Juiz de Fora, estaria em forma. A facada pode tê-lo ajudado a se eleger presidente, mas fragilizou seu corpo e principalmente sua mente. Foi operado mais de uma vez em menos de um ano. Usa uma tela para proteger seu abdómen. Sente dores com frequência.

Ter visto a morte de perto mexeu muito com sua cabeça. Vive assombrado. Receia ser alvo de um novo atentado. Enxerga perigo por toda parte. Presidente algum desde a redemocratização do país escolheu ser refém de um aparato de segurança tão gigantesco como o que o protege. Apesar disso, ele cobra sempre mais.
Quando Bolsonaro fala que só será candidato à reeleição se sua saúde permitir, não está blefando. Muito menos se vitima para atrair mais votos. De fato, ele não parece nem um pouco disposto a pôr sua vida novamente em risco para exercer por mais quatro anos uma tarefa que tanto o desagrada.

Sua intenção inicial ao lançar-se candidato a presidente era ajudar os filhos em suas carreiras políticas. Não imaginava que venceria. Na hora que sua vitória foi anunciada, teve uma crise de choro. Mais tarde, confessou que se sentia esmagado pelo que acabara de acontecer. Sabia que carecia de preparo para o novo ofício.

Os filhos Flávio e Eduardo tiveram votações expressivas nos rastros do pai. Mas um ano depois, Flávio está cada vez mais enroscado com a Justiça, e Eduardo frustrado por não ser embaixador do Brasil em Washington. A família jamais se sentiu tão acuada. Natural que o patriarca sofra com tudo isso.

terça-feira, 24 de dezembro de 2019

365 DIAS Central de Tratamento em Sobral é modelo para o descarte correto de resíduos


A Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determina a eliminação de todos os lixões no Brasil, completa uma década no próximo ano. Neste cenário, os municípios cearenses correm para cumprir a determinação de fechar mais de 300 lixões existentes no Estado. Orçada em R$ 41 milhões, a única Central de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTR) do Ceará, localizada em Sobral, é um dos exemplos de solução viável para a correta destinação do lixo produzido.

Porém, o equipamento vive um impasse para iniciar sua operação. Em 2018, havia a possibilidade de o aterro estar pronto, mas o projeto foi aperfeiçoado e, diante de incrementos, as previsões foram adiadas. Em setembro deste ano, porém, a obra foi concluída e teve início a licitação para contratar a empresa responsável por operar o equipamento.

O prazo para finalizar este processo se encerrou neste mês, mas nenhuma empresa venceu o pleito. "Nós lançamos um edital e só uma empresa tentou, mas fracassou por não estar habilitada", explica o secretário executivo do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral, Joselito.

Para tornar o processo licitatório mais atrativo, o Consórcio Regional optou por lançar um novo edital, já disponível, com algumas alterações. "A principal mudança foi o período de contratação inicial. O primeiro previa um ano de serviço, renovável até cinco, mas a empresa não tinha garantia de continuar. Assim, optamos pelo novo contrato prevendo 30 meses, renovável até cinco anos", explica Silveira.

O novo prazo do edital encerra-se na primeira quinzena de janeiro de 2020. Caso haja interesse de alguma empresa e esta atenda todos os requisitos, o CTR deve começar a funcionar em março do próximo ano. A previsão inicial de operação era para 2017. Posteriormente, o prazo foi estabelecido para agosto de 2018.

O Consórcio surgiu como alternativa para viabilizar o tratamento adequado do lixo nos municípios consorciados. Contempla 17 cidades da Região Metropolitana de Sobral e executará a gestão da CTR pelos próximos 20 anos. Além de Sobral, beneficiará Alcântaras, Cariré, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Massapê, Meruoca, Moraújo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, Senador Sá e Varjota.

As estações estão localizadas em pontos estratégicos, que coletam os resíduos de outras cidades e enviam à CTR, facilitando o percurso e diminuindo os custos do transporte. Os equipamentos ficam em Coreaú (2), Cariré, Forquilha, Massapê e Pacujá. Além disso, ficam sob responsabilidade das cidades consorciadas as atividades de pré-aterro, como a promoção de educação ambiental junto à comunidade e o fomento às ações de coleta seletiva, coletas regulares e atividades de reciclagem.

"Os municípios vão ter o desafio de fazer uma política de pré-aterro. Pelos nossos cálculos, a gente pagaria em torno de R$ 27 mil por mês caso enviássemos tudo para a Central de Tratamento de Resíduos Sólidos. Por isso, nós estamos preparando uma central de compostagem para só mandar os resíduos", explica Helton Lopes, secretário do Meio Ambiente do Consórcio e representante do município de Graça, uma das cidades consorciadas e que destina os resíduos para a estação de transbordo em Forquilha. Ele destaca que é preciso conscientizar a população.

"A primeira etapa é fazer as pessoas entenderem o que é lixo seco, úmido e rejeito. Desde 2017, temos a pauta de educação ambiental nas escolas, e de janeiro para fevereiro (de 2020) devemos começar a distribuir 10 mil sacos de reciclagem à população para facilitar esse entendimento".
Já no caso da Central Municipal de Reciclagem, onde trabalharão recicladores do Município, a previsão para início das atividades é setembro do próximo ano.

Investimento tardio no Ceará

Para o professor de Mestrado em Gestão Ambiental do IFCE, Gemmelle Santos, o Estado não priorizou, em termos de investimento, a questão dos resíduos sólidos. "Desde 2007, o saneamento é entendido no Brasil como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e, no último item, limpeza urbana e gestão de resíduos. Mas, historicamente, nós (no Ceará) não temos o mesmo olhar para os resíduos". Uma das consequências é a limitação no atendimento especializado para prover o gerenciamento de resíduos sólidos no Estado.

DIÁRIO DO NORDESTE

365 DIAS E AS MANCHETES

 * Os correntistas do Banco do Brasil (BB) não pagarão a tarifa sobre o cheque especial que entrará em vigor em junho do próximo ano. Em nota oficial, a instituição financeira informou que optou pela isenção para os atuais e os novos clientes ao longo de 2020. Segundo o BB, a medida tem como objetivo fortalecer a relação com os clientes. “A isenção da tarifa no cheque especial demonstra proporcionar a melhor experiência para nossos clientes está no centro da nossa estratégia. 

* Radares móveis voltam a ser usados em estradas federais

Termina nesta segunda-feira (23/12/2019) o prazo para que a PRF retome o uso de medidores de velocidade móveis e portáteis nas estradas. Termina nesta segunda-feira (23) o prazo para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) retome o uso de medidores de velocidade móveis e portáteis nas estradas. No Paraná e em Minas Gerais, a PRF já voltou a usar radares móveis para multar em rodovias federal. No dia 11 de dezembro, a Justiça Federal atendeu a um pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade. A decisão foi confirmada.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL EM HORÁRIO CORRIDO DE 8 ÀS 14:00 HORAS COM VOLTA AS SUAS ATIVIDADES DIA 06 DE DE JANEIRO DE 2020.

Procon Câmara Municipal de Sobral, através dos procuradores jurídicos Dr. Samir Nobre Chaves e Dra. Juliana Freitas Alves, divulgou o seu Relatório Bimestral referente aos meses de novembro e dezembro e Anual (janeiro a dezembro de 2019)

Atuando na conscientização da população sobre seus direitos enquanto consumidores.
Foram prestados 334 serviços no último bimestre (novembro/dezembro) em favor da população sobralense, totalizando 2.163 atendimentos realizados no período de janeiro a dezembro de 2019.
Atendimento ao público. Entre os diversos serviços prestados destacam-se os seguintes:
•   Abertura de reclamações consumeristas;
•   Consulta ao SPC/SERASA,
•   Renegociação de dívidas,
•   Orientação dos consumidores;
•   Assistência jurídica;
            Atualmente, o atendimento ao público no PROCON CMS é realizado de forma presencial na sede da Câmara Municipal de Sobral (prédio Anexo Gerardo Cristino Menezes – Rua Conselheiro Rodrigues Junior, S/N, Centro), de segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 12hs.

sábado, 21 de dezembro de 2019

Por 6 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs na noite da quinta-feira, 19, uma derrota ao Palácio do Planalto e suspendeu a medida provisória do governo Jair Bolsonaro que dava fim ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT. O julgamento começou na última sexta-feira, 13, no plenário virtual do Supremo - uma ferramenta que permite realizar julgamentos online sem a presença física

No entendimento dos ministros, a medida do presidente da República é inconstitucional por não obedecer regra que prevê lei complementar para tratar do tema. 

Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terá mudanças nos critérios para que os estudantes tenham acesso ao benefício e também no que diz respeito à cobrança do saldo devedor - que agora poderá ser feita judicialmente. As novas regras foram aprovadas pelo comitê gestor do Fies.

O anúncio foi feito pelo Ministério da Educação (MEC) nesta sexta-feira (20).

Com as mudanças no programa, poderá ser cobrado judicialmente o aluno que estiver inadimplente por 360 dias na fase de amortização, pagamento das parcelas do débito, desde que a dívida seja igual ou superior a R$ 10 mil. A medida vale para os contratos firmados até o segundo semestre de 2017. O devedor e o fiador poderão ser acionados na Justiça.

No caso de dívidas abaixo de R$ 10 mil, a cobrança do Fies segue no âmbito administrativo.


Nota da redação

Para poder pedir o financiamento, o estudante deve ter atingido pelo menos a pontuação mínima de 400 pontos na prova discursa, a redação, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Anteriormente, bastava não zerar. A nota média nacional é de 522,8 pontos, segundo dados do ministério.

Além disso, ficou mantida a linha de corte de 450 pontos na prova objetiva. De acordo com a pasta, o objetivo é utilizar a meritocracia para formar profissionais mais qualificados.

“É preciso acabar com o assistencialismo sem restrição fiscal e a meritocracia só para os mais ricos. [Com as mudanças no Fies], a ideia é premiar a cultura do esforço”, disse o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC) e presidente do comitê gestor do Fies, Arnaldo Lima.


Transferência de curso

A nota do Enem também servirá como critério para autorizar a transferência de curso no caso dos alunos que têm o financiamento. A nota no Enem do estudante deve de ser igual ou superior à nota de corte da graduação para a qual pretende mudar.

(Gazeta do Povo)

SEGURO CARTEL DEPVAT

O “cartório” de 55 seguradoras do Seguro Obrigatório DPVAT faturou R$42,2 bilhões nos últimos 11 anos, de acordo com a própria entidade, e seus ricos proprietários botaram no bolso 12% desse total, ou sejam, R$5,06 bilhões. É o único caso de “imposto” destinado a empresas privadas. O contribuinte é obrigado pelo Estado a pagar por um serviço privado “obrigatório”, sem o direito de escolher quem o vai prestar. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Cerca de 30,6 milhões de pessoas declararam imposto este ano, mas o DPVAT se gaba da clientela cativa de 65 milhões de donos de veículos.

Para revogar a MP, o STF alegou que o DPVAT tem “função social”. Lorota. Quem ganha é um pequeno grupo de empresários bilionários.

A decisão é outra mostra que os Poderes são independentes, mas Legislativo e Executivo só exercem seu poder se o Judiciário permitir.

O cartório alega que “devolve” 45% do que arrecada para o SUS, mas omite a parte que o brasileiro já paga impostos para custear a Saúde. (Diário do Poder)

quinta-feira, 19 de dezembro de 2019

TCE - prestação de contas do vereador de Sobral Itamar Ribeiro

O vereador da cidade de Sobral/CE, José Itamar Ribeiro da Silva(retrato), agnome, " Ribeirão", líder do prefeito, dr. Ivo Gomes, teve suas contas aprovadas pelo TCE - Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
A União dos Vereadores do Ceará, por meio de sua assessoria Jurídica, informou ao edil, no dia 18 de dezembro de 2019, que sua Prestação de Contas de Gestão, exercicio de 2014, fora aprovada.
O Relator Conselheiro Rholden Queiroz, arguiu suspeição dos Conselheiros Patricia Saboya e Ernesto Saboia, tendo convocado outros Conselheiros - Substitutos : Paulo César e Manassés Pedrosa, para comporem o quórum, nos termos regimentais.
A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, aprovou a prestação de contas do vereador em tela, na época era presidente do legislativo.
A nossa reportagem procurou o Itamar Ribeiro, e obteve grandes informações; não roubou porque não precisa, não tem raiva dos denunciantes, etc, etc.
O chamativo foi que o vereador registrou que tem uma portaria que não permite os Conselheiros da Região de Sobral, votarem as contas de políticos, como, por exemplo: ex - prefeito, Veveu Arruda, e ex- presidentes desta Câmara, concluiu, Ribeirão.
O Itamar finaliza dizendo que, sempre fez e fará um trabalho certo e confiava que os Conselheiros aprovassem suas contas, e, nunca se preocupou em mandar advogados lá no TCE, aliás, os congressos existiram.

OPERAÇÃO RODAVIDA


Amanhã, dia 20/12, sexta-feira, será realizada a abertura da Operação RODOVIDA, evento Nacional que visa redução de mortes e acidentes graves nas vias rurais e urbanas do país. Haverá um comando de abertura na Unidade Operacional Sobral, às 9h, onde participarão diversos órgãos: DETRAN BPRE CMT Sobral GM Sobral GM Forquilha GM Irauçuba DEMUTRAN Tianguá DEMUTRAB Itapajé SEST SENAT PM UNISEG.

proposta de Emenda à Constituição (PEC) também já foi aprovada na tarde desta quinta-feira, 19 de dezembro de 2019.

Uma emenda coletiva proposta pela base aliada e votada antes da PLC foi aprovada com 35 votos a favor e nenhum voto contrário. Seis deputados se abstiveram.

Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, por 34 votos a favor e 8 contrários, o projeto de lei complementar da reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais. Com as mudanças, a idade de aposentadoria dos servidores homens sobe de 60 para 65 anos de idade, e para as mulheres, de 55 para 62.
O texto da reforma estabelece também que as aposentadorias são taxadas em 14% do valor que ultrapassar dois salários mínimos.
A aprovação ocorreu enquanto servidores públicos estaduais e líderes sindicais se manifestavam do lado de fora da Casa. Eles tentaram entrar no prédio, mas foram impedidos por policiais do Batalhão de Choque. Na confusão, uma professora foi atingida por uma bala de borracha e outra ficou ferida no tumulto.
A proposta foi enviada na semana passada e desde então tem sido alvo de críticas pela falta de debate com os servidores.
Entre as mudanças estão: Idade mínima de aposentadoria de servidores homens sobe de 60 para 65;
Idade mínima de aposentadoria de servidoras sobe de 55 para 62;
Categorias como professor, policial e agente penitenciário têm idade mínima de aposentadoria reduzidas;
Pensão por óbito deixa de ser integral (100%) e passa a pagar 60% da média salarial;
Aposentadorias serão taxadas em 14% no valor que exceder dois salários mínimos;
Média salarial para definir valor da aposentadoria desconsidera 10% dos salários mais baixos.

Regras de transição
As regras de transição mudam de acordo com o tempo restante para os servidores em atividade alcançarem o período de aposentadoria. Os servidores públicos que estiverem a três anos de cumprir a idade mínima (60 para mulheres e 65 para homens) e um tempo de contribuição de pelo menos 15 anos poderão se aposentar por idade mínima.

Período adicional até se aposentar: servidores já em atividade terão de aumentar em 85% o período de trabalho até alcançar a aposentadoria. Por exemplo: um servidor que está a 10 anos da aposentadoria pela regra anterior, deverá trabalhar 18 anos e seis meses pela nova regra.

Período adicional para professores: para o professor que comprovar tempo exclusivo na educação infantil, fundamental e médio, o período adicional de trabalho até alcançar a aposentadoria é de 50%.
Para quem vai se aposentar até dezembro de 2021: o valor da aposentadoria considera a média de 80% dos salários mais altos ao longo do período de contribuição.
Para quem vai se aposentar em janeiro de 2022 ou depois: o valor da aposentadoria considera a média de 90% dos salários mais altos ao longo do período de contribuição.

Protestos :Servidores públicos do estado do Ceará entraram em confronto com a polícia após serem impedidos de entrar nas galerias da Assembleia Legislativa para acompanhar a votação da reforma da Previdência. Agentes do Batalhão de Choque utilizaram bombas de efeito moral para conter as tentativas dos manifestantes de atravessar os portões de contenção.

Uma das manifestantes, Marta Medeiros, membro do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Ceará (SindSaúde), caiu ao correr das bombas dos policiais e feriu a cabeça.


"A Assembleia é a casa do povo. Nós queremos entrar", afirmou Rosângela Pimenta, professora da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) que ficou ficou ferida após a explosão de uma bomba.O Partido dos Trabalhadores do Ceará divergiu do posicionamento político da sigla em nível nacional, em se tratando de Reforma da Previdencia no Estado do Ceará. O deputado massapeense Moisés Brás (PT) que era uma dos mais críticos contra a reforma votou a favor.
Votaram a favor da Reforma:
. Fernando Santana (PT)
. Bruno Gonçalves (PL)
. Evandro Leitão (PDT)
. Aderlânia Noronha (SD)
. Patrícia Aguiar (PSD)
. Romeu Aldigueri (PDT)
. Acrísio Sena (PT)
. André Fernandes (PSL)
. Antônio Granja (PDT)
. Agenor Neto (MDB)
. Audic Mota (PSB)
. Augusta Brito (PCdoB)
. Bruno Pedrosa (PP)
. Davi de Raimundão (MDB)
. Dra. Silvana (PL)
. Elmano Freitas (PT)
. Érika Amorim (PSD)
. Fernando Hugo (PP)
. Guilherme Landim (PDT)
. Jeová Mota (PDT)
. João Jaime (DEM)
. Júlio César Filho (Cidadania)
. Leonardo Araújo (MDB)
. Lucílvio Girão (PP)
. Manoel Duca (PDT)
. Marcos Sobreira (PDT)
. Moisés Braz (PT)
. Nezinho Farias (PDT)
. Nizo Costa (PSB)
. Oriel Filho (PDT)
. Queiroz Filho (PDT)
. Sérgio Aguiar (PDT)
. Tin Gomes (PDT)
. Walter Cavalcante (MDB)
Votaram contrários à Reforma:
. David Durand (Rep)
. Dr. Carlos Felipe (PCdoB)
. Fernanda Pessoa (PSDB)
. Heitor Férrer (SD)
. Nelinho (PSDB)
. Renato Roseno (Psol)
. Soldado Noelio (Pros)
. Vitor Valim (Pros).
Chamam a atenção os votos contrários à Reforma por parte de dois deputados da base aliada, Dr. Carlos Felipe e David Durand (Rep). Da oposição, apenas André Fernandes (PSL) votou a favor da Reforma.
(Via Blog do Edson Silva)

Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou o resultado final dos aprovados no concurso público para o preenchimento de vagas do cargo de Técnico Judiciário (áreas Administrativa e Judiciária).

 A relação dos nomes foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (17/12). Confira aqui

Ao todo, na área Judiciária, 858 candidatos ficaram nos classificáveis, enquanto na Administrativa foram 350. A previsão é que seja convocado número superior ao ofertado nas vagas. O certame tem prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. 


VAGAS OFERECIDAS 


Um total de 50.066 pessoas se inscreveram no concurso, organizado pela Fundação Getúlio Vargas. Foram ofertadas oito vagas: cinco para concorrência geral, uma reservada para pessoas com deficiência e outra para candidatos negros, dentro da Área Judiciária; e a oitava para a Área Administrativa. Outras 320 são destinadas à formação de cadastro reserva. 

Eleições 2020 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na terça-feira (17) aprovar novas resoluções que tratam da gestão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições municipais do ano que vem. As normas deverão ser seguidas pelos partidos e candidatos que vão concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. O primeiro turno do pleito será realizado no dia 4 de outubro de 2020.

Pelas regras, os partidos não poderão transferir recursos do fundo para outras legendas e candidatos que não fizeram parte da coligação. As legendas também poderão renunciar aos recursos, mas o valor não poderá ser redistribuído. Além disso, caso seja superado o percentual mínimo de 30% obrigatório de candidaturas femininas, os repasses deverão ser proporcionais para as candidatas.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou apenas Fundo Eleitoral, foi criado em 2017 após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu doações de empresas a campanhas políticas, sob alegações de haver desequilíbrio na disputa política e exercício abusivo do poder econômico.

quarta-feira, 18 de dezembro de 2019

Ondas de 2,5 metros devem atingir litoral do Ceará Embarcações de pequeno porte precisam cumprir com revisão dos materiais e estado dos motores antes da navegação

Navegantes também deve verificar equipamento de segurança.JL Rosa

Uma ressaca, com ondas de 2,5 metros, deve atingir o litoral cearense entre as 21h desta quarta-feira (18) até as 9h da sexta-feira (20), conforme informou a Marinha do Brasil. A Capitania dos Portos do Ceará alerta que medidas de segurança devem serSerá afetada pela ressaca toda a região entre o município de Touros, no Rio Grande do Norte, até São Luís, capital do Maranhão. As orientações da Capitania do Portos é que as embarcações de pequeno porte precisam verificar o material de salvatagem e a situação dos motores, casco, bomba de esgoto do portão, equipamentos de rádio e demais itens de segurança.

Servidores protestam contra nova Previdência estadual; Batalhão de Choque é acionado Representantes sindicais ameaçam entrar o ano de 2020 em greve caso a reforma seja aprovada.


*E Servidores protestam contra o texto enviado por Camilo Santana à Assembleia Legislativa.
Servidores públicos se reuniram em frente à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (18), em protesto contra a reforma da Previdência estadual, que tramita em regime de urgência. Para conter a mobilização, o Batalhão de Choque foi acionado. Policiais usaram spray de pimenta para barrar a entrada de servidores e lideranças sindicais na Casa e montaram barricadas.Representantes sindicais dos servidores ameaçam entrar o ano de 2020 em greve, caso a reforma seja aprovada. “Não existe negociação com a garrafa e a faca no pescoço. O governador Camilo Santana está fazendo a pré-estreia da PEC Paralela do Bolsonaro no estado do Ceará”, disse Ana Cristina Guilherme, presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores Em Educação do Ceará (Sindiute). Ela ainda informou que a mobilização ocorrerá novamente na quinta-feira (19).Mesmo com a tentativa dos deputados, por meio de emendas, de suavizar a proposta, entidades trabalhistas querem que a mensagem seja retirada de pauta da Casa por considerarem o texto um “ataque aos servidores do estado”. É o que diz Alexandre Carvalho, secretário de comunicação do Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc)Alguns pontos específicos do texto da reforma foram reclamados pelos servidores. Entre eles, o que taxa o excedente de aposentadorias acima de dois salários mínimos em 14%.



“Como vai sobreviver um aposentado que ganha dois salários mínimos, que está há mais de 10 anos aposentado, e vai voltar a pagar R$ 293 do seu salário? Como eu vou sobreviver?”, diz Rita Gomes, da Associação dos Servidores da Educação. Na regra atual, apenas os que ganham acima do teto do INSS, de R$ 5,8 mil, devem contribuir com a porcentagem.


Ainda sobre este tópico, Alexandre lembra que essa mudança na contribuição não está prevista na portaria do governo federal que determina que estados e municípios devem aprovar mudanças nos seus respectivos sistemas previdenciários até 31 de julho de 2020.


Ele também considera “injusto” o aumento de sete anos no idade mínima para mulheres se aposentarem, previsto na proposta de Camilo. Com a reforma, o piso etário passa de 55 a 62 anos.
Sanções
Caso o Governo do Estado não aprove a reforma no tempo estabelecido pelo Executivo Nacional, sofrerá sanções como a “não transferência de recursos voluntários e não aval para operações de crédito da União”, conforme informa o líder do Governo do Estado, Júlio César Filho (Cidadania).

Fortaleza passa a ser dividida em 12 regionais A nova Regionalização proposta pela Prefeitura de Fortaleza foi aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza. A Capital deve passar a ser dividida em 12 regionais, em vez das sete existentes atualmente.

 A legislação ainda deve ser regulamentada pelo Executivo, o que deve ocorrer no começo de 2020. A oposição criticou falta de tempo para discussão.

Novos 48 voos entre Fortaleza e oito cidades do interior do Ceará serão inaugurados em 1º de fevereiro de 2020. Além disso, serão também iniciadas as operações de três novas frequências diárias entre Fortaleza e Natal, no Rio Grande do Norte. O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira (18), pelo governador Camilo Santana, em live no Facebook.

As 48 novas frequências serão organizadas pela Gol. Além disso, três voos diários partirão rumo a Natal (RN)

Central de Tratamento de Resíduos é inaugurada em Sobral.O gerenciamento do complexo de tratamento ficará por conta do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral (CGIRS-RMS), que une todas as cidades beneficiadas: Alcântaras, Cariré, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Massapê, Meruoca, Moraújo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, Senador Sá e Varjota, além de Sobral.


Buscando reduzir o número de lixões no Ceará, o Governo do Ceará inaugurou, neste sábado (14), a Central de Tratamento dos Resíduos do Vale do Acaraú (CTR Sobral), em Sobral. Foram inauguradas também seis Estações de Transbordo de Resíduos (ETRs): Coreaú (uma na sede e outra no distrito de Ubauna), Forquilha, Pacujá, Massapê e Cariré. E mais três Centrais Municipais de Reciclagem (CMRs), em Sobral.
Ao todo, 17 municípios são diretamente beneficiados com a construção do complexo, orçado em R$ 41.185.136,90, a partir de financiamento do Tesouro Nacional e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “Estamos aqui acabando com os lixões, que ainda são a realidade de muitos municípios brasileiros, para implantar um modelo técnico e adequado para o recebimento e tratamento desses resíduos”, disse o governador Camilo Santana.
A vice-governadora Izolda Cela também ressaltou o impacto que o complexo de tratamento de resíduos terá para a região Norte do Ceará. “Fico maravilhada com uma obra dessa e o serviço que poderá se processar a partir disso, porque trata-se da nossa condição de continuar vivendo e da nossa responsabilidade com as próximas gerações”, afirmou.

Conscientização

Em seu discurso, Ivo Gomes, prefeito de Sobral, falou sobre os próximos passos na gestão da CTR. “O mais difícil é, a partir de hoje, fazer uma mudança muito forte na cultura dos municípios de enxergar os resíduos sólidos como uma coisa desnecessária, porque é algo que pode fazer virar um fonte de renda e gerar emprego para muita gente através da reciclagem”, disse.
“Sabemos que o município sozinho não tem condição de pôr em prática as políticas municipal, estadual e nacional de resíduos sólidos. Por isso, estamos organizando os consórcios, já são 18 formados no Ceará. A política de consórcio está consolidada no Estado”, avaliou o secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno.

Central de Tratamento de Resíduos

A obra foi articulada pela Secretaria das Cidades e executada pela Superintendência de Obras Públicas (SOP). A CTR tem um aterro sanitário equipado com unidades de tratamento de resíduos da construção civil e da saúde, além de um pátio para compostagem. Cada município que compõe o Consórcio terá acesso a seis estações de transbordo de materiais, o que melhora a logística do trajeto até o destino final.
“Antes, os resíduos sólidos coletados nesses municípios eram conduzidos a lixões, onde ficavam dispostos diretamente no solo, sem nenhum tipo de tratamento. As implantações das CTRs, ETRs e CMRs vão possibilitar a destinação adequada dos resíduos sólidos, impedindo uma série de prejuízos socioambientais e sanitários”, explicou Zezinho Albuquerque, titular da Secretaria das Cidades.

Resíduos sólidos

A implantação da CTR, por parte do Governo do Ceará, tem como finalidade a prestação de serviços de forma associada para destinação adequada dos resíduos sólidos, medida prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010.
O texto reconhece os resíduos como um bem econômico e de valor social, imputa ao Poder Público, de forma compartilhada, a responsabilidade de garantir a reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos.
No Ceará, o Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais – Vale do Jaguaribe também prevê a implantação de uma CTR em Limoeiro do Norte, que está em construção, e atenderá 13 municípios.

segunda-feira, 16 de dezembro de 2019