sexta-feira, 8 de janeiro de 2021
concurso para novo presídio, Governo convoca últimos policiais penais. O anúncio foi feito pelo governador Camilo Santana e pelo secretário da Administração Penitenciário (SAP) Mauro Albuquerque, em live nas redes sociais
Os novos servidores serão lotados na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) VI
Governo do Estado divulgou, na manhã desta sexta-feira (08/01/2021), a convocação dos últimos 52 aprovados do concurso para policial penal mais recente. O anúncio foi feito pelo governador Camilo Santana e pelo secretário da Administração Penitenciário (SAP) Mauro Albuquerque, em live nas redes sociais.
Os novos servidores serão lotados na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) VI, que, segundo Camilo, será inaugurada na próxima semana.
"Estamos convocando imediatamente os convocados para assumir suas funções. Esses novos policiais penais vão reforçar a equipe que já está sendo treinada para iniciar o trabalho na nova unidade penitenciária, a CPPL VI, que já está pronta, com capacidade para 1.000 presos, na Região Metropolitana (de Fortaleza)", afirma o governador.
"Fico feliz por a gente conseguir mais esse avanço na reestruturação do Sistema Penitenciário. As unidades serão inauguradas, os agentes sendo treinados e os compromissos sendo cumpridos. Isso 'dá um gás' para a gente continuar combatendo o crime no Sistema Penitenciário", destaca Mauro Albuquerque.
União está impedida de requisitar agulhas e seringas compradas pelo Estado de São Paulo, determina STF
08/01/2021 • 10:18
Em decisão da manhã de hoje, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, julgou procedente o pedido do Estado de São Paulo para "impedir que a União requisite insumos contratados, especialmente agulhas e seringas, cujos pagamentos já foram empenhados, destinados à execução do plano estadual de imunização". A ação foi protocolada pelo estado após ato do governo federal cobrando a entrega dos insumos adquiridos até as 12h de hoje.
Lewandowski determinou, também, que, caso os materiais já tenham sido entregues, a União terá de devolvê-los em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
"A incúria do Governo Federal não pode penalizar a diligência da administração estadual, a qual tentou se preparar de maneira expedita para a atual crise sanitária”, argumentou o ministro.
Decisão semelhante já foi adotada pelo STF durante a pandemia. O ministro Luís Roberto Barroso atendeu a um pedido feito pelo Estado do Mato Grosso e suspendeu ato “por meio do qual a União requisitou cinquenta ventiladores pulmonares adquiridos (pelo Estado de Mato Grosso) junto a empresa privada”
CE tem 33% da população em situação extrema vivendo com R$ 89 Com 5,1 milhões de pessoas na pobreza,. Segundo registros do Cadastro Único, mecanismo do Governo Federal, 3 milhões de cearenses vivem em condição de pobreza extrema
Elizabeth da Silva, moradora do bairro Alto da Balança, ressalta as limitações devido à falta de renda.
Sobreviver com R$ 89,00 por mês. Condição extrema que no Ceará, segundo registros do Cadastro Único, mecanismo do Governo Federal, era a realidade de 3.068.443 de pessoas em outubro de 2020. Os dados são os mais atualizados disponíveis pelo Ministério da Cidadania. Conforme a pasta, no Ceará, 5.121.972 pessoas vivem em situação de pobreza e extrema pobreza, pois as famílias têm renda de até meio salário mínimo por pessoa ou até 3 salários mínimos de renda mensal total.
O Cadastro Único, mecanismo do Governo Federal de acesso a programas sociais para a população vulnerável, reúne um conjunto de informações sobre a condição dos indivíduos e das famílias brasileiras. No primeiro ano da pandemia, a situação de pobreza avançou. No Ceará, o total de famílias registradas no Cadastro Único em outubro do ano passado - 1.891.694 - , foi o maior número desde dezembro de 2014, quando 1.882.907 grupos familiares estavam em condição de baixa renda e miséria.
No Estado, a população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o ano passado era de 9.187.103. Assim sendo, o total de pessoas no Cadastro Único em situação de pobreza ou extrema pobreza representava 55,75% da população. Já aqueles em condição de miséria, cuja renda é de somente R$ 89,00 mensais, representam 33% do total de habitantes estimados pelo IBGE.
Por meio do sistema do Cadastro Único, o Governo Federal e, consequentemente, os estaduais e municipais, têm conhecimento sobre quem e quantas são as pessoas que estão na pobreza e extrema pobreza no Brasil. A partir dos dados é possível projetar e executar políticas de assistência social, incluindo as ações de transferência de renda. O programa social mais conhecido que utiliza o Cadastro Único é o Bolsa Família. Mas, durante a pandemia foi esse sistema que norteou a disponibilização do auxílio emergencial.
Em Fortaleza, a autônoma Elizabeth da Silva Lorenço, moradora do bairro Alto da Balança, está registrada no Cadastro Único e ressalta as limitações vivenciadas na pandemia devido à falta de renda. No dia a dia, explica, vende roupas usadas em uma feira de rua na Aerolândia, enquanto o marido trabalha com o comércio de frutas nos semáforos da região e, segundo ela, recebe cerca de R$ 200 a 300 por mês. Além de informais, as duas rendas são baixas.
A casa de Elizabeth é um vão, no qual o único compartimento separado é o banheiro. Na residência, vivem, além do casal, dois filhos adolescentes, estudantes de escolas públicas.
“Na pandemia, eu fiquei sem trabalho porque não tinha feira e meu marido ficou em casa também porque não podia vender no sinal. Ficou muito apertado. Depois voltamos a trabalhar, mas sem o auxílio é muito complicado”, conta.
O registro da condição de vida via sistema do Cadastro Único faz com que a parcela pobre da população possa ter acesso a direitos como moradia, alimentação, educação e renda. Nos municípios para se cadastrar é preciso buscar os Centros de Referência da Assistência Social (Cras).
“Cada município tem um Cras. Quando tem esse nível de pobreza, eles procuram o Cras, que faz o cadastro e remete [a nós]. Ao mesmo tempo, quando há violação de direitos, eles vão até o Crea, que também nos remetem, e a gente vai catalogando tudo isso”, detalha Socorro França, titular da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania Mulheres e Direitos Humanos (SPS) no Ceará.
A secretária defende que o assistencialismo seja aliado a ações e programas voltados à capacitação e geração de oportunidades para a parcela da população que se encontra em situação de vulnerabilidade. Nesse contexto, ela reforça a necessidade de incentivar efetivamente o trabalho dos Cras e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) em cada município, como forma de tornar mais abrangente o contato com quem mais precisa do apoio do Estado.
"Hoje mesmo o governador anunciou que assinou um decreto para viabilizar empréstimos de até 3 mil reais, se não me engano, para fazer com que mães e mulheres possam ser capacitadas e gerar renda em casa, como montar salão de beleza, fazer comércio. Outra coisa que estamos fazendo é capacitar a juventude através do programa Criando Oportunidades", lembra Socorro França.
Com a crise sanitária, foi preciso tomar medidas extras para reduzir os efeitos da paralisação de atividades. A titular da SPS enfatiza as ações de distribuição de alimentos, máscaras e materiais de higiene, promovidas pelo Governo do Estado. Ela garante que a gestão está se organizando para que possa não só atender de imediato, mas também oferecer novas oportunidades às pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Nós olhamos muito para os focos principais, Educação, Saúde e Segurança, que são essenciais, mas poderia ser colocar nesse mesmo patamar a assistência social. Porque nós temos uma população pobre, IDH abaixo, uma população que continua ainda sofrendo, e chegou uma pandemia que ninguém esperava, provocou mudanças muito drásticas, e a gente precisa estar atento à assistência social”, destaca.
Anvisa recebe pedido de uso emergencial da vacina do Butantan para Covid-19.As primeiras 24h serão utilizadas para fazer uma triagem do processo e checar se os documentos necessários estão disponíveis
O prazo de 10 dias, não considera o tempo do processo em status de exigência técnica
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu nesta sexta-feira (8) o pedido de autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental da vacina Coronavac. De acordo com o órgão, o pedido foi enviado pelo Instituto Butantan, que no Brasil conduz os estudos da vacina desenvolvida pela empresa Sinovac.
Ainda segundo a Anvisa, o órgão já iniciou a triagem dos documentos presentes na solicitação e da proposta de uso emergencial que o laboratório pretende fazer.
As primeiras 24h serão utilizadas para fazer uma triagem do processo e checar se os documentos necessários estão disponíveis. Se houver informação importante faltando, a Anvisa pode solicitar as informações adicionais ao laboratório. O prazo de 10 dias, não considera o tempo do processo em status de exigência técnica.
Análise do uso emergencial
Para fazer sua avaliação, a Anvisa vai utilizar as informações apresentadas com o pedido e também as informações já analisadas pela Anvisa por meio da Submissão Contínua. A análise do pedido de uso emergencial é feita por uma equipe multidisciplinar, envolve especialista das áreas de registro, monitoramento e inspeção. A equipe vem atuando de forma integrada, com as ações otimizadas e acompanhadas pela Comissão que envolve 3 Diretorias da Agência.
O objetivo agora da Anvisa é fazer a análise do uso emergencial em até 10 dias, descontando eventual tempo que o processo possa ficar pendente de informações, a serem apresentadas pelo laboratório.
Vacina com eficácia de 78%
Na última quinta-feira (7), o Instituto Butantan divulgou que a vacina tem 78% de eficácia em casos leves de Covid-19. Os testes finais indicaram que a Coronavac possibilitou que os voluntários vacinados que pegaram a Covid-19 não piorassem seus quadros clínicos.
De acordo com o Governo de São Paulo, a vacina garantiu proteção total contra casos graves e mortes provocadas pela doença. “Isso significa que ela tem elevado grau de eficiência e de eficácia para proteger contra a Covid-19", disse o governador de São Paulo, João Doria. “As pessoas que forem imunizadas com a vacina do Butantan terão entre 78% e 100% menos possibilidade de desenvolverem a Covid-19 do que uma pessoa que não receber o imunizante”.
Os cientistas do Butantan comemoraram os resultados com gritos e aplausos. Veja no vídeo abaixo:
CoronaVac: Butantan pede uso emergencial à Anvisa Trata-se do primeiro medicamento a encaminhar uma solicitação do tipo à agência reguladora
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu nesta sexta-feira, 8, o pedido de uso emergencial, em caráter experimental da vacina CoronaVac. O pedido foi enviado pelo Instituto Butantan, que no Brasil conduz os estudos da vacina desenvolvida pela empresa Sinovac Life Science.
A Anvisa disse, em nota, que “já iniciou a triagem dos documentos presentes na solicitação e da proposta de uso emergencial que o laboratório pretende fazer”. O prazo estimado para o parecer positivo ou negativo é de dez dias.
A agência diz que utilizará essas primeiras 24 horas para fazer uma triagem do material entregue e verificar se não há documentos faltantes. Caso o dossiê não esteja nos conformes, a Anvisa diz que poderá pausar o prazo para solicitar mais informações.
Na quinta-feira, 7, o Instituto Butantan divulgou que a vacina teve 78% de eficácia em casos leves e 100% de proteção em adoecimento moderados e graves. Dados complementares que explicam como o cálculo de eficácia foi feito, contudo, ainda não foram apresentados publicamente. Dúvidas em relação a esse número foram responsáveis pelo adiamento do pedido ontem, conforme VEJA adiantou.
O Butantan já tem 10,8 milhões de doses da vacina em suas dependências. O plano do governo de São Paulo é iniciar a vacinação, em regime regional, no próximo dia 25 de janeiro. Ainda não está claro, no entanto, se o contrato de venda assinado pelo Ministério da Saúde muda esses planos.
Ceará - Governo prepara concessão da primeira rodovia pedagiada para este ano
Com projeto reformulado pela Seinfra, o Arco Metropolitano de Fortaleza vai interligar as principais rodovias da RMF. Execução das obras e manutenção serão realizadas pela iniciativa privada em modelo de concessão.
Nova rodovia deve facilitar acesso ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém e desafogar o Anel Viário
Idealizado há quase dez anos, o Arco Metropolitano de Fortaleza deverá enfim sair do papel - e com investimentos da iniciativa privada. A Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra) planeja realizar ainda neste ano a concessão da rodovia que liga as principais estradas da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), partindo da BR-116, em Pacajus, à BR-222, próximo ao acesso ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp).
Será responsabilidade da empresa ou consórcio, portanto, executar as obras, a manutenção da pista e a cobrança de pedágio aos motoristas. O secretário de Infraestrutura Lúcio Gomes pretende dar início ao processo de concessão, que inclui a realização de uma audiência pública, quanto antes.
“Se tudo correr bem, lá para agosto ou setembro a gente assina o contrato. Daí, a empresa ou consórcio terá de um ano e meio a dois para executar as obras”, explica o titular da Seinfra.
De acordo com o secretário, o projeto executivo que já existia para o Arco Rodoviário Metropolitano foi atualizado e sofreu algumas alterações para se adequar à nova proposta de concessão. Antes, o Governo trabalhava com a ideia de realizar uma parceria público-privada (PPP), com financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Projeto
O projeto prevê a implantação de 89 quilômetros de pista dupla, com trevos nas CEs 060, 065 e 085 e BRs 116, 020 e 222, três praças de pedágio e uma adaptação da CE-155, de acesso ao Porto do Pecém.
“Aquele trecho que está sendo duplicado agora vai sofrer uma pequena adaptação, vamos colocar uma praça de pedágio, na 085, e um isolamento pra poder ter condição de fazer a cobrança do pedágio”, explica o secretário. A concessão deve durar entre 25 e 30 anos.
Se sair do papel, esta deverá ser a primeira experiência do Estado com rodovias pedagiadas, modelo que já existe há décadas em outros estados brasileiros. Segundo Gomes, já há uma tabela de preços a serem praticados (e que deve ser atualizada) elaborada considerando valores já aplicados por rodovias privadas no País.
O foco da operação é para atender ao fluxo de cargas direcionadas ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp). “Um caminhão que leve ou que traga carga para o porto, fazendo a conta, é mais vantajoso entrar, pegar a rodovia, que ir para Fortaleza e pegar o Anel Viário”, aponta Lúcio Gomes. Segundo o secretário, todos os detalhes de custos, trechos e cronograma devem ser apresentados pela secretaria ainda esse mês.
Bahia 1º caso de reinfecção com mesma mutação do coronavírus achada na África do Sul Escrito por Redação, 08:26 / 08 de Janeiro de 2021. Atualizado às 09:15 / 08 de Janeiro de 2021 Cientistas identificaram numa mulher de Salvador. Mutação foi encontrada inicialmente na África do Sul e preocupa o mundo
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Uma mulher de Salvador é o primeiro caso de reinfecção no Brasil com uma mutação do coronavírus. A descoberta foi feita por cientistas do Instituto D’Or de Ensino e Pesquisa (IDOR) e do Hospital São Rafael, em Salvador. Essa mutação foi encontrada pela primeira vez na África do Sul.
A linhagem com a mutação da Bahia é a mesma identificada pela primeira vez no estado do Rio de Janeiro, cuja descoberta foi anunciada em dezembro. A linhagem brasileira e a sul-africana são diferentes, mas compartilham a mutação E484K.
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Vírus mais transmissível
De acordo com cientistas essa nova mutação preocupa já que atinge uma região crucial do coronavírus. Em tese, ela pode tornar o vírus mais transmissível. Essa mesma mutação afeta também a região do vírus alvo da maioria das vacinas.
Embora não exista nenhuma evidência nesse sentido até agora, é preciso investigar se ela afeta a eficácia dos imunizantes. Outra mutação da linhagem encontrada no Reino Unido e que já se espalhou por mais de 30 países atinge a mesma região do coronavírus.
"Essa categoria de estudo é essencial para compreender a propagação da pandemia e identificar a tempo, mudanças no vírus que possam ter impacto na transmissão e nas vacinas", destaca Bruno Solano que lidera as pesquisas.Atacado por anticorpos
A mutação altera o chamado RDB, o ponto em que o Sars-CoV-2 se liga às células humanas. O RDB é a região mais crítica da proteína mais importante do coronavírus, a espícula ou S, alvo da maioria das vacinas e dos anticorpos neutralizantes produzidos pelo sistema imunológico. Como é o ponto de ligação entre o vírus e as células, o RDB é atacado pelos anticorpos.
Porém, a mutação confere ao vírus o que os cientistas chamam de mecanismo de escape. Ou seja, as mudanças genéticas fazem com que os anticorpos percam a especificidade contra o RDB porque ele já não é mais o mesmo. Os anticorpos passam a ser como tiros a esmo, deixam de “neutralizar” o vírus. Com isso, o Sars-CoV-2 pode “escapar” e infectar uma pessoa com mais sucesso.
Em tese, isso acontece tanto no caso dos anticorpos produzidos por uma infecção natural quanto daqueles desenvolvidos em resposta a uma vacina. Porém, como a proteína S é “grande”, tem outras regiões alvo, e as vacinas não perderiam sua eficácia.
Auxílio emergencial prorrogado por mais 3 e 6 meses
Parlamentares estão articulando uma volta urgente ao Congresso Nacional para que possa ser discutido uma nova prorrogação do auxílio emergencial.
Um dos grandes pontos que dificultam uma nova prorrogação além da dívida pública do ano passado é encontrar recursos para que então seja possível liberar uma nova prorrogação.
Por parte do presidente a ideia de prorrogar o benefício não é nem um pouco interessante tendo em vista que segundo o mesmo, os programas emergenciais causaram uma dívida de R$ 700 bilhões em 2020.
De acordo com o Correio Braziliense, o senador Alessandro Vieira, do Cidadania, apresentou um requerimento de uma convocação extraordinária que já circula na Câmara dos Deputados e o Senado.
O documento tem como um dos principais pedidos a prorrogação do estado de calamidade pública com a renovação do auxílio emergencial.
Além disso dois projetos de Lei também estão em trâmite e pedem a volta do auxílio emergencial ou ainda pedem um valor extra pago aos cidadãos mais vulneráveis.
IPTU de Fortaleza será aplicado neste ano sem alteração na base de cálculo. Quem pagar em cota única até 5 de fevereiro terá 8% de desconto
Este ano, o imposto de Fortaleza alcança aproximadamente 787 mil imóveis da Cidade, dos quais mais de 179 mil recebem benefícios, principalmente, isenção e imunidade
Os moradores de Fortaleza já podem fazer a consulta ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2021 no site da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin). O contribuinte pode consultar e imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) referente ao imposto. O IPTU será aplicado neste ano sem alteração na base de cálculo.
Quem pagar o tributo em cota única até o dia 5 de fevereiro terá 8% de desconto. Esse também é o prazo para o pagamento da primeira parcela do IPTU, que poderá ser pago em até 11 vezes, devendo cada parcela ter o valor mínimo de R$ 61,71. O vencimento será sempre no quinto dia útil de cada mês.
O boleto referente ao vencimento de 5 de fevereiro será enviado às residências com os códigos de barra para pagamento da primeira cota única. Também será possível pagar em cota única posteriormente, mas com desconto de 6% para quem fizer a quitação até 5 de março e de 4% para quem pagar até 8 de abril.
Formas de pagamento
8% de desconto até 05 de fevereiro
6% de desconto até 05 de março
4% de desconto até 08 de abril
O IPTU 2021 não sofreu nenhum reajuste, tendo sido lançada apenas a correção do IPCA-e de 4,23%, como previsto em lei. Este ano, o imposto de Fortaleza alcança aproximadamente 787 mil imóveis da Cidade, dos quais mais de 179 mil recebem benefícios, principalmente, isenção e imunidade.
No site da Sefin estão disponíveis os principais serviços, informações e formulários relativos ao IPTU 2021. Na página também é possível imprimir o DAM nas opções “Cota Única”, “Parcela” ou “Carnê”.
5 de fevereiro Pagamento da cota única com 8% de desconto/Vencimento da primeira parcela
5 de março Pagamento da cota única com 6% de desconto // Vencimento da segunda parcela
9 de março Fim do prazo para pedidos de revisão do valor do IPTU e de isenções
8 de abril Pagamento da cota única com 4% de desconto // Vencimento da terceira parcela
7 de maio Vencimento da quarta parcela
8 de junho Vencimento da quinta parcela
7 de julho Vencimento da sexta parcela
6 de agosto Vencimento da sétima parcela
8 de setembro Vencimento da oitava parcela
7 de outubro Vencimento da nona parcela
8 de novembro Vencimento da décima parcela
7 de dezembro Vencimento da décima primeira parcela
Boletos
A consulta do valor do IPTU 2021 e a impressão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) poderão ser feitas a partir do dia 08/01 pelo site www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
A impressão dos boletos pode ser feita no site da Sefin, nas opções “Parcela” ou “Carnê”.
Na página virtual da Sefin os cidadãos poderão consultar e imprimir os boletos de pagamento parcelado de todos os meses “a vencer” ou a parcela individual clicando em "IPTU 2021" no banner lateral ou rotativo "BOLETOS IPTU 2021". Após inserir a inscrição do imóvel, o contribuinte pode escolher a opção "Imprimir carnê". Será gerado um arquivo em PDF com todos os boletos a vencer com suas respectivas datas futuras.
Este ano, a Sefin enviará apenas uma remessa do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), no final do mês de janeiro. O boleto terá disponíveis os códigos de barra para os pagamentos da primeira cota única e da primeira parcela.
Caso a opção seja de pagamento total, nos vencimentos de 2ª e 3ª cota única, o boleto deverá ser impresso no site.
A declaração de isenção poderá ser impressa no site da Sefin.
Neste ano, será disponibilizado no boleto para pagamento um QR–Code, onde o contribuinte, ao acessá-lo por meio da câmera do celular, poderá ter acesso a sua situação fiscal e histórico de informações na Sefin.
quinta-feira, 7 de janeiro de 2021
Sem nenhuma vacina aprovada pela Anvisa nem um cronograma de imunização por parte do governo federal, o país já totaliza 200.011 vidas perdidas pela pandemia desde março de 2020. Brasil ultrapassa a marca de 200 mil mortes por Covid-19 Disseminação da pandemia no país foi marcada por troca-troca de ministros, insistência do governo em procurar 'remédios' e atraso na busca por vacinas
Sem nenhuma vacina aprovada pela Anvisa nem um cronograma de imunização por parte do governo federal, o país já totaliza 200.011 vidas perdidas pela pandemia desde março de 2020.
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+ Bolsonaro diz que compras de seringas estão suspensas até que preços voltem à normalidade
+ De acordo com presidente, o país consome 300 milhões de seringas por ano.
+ Governadores pressionam por reunião para definir cronograma nacional de vacinação
+ O Instituto Butantan prevê entregar nesta quinta (7) a documentação para solicitar o registro de aplicação da Coronavac no Brasil
+ Justiça determina que site do Ministério da Saúde alerte sobre 'feijão contra Covid-19'
+ MPF defende que o pastor Valdemiro Santiago e a Igreja Mundial do Poder de Deus, que comercializam o feijão, paguem indenização de R$ 300 mil
+ Brasil importará 2 milhões de doses de vacina da Índia, após laboratórios assegurarem fornecimento
+ Os anúncios vêm após o CEO do Instituto Serum, Adar Poonawalla, afirmar, no último domingo (3), que não haveria permissão do governo local para a exportação dos imunizantes
+ Após fracasso em pregão, governo dificulta exportação de seringas e agulhas
+ Máscaras, luvas e ventiladores pulmonares também precisam de licença especial para serem comercializados fora do país
+ Apagão que atingiu Teresina na véspera do ano novo tem fim três dias depois.+ A situação levou teresinenses a temerem por um revival do apagão que deixou o Amapá às escuras em novembro
O serviço foi interrompido após uma forte chuva que derrubou postes e árvores no último dia 31.
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