quarta-feira, 5 de novembro de 2014
Governo propõe salário mínimo de R$ 779,79 para 2015
Informação consta de projeto da LDO de 2015, divulgado pelo Planejamento.
Próximo ano será o último com formato de correção determinado por lei.Do G1, em Brasília
Percentual de correção do salário mínimo, pela proposta do governo, será de 7,71% no próximo ano
O governo federal propôs que o salário mínimo, que serve de referência para mais 45 milhões de pessoas no Brasil, suba dos atuais R$ 724 para R$ 779,79 a partir de janeiro de 2015.
O percentual de correção do salário mínimo, pela proposta do governo, será de 7,71% no próximo ano.
A informação consta na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), divulgada nesta terça-feira (15) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O documento está sendo enviado hoje ao Congresso Nacional.
O que estava previsto antes
Em 2012, o governo previa que o salário mínimo superasse a barreira dos R$ 800 em 2015. Mas o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) ficou abaixo do que o governo esperava naquela época, o que vai resultar em uma alta menor do mínimo.
Em 2012, o governo previa que o salário mínimo superasse a barreira dos R$ 800 em 2015. Mas o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) ficou abaixo do que o governo esperava naquela época, o que vai resultar em uma alta menor do mínimo.
A explicação é que a correção do salário mínimo é definida pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice de inflação calculado pelo IBGE, do ano anterior ao reajuste, somada ao aumento do PIB de dois anos antes, o que proporciona ganhos reais – acima da inflação – para os assalariados. Essa fórmula foi mantida em 2011 pelo Congresso.
Em abril de 2012, na proposta da LDO do ano seguinte, o governo previa que o salário mínimo somaria R$ 803,93 no começo de 2015. Em março do ano passado, a estimativa do Executivo para o valor do salário mínimo do próximo ano já havia recuado para R$ 778,17 – subindo agora para R$ 779,79.
Último ano da fórmula atual
Pelas regras atuais, o ano de 2015 será o último no qual será adotada a atual fórmula de correção do salário mínimo, ou seja, variação da inflação do ano anterior e do PIB de dois anos antes. Isso foi definido pelo Congresso Nacional no início de 2011.
Pelas regras atuais, o ano de 2015 será o último no qual será adotada a atual fórmula de correção do salário mínimo, ou seja, variação da inflação do ano anterior e do PIB de dois anos antes. Isso foi definido pelo Congresso Nacional no início de 2011.
Para manter esse formato de correção, o novo governo, que toma posse no próximo ano, terá de submeter novamente uma proposta para apreciação do Congresso Nacional - que também contará com novos integrantes. O formato também pode ser alterado, aumentando os ganhos para os trabalhadores, ou, também, diminuindo.
"A regra está fixada até 2015. Caberá, em 2015, discutir qual será a nova regra. A cada ano, a sua agonia. Vamos deixar a discussão para o momento adequado", afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Nova decisão sobre correção
Para o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Mansueto Almeida, a decisão sobre a fórmula de correção do salário mínimo não é econômica, e sim política. "O governo tem que mostrar o custo disso e levar o debate para o Congresso [em 2015]. É um tema bastante complicado", avaliou.
Para o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Mansueto Almeida, a decisão sobre a fórmula de correção do salário mínimo não é econômica, e sim política. "O governo tem que mostrar o custo disso e levar o debate para o Congresso [em 2015]. É um tema bastante complicado", avaliou.
Ele disse que a atual fórmula (inflação mais variação do PIB nominal) permitiu um aumento real (acima da inflação) de 72% para o salário mínimo nos últimos dez anos, o que contribuiu para diminuir as desigualdades sociais no Brasil. Por outro lado, acrescentou o economista, o reajuste real do mínimo impactou as contas públicas – com aumento de gastos com previdência, seguro-desemprego e assistência social –, diminuiu a produtividade da indústria e pressionou a inflação.
"É um tema supercomplicado. No calendário eleitoral, o debate tende a ficar parado, esperando o próximo ano. O presidente tem de levar para o Congresso e explicar para a sociedade se quer continuar com a regra atual. É uma decisão legítima, mas que tem custos. Qualquer regra tem custos", declarou Mansueto Almeida.
POBREZA VOLTA A CRESCER
Aumento de 3,7% é o primeiro desde 2003, quando miséria começou a cair.
Em 2013, país passou a ter 10,45 milhões na extrema pobreza, mostra Ipea.Do G1, em São Paulo
Pessoas extremamente pobres
Número de indivíduos com renda familiar per capita abaixo da linha de extrema pobreza (em milhões)
Fonte: Ipeadata
Após uma década de queda na miséria, o número de brasileiros em condição de extrema pobreza voltou a subir em 2013. O país tinha 10,08 milhões de miseráveis em 2012, contra 10,45 milhões um ano depois, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O aumento é de 3,7%.
O cálculo leva em conta o número de indivíduos extremamente pobres com base nas necessidades calóricas – aquelas com renda insuficiente para consumir uma cesta de alimentos com o mínimo de calorias para suprir uma pessoa de forma adequada, com base em recomendações da FAO e da OMS. A conta estima diferentes valores para 24 regiões do país.
Esta é a primeira alta da série histórica do indicador, com início em 2004. Desde 2003 – quando o Brasil possuía 26,24 milhões de pessoas na miséria, o número de miseráveis caía continuamente, chegando a uma queda de 61% até 2012.
Os dados constam do banco de dados público do Ipea, e foram atualizados nos dias 30 e 31 de outubro. Procurado pelo G1, o instituto informou que os mesmos ainda estão sendo analisados e que não há previsão para sua divulgação oficial.
Pessoas pobres
Número de indivíduis com renda familiar per capita abaixo da linha de pobreza (em milhões)
Fonte: Ipeadata
Número de pobres cai 5,4%
Em compensação ao aumento da miséria, o número de pessoas pobres caiu de 30,35 milhões em 2012 para 28,69 milhões em 2013 – uma redução de 5,4%. Na condição de pobreza, o estudo considera pessoas com renda equivalente ao dobro da linha da miséria.
Em compensação ao aumento da miséria, o número de pessoas pobres caiu de 30,35 milhões em 2012 para 28,69 milhões em 2013 – uma redução de 5,4%. Na condição de pobreza, o estudo considera pessoas com renda equivalente ao dobro da linha da miséria.
Nos últimos dez anos, o número de pobres também vem caindo. Desde 2003, último ano em que a pobreza subiu, para 61,81 milhões, pelo cálculo o Ipea, a quantidade de pessoas nesta faixa regrediu 53%.
Os dados estão disponíveis no sistema IpeaData desde o dia 30 de outubro. Segundo o colunista do G1 Gerson Camarotti noticiou no último dia 15, o Ipea teria decidido segurar os dados sobre pobreza e desigualdade, baseados no Pnad, até o fim do período eleitoral.
Ainda segundo Camarotti, o órgão alegou que a Lei Eleitoral proíbe a divulgação dos dados até a definição de quem seria o presidente eleito.
Proporção de miseráveis sobe 4%
Uma segunda definição de miséria é estabelecida pelo decreto do plano Brasil sem Miséria – nele, a renda familiar de até R$ 77 por mês, per capita, é o limite da extrema pobreza no país. Por esta estimativa, os dados do Ipea mostram que a proporção de miseráveis, em relação a outras faixas, cresceu de 3,6%, em 2012, para 4% no ano passado.
Uma segunda definição de miséria é estabelecida pelo decreto do plano Brasil sem Miséria – nele, a renda familiar de até R$ 77 por mês, per capita, é o limite da extrema pobreza no país. Por esta estimativa, os dados do Ipea mostram que a proporção de miseráveis, em relação a outras faixas, cresceu de 3,6%, em 2012, para 4% no ano passado.
PSD APOIA DILMA
Em solenidade realizada em Brasília, nesta quarta-feira, o Presidente Nacional do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, e o presidente do Partido no Ceará, Almircy Pinto, estiveram reunidos com a presidente Dilma Rousseff.
A sigla vai contribui para o êxito do segundo mandato da presidente. “O partido estará ao seu lado para poder contribuir com êxito para mais esse governo, para que daqui a quatro anos, nós brasileiros possamos ter orgulho de seu legado”, disse Kassab, afirmando que o partido deseja “boa sorte” à presidente e se sente “muito feliz, como a grande maioria dos brasileiros” pela vitória petista nas urnas.
Kassab é cotado para assumir o Ministério das Cidades. Já Almircy Pinto, destacou o papel importante deste apoio para o Ceará. “Só quem vai ganhar com isso é o povo cearense, tendo um governo estadual e federal juntos nesses próximos quatros anos, na luta por melhorias para todo Estado, sem discriminar e sem fazer diferenciação”.
Ratinho é condenado a pagar R$ 150 mil por ofensa à igreja de gays
12h30 | 05.11.2014
Em 2003, o apresentador do SBT Carlos Massa, o Ratinho, mostrou imagens de um culto da Igreja Acalanto - Ministério Outras Ovelhas e chamou os frequentadores de "viados" e "viadinhos"
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Luís Felipe Salomão manteve condenação ao SBT e ao apresentador Carlos Massa,Ratinho, por ofensas feitas à Igreja Acalanto- Ministério Outras Ovelhas. A briga não é nova. Em 2003, o apresentador usou imagens feitas com uma câmera de escondida para mostrar um culto e disse que a congregação era frequentada por "viadinhos" e "viados" e que não tinha filial, mas "viadal". O SBT terá que pagar indenização de R$ 150 mil ao pastor Victor Orellana, fundador da igreja evangélica voltada para fieis homossexuais.
A emissora vai recorrer novamente. SBT e Ratinho já perderam a ação movida pelo pastor em primeira e segunda instâncias. Em 2011, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo considerou "jocosos" os termos usados por Ratinho. Para o desembargador Fábio Quadros, ofensivo não foi o uso da palavra "gay", mas "o escárnio", a "chacota" e o "tratamento chulo e depreciativo sobre a fé professada pelo autor", extrapolando o direito à liberdade de expressão.
Na ocasião, a emissora pediu a redução do valor da indenização por danos morais, mas o recurso foi negado. Para o ministro, o valor de R$ 150 mil é referente à ofensa feita em rede nacional, por um "famoso apresentador". A decisão foi publicada nesta quarta (5).
PRESCRIÇÃO DE CONTAS NO TCM DO CEARÁ
Contas de prefeituras deixam de ser julgadas 05.11.2014
É grande o volume de processos, alguns com mais de dez anos, cujas irregularidades estão sendo desprezadas
Ontem foi o deputado estadual Sérgio Aguiar (PROS) beneficiado com o instituto da prescrição adotado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ao ter contas de sua gestão como prefeito do Município de Camocim, da década passada, arquivadas sem o exame de mérito. Na época foram apontadas várias irregularidades envolvendo recursos da administração municipal. Do processo faziam parte outras pessoas subordinadas a Sérgio na Prefeitura de Camocim.
Conforme a lei estadual 15.516, que entrou em vigor no dia 28 de janeiro deste ano, o prazo para que todos os processos dos tribunais de contas sejam julgados é de até cinco anos. Com a aplicação da lei, inúmeros processos que correm no Tribunal há anos estão prescritos, inclusive os de Tomada de Contas Especial, cujo julgamento deveriam acontecer dentro do mesmo exercício financeiro.
Na avaliação do conselheiro Manuel Veras, um dos que já mandaram para o arquivo inúmeros processos que estavam sob sua responsabilidade, o problema é generalizado em todos os tribunais do País e é decorrência do volume de trabalho, que afirma ser "exacerbadamente grande". "Nós temos um volume de processos enorme no Tribunal e, muitas vezes, a instrução desses processos é complicada, que exige a formação de provas muito substanciosas para a condenação", afirmou.
De acordo com o conselheiro, é de conhecimento público a necessidade da Corte de contratar um quadro de pessoal maior, mas que há limites quanto aos gastos da administração. "A presidência tem procurado unir esforços exatamente para suprir essas carências. Nós fizemos concursos há alguns anos atrás, e foram chamados bastantes servidores. Entretanto, há um volume muito grande de aposentadorias, de pessoas com larga experiência que terminam por sair da administração pública".
Já o conselheiro Pedro Ângelo aponta como causa da demora no julgamento dos processos um conjunto de fatores, entre os quais a garantia de ampla defesa dos réus. "Não quero aqui ser santo e dizer que a responsabilidade é toda de estranhos. Eu acho que poderá, em determinados casos, caber uma parcela a nós também. Mas o conflito maior é garantir a ampla defesa e os meios a que a gente tem acesso", enfatiza.
Reclame
Pedro também já mandou muitos processos, sob sua responsabilidade, para o arquivo, pela prescrição. Para ele, não havia outra saída, uma vez que o acúmulo de processos antigos estava atrapalhando a apreciação de processos mais recentes. "Você deixa de cuidar, às vezes, de casos mais graves, novos, que atendem melhor o reclame da sociedade, para ir cuidar de um processo velho, coisa que às vezes não tem mais sentido", justificou Ângelo. Para ele, a implantação do sistema eletrônico poderá evitar que haja novo acúmulo de processos.
O conselheiro ponderou, entretanto, que há um lado positivo e um negativo para a instituição da prescrição na Corte. "O lado ruim é ter que declarar que essas pessoas que estão com processos há mais de cinco anos não recebam nenhuma sanção. O lado bom é que, com essa medida, o TCM é obrigado a julgar seus processos em cinco anos".
O conselheiro afirma ser voto vencido também em relação à aplicação da prescrição de forma retroativa, isto é, a processos que já tenham sido concluídos. "Para aqueles processos que estavam em andamento no dia 28 de janeiro de 2014, já se aplica (a prescrição) de imediato. Se houver ali processos com mais de cinco anos, morreu. Agora, no meu entendimento, não se aplica a processo que já foi julgado. E a maioria está aplicando".
Duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) tramitando no Tribunal de Justiça do Ceará questionando a constitucionalidade da lei estadual que instituiu a prescrição nos tribunais de contas. Uma é de autoria do Partido Democrático Trabalhista (PDT), impetrada pelo deputado estadual Heitor Férrer em abril, e está sendo relatada pelo desembargador Darival Bezerra. A outra foi interposta pelo procurador geral de Justiça Ricardo Machado em junho.
CONCURSO PÚBLICO 2015 CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL
MESA DIRETORA BIÊNIO
A lei já foi aprovada nesta gestão do PresIidente Itamar Ribeiro.
Vejam os cargos e salários dos novos cargos.
Além desses existem vagas remanescentes de servidores que se aposentaram ou saíram.
02 vagas de motorista
02 vagas de mensageiro
02 vagas de recepcionista/secretária
Hoje a Câmara tem 19 servidores efetivos e vamos aumentar mais 18 praticamente dobrando o quadro de servidores efetivos.
As despesas para pagamento destes cargos sairão da redução dos cargos comissionados ligados à Presidência da Câmara.
Se tudo correr dentro da normalidade o concurso realizar-se-a no mês de abril.
Esta lei de nº 1320/2013, está publicada no Impresso Oficial do município nº 504 de 23 de dezembro de 2013.
Fonte:(ZZ)
A lei já foi aprovada nesta gestão do PresIidente Itamar Ribeiro.
Vejam os cargos e salários dos novos cargos.
Além desses existem vagas remanescentes de servidores que se aposentaram ou saíram.
02 vagas de motorista
02 vagas de mensageiro
02 vagas de recepcionista/secretária
Hoje a Câmara tem 19 servidores efetivos e vamos aumentar mais 18 praticamente dobrando o quadro de servidores efetivos.
As despesas para pagamento destes cargos sairão da redução dos cargos comissionados ligados à Presidência da Câmara.
Se tudo correr dentro da normalidade o concurso realizar-se-a no mês de abril.
Esta lei de nº 1320/2013, está publicada no Impresso Oficial do município nº 504 de 23 de dezembro de 2013.
Fonte:(ZZ)
O MAIOR ROMBO DA HISTÓRIA DO PLANO REAL
Mercadante apela à oposição para que aprove mudanças na meta fiscal
O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, afirmou nesta quarta-feira (5) que o governo deve cortar gastos, e não elevar impostos, no esforço de ajuste das contas públicas, que apresentou o maior rombo da história do Plano Real em setembro. Leia mais (11/05/2014 - 12h36
MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO ABRE INQUÉRITO PARA APURAR VIAGEM DE VEREADORES EM CURSO DE CAPACITAÇÃO
No dia seguinte ao retorno da viagem de quatro dias a João Pessoa, capital da Paraíba, o presidente da Câmara de Vereadores de São João do Meriti (RJ) Joel Rodrigues Sobrinho, justificou nesta terça-feira pela primeira vez a necessidade do “Curso de Capacitação” para os parlamentares da cidade.
Segundo ele, a “capacitação em orçamento público e responsabilidade fiscal” é necessária porque quase a metade dos vereadores não tem preparo técnico para a gestão pública. Nesta terça porém, o Ministério Público estadual abriu inquérito para apurar o caso.
A viagem de 20 dos 21 vereadores foi revelada no ‘ Informe do DIA ’, no sábado. Nesta terça-feira, a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias instaurou inquérito para apurar eventual ilegalidade na contratação do Instituto Capacitar na promoção da viagem de vereadores da cidade para a Praia de Cabo Branco, em João Pessoa.
PT TERÁ DEZ DOS ONZE MINISTROS DO STF EM 2016
Hoje, há uma vaga aberta no tribunal: Dilma ainda não escolheu o sucessor de Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho. Outros dois lugares surgirão na primeira metade do próximo mandato da presidente. Em novembro de 2015, Celso de Mello completará 70 anos e deixará a corte por causa do limite de idade. Decano do STF, ele foi indicado em 1989 pelo presidente José Sarney. Em julho de 2016, quem terá de se aposentar é Marco Aurélio Mello, nomeado por Fernando Collor em 1990.
Com exceção de Gilmar Mendes, dos outros dez ministros, três foram escolhidos por Lula: Ricardo Lewandowski, Cármen Lucia e José Dias Toffoli. Sete estarão na conta de Dilma: Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki, Luís Roberto Barroso e os três nomes que ela ainda vai escolher. Dilma ainda poderá substituir outros três ministros em 2018: Lewandowski, Rosa Weber e Zavascki. Eles terão de se aposentar no último ano de mandato da presidente.
A mudança no perfil do STF se acentuou nos últimos anos. O julgamento do mensalão deixou evidente uma divisão na corte: os ministros mais antigos, inclusive alguns nomeados por Lula, foram mais rigorosos do que os integrantes mais novos do Supremo. O julgamento dos embargos do processo, que favoreceu os condenados e reduziu a pena de figuras como José Dirceu e José Genoino, teve a participação decisiva dos novatos Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso.
Durante o julgamento dos embargos, após a absolvição dos réus que haviam sido condenados por formação de quadrilha, Joaquim Barbosa afirmou que os novos nomes foram escolhidos para livrar os mensaleiros: “Temos uma maioria formada sob medida para lançar por terra o trabalho primoroso desta corte no segundo semestre de 2012″, disse. Barbosa também fez um alerta: “Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo o tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora”.
Fonte: Veja
Padre italiano acusado de abuso sexual se enforca na sacristia
Em uma conversa no sábado com seu bispo, monsenhor Giampaolo Crepaldi, o sacerdote de 48 anos admitiu ter cometido ações graves contra uma moça de 13 anos e solicitou dois dias para preparar uma carta pedindo perdão a Deus, à Igreja e à vítima.
Quando na terça o bispo chegou para informar oficialmente sobre sua expulsão e da abertura de um procedimento canônico contra ele, o encontrou enforcado na sacristia.
Fonte: G1
CANDIDATOS A DEPUTADOS PODEM SER IMPEDIDOS DE TOMAR POSSE
O procurador regional eleitoral do Ceará, Rômulo Conrado, informou nesta segunda-feira (4) ao jornal Diário do Nordeste que está preparando processos contra candidatos eleitos para a Assembleia Legislativa e para a Câmara dos Deputados.
Rômulo Conrado não revelou quais deputados eleitos estão na mira da Procuradoria Regional Eleitoral, ao alegar que tem coletado provas e ouvido testemunhas, mas adiantou que as razões para os processos vão de casos mais simples a situações gravíssimas que podem resultar até na cassação de mandato.
Quanto à data para o ajuizamento dos processos e divulgação de detalhes sobre cada caso, o procurador ressaltou que não há como definir, mas esclareceu que o trâmite deve ser feito até a diplomação dos eleitos, que ocorre no dia 19 de dezembro.
Diplomação
Rômulo Conrado explicou que nenhuma das ações previstas tem o objetivo de impedir a diplomação, mas reforçou que o julgamento dos casos pode resultar concretamente na cassação de mandato dos eleitos. Ele listou como os principais motivos para os processos o uso da máquina pública em benefício de candidato, abuso de poder político ou econômico e corrupção eleitoral, como compra de votos.
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