A Câmara de Vereadores de Sobral realizará uma Sessão Especial, hoje dia 02 de junho de 2015, às 18:00 horas, no Plenário 5 de Julho do Palácio Dr. Plínio Pompeu de Sabóia Magalhães
terça-feira, 2 de junho de 2015
segunda-feira, 1 de junho de 2015
AUXÍLIO RECLUSÃO
O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado que contribuía para a Previdência Social, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semiaberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto. Para a concessão do benefício, é necessário o cumprimento de alguns requisitos. Saiba mais:http://goo.gl/XHNBfU.
GUANABARA PASSAGEIROS CUIDADO
ATENÇÃO, PASSAGEIROS DE ÔNIBUS DA GUANABARA: Ao comprar sua passagem verifique se não foi incluído o valor de um seguro "opcional". Incrível, é que no bilhete vem escrito "seguro opcional", mas se o passageiro não prestar atenção você pagará o referido seguro mesmo sem querer. Isso é ILEGAL, exija seus direitos e não aceite essa imposição. Um alerta aos órgãos de defesa do consumidor e a imprensa. Provavelmente esteja acontecendo em outras empresas.
CMDCA SOBRAL
Realizado no Centro de Convenções de Sobral - 01 de junho de 2015.
Eleita Vice presidente do Cmdca Sobral.
Eleita Vice presidente do Cmdca Sobral.
ACADEMIA DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO DE VIGILANTES EM SOBRAL
Sobral passa a contar a partir de agora com a primeira Academia de Formação e Treinamento de Vigilantes da região Noroeste do Ceará, que foi inaugurada oficialmente na manhã dessa segunda-feira (1° de junho). Ocupando amplas instalações físicas e com instrutores altamente qualificados, a Academia GORJ, é mais um empreendimento do Grupo Oscar Rodrigues Júnior, que chega ao município para atender toda a demanda da região.
A Academia conta com uma estrutura totalmente pensada para garantir a qualidade do ensino e aprendizagem dos alunos, com o objetivo de formar profissionais preparados para o mercado de trabalho. Na Academia GORJ o aluno é submetido a um intenso programa de formação, com técnicas operacionais, segurança física de instalações, defesa pessoal, noções de direito penal, armamento (munição e tiro), prevenção e combate a incêndio e outras matérias que contribuem para o sucesso no desempenho de suas atividades.
O corpo de instrutores é altamente especializado, formado por profissionais oriundos dos quadros de Segurança Pública, Gestores e Supervisores de Segurança, Psicólogos, Educadores Físicos, todos com ampla experiência nos setores de Segurança Pública e Privada, devidamente credenciados pela Polícia Federal.
Além do Curso de Formação de Vigilantes, a Academia GORJ ofertará outros 10 Cursos entre extensões e reciclagens, todos autorizados pela Polícia Federal.
O corpo de instrutores é altamente especializado, formado por profissionais oriundos dos quadros de Segurança Pública, Gestores e Supervisores de Segurança, Psicólogos, Educadores Físicos, todos com ampla experiência nos setores de Segurança Pública e Privada, devidamente credenciados pela Polícia Federal.
Além do Curso de Formação de Vigilantes, a Academia GORJ ofertará outros 10 Cursos entre extensões e reciclagens, todos autorizados pela Polícia Federal.
CEARÁ BURACO
Neste domingo, 31, o jornal Diário do Nordeste noticiou que o Ceará tem a pior malha viária de todo o Nordeste. Segundo o levantamento realizado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), 76,4% das rodovias cearenses são classificadas como péssimas, ruins ou regulares. 65,9% da superfície do pavimento não encontra-se em boa condição, estando desgastada e apresentando buracos, afundamentos e ondulações.
Em relação as condições de pavimentação, sinalização e geometria das vias, nenhuma estrada foi classificada como ótima no Ceará.
Além do risco constate que essas estradas apresentam para a população, sendo a causa de graves acidentes, a má qualidade das vias também representa um grande peso no bolso dos cearenses. Isso porque a péssima qualidade das estradas também determina o preço das mercadorias, já que influencia nos custos operacionais das transportadoras.
Segundo a CNT, o consumidor de Fortaleza paga cerca de 30% a mais por produtos que vêm de São Paulo, devido as más condições nas quais se encontram nossas rodovias. Em estradas consideradas péssimas, a elevação do preço do produto pode chegar a 91,5%.
Isso mostra o tamanho do desrespeito e do sofrimento dos cearenses, que pagam elevada carga tributaria, mas não recebem o devido retorno.
Fica a pergunta: para onde está indo o dinheiro do contribuinte cearense?
Enquanto não temos uma resposta, o povo cearense segue se arriscando nas estradas e pagando, às vezes com a própria vida, em mais este descaso do Governo do Estado.
CARTEIRA DE ESTUDANTE EM SOBRAL DA UMES
CONTINUA SENDO EMITIDAS AS CARTEIRINHAS DE ESTUDANTES SEM VALIDADE EM SOBRAL
Audiência Pública com o objetivo de discutir a LEI que regulamenta a emissão da Carteira de Estudantes Secundarista de Sobral. A autoria do pedido da Audiência Pública é da Vereadora Christianne Coelho(PT) e contou com a presença de todos os parlamentares da Casa do Povo.
Compareceram várias representações de Grêmios Estudantes, e contou-se com a presença, compondo a mesa de debates, os seguintes convidados: Igor Bezerra – Coordenador de Juventude do Município de Sobral; Gilcélio Paiva – Representante do Conselho Municipal de Juventude; Chiquinho Silva – ex-coordenador da UMES; Paulo Régis Filho – Grêmio Estudantil da Escola Jarbas Passarinho; Jardel Monção – Juventude do PT; Marcos Vinícius Silva – CUFAS – Breno Bezerra – Advogado do Conselho de Juventude; Jonatan Machado – DCE/UVA; João Pàulo – Representando a Secretaria de Esporte e Juventude; Dayanna Karla Coelho Rodrigues – Representante da PJMP; Valdenir Coelho – Presidente do Guarany de Sobral; Dayelle Kelly – Secretaria de Conservação e Serviços Públicos- Coordenadoria de Transporte; Reinaldo Oliveira – Presidente Conselho Municipal de Juventude;
A Vereadora Christianne Coelho(PT) iniciou os trabalho fazendo uma leitura da Lei que assegure a emissão das Carteiras de Estudantes pela UMES (União Municipal dos Estudantes Secundaristas) no município de Sobral. Depois abriu-se para um debate entre os presentes. O Clima esquentou e várias denúncias foram feitas contra o atual presidente da UMES de Sobral, um cidadão conhecido por ERIVELTO, que a 10 anos dirige a entidade, sem nenhum vínculo com os estudantes, e que juntamente com uma empresa particular, a CASA TAVARES, estão emitindo Carteiras de Estudantes para alunos secundarista e agora também os Universitários, cobrando um valor estimado em R$ 15,00 a unidade.
Vários foram os apelos para que a Câmara Municipal tome as medidas cabíveis e que fosse acionado o Ministério Público para que investigue o caso, principalmente o destino desse dinheiro arrecadado pelas vendas das Carteiras de Estudantes.
As denuncias são mais sérias do que imaginamos. O Advogado Breno Bezerra denuncia o desvio de objetivos da UMES, quando foi
transformado em unidade de pesquisa para uma universitária, violando assim o poder de representatividade junto as Estudantes. O Caso deverá ser analisada pela Câmara Municipal.
O coordenador de Juventude, Igor Bezerra, deverá convocar os Estudantes para debater os rumos que devem ser dados a partir de agora, visando apurar as graves denúncias, bem como, trabalhar a reforma rápida dessa LEI, e enviar á Câmara Municipal no mais breve espaço de tempo.
Em 2013 - As carteiras de Estudantes continuam sendo vendidas pelas CASAS TAVARES, um loja de mercadorias que não tem nada ver com os estudantes e sua representatividade.
Acho que já está na hora de dar um bastas nessa imoralidade. FALA SÉRIO…
Fotos: Bené Fernandes
Fonte: Sobral Agora.
Audiência Pública com o objetivo de discutir a LEI que regulamenta a emissão da Carteira de Estudantes Secundarista de Sobral. A autoria do pedido da AudiênciaPública é da Vereadora Christianne Coelho(PT) e contou com a presença de todos os parlamentares da Casa do Povo.
Compareceram várias representações de Grêmios Estudantes, e contou-se com a presença, compondo a mesa de debates, os seguintes convidados: Igor Bezerra – Coordenador de Juventude do Município de Sobral; Gilcélio Paiva – Representante do Conselho Municipal de Juventude; Chiquinho Silva – ex-coordenador da UMES; Paulo Régis Filho – Grêmio Estudantil da Escola Jarbas Passarinho; Jardel Monção – Juventude do PT; Marcos Vinícius Silva – CUFAS – Breno Bezerra – Advogado do Conselho de Juventude; Jonatan Machado – DCE/UVA; João Pàulo – Representando a Secretaria de Esporte e Juventude; Dayanna Karla Coelho Rodrigues – Representante da PJMP; Valdenir Coelho – Presidente do Guarany de Sobral; Dayelle Kelly – Secretaria de Conservação e Serviços Públicos- Coordenadoria de Transporte; Reinaldo Oliveira – Presidente Conselho Municipal de Juventude;
A Vereadora Christianne Coelho(PT) iniciou os trabalho fazendo uma leitura da Lei que assegure a emissão das Carteiras de Estudantes pela UMES (União Municipal dos Estudantes Secundaristas) no município de Sobral. Depois abriu-se para um debate entre os presentes. O Clima esquentou e várias denúncias foram feitas contra o atual presidente da UMES de Sobral, um cidadão conhecido por ERIVELTO, que a 10 anos dirige a entidade, sem nenhum vínculo com os estudantes, e que juntamente com uma empresa particular, a CASA TAVARES, estão emitindo Carteiras de Estudantes para alunos secundarista e agora também os Universitários, cobrando um valor estimado em R$ 15,00 a unidade.
Vários foram os apelos para que a Câmara Municipal tome as medidas cabíveis e que fosse acionado o Ministério Público para que investigue o caso, principalmente o destino desse dinheiro arrecadado pelas vendas das Carteiras de Estudantes.
As denuncias são mais sérias do que imaginamos. O Advogado Breno Bezerra denuncia o desvio de objetivos da UMES, quando foi
transformado em unidade de pesquisa para uma universitária, violando assim o poder de representatividade junto as Estudantes. O Caso deverá ser analisada pela Câmara Municipal.
O coordenador de Juventude, Igor Bezerra, deverá convocar os Estudantes para debater os rumos que devem ser dados a partir de agora, visando apurar as graves denúncias, bem como, trabalhar a reforma rápida dessa LEI, e enviar á Câmara Municipal no mais breve espaço de tempo.
Em 2013 - As carteiras de Estudantes continuam sendo vendidas pelas CASAS TAVARES, um loja de mercadorias que não tem nada ver com os estudantes e sua representatividade
Audiência Pública com o objetivo de discutir a LEI que regulamenta a emissão da Carteira de Estudantes Secundarista de Sobral. A autoria do pedido da Audiência Pública é da Vereadora Christianne Coelho(PT) e contou com a presença de todos os parlamentares da Casa do Povo.
Compareceram várias representações de Grêmios Estudantes, e contou-se com a presença, compondo a mesa de debates, os seguintes convidados: Igor Bezerra – Coordenador de Juventude do Município de Sobral; Gilcélio Paiva – Representante do Conselho Municipal de Juventude; Chiquinho Silva – ex-coordenador da UMES; Paulo Régis Filho – Grêmio Estudantil da Escola Jarbas Passarinho; Jardel Monção – Juventude do PT; Marcos Vinícius Silva – CUFAS – Breno Bezerra – Advogado do Conselho de Juventude; Jonatan Machado – DCE/UVA; João Pàulo – Representando a Secretaria de Esporte e Juventude; Dayanna Karla Coelho Rodrigues – Representante da PJMP; Valdenir Coelho – Presidente do Guarany de Sobral; Dayelle Kelly – Secretaria de Conservação e Serviços Públicos- Coordenadoria de Transporte; Reinaldo Oliveira – Presidente Conselho Municipal de Juventude;
A Vereadora Christianne Coelho(PT) iniciou os trabalho fazendo uma leitura da Lei que assegure a emissão das Carteiras de Estudantes pela UMES (União Municipal dos Estudantes Secundaristas) no município de Sobral. Depois abriu-se para um debate entre os presentes. O Clima esquentou e várias denúncias foram feitas contra o atual presidente da UMES de Sobral, um cidadão conhecido por ERIVELTO, que a 10 anos dirige a entidade, sem nenhum vínculo com os estudantes, e que juntamente com uma empresa particular, a CASA TAVARES, estão emitindo Carteiras de Estudantes para alunos secundarista e agora também os Universitários, cobrando um valor estimado em R$ 15,00 a unidade.
Vários foram os apelos para que a Câmara Municipal tome as medidas cabíveis e que fosse acionado o Ministério Público para que investigue o caso, principalmente o destino desse dinheiro arrecadado pelas vendas das Carteiras de Estudantes.
As denuncias são mais sérias do que imaginamos. O Advogado Breno Bezerra denuncia o desvio de objetivos da UMES, quando foi
transformado em unidade de pesquisa para uma universitária, violando assim o poder de representatividade junto as Estudantes. O Caso deverá ser analisada pela Câmara Municipal.
O coordenador de Juventude, Igor Bezerra, deverá convocar os Estudantes para debater os rumos que devem ser dados a partir de agora, visando apurar as graves denúncias, bem como, trabalhar a reforma rápida dessa LEI, e enviar á Câmara Municipal no mais breve espaço de tempo.
Em 2013 - As carteiras de Estudantes continuam sendo vendidas pelas CASAS TAVARES, um loja de mercadorias que não tem nada ver com os estudantes e sua representatividade.
Acho que já está na hora de dar um bastas nessa imoralidade. FALA SÉRIO…
Fotos: Bené Fernandes
Fonte: Sobral Agora.
Audiência Pública com o objetivo de discutir a LEI que regulamenta a emissão da Carteira de Estudantes Secundarista de Sobral. A autoria do pedido da AudiênciaPública é da Vereadora Christianne Coelho(PT) e contou com a presença de todos os parlamentares da Casa do Povo.
Compareceram várias representações de Grêmios Estudantes, e contou-se com a presença, compondo a mesa de debates, os seguintes convidados: Igor Bezerra – Coordenador de Juventude do Município de Sobral; Gilcélio Paiva – Representante do Conselho Municipal de Juventude; Chiquinho Silva – ex-coordenador da UMES; Paulo Régis Filho – Grêmio Estudantil da Escola Jarbas Passarinho; Jardel Monção – Juventude do PT; Marcos Vinícius Silva – CUFAS – Breno Bezerra – Advogado do Conselho de Juventude; Jonatan Machado – DCE/UVA; João Pàulo – Representando a Secretaria de Esporte e Juventude; Dayanna Karla Coelho Rodrigues – Representante da PJMP; Valdenir Coelho – Presidente do Guarany de Sobral; Dayelle Kelly – Secretaria de Conservação e Serviços Públicos- Coordenadoria de Transporte; Reinaldo Oliveira – Presidente Conselho Municipal de Juventude;
A Vereadora Christianne Coelho(PT) iniciou os trabalho fazendo uma leitura da Lei que assegure a emissão das Carteiras de Estudantes pela UMES (União Municipal dos Estudantes Secundaristas) no município de Sobral. Depois abriu-se para um debate entre os presentes. O Clima esquentou e várias denúncias foram feitas contra o atual presidente da UMES de Sobral, um cidadão conhecido por ERIVELTO, que a 10 anos dirige a entidade, sem nenhum vínculo com os estudantes, e que juntamente com uma empresa particular, a CASA TAVARES, estão emitindo Carteiras de Estudantes para alunos secundarista e agora também os Universitários, cobrando um valor estimado em R$ 15,00 a unidade.
Vários foram os apelos para que a Câmara Municipal tome as medidas cabíveis e que fosse acionado o Ministério Público para que investigue o caso, principalmente o destino desse dinheiro arrecadado pelas vendas das Carteiras de Estudantes.
As denuncias são mais sérias do que imaginamos. O Advogado Breno Bezerra denuncia o desvio de objetivos da UMES, quando foi
transformado em unidade de pesquisa para uma universitária, violando assim o poder de representatividade junto as Estudantes. O Caso deverá ser analisada pela Câmara Municipal.
O coordenador de Juventude, Igor Bezerra, deverá convocar os Estudantes para debater os rumos que devem ser dados a partir de agora, visando apurar as graves denúncias, bem como, trabalhar a reforma rápida dessa LEI, e enviar á Câmara Municipal no mais breve espaço de tempo.
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Forquilha acidente de trânsito com vítima fatal
Um grave acidente de trânsito foi registrado na manhã de domingo (31) na cidade de Forquilha, precisamente na CE 362.
O sinistro envolveu uma motocicleta e um caminhão carreta.
CEARAEMREDE.COM.BR
A condutora da biz identificada como Priscila Lima não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no hospital.
A perícia e a polícia estiveram no local do acidente, onde realizaram os procedimentos legais.
O corpo da vítima foi conduzido ao IML de Sobral.
Não temos informações do motorista da carreta.
Contas de internet e telefone podem subir por causa do ajuste fiscal
Para turbinar receitas e garantir o cumprimento da meta fiscal, governo estuda aumentar taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel)
19/05/2015 às 10:05 - Atualizado em 19/05/2015 às 10:05
Aumento no Fistel pode inviabilizar plano de universalização de banda larga no país(Thinkstock/VEJA)
Uma das estratégias do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para aumentar a arrecadação e conseguir cumprimir a meta de superávit primário este ano é elevar taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Com isso, as contas de telefone e internet podem ficar caras e o plano de universalização de banda larga do governo pode ser inviabilizado.
Mesmo diante da perspectiva de um corte maior no orçamento deste ano, de até R$ 80 bilhões, o Ministério da Fazenda continua procurando formas de turbinar receitas. Atualmente, para ativar cada chip de telefonia e internet, as empresas de telecomunicações pagam 26 reais e, anualmente, pagam mais uma taxa de 13 reais para que cada linha possa continuar funcionando.
Só em 2014, essas duas taxas representaram uma arrecadação de 8,48 bilhões de reais aos cofres do Tesouro Nacional. Fontes próximas ao governo argumentam que as cobranças não há reajuste desde 1998. Uma correção pela inflação acumulada desde então significaria um aumento de 283% nessas taxas. Mas como cobrar 73,58 reais pela habilitação de uma linha e 36,79reais anuais de cada linha em funcionamento parece fora da realidade, o aumento em avaliação pela Fazenda tende a ser menor do que isso.
19/05/2015 às 10:05 - Atualizado em 19/05/2015 às 10:05
Aumento no Fistel pode inviabilizar plano de universalização de banda larga no país(Thinkstock/VEJA)Uma das estratégias do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para aumentar a arrecadação e conseguir cumprimir a meta de superávit primário este ano é elevar taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Com isso, as contas de telefone e internet podem ficar caras e o plano de universalização de banda larga do governo pode ser inviabilizado.
Mesmo diante da perspectiva de um corte maior no orçamento deste ano, de até R$ 80 bilhões, o Ministério da Fazenda continua procurando formas de turbinar receitas. Atualmente, para ativar cada chip de telefonia e internet, as empresas de telecomunicações pagam 26 reais e, anualmente, pagam mais uma taxa de 13 reais para que cada linha possa continuar funcionando.
Só em 2014, essas duas taxas representaram uma arrecadação de 8,48 bilhões de reais aos cofres do Tesouro Nacional. Fontes próximas ao governo argumentam que as cobranças não há reajuste desde 1998. Uma correção pela inflação acumulada desde então significaria um aumento de 283% nessas taxas. Mas como cobrar 73,58 reais pela habilitação de uma linha e 36,79reais anuais de cada linha em funcionamento parece fora da realidade, o aumento em avaliação pela Fazenda tende a ser menor do que isso.
BOLSA FAMÍLIA
Sobrou até para o Bolsa Família
O governo garantiu que não, mas a tesoura do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, vai cortar pelo menos R$ 800 milhões do Bolsa Família, carro-chefe da política social do PT. Na versão oficial, o valor destinado ao programa em 2015 terá um aumento de R$ 1,2 bilhão em relação ao desembolsado ano passado. No entanto, uma análise mais cuidadosa feita por integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso detectou traços de maquiagem nessa conta de aparente saldo positivo. O que o governo não informou, ao anunciar o Orçamento 2015, é que, este ano, o Bolsa Família terá de absorver um custo extra decorrente de um reajuste de 10% concedido na véspera da campanha eleitoral do ano passado pela presidente Dilma Rousseff. Com o aumento, haverá um acréscimo de R$ 2 bilhões nas despesas com o programa. Ou seja, se o Orçamento prevê um repasse de R$ 1,2 bilhão a mais em relação ao ano passado, a conta ficará defasada em R$ 800 milhões e, em vez de aumentar, o governo reduzirá o montante destinado ao programa.
A canetada com ganhos eleitorais para Dilma em 2014 provocou um aumento médio de R$ 150 para R$ 167 nos benefícios. Em valores absolutos, o Bolsa Família dispõe de R$ 27,7 bilhões para 2015. Para um dos titulares da Comissão Parlamentar do Orçamento, o deputado Júlio Cesar (PSD-PI), integrante da base aliada do Planalto, o governo deveria ter divulgado a informação correta ao anunciar o planejamento orçamentário para este ano. “Acho que eles estão enganando a gente. Vai faltar dinheiro para pagar a conta do Bolsa Família. Para manter o padrão do programa, o governo vai ter de ser mais exigente na concessão do benefício”, afirma o parlamentar. Como saída para honrar os compromissos com os quase 14 milhões de pessoas que participam do programa, mesmo com o corte de R$ 800 milhões, Cesar sugere aumentar o rigor no combate às fraudes.
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) nega haver defasagem entre o dinheiro disponível e as despesas do Bolsa Família. Também não reconhece a intenção de enxugar a folha de pagamento inibindo novas adesões, ou mesmo, apertando a fiscalização para eliminar os que têm renda familiar mensal acima de R$ 154 por pessoa. Mas, em 2014, foi assim que a pasta procedeu para diminuir os gastos. Segundo o ministério, mais de 1,2 milhão de famílias deixou de receber a complementação de renda. O número é expressivo, pois representa 8,6% do universo de 13,9 milhões de beneficiários. O corte foi feito após revisão cadastral das famílias e cruzamento de dados do Cadastro Único com outras listas que indicam rendas extras ou situação funcional dos beneficiários. Segundo o Ministério, porém, não se pode dizer que essa redução será novamente aplicada este ano.
A falta de transparência do governo na elaboração das metas orçamentárias preocupa outro membro da Comissão Mista de Orçamento. O deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) encaminhou um requerimento de informações ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e ao presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, sobre as saídas do caixa do Tesouro para pagar as despesas do Bolsa Família de 2015. O tucano ainda não obteve resposta. A suspeita do parlamentar é que as “pedaladas fiscais” flagradas em 2014 estejam se repetindo este ano. A manobra consiste em usar bancos públicos para pagar despesas que deveriam sair do Tesouro. Ao reter recursos de despesas obrigatórios por mais tempo em caixa, o governo eleva artificialmente seu resultado de superávit, demonstrando uma saúde financeira superestimada.
A inflação crescente também representa perdas aos beneficiários do Bolsa Família. À medida que os preços sobem, a verba concedida pelo governo federal perde força para custear itens básicos como alimentos e energia elétrica. Na opinião de Nora Raquel Zygielszyper, professora de economia da Fundação Getúlio Vargas , o arrocho fiscal e o cenário de aumento de preços podem estrangular o programa. “Corre-se o perder a eficácia se não acompanhar o ritmo da inflação”, afirma a economista. Se essa situação se agravar, certamente os representantes do governo ainda terão muito a explicar.
REALISMO
Dias depois do anúncio do Orçamento 2015 pelo ministro do
Planejamento, Nelson Barbosa, o ministro da Fazenda, Joaquim
Levy (foto), disse que a previsão orçamentária era irreal
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O governo garantiu que não, mas a tesoura do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, vai cortar pelo menos R$ 800 milhões do Bolsa Família, carro-chefe da política social do PT. Na versão oficial, o valor destinado ao programa em 2015 terá um aumento de R$ 1,2 bilhão em relação ao desembolsado ano passado. No entanto, uma análise mais cuidadosa feita por integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso detectou traços de maquiagem nessa conta de aparente saldo positivo. O que o governo não informou, ao anunciar o Orçamento 2015, é que, este ano, o Bolsa Família terá de absorver um custo extra decorrente de um reajuste de 10% concedido na véspera da campanha eleitoral do ano passado pela presidente Dilma Rousseff. Com o aumento, haverá um acréscimo de R$ 2 bilhões nas despesas com o programa. Ou seja, se o Orçamento prevê um repasse de R$ 1,2 bilhão a mais em relação ao ano passado, a conta ficará defasada em R$ 800 milhões e, em vez de aumentar, o governo reduzirá o montante destinado ao programa.
A canetada com ganhos eleitorais para Dilma em 2014 provocou um aumento médio de R$ 150 para R$ 167 nos benefícios. Em valores absolutos, o Bolsa Família dispõe de R$ 27,7 bilhões para 2015. Para um dos titulares da Comissão Parlamentar do Orçamento, o deputado Júlio Cesar (PSD-PI), integrante da base aliada do Planalto, o governo deveria ter divulgado a informação correta ao anunciar o planejamento orçamentário para este ano. “Acho que eles estão enganando a gente. Vai faltar dinheiro para pagar a conta do Bolsa Família. Para manter o padrão do programa, o governo vai ter de ser mais exigente na concessão do benefício”, afirma o parlamentar. Como saída para honrar os compromissos com os quase 14 milhões de pessoas que participam do programa, mesmo com o corte de R$ 800 milhões, Cesar sugere aumentar o rigor no combate às fraudes.
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) nega haver defasagem entre o dinheiro disponível e as despesas do Bolsa Família. Também não reconhece a intenção de enxugar a folha de pagamento inibindo novas adesões, ou mesmo, apertando a fiscalização para eliminar os que têm renda familiar mensal acima de R$ 154 por pessoa. Mas, em 2014, foi assim que a pasta procedeu para diminuir os gastos. Segundo o ministério, mais de 1,2 milhão de famílias deixou de receber a complementação de renda. O número é expressivo, pois representa 8,6% do universo de 13,9 milhões de beneficiários. O corte foi feito após revisão cadastral das famílias e cruzamento de dados do Cadastro Único com outras listas que indicam rendas extras ou situação funcional dos beneficiários. Segundo o Ministério, porém, não se pode dizer que essa redução será novamente aplicada este ano.
A falta de transparência do governo na elaboração das metas orçamentárias preocupa outro membro da Comissão Mista de Orçamento. O deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) encaminhou um requerimento de informações ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e ao presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, sobre as saídas do caixa do Tesouro para pagar as despesas do Bolsa Família de 2015. O tucano ainda não obteve resposta. A suspeita do parlamentar é que as “pedaladas fiscais” flagradas em 2014 estejam se repetindo este ano. A manobra consiste em usar bancos públicos para pagar despesas que deveriam sair do Tesouro. Ao reter recursos de despesas obrigatórios por mais tempo em caixa, o governo eleva artificialmente seu resultado de superávit, demonstrando uma saúde financeira superestimada.
A inflação crescente também representa perdas aos beneficiários do Bolsa Família. À medida que os preços sobem, a verba concedida pelo governo federal perde força para custear itens básicos como alimentos e energia elétrica. Na opinião de Nora Raquel Zygielszyper, professora de economia da Fundação Getúlio Vargas , o arrocho fiscal e o cenário de aumento de preços podem estrangular o programa. “Corre-se o perder a eficácia se não acompanhar o ritmo da inflação”, afirma a economista. Se essa situação se agravar, certamente os representantes do governo ainda terão muito a explicar.
REALISMO
Dias depois do anúncio do Orçamento 2015 pelo ministro do
Planejamento, Nelson Barbosa, o ministro da Fazenda, Joaquim
Levy (foto), disse que a previsão orçamentária era irreal
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