quinta-feira, 19 de maio de 2016
EXECUÇÃO EM SOBRAL
Pedro Parente novo presidente da Petrobras
A Presidência da República confirmou nesta noite de quinta-feira, 19, o nome de Pedro Parente como o novo presidente da Petrobras. Parente aceitou o cargo em reunião com o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) e substituirá Aldemir Bendine.
x-presidente do Banco do Brasil, Bendine assumiu o cargo em fevereiro do ano passado em meio ao escândalo de corrupção envolvendo a estatal – investigada na Operação Lava Jato – como uma alternativa para recuperar a imagem da companhia. Bendine já havia sido avisado por Temer que deixaria o cargo na semana passada e deve participar de um processo de transição com Parente.
O novo presidente da Petrobras é atualmente presidente do conselho de administração da BM&FBovespa. Ele iniciou a carreira no setor público no Banco do Brasil, em 1971. Dois anos depois, foi transferido para o Banco Central (BC). Parente foi ainda consultor do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de instituições públicas brasileiras, bem como da Assembleia Nacional Constituinte, em 1988.
Ele foi ministro durante todo o segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1999-2002). No governo FHC, atuou como chefe da Casa Civil até 2001, quando assumiu o cargo batizado de “ministro do apagão”, para coordenar a equipe temporária que cuidou das ações do governo contra a crise de energia que atingiu o País naquele ano.
Já como ministro do Planejamento, Parente coordenou ainda, em 2002, a equipe de Transição entre o governo FHC e o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após deixar o governo, de 2003 até 2009 foi vice-presidente Executivo (COO) do Grupo RBS. De janeiro de 2010 a abril de 2014 presidiu a Bunge Brasil e ainda o conselho da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) entre 2011 e 2014.
Além de ser presidente do conselho da BM&FBovespa, Parente é membro dos conselhos da SBR-Global e do Grupo ABC, do qual é presidente, além de ser sócio-diretor do grupo de empresas Prada de consultoria e assessoria financeira.
x-presidente do Banco do Brasil, Bendine assumiu o cargo em fevereiro do ano passado em meio ao escândalo de corrupção envolvendo a estatal – investigada na Operação Lava Jato – como uma alternativa para recuperar a imagem da companhia. Bendine já havia sido avisado por Temer que deixaria o cargo na semana passada e deve participar de um processo de transição com Parente.
O novo presidente da Petrobras é atualmente presidente do conselho de administração da BM&FBovespa. Ele iniciou a carreira no setor público no Banco do Brasil, em 1971. Dois anos depois, foi transferido para o Banco Central (BC). Parente foi ainda consultor do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de instituições públicas brasileiras, bem como da Assembleia Nacional Constituinte, em 1988.
Ele foi ministro durante todo o segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1999-2002). No governo FHC, atuou como chefe da Casa Civil até 2001, quando assumiu o cargo batizado de “ministro do apagão”, para coordenar a equipe temporária que cuidou das ações do governo contra a crise de energia que atingiu o País naquele ano.
Já como ministro do Planejamento, Parente coordenou ainda, em 2002, a equipe de Transição entre o governo FHC e o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após deixar o governo, de 2003 até 2009 foi vice-presidente Executivo (COO) do Grupo RBS. De janeiro de 2010 a abril de 2014 presidiu a Bunge Brasil e ainda o conselho da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) entre 2011 e 2014.
Além de ser presidente do conselho da BM&FBovespa, Parente é membro dos conselhos da SBR-Global e do Grupo ABC, do qual é presidente, além de ser sócio-diretor do grupo de empresas Prada de consultoria e assessoria financeira.
Erradicar pobreza no Brasil exigiria mais R$ 25 bi por ano, diz OIT
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que o Brasil precisa de US$ 7,2 bilhões (R$ 25 bilhões) extras por ano para acabar com a pobreza no País até 2030, o ano estabelecido pela ONU para que os governos atinjam a meta. O valor é o equivalente a uma Copa do Mundo por ano e os dados fazem parte de um levantamento inédito.
Em 15 anos, o mundo precisaria de US$ 10 trilhões para erradicar a miséria, cerca de US$ 600 bilhões por ano. De forma global, os valores representam apenas 0,8% do planeta. Mas a OIT estima que esse dinheiro não tem como ser levantado e que a única forma de garantir o combate à pobreza é a geração de empregos e a preservação dos direitos sociais.
Em termos absolutos, o Brasil é o sexto que mais teria de gastar entre os países emergentes. A Índia precisaria de aportes extras de US$ 61 bilhões; a China, US$ 37 bilhões; Nigéria, US$ 36 bilhões; Etiópia, US$ 10,7 bilhões; e Indonésia, US$ 10,2 bilhões.
Num informe publicado ontem, a OIT alerta para o fato de que os avanços sociais obtidos nos últimos anos foram desfeitos ou anulados em diversos países do mundo. “A pobreza relativa nos países em desenvolvimento está aumentando”, declarou a entidade.
“Em 1990, 47% da população mundial vivia com menos de US$ 1,90 por dia. Em 2012, essa taxa caiu para 15%”, disse Guy Ryder, diretor-geral da OIT. “Mas o progresso é frágil e se os avanços foram reais na China e na América Latina, ainda temos 40% dos africanos em situação de pobreza. E, nos países ricos, a pobreza também aumentou”, disse. “Hoje, o desemprego aumenta e a pobreza tende a se perpetuar. No planeta, 30% da população é responsável por apenas 2% da renda”, alertou.
No caso do Brasil, o País tiraria todos da pobreza com mais 0,3% do PIB por ano em gastos sociais. Isso garantiria que todos no País teriam uma renda acima de US$ 3,1 por dia, o nível que estabelece a fronteira da pobreza, segundo os organismos internacionais. O valor total seria o equivalente ao que o Tribunal de Contas da União estimou ter sido gasto no Mundial de 2014, de R$ 25 bilhões.
Mas para garantir uma renda diária de pelo menos US$ 5,00, o Brasil teria de ampliar seus gastos sociais em US$ 23,2 bilhões, ou 2% do PIB do país a cada ano.
Para a OIT, o combate à pobreza promete ser um dos principais desafios nos próximos anos no Brasil, com uma recessão profunda. A entidade acredita que a taxa de desemprego, de cerca de 11%, deve aumentar ainda mais até o final do ano antes de começar a regredir.
Diante dos números e da situação do País, a OIT pediu que a nova equipe econômica de Michel Temer não “desmantele” os programas sociais criados no Brasil nos últimos 20 anos. Para Ryder, instrumentos como o Bolsa Família e outros mecanismos que garantem “dinheiro no bolso dos mais pobres é a melhor forma de tirar a economia do buraco que se encontra hoje”.
Segundo Ryder, Temer já deu sinais de que não iria mexer no Bolsa Família. Mas insiste que “fechar a equação” entre o rombo fiscal e garantir os benefícios sociais vai ser um “desafio” ao governo. “O Brasil terá de escolher suas prioridades”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo.
“Há o fim de um ciclo de crescimento e toda a América Latina entra agora em uma desaceleração”, disse. “Isso nos deixa muito preocupados diante da possibilidade de que os ganhos sociais sejam revertidos. A prioridade deve ser a de manter as políticas sociais”, defendeu.
“O Brasil está passando por tempos difíceis. A mensagem importante hoje é que, com a mudança de governo, o sucesso obtido nos últimos anos no setor social não deve ser revertido. Fico satisfeito em ver que o Bolsa Família vai ser mantido. O novo governo reconhece esse sucesso e deve continuá-lo”, disse Ryder.
“A economia brasileira perdeu 4% em 2015 e deve seguir o mesmo caminho em 2016. Portanto, deixar dinheiro no bolso dos pobres é uma das melhores formas de lidar com a economia e tirá-la do buraco que se encontra”, alertou. Hoje, menos de 40% da renda da camada mais pobre da população vem de um trabalho remunerado.
De uma forma geral, a OIT apelou para que, nessa fase de recessão, os direitos dos trabalhadores sejam preservados. Para Ryder, a pobreza é resultado de “fracasso institucional e do fracasso do diálogo social”. “A corrupção também precisa ser lidada”, apontou.
Se os gastos sociais terão de ser importantes, a OIT aponta que o Brasil, por conta de um PIB significativo, não vive a mesma situação de outros países em desenvolvimento. Para erradicar sua pobreza, o Malawi precisaria o equivalente a 77% de seu PIB. Na média, os emergentes teriam de realizar gastos extras de 21% de seu PIB. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Em termos absolutos, o Brasil é o sexto que mais teria de gastar entre os países emergentes. A Índia precisaria de aportes extras de US$ 61 bilhões; a China, US$ 37 bilhões; Nigéria, US$ 36 bilhões; Etiópia, US$ 10,7 bilhões; e Indonésia, US$ 10,2 bilhões.
Num informe publicado ontem, a OIT alerta para o fato de que os avanços sociais obtidos nos últimos anos foram desfeitos ou anulados em diversos países do mundo. “A pobreza relativa nos países em desenvolvimento está aumentando”, declarou a entidade.
“Em 1990, 47% da população mundial vivia com menos de US$ 1,90 por dia. Em 2012, essa taxa caiu para 15%”, disse Guy Ryder, diretor-geral da OIT. “Mas o progresso é frágil e se os avanços foram reais na China e na América Latina, ainda temos 40% dos africanos em situação de pobreza. E, nos países ricos, a pobreza também aumentou”, disse. “Hoje, o desemprego aumenta e a pobreza tende a se perpetuar. No planeta, 30% da população é responsável por apenas 2% da renda”, alertou.
No caso do Brasil, o País tiraria todos da pobreza com mais 0,3% do PIB por ano em gastos sociais. Isso garantiria que todos no País teriam uma renda acima de US$ 3,1 por dia, o nível que estabelece a fronteira da pobreza, segundo os organismos internacionais. O valor total seria o equivalente ao que o Tribunal de Contas da União estimou ter sido gasto no Mundial de 2014, de R$ 25 bilhões.
Mas para garantir uma renda diária de pelo menos US$ 5,00, o Brasil teria de ampliar seus gastos sociais em US$ 23,2 bilhões, ou 2% do PIB do país a cada ano.
Para a OIT, o combate à pobreza promete ser um dos principais desafios nos próximos anos no Brasil, com uma recessão profunda. A entidade acredita que a taxa de desemprego, de cerca de 11%, deve aumentar ainda mais até o final do ano antes de começar a regredir.
Diante dos números e da situação do País, a OIT pediu que a nova equipe econômica de Michel Temer não “desmantele” os programas sociais criados no Brasil nos últimos 20 anos. Para Ryder, instrumentos como o Bolsa Família e outros mecanismos que garantem “dinheiro no bolso dos mais pobres é a melhor forma de tirar a economia do buraco que se encontra hoje”.
Segundo Ryder, Temer já deu sinais de que não iria mexer no Bolsa Família. Mas insiste que “fechar a equação” entre o rombo fiscal e garantir os benefícios sociais vai ser um “desafio” ao governo. “O Brasil terá de escolher suas prioridades”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo.
“Há o fim de um ciclo de crescimento e toda a América Latina entra agora em uma desaceleração”, disse. “Isso nos deixa muito preocupados diante da possibilidade de que os ganhos sociais sejam revertidos. A prioridade deve ser a de manter as políticas sociais”, defendeu.
“O Brasil está passando por tempos difíceis. A mensagem importante hoje é que, com a mudança de governo, o sucesso obtido nos últimos anos no setor social não deve ser revertido. Fico satisfeito em ver que o Bolsa Família vai ser mantido. O novo governo reconhece esse sucesso e deve continuá-lo”, disse Ryder.
“A economia brasileira perdeu 4% em 2015 e deve seguir o mesmo caminho em 2016. Portanto, deixar dinheiro no bolso dos pobres é uma das melhores formas de lidar com a economia e tirá-la do buraco que se encontra”, alertou. Hoje, menos de 40% da renda da camada mais pobre da população vem de um trabalho remunerado.
De uma forma geral, a OIT apelou para que, nessa fase de recessão, os direitos dos trabalhadores sejam preservados. Para Ryder, a pobreza é resultado de “fracasso institucional e do fracasso do diálogo social”. “A corrupção também precisa ser lidada”, apontou.
Se os gastos sociais terão de ser importantes, a OIT aponta que o Brasil, por conta de um PIB significativo, não vive a mesma situação de outros países em desenvolvimento. Para erradicar sua pobreza, o Malawi precisaria o equivalente a 77% de seu PIB. Na média, os emergentes teriam de realizar gastos extras de 21% de seu PIB. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
FPM DE MAIO 2016
O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio será de R$ 468.318.593,82, considerando a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Sem esse abatimento, o montante a ser partilhado entre as Prefeituras, nesta sexta-feira, 20 de maio, chega a R$ 585.398.242,28 – em valores brutos. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), apesar de registrar crescimento, em relação ao mesmo período de 2015, o Fundo ainda apresenta redução de quase 2% no acumulado.
No segundo decêndio de maio do ano passado foram transferidos quase R$ 509,865 milhões e neste momento o valor soma pouco mais de R$ 585,398 milhões, o que representa crescimento de 14,81%. Isso, em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Ao considerá-la, o aumento apresentado no valor real é de 5,84%.
Entretanto, ao analisar o montante repassado aos Municípios do início do ano para cá, por meio do Fundo constitucional, os cálculos da CNM mostram retração de 1,54%, em termos nominais. Em meados de maio de 2015, o FPM havia transferido R$ 34,529 bilhões e de janeiro deste ano até agora, forma repassados R$ 33,996 bilhões. Para a CNM, isso caracteriza redução na soma nominalmente dos valores efetivamente repassado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA AUMENTO NAS CONTAS DE ENERGIA
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória MP 706/15, editada para aumentar o prazo de renovação das concessões das distribuidoras de energia de 30 para 210 dias depois de convocadas pelo poder concedente, mas que teve o escopo bastante ampliado e levará ao aumento das contas de energia de todo o país, com repasse de R$ 668 milhões por ano para bancar a ineficiência das distribuidoras do Norte e do Nordeste.
A votação foi o primeiro embate entre a base do governo Temer e a oposição formada por PT, PCdoB, PDT, PSOL e Rede. O grupo criticava o aumento das contas, enquanto a base defendia que era uma forma de melhorar um pouco as finanças da Eletrobras, que ameaça o Tesouro nacional.
Alteração promovida pelo relator e ex-ministro de Minas e Energia, senador Edison Lobão (PMDB-MA), propõe tratamento diferenciado para distribuidoras Eletrobras no Amazonas, Rondônia, Roraima e Amapá. O articulador foi o hoje ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR), senador licenciado.
O benefício terá impacto de R$ 3,5 bilhões para o Tesouro. Para a Anel, o custo, inicialmente estimado em até R$ 40 bilhões, será de R$ 14 bilhões após mudanças no texto inicialmente apresentado por Lobão — o resto será pago pelos consumidores.
O líder do PDT, Weverton Rocha (MA), criticou o relatório. “A MP chegou com um parágrafo e saiu com alteração em seis leis. Isso passa para os consumidores de todo o país os custos da produção de energia na região Norte e todos os prejuízos que essas empresas tiverem”, disse. O partido propôs requerimento para votar o texto inicial, mas foi derrotado por 250 votos a 99.
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) reconheceu que haverá repasse aos consumidores, mas que foi diminuído e que a alternativa é a falência da Eletrobras. “Não há dúvida que isso é uma forma de subsidiar a ineficiência da Eletrobras”, afirmou. Outras mudanças foram feitas, disse, para tentar reduzir o impacto “das besteiras que o PT fez” ao forçar a redução das contas de luz.
O projeto permite prorrogar por mais 30 anos, além dos 35 que já autorizados na legislação atual, as concessões do setor e que a Eletrobras privatize suas subsidiárias. Antecipa ainda de 2025 para 2018 o início do pagamento da equalização da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) pelas distribuidoras.
A Câmara também aprovou, com menos discussão, a MP que define ações para o controle das doenças causadas pelo mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue, da zika e da febre chikungunya. O texto do relator, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), teve uma única exceção, com a exclusão de novo prazo para os municípios implantarem aterros sanitários no lugar dos lixões a céu aberto.
A principal alteração ao projeto inicial do governo Dilma é a criação de um Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (Pronaedes), bancado com destinação dos recursos da repatriação de bens não declarados no exterior — aprovado em lei no ano passado— e por um programa de desoneração do Imposto de Renda para doações.
Os dois itens, com impacto nas contas públicas, precisam passar pela sanção de Temer. O abatimento no Imposto de Renda poderá, segundo o texto, será nos moldes da Lei Rouanet. Para empresas, que podem doar 6% do imposto devido, o abatimento será de até 1,5%.
Com o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), longe do plenário por pressão dos líderes partidários, os trabalhos foram conduzidos pelo 2º-vice-presidente da Casa, Fernando Giacobo (PR-PR).
A votação foi o primeiro embate entre a base do governo Temer e a oposição formada por PT, PCdoB, PDT, PSOL e Rede. O grupo criticava o aumento das contas, enquanto a base defendia que era uma forma de melhorar um pouco as finanças da Eletrobras, que ameaça o Tesouro nacional.
Alteração promovida pelo relator e ex-ministro de Minas e Energia, senador Edison Lobão (PMDB-MA), propõe tratamento diferenciado para distribuidoras Eletrobras no Amazonas, Rondônia, Roraima e Amapá. O articulador foi o hoje ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR), senador licenciado.
O benefício terá impacto de R$ 3,5 bilhões para o Tesouro. Para a Anel, o custo, inicialmente estimado em até R$ 40 bilhões, será de R$ 14 bilhões após mudanças no texto inicialmente apresentado por Lobão — o resto será pago pelos consumidores.
O líder do PDT, Weverton Rocha (MA), criticou o relatório. “A MP chegou com um parágrafo e saiu com alteração em seis leis. Isso passa para os consumidores de todo o país os custos da produção de energia na região Norte e todos os prejuízos que essas empresas tiverem”, disse. O partido propôs requerimento para votar o texto inicial, mas foi derrotado por 250 votos a 99.
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) reconheceu que haverá repasse aos consumidores, mas que foi diminuído e que a alternativa é a falência da Eletrobras. “Não há dúvida que isso é uma forma de subsidiar a ineficiência da Eletrobras”, afirmou. Outras mudanças foram feitas, disse, para tentar reduzir o impacto “das besteiras que o PT fez” ao forçar a redução das contas de luz.
O projeto permite prorrogar por mais 30 anos, além dos 35 que já autorizados na legislação atual, as concessões do setor e que a Eletrobras privatize suas subsidiárias. Antecipa ainda de 2025 para 2018 o início do pagamento da equalização da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) pelas distribuidoras.
A Câmara também aprovou, com menos discussão, a MP que define ações para o controle das doenças causadas pelo mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue, da zika e da febre chikungunya. O texto do relator, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), teve uma única exceção, com a exclusão de novo prazo para os municípios implantarem aterros sanitários no lugar dos lixões a céu aberto.
A principal alteração ao projeto inicial do governo Dilma é a criação de um Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (Pronaedes), bancado com destinação dos recursos da repatriação de bens não declarados no exterior — aprovado em lei no ano passado— e por um programa de desoneração do Imposto de Renda para doações.
Os dois itens, com impacto nas contas públicas, precisam passar pela sanção de Temer. O abatimento no Imposto de Renda poderá, segundo o texto, será nos moldes da Lei Rouanet. Para empresas, que podem doar 6% do imposto devido, o abatimento será de até 1,5%.
Com o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), longe do plenário por pressão dos líderes partidários, os trabalhos foram conduzidos pelo 2º-vice-presidente da Casa, Fernando Giacobo (PR-PR).
DETRAN SOBRAL
DIFERENTE DO QUE FOI PUBLICADO EM ALGUNS BLOGS E REDES SOCIAIS, O COORDENADOR DO DETRAN EM SOBRAL, DONIZETE BRAGA, NÃO FOI PRESO OU LEVADO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, ATÉ PORQUE NÃO HAVIA NADA CONTRA ELE.
- OS SERVIDORES DETIDOS ATENDEM PELOS NOMES DE
(APRIGIO), (SÉRGIO) E (CONCEIÇÃO).
- OS NOMES DOS DONOS DAS AUTO ESCOLAS ENVOLVIDAS AINDA NÃO FORAM REPASSADOS PARA A IMPRENSA.
- O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO DETRAN, IGOR PONTES, FOI COMUNICADO DA AÇÃO AINDA NA MADRUGADA PELO COORDENADOR LOCAL, DONIZETE BRAGA, E AUTORIZOU A TOTAL DISPONIBILIDADE DE INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO MPCE.
- OS SERVIÇOS DO DETRAN SOBRAL ESTÃO FUNCIONANDO NORMALMENTE, E O LEILÃO MARCADO PARA ESTA QUINTA E SEXTA-FEIRA SEGUE ACONTECENDO NORMALMENTE.
- OS SERVIDORES DETIDOS ATENDEM PELOS NOMES DE
(APRIGIO), (SÉRGIO) E (CONCEIÇÃO).
- OS NOMES DOS DONOS DAS AUTO ESCOLAS ENVOLVIDAS AINDA NÃO FORAM REPASSADOS PARA A IMPRENSA.
- O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO DETRAN, IGOR PONTES, FOI COMUNICADO DA AÇÃO AINDA NA MADRUGADA PELO COORDENADOR LOCAL, DONIZETE BRAGA, E AUTORIZOU A TOTAL DISPONIBILIDADE DE INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO MPCE.
- OS SERVIÇOS DO DETRAN SOBRAL ESTÃO FUNCIONANDO NORMALMENTE, E O LEILÃO MARCADO PARA ESTA QUINTA E SEXTA-FEIRA SEGUE ACONTECENDO NORMALMENTE.
DETRAN SOBRAL
(Foto aérea do Detran / W. Macedo)
Em função da ação do Ministério Público Estadual na Unidade Regional em Sobral, na manhã desta quinta-feira (dia 19), o Detran afastou os três servidores investigados por suspeita de facilitação no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
Determinou, ainda, a abertura de sindicância para apurar os fatos no âmbito administrativo e a realização de auditoria interna em todos os atos praticados pelos servidores alvos da investigação.
As autoescolas citadas na ação foram bloqueadas no sistema, o que impede de abrirem novas inscrições de candidato à obtenção da CNH, e vão responder a processo administrativo para seu descredenciamento.
As investigações contam e contarão com todo o apoio do Detran, a fim de prevenir e estancar qualquer natureza de comportamento que venha a prejudicar o correto e legal procedimento nos processos de habilitação de condutores.
O Detran já investiga todos os prontuários manipulados nos últimos 5 anos, pelos servidores presos na manhã dessa quinta-feira 19, e condutores podem ser chamados para um novo exame. Se constatado algum meio ilícito para a obtenção do documento, o mesmo será cassado pelo órgão.
As três autoescolas envolvidas já foram bloqueadas no sistema do DETRAN e não podem mais participar de seleções.
ELEIÇÃO FALSA - A FARSA DE 2014 DESCOBERTA
É descoberto multiplicidade de títulos eleitorais, uma única pessoa tinha 47 títulos, diz TSE
E a gambiarra eleitoral vai aos poucos sendo descoberta e apresentada a olhos nus ao povo.
Mais do que o caso, o que chama a atenção é quem o divulgou. Pasmém! Dias Tóffoli, o ex-advogado do PT, agora presidente do TSE foi o responsável por divulgar a apuração que averiguou a existência de dezenas de títulos eleitorais para um único eleitor. Foram vários casos semelhantes.
Quem informa é a coluna Radar Online, da Veja, que falou sobre a participação de Tóffoli audiência pública na Câmara onde o projeto que cria o Registro Civil Nacional (RCN) será debatido. Ele é um dos grandes defensores da unificação de documentos em vez de ter um para cada coisa.
Para argumentar sobre a fragilidade da existência de diversos documentos o presidente do TSE deve, segundo a coluna, citar alguns exemplos de multiplicidade de títulos eleitorais, em que graças ao cruzamento de informações biométricas no banco de dados da Justiça Eleitoral foi possível flagrar um eleitor com 47 títulos e 23 Rgs. Outro, que tirou 15 títulos, tinha 14 CPFs, sendo que 10 deles estavam regulares na base da receita.
E a gambiarra eleitoral vai aos poucos sendo descoberta e apresentada a olhos nus ao povo.
Mais do que o caso, o que chama a atenção é quem o divulgou. Pasmém! Dias Tóffoli, o ex-advogado do PT, agora presidente do TSE foi o responsável por divulgar a apuração que averiguou a existência de dezenas de títulos eleitorais para um único eleitor. Foram vários casos semelhantes.
Quem informa é a coluna Radar Online, da Veja, que falou sobre a participação de Tóffoli audiência pública na Câmara onde o projeto que cria o Registro Civil Nacional (RCN) será debatido. Ele é um dos grandes defensores da unificação de documentos em vez de ter um para cada coisa.
Para argumentar sobre a fragilidade da existência de diversos documentos o presidente do TSE deve, segundo a coluna, citar alguns exemplos de multiplicidade de títulos eleitorais, em que graças ao cruzamento de informações biométricas no banco de dados da Justiça Eleitoral foi possível flagrar um eleitor com 47 títulos e 23 Rgs. Outro, que tirou 15 títulos, tinha 14 CPFs, sendo que 10 deles estavam regulares na base da receita.
Dilma e a sua herança
O ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) informou que a herança do governo Dilma Rousseff inclui um rombo orçamentário de cerca de R$ 200 bilhões. “É um número absolutamente assustador”, disse Geddel em entrevista ao blog, na noite desta quarta-feira (18). A gestão petista estimara para 2016 um déficit de R$ 96 bilhões. “Não corresponde à realidade”, disse o ministro. (veja acima os principais trechos da entrevista. No rodapé do post, a íntegra)
“O governo atual terá muitas dificuldades e terá que pedir muitos sacrifícios para controlar e levar o país numa situação melhor até 2018”, acrescentou Geddel. Os apoiadores do governo no Congresso limpam a pauta de votações à espera do projeto de revisão da meta fiscal que o Planalto enviará na próxima semana. O prazo para votar a proposta expira no domingo (29).
Segundo Geddel, o governo realiza um inventário do legado de Dilma. Afora o déficit vitaminado, ele mencionou algumas irregularidades já detectadas. Disse, por exemplo, que o PT explorava politicamente a distribuição de chaves do programa Minha Casa, Minha Vida, sob a responsabilidade do Ministério das Cidades. Mencionou também a existência de funcionários fantasmas na Secretaria de Governo, que era comandada pelo petista Ricardo Berzoini antes da sua chegada.
“O PT estava aqui, na Secretaria, utilizando-se de cerca de mil cargos para aparelhar a sua militância política”. Esses militantes não trabalhavam?, indagou o repórter. E Geddel: “Não trabalhavam. Estamos trabalhando na identificação desses processos.” O auxiliar de Temer não chama a herança de Dilma de maldita porque “não seria original”. Prefere dizer que “é uma herança de graves consequências para o país.”
Após a conclusão do levantamento, Michel Temer pretende revelar os dados num pronunciamento em rede nacional ou em entrevistas. Geddel afirma que o trabalho é dificultado pela ausência de informações nos arquivos oficiais. “Todos estão absolutamente abismados com as notícias que estão recebendo desse inventário, que está sendo feito apesar de todas as dificuldades, de não terem deixado dados, de não terem feito transição, de não terem deixado nada registrado em computadores. Uma coisa que eu chamaria de impatriótica.”
Perguntou-se ao ministro se houve o sumiço deliberado de dados. “Eu tenho que ter cautela para lhe dizer isso, mas as notícias que nós estamos tendo nesse primeiro momento são muito ruins”, respondeu Geddel. Referindo-se à sua pasta, ele afirmou: “Não ficou registro absolutamente de nada —do pagamento de emendas [de parlamentares], da transferência de recursos… Tanto que nós estamos pedindo aos ministros que suspendam pagamentos e empenhos feitos nos últimos dias, para que possamos revisitá-los.”
Geddel acrescentou: “Há uma série inacreditável de atos e nomeações, de coisas absolutamente desprovidas de senso de responsabilidade que foram praticadas nas últimas duas semanas. Estamos examinando aquilo que não se transformou num ato jurídico perfeito ainda, para eventualmente cancelá-los, para que a máquina governamental volte a andar com um mínimo de transparência, […] não tão aparelhada como vinha sendo.”
Instado a comentar a situação precária do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), Geddel disse que não há nada que o governo possa fazer. “ “Não há vacância de cargo, não há instrumento nem legitimidade para que ele deixe de ser o vice-presidente da Câmara. A vida como ela é. O meu papel é fazer as votações acontecerem. E nós vamos fazer da forma que seja possível, não, talvez, da forma ideal.”
Sobre o movimento liderado por DEM, PPS e PSB para substituir Maranhão, Geddel adota um tom pragmático: “Sou um homem experimentado. Existe um discurso, é natural. E existe uma prática. A prática não permite que eu tome uma atitude que não seja construir através do diálogo uma saída para que o governo possa ter seus projetos tramitando na Câmara com rapidez e que a sociedade tenha resultados. Eu não tenho direito, como homem de govenro, de ficar fazendo discurso. Eu tenho que apresentar resultados à sociedade. Essa é a orientação que eu tenho do presidente Temer.”
Geddel falou também sobre a escolha do deputado André Moura (PSC-SE) para desempenhar as funções de líder do governo na Câmara. Reconheceu que o governo cogitou outro nome para a função: Rodrigo Maia (DEM-RJ). Mas disse que Temer optou por Moura porque ele atraiu o apoio de um expressivo grupo de partidos. Recordou-se ao ministro que Moura responde a oito processo no STF. É réu em três ações penais nas quais é acusado de desviar verbas públicas. Investiagam-no também na Lava Jato. Até uma acusação de tentativa de homicídio pesa sobre os ombros do novo líder.
Geddel não pareceu incomodado: “Ele é um deputado, está no exercício do mandato. Não houve nenhuma suspensão dos seus direitos políticos. E quanto eu digo a vida como ela é, é porque nós precisamos aprovar matérias na Câmara. Matérias que são urgentes e são exigidas pela sociedade basileira. Se você tem dez, 15 líderes que dão sustentação ao governo apoiando um parlamentar para liderá-los, evidentemente que, ainda que haja todos esses senões que você coloca, nós temos que levar em conta aquilo que é o interesse mais imediato do país…”
“O governo atual terá muitas dificuldades e terá que pedir muitos sacrifícios para controlar e levar o país numa situação melhor até 2018”, acrescentou Geddel. Os apoiadores do governo no Congresso limpam a pauta de votações à espera do projeto de revisão da meta fiscal que o Planalto enviará na próxima semana. O prazo para votar a proposta expira no domingo (29).
Segundo Geddel, o governo realiza um inventário do legado de Dilma. Afora o déficit vitaminado, ele mencionou algumas irregularidades já detectadas. Disse, por exemplo, que o PT explorava politicamente a distribuição de chaves do programa Minha Casa, Minha Vida, sob a responsabilidade do Ministério das Cidades. Mencionou também a existência de funcionários fantasmas na Secretaria de Governo, que era comandada pelo petista Ricardo Berzoini antes da sua chegada.
“O PT estava aqui, na Secretaria, utilizando-se de cerca de mil cargos para aparelhar a sua militância política”. Esses militantes não trabalhavam?, indagou o repórter. E Geddel: “Não trabalhavam. Estamos trabalhando na identificação desses processos.” O auxiliar de Temer não chama a herança de Dilma de maldita porque “não seria original”. Prefere dizer que “é uma herança de graves consequências para o país.”
Após a conclusão do levantamento, Michel Temer pretende revelar os dados num pronunciamento em rede nacional ou em entrevistas. Geddel afirma que o trabalho é dificultado pela ausência de informações nos arquivos oficiais. “Todos estão absolutamente abismados com as notícias que estão recebendo desse inventário, que está sendo feito apesar de todas as dificuldades, de não terem deixado dados, de não terem feito transição, de não terem deixado nada registrado em computadores. Uma coisa que eu chamaria de impatriótica.”
Perguntou-se ao ministro se houve o sumiço deliberado de dados. “Eu tenho que ter cautela para lhe dizer isso, mas as notícias que nós estamos tendo nesse primeiro momento são muito ruins”, respondeu Geddel. Referindo-se à sua pasta, ele afirmou: “Não ficou registro absolutamente de nada —do pagamento de emendas [de parlamentares], da transferência de recursos… Tanto que nós estamos pedindo aos ministros que suspendam pagamentos e empenhos feitos nos últimos dias, para que possamos revisitá-los.”
Geddel acrescentou: “Há uma série inacreditável de atos e nomeações, de coisas absolutamente desprovidas de senso de responsabilidade que foram praticadas nas últimas duas semanas. Estamos examinando aquilo que não se transformou num ato jurídico perfeito ainda, para eventualmente cancelá-los, para que a máquina governamental volte a andar com um mínimo de transparência, […] não tão aparelhada como vinha sendo.”
Instado a comentar a situação precária do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), Geddel disse que não há nada que o governo possa fazer. “ “Não há vacância de cargo, não há instrumento nem legitimidade para que ele deixe de ser o vice-presidente da Câmara. A vida como ela é. O meu papel é fazer as votações acontecerem. E nós vamos fazer da forma que seja possível, não, talvez, da forma ideal.”
Sobre o movimento liderado por DEM, PPS e PSB para substituir Maranhão, Geddel adota um tom pragmático: “Sou um homem experimentado. Existe um discurso, é natural. E existe uma prática. A prática não permite que eu tome uma atitude que não seja construir através do diálogo uma saída para que o governo possa ter seus projetos tramitando na Câmara com rapidez e que a sociedade tenha resultados. Eu não tenho direito, como homem de govenro, de ficar fazendo discurso. Eu tenho que apresentar resultados à sociedade. Essa é a orientação que eu tenho do presidente Temer.”
Geddel falou também sobre a escolha do deputado André Moura (PSC-SE) para desempenhar as funções de líder do governo na Câmara. Reconheceu que o governo cogitou outro nome para a função: Rodrigo Maia (DEM-RJ). Mas disse que Temer optou por Moura porque ele atraiu o apoio de um expressivo grupo de partidos. Recordou-se ao ministro que Moura responde a oito processo no STF. É réu em três ações penais nas quais é acusado de desviar verbas públicas. Investiagam-no também na Lava Jato. Até uma acusação de tentativa de homicídio pesa sobre os ombros do novo líder.
Geddel não pareceu incomodado: “Ele é um deputado, está no exercício do mandato. Não houve nenhuma suspensão dos seus direitos políticos. E quanto eu digo a vida como ela é, é porque nós precisamos aprovar matérias na Câmara. Matérias que são urgentes e são exigidas pela sociedade basileira. Se você tem dez, 15 líderes que dão sustentação ao governo apoiando um parlamentar para liderá-los, evidentemente que, ainda que haja todos esses senões que você coloca, nós temos que levar em conta aquilo que é o interesse mais imediato do país…”
Fonte: Uol
Após relatos de problemas, WhatsApp volta a funcionar normalmente
Site contabilizou quase 2 mil reclamações de instabilidade na tarde desta quinta-feira
Aplicativo foi criado apenas para a troca de mensagens de texto pelo celular, serviço que era caro nas operadoras de telefonia - Marcos Alves / Agência O Globo
RIO - Após relatarem problemas na utilização do WhatsApp, usuários do aplicativo afirmam que o serviço voltou ao normal. Na tarde desta quinta-feira, diversas reclamações de instabilidade no aplicativo de mensagens instantâneas aparecem nas redes sociais. Segundo o site "Downdetector", as queixas começaram a surgir às 15h50. Por volta das 17h, foram contabilizados 1918 relatos de problemas com mensageiro.
Usuários de diversos estados dos EUA, Canadá, Espanha, Turquia, Argentina, Holanda, Irlanda, entre outros, relatam problemas para envio e recebimento de mensagens pelo aplicativo.
Site contabilizou quase 2 mil reclamações de instabilidade na tarde desta quinta-feira
Aplicativo foi criado apenas para a troca de mensagens de texto pelo celular, serviço que era caro nas operadoras de telefonia - Marcos Alves / Agência O GloboRIO - Após relatarem problemas na utilização do WhatsApp, usuários do aplicativo afirmam que o serviço voltou ao normal. Na tarde desta quinta-feira, diversas reclamações de instabilidade no aplicativo de mensagens instantâneas aparecem nas redes sociais. Segundo o site "Downdetector", as queixas começaram a surgir às 15h50. Por volta das 17h, foram contabilizados 1918 relatos de problemas com mensageiro.
Usuários de diversos estados dos EUA, Canadá, Espanha, Turquia, Argentina, Holanda, Irlanda, entre outros, relatam problemas para envio e recebimento de mensagens pelo aplicativo.
SEGURANÇA FALIDA NO CEARÁ
Viaturas sem combustível e superlotação de detentos emperram atividades da Polícia Civil 19/05/2016
As delegacias de Polícia Civil de Fortaleza e sua Região Metropolitana estão outra vez abarrotadas de presos à espera de transferência para o Sistema Penitenciário. Segundo cálculos do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará (Sinpol), são, pelo menos, 800 detentos nos xadrezes das DPs aguardando remoção.
Some-se a este “velho” problema, outra dificuldade porque passa a instituição da Polícia Judiciária cearense é a falta de combustível para as viaturas das delegacias do Interior. Em Sobral, segundo informações de agentes daquela delegacia regional, a falta de combustível vem causando prejuízos para as investigações. E os assassinatos naquele importante Município da Zona Norte só aumentam.
A superlotação dos presídios da Grande Fortaleza impede que a Polícia Civil realize as transferências das pessoas que são presas em flagrante todos os dias nas DPs. Há relatos de presos que estão nas carceragens das delegacias há mais de três meses, sem perspectiva de transferência.
Com os xadrezes superlotados, os inspetores que deveriam estar nas ruas investigando crimes, são obrigados a permanecer nas DPs fazendo a custódia e vigilância dos xadrezes para impedir a entrada de drogas e armas nas carceragens e de instrumentos que possam facilitar fugas.
Por FERNANDO RIBEIRO
Some-se a este “velho” problema, outra dificuldade porque passa a instituição da Polícia Judiciária cearense é a falta de combustível para as viaturas das delegacias do Interior. Em Sobral, segundo informações de agentes daquela delegacia regional, a falta de combustível vem causando prejuízos para as investigações. E os assassinatos naquele importante Município da Zona Norte só aumentam.
A superlotação dos presídios da Grande Fortaleza impede que a Polícia Civil realize as transferências das pessoas que são presas em flagrante todos os dias nas DPs. Há relatos de presos que estão nas carceragens das delegacias há mais de três meses, sem perspectiva de transferência.
Com os xadrezes superlotados, os inspetores que deveriam estar nas ruas investigando crimes, são obrigados a permanecer nas DPs fazendo a custódia e vigilância dos xadrezes para impedir a entrada de drogas e armas nas carceragens e de instrumentos que possam facilitar fugas.
Por FERNANDO RIBEIRO
LULA ALVO DA JUSTIÇA
Denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Lula, na qual ele é acusado de obstrução de Justiça pela suposta tentativa de impedir a delação premiada:http://glo.bo/25bNxxi
Detran de Sobral sob Polícia Rodoviária Federal e Ministério Público
Policiais Federais e Rodoviários Federal juntamente com o Ministério Público Estadual realizam na manhã desta quinta-feira, uma operação na sede Regional do DETRAN de Sobral. Segundo as primeiras informações a operação envolve funcionários, diretores de autoescolas e setor de habilitação.
Logo cedo pelo menos duas casas de funcionários foram invadidas pela polícia que estavam de posse de mandado de busca e apreensão. Todo material aprendido será encaminhado para Fórum da cidade. Pelo menos seis pessoas foram detidas e deverão ser levadas para o IML onde deverão ser submetidas a exame de corpo de delitos antes de serem levadas para o Fórum.
Na chegada a sede do Detran que fica no bairro da Cohab 3, os policiais desarmaram todos os vigilantes antes de seguirem para a parte interna do prédio, onde o movimento é restrito apenas ao trabalho de busca e apreensão.
Atualizando:
Cinco pessoas, entre elas, três servidores públicos do Núcleo do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da cidade de Sobral, na Região Norte do Estado (a 124Km de Fortaleza), foram presas, na manhã desta quinta-feira (19) durante uma operação desencadeada pelo Ministério Público do Ceará (MP-CE). Batizada de “Operação Gênius”, a ação contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Fraude nos processos de emissão de carteiras de habilitação podem envolver também auto-escolas daquele Município.
A operação foi desencadeada a partir de investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público Estadual. À pedido do MP, a Justiça, através da Primeira Vara Criminal daquela Comarca, emitiu cinco mandados de prisão temporária e outros oito de busca e apreensão a serem cumpridos na própria sede do Detran de Sobral, em auto-escolas e residências dos investigados.
Entre os detidos na manhã de hoje está o chefe do Núcleo do Detran, Donizete Braga, e mais dois servidores do setor de Habilitação. Todos foram conduzidos, agora há pouco, ao Núcleo da Perícia Forense do Estado (Pefoce), naquela cidade, a fim de serem submetidos a exames de corpo de delito.
A operação teve início às 6 horas, quando agentes da PRF cercaram o prédio do Detran e desarmaram os vigilantes que estavam de serviço. Em seguida, os representantes da Gaeco e os policiais rodoviários federais entraram no prédio. Simultaneamente, outras equipes faziam o mesmo em residências e sedes de auto-escolas.
Vendas e facilidades
Segundo as investigações do MP, no Detran de Sobral passou a funcionar um esquema criminoso que tinha como objetivo a venda e concessão de “facilidades” nos processos de expedição de carteiras de habilitação. A fraude implicava na venda do documento através do pagamento de propinas que variavam entre R$ 300,00 a R$ 2.700,00.
“Foi constatado que muitos candidatos (a receber as habilitações) não tinham as mínimas condições de obtenção na CNH por vias legais, principalmente, candidatos não alfabetizados”, cita o comunicado do MPE à Imprensa nesta manhã.
Os servidores detidos foram, automaticamente, afastados de suas funções. Vão, agora, responder por crimes de corrupção (ativa e passiva) e formação de quadrilha.
POLICIA CIVIL DE SOBRAL PRENDE HOMEM QUE MATOU E QUEIMOU A AGENTE DE SAÚDE TERESA CRISTINA
Policiais Civis da Delegacia Regional de Sobral, comandados pelo Delegado Regional, Dr. Júnior, efetuaram a prisão do indivíduo Flávio Cidio de Sousa, vulgo "Pavão", 42 anos, natural de Sobral.
A prisão do bandido aconteceu na manhã de quarta-feira (18/05/2016) na cidade de Fortaleza.
O bandido está preso na cidade Sobral e será encaminhado em breve a cidade de Groaíras.
FONTE: SOBRAL 24 HORAS
O bandido preso foi quem matou e queimou o corpo da agente de saúde Teresa Cristina Maciel. O corpo da vítima foi encontrado carbonizado na madrugada do dia 04/11/2014, na cidade de Groaíras.
A prisão do bandido aconteceu na manhã de quarta-feira (18/05/2016) na cidade de Fortaleza.
O bandido está preso na cidade Sobral e será encaminhado em breve a cidade de Groaíras.
FONTE: SOBRAL 24 HORAS
CÂMARA DOS DEPUTADOS
WALDIR MARANHÃO, CEDEU ÀS PRESSÕES E O DEPUTADO FERNANDO GIACOBO, DO PP-PR, ASSUMIU DE FATO A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA EM EXERCÍCIO.
FERNANDO GIACOBO TALVEZ SEJA UM DOS HOMENS MAIS SORTUDOS DO BRASIL, POIS GANHOU 12 VEZES NAS LOTERIA EM 14 DIAS.
ISSO MESMO, GANHOU 12 VEZES NA LOTERIA EM 14 DIAS.
IMPEACHMENT LEI PODERÁ SER MUDADA
Entre as sugestões de mudanças está a diminuição do tempo de suspensão do presidente após a admissibilidade do processo no Senado: de 180 dias para 90 dias.
Senador recolherá assinaturas para tentar mudar lei do impeachment
Ex-petista, Walter Pinheiro defende que presidente do STF assuma a Presidência da República após a admissibilidade do processo
EPOCA.GLOBO.COM
Senador recolherá assinaturas para tentar mudar lei do impeachment
Ex-petista, Walter Pinheiro defende que presidente do STF assuma a Presidência da República após a admissibilidade do processo
EPOCA.GLOBO.COM
ARACATIAÇU PROTESTA CONTRA AÇÃO DA (PRE) EM REGIÃO
Moradores do distrito de Aracatiaçu postam fotos usando capacete em lugares inusitados. A brincadeira é uma forma extrovertida de denunciar a perseguição que a população vem sofrendo pela BPRE.
No programa Diário da Cultura de ontem (18), vários moradores do distrito de Aracatiaçu, denunciaram o que eles vêm chamando de perseguição por parte da Policia Rodoviária Estadual (PRE). Vídeos tem circulado nas redes sociais, segundo moradores a fiscalização tem acontecido dentro do distrito onde a responsabilidade é do poder municipal, ainda segundo moradores, motos estacionadas estão sendo multadas. O vereador Claudio Gil (PMDB), usou a Tribuna da casa do Povo para falar sobre o assunto.
No programa Diário da Cultura de ontem (18), vários moradores do distrito de Aracatiaçu, denunciaram o que eles vêm chamando de perseguição por parte da Policia Rodoviária Estadual (PRE). Vídeos tem circulado nas redes sociais, segundo moradores a fiscalização tem acontecido dentro do distrito onde a responsabilidade é do poder municipal, ainda segundo moradores, motos estacionadas estão sendo multadas. O vereador Claudio Gil (PMDB), usou a Tribuna da casa do Povo para falar sobre o assunto.
quarta-feira, 18 de maio de 2016
HOMICÍDIOS EM SOBRAL
Em cinco meses em Sobral já aconteceram segundo informações até a presente data 20 homicídios.
O vigésimo homicídio se deu de forma enganosa. O criminoso matou a pessoa errada.
O vigésimo homicídio se deu de forma enganosa. O criminoso matou a pessoa errada.
STF NOTIFICA DILMA
Diário do Brasil e Brasil29 compartilharam a publicação de Mudança de Paradigmas.
Multas aprovada para motoristas irregulares
Novos valores
Infração leve - De R$ 53,20 para R$ 88,38 (aumento de 66%)Infração média - De R$ 85,13 para R$ 130,16 (aumento de 52%)
Infração grave - De R$ 127,69 para R$ 195,23 (aumento de 52%)
Infração gravíssima - De R$ 191,54 para R$ 293,47 (aumento de 53%)
Celular: Além disso, a punição para o motorista que for flagrado falando ou "manuseando" o telefone passará de média para gravíssima; Ou seja, a multa que era de R$ 85,13 (média antiga) passará para R$ 293,47 (gravíssima nova).
Quando a mudança entrar em vigor, as multas mais pesadas, dadas a infrações gravíssimas com multiplicador de 10 vezes, passam a ser de R$ 2.934,70. Este é o valor previsto para quem é pego disputando racha ou forçando a ultrapassagem em estradas, por exemplo.
Também poderá pagar o valor máximo quem se recusar a fazer teste de bafômetro, exame clínico ou perícia para verificar presença de álcool ou drogas no corpo.
Neste caso, se ele for reincidente em menos de 12 meses, a multa será dobrada, chegando a R$ 5.869,40.
O novo artigo tem como objetivo punir protestos com carro de som, que não foram combinados com o órgão de trânsito, por exemplo. Os organizadores do bloqueio imprevisto deverão pagar multa de até R$ 17,6 mil. Diferentemente das demais, esta mudança entra já está em vigor.
Congresso derruba veto e estende aposentadoria compulsória para 75 anos
- Projeto eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de todos os servidores públicos
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (1º) o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de todos os servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e municípios.
No Senado, foram 64 votos pela derrubada do veto e 2 votos contrários à derrubada. Eram necessários 41. Em seguida, a Câmara dos Deputados seguiu o entendimento dos senadores e manteve a derrubada do veto: foram 350 votos contra o veto e 15 a favor, com 4 abstenções. Eram necessários 257 votos para a manutenção do veto.
A decisão será comunicada ao governo e o projeto será promulgado.
Serra justificou que a derrubada do veto iria trazer uma economia anual de R$ 800 milhões a R$ 1,2 bilhão por ano aos cofres públicos no futuro. Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o governo só vetou o projeto por conta do vício de iniciativa, que teria de ser do Executivo, mas concorda com a derrubada da decisão de Dilma.
O veto derrubado refere-se à chamada lei da Bengalinha e deriva de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que elevou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), demais tribunais superiores e ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).
Durante as discussões, lideranças do governo e da oposição fecharam um acordo para que o veto fosse derrubado e, em garantia, o último dos quatro vetos analisados na sessão do Congresso fosse realizado ainda nesta terça-feira. O último veto, já avaliado, anulou o projeto de lei complementar que regulamentava a profissão de designer.
Com isso, a pauta está limpa para que sejam avaliados os projetos a revisão da meta fiscal de 2015, para um déficit de até R$ 119,9 bilhões, ou 2% do Produto Interno Bruto (PIB), bem como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, a qual prevê um superávit de 0,7% no próximo ano.
MINHA CASA MINHA VIDA
Por meio de uma portaria, o novo ministro das Cidades, Bruno Araújo, revogou ontem a habilitação de entidades escolhidas pela presidente afastada Dilma Rousseff para construir unidades do programa Minha Casa, Minha Vida.
A portaria autorizava a contratação de 11.250 moradias da modalidade Entidades do MCMV.
Foi uma “medida de cautela”, afirmou em nota o Ministério das Cidades. Segundo o texto, a suspensão da portaria se deve ao fato de o ato ter sido feito nos últimos dias do governo de Dilma e “sem os recursos necessários para o atendimento”.
Foi uma “medida de cautela”, afirmou em nota o Ministério das Cidades. Segundo o texto, a suspensão da portaria se deve ao fato de o ato ter sido feito nos últimos dias do governo de Dilma e “sem os recursos necessários para o atendimento”.
Slogan de governo Temer gera memes na internet
NOVO SLOGAN DE GOVERNO TEMER GERA MEMES NA INTERNET; CONFIRA'Ordem e Progresso' será utilizada fazendo alusão a bandeira brasileira
A nova identidade visual da gestão do presidente em exercício Michel Temer (PMDB) foi apresentada na manhã desta quinta-feira, 12, e fazendo alusão ao lema da bandeira do Brasil, o slogan escolhido foi "Ordem e Progresso".
A marca, que foi criada pelo publicitário do PMDB, Elsinho Mouco, virou piada entre os internautas gerando diversos memes.
LÍDER GOVERNO TEMER
Novo líder do governo Temer é acusado de tentativa de homicídio
AESQUERDAVALENTE.BLOGSPOT.COM|POR ESQUERDA VALENTE
BR 277 FECHADA POR MANIFESTANTES
Manifestantes atearam fogo em caminhões para tentar impedir a passagem dos policiais: http://glo.bo/1WDXwpV
COPA PREJUÍZO PARA O BRASIL
Cinco meses sem um centavo sequer em receita – este é o legado da Copa do Mundo para o Governo do Estado do Amazonas.
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