PROCON SOBRAL - CE

Promotora de Justiça, Dra. Juliana Cronembergue Negreiros Moura, ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual.

Hoje a Câmara Municipal em convênio firmado com o Ministério Público do Estado do Ceará, através do DECON-CE, inaugurou o PROCON CÂMARA. Serviço público de defesa e proteção ao consumidor que irá contribuir com a resolução de demandas consumeristas da comunidade sobralense.

RUA MENINO DEUS - CENTRO - ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL

PEDALADAS DE DILMA

Júlio Marcelo explica a fraude da “perícia que não encontrou pedaladas de Dilma”

Realmente estava muito suspeita a historinha de que “a perícia inocentou Dilma das pedaladas”. Mas em um texto do Antagonista, a fraude se desfaz: Os peritos…

LUCIANOAYAN.COM

Procon CE – denúncias e reclamações online

O Procon estadual do Ceará (Procon CE) é conhecido como DECON – Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – e está vinculado ao Ministério Público Estadual.
Como fazer denúncias e reclamações online
Posto de atendimento Procon CE

O estado do Ceará conta com 20 postos de atendimento do Procon CE. Confira o endereço e o telefone de contato de cada um deles.

Nome Endereço Telefone
Procon de Sobral - Rua Menino Deus, 95 - Centro (88) 3677.7600 ou 7627 provisório (anexo da Câmara Municipal de Sobral)

Procon de Aquiraz Rua Virgílio Coelho, 112 – Centro (88) 3361-1319
Procon de Aracati Rua Coronel Alexanzito, 789 – Centro (88) 3421-4150
Procon de Barbalha Rua Princesa Isabel,118 – A – Centro (88) 3532-2090
Procon de Baturité Av. Ouvidor Mor Vitorino Gomes Barbosa – Centro (88) 3347-1171
Procon de Camocim Rua Vinte e Quatro de Maio, S/Nº – Centro (88) 3621-0897
Procon de Caucaia Rua Joaci Sampaio Pontes, 2091 – Centro (88) 3342-1441
Procon Fortaleza Rua Major Facundo, 869 – Centro (85) 3105-1136
Procon Estadual do Ceará (DECON) Rua Barão de Aratanha, 100 – (Tel 08002758001) (85) 3226-8651
Procon Assembleia Av. Desembargador Moreira, 2807 – Dionísio Torres – Tel: 0800-85-2700 080085270
Procon de Itapajé Rua São Francisco, 104 – Centro (88) 3346-0156
Procon de Juazeiro do Norte Rua do Cruzeiro, S/Nº (88) 3512-5252
Procon de Maracanaú Av. Édson Queiroz, S/N° – Centro (88) 3371-2304
Procon de Morada Nova Av. Manoel de Castro, 680 – Centro (88) 3427-1212
Procon de Pacatuba Rua Coronel José Libaneo – Centro (85) 3345-1130
PROCON de Russas Av. Dom Lino, 691 – Centro (88) 3411-2640
Procon de Santa Quitéria Rua Dr. Otávio Lobo, S/Nº – Centro (88) 3628-0159
Procon de São Benedito Av. Tabajaras, S/N° (88) 3626-2035
Procon de Tauá Rua Coronel Vicente Alexandre, 10 – Centro (88) 3437-1332
Procon de Tiangá Av. Moisés Moita, S/Nº – Centro (88) 3671-3570
Procon de Várzea Alegre Rua Professora Roli, 60 – Centro (88) 3541-1229

Procon CE tem como objetivo coordenar e promover a nível estadual o sistema de proteção e defesa dos direitos dos consumidores. Além disso, analisar, avaliar e apurar toda denúncia apresentada.

A instituição está presente em várias cidades cearenses e neles acontecem os atendimentos e recebimentos das reclamações e denúncias.
Procon de Fortaleza

O Procon de Fortaleza saiu na frente de várias cidades brasileiras. Para facilitar o acesso aos serviços, criou um aplicativo bastante inovador que permite a população fazer denúncias e reclamações diretamente do celular sem precisar ir a um posto de atendimento.

Assim de qualquer lugar você pode fazer reclamações, enviar fotos de documentos e de notas fiscais, vídeos e arquivos que comprovem a denúncia feita. Estas informações são importantes para que o Procon CE tome um posicionamento com relação a denúncia.

Por meio do aplicativo, o consumidor pode ainda acompanhar o andamento da denúncia e consultar as empresas que lideram a lista de reclamação no Procon.

Dessa forma, com esta lista em mãos, antes de fazer uma compra, você pode consultar se existem muitas reclamações referentes a empresa que irá comprar, sendo que isto pode evitar aborrecimentos futuros.

Além disso, por meio deste link Procon Fortaleza é possível ter acesso a serviços do Procon online de Fortaleza, tais como fazer reclamações e denúncias online.

Aconselho que você ligue e se informe sobre os horários de atendimento e se são distribuídas senhas de atendimento antes de ir até ao posto do Procon CE.

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AEROPORTO CONTRADIÇÃO

Aeroporto no Piauí está em obras a 17 anos, enquanto isso governo financia reforma de aeroporto...

Isso mesmo, o simples fato de uma obra pública estar a 17 anos sem ser concluída já causa revolta, mas um agravante se coloca neste caso, sendo que mesmo…

M.FACEBOOK.COM|POR REVOLTA BRASIL

OI - JUSTIÇA DO RIO ACEITA PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) deferiu nesta quarta-feira (29) o pedido de recuperação judicial do Grupo Oi. A medida foi decidida pelo juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio. Ela atinge as empresas Oi, Telemar Norte Leste, Oi Móvel, Copart 4 e 5 Participações, Portugal Telecom e Oi Brasil.

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A notícia foi divulgada na página do tribunalna internet. Segundo a nota, entre os motivos que levaram à decisão do magistrado está o fato de a empresa ser uma das maiores do setor no mundo e o impacto que ela representa na economia do país.

“Há de se reconhecer que o presente pedido de proteção judicial é formulado por uma das maiores empresas de telecomunicações do mundo, que impacta fortemente a economia brasileira, já que alcança um universo colossal de 70 milhões de clientes, empregando mais de 140 mil brasileiros, com milhares de fornecedores, e ainda gera recolhimento de volume bilionário de impostos aos cofres públicos”, acrescentou Viana.

O juiz determinou ainda que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresente, no prazo de cinco dias, uma relação de até cinco empresas administradoras judiciais, com idoneidade e expertise sobre a matéria, que será avaliada pela Justiça para nomeação do administrador judicial.

O valor da recuperação judicial da Oi é de R$ 65 bilhões, a maior da história do país.
FONTE: Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil

José Antonio Dias Toffoli. Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

Biografia fornecida por uma fonte confiável. Nome: José Antonio Dias Toffoli. Profissão (atual): Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Idade: 41 anos (em 2012). Formado pela USP como bacharel em Direito.

Livros de reconhecido valor jurídico: se os escreveu, nunca os publicou. Escreveu e publicou apenas dois artigos. Pós-Graduação latu sensu: nunca fez. Mestrado: nunca fez. Doutorado: também não fez.

Mas teve o inegável mérito de não dizer que os fez em seu curriculum na Internet, diferentemente de Dilma e Mercadante, que colocaram em seus curriculi que eram Doutores em Economia, tendo sido desmentidos prontamente pelo CNPq e pela UNICAMP.

Reprovado em concursos para juiz estadual em São Paulo, Toffoli abriu um escritório de advocacia e começou a atuar em movimentos populares. E foi justamente aí que começou seu caminho para a glória, como tantos outros neste País…

 Em sua militância, aproximou-se do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) e deu o grande salto na carreira ao unir-se ao PT. Aproximou-se de Lula e José Dirceu, que o escolheram para ser o advogado das campanhas 1998, 2002 e 2006.

Com a vitória de Lula, foi nomeado Subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, então comandada por José Dirceu.

Com a queda do chefe, pediu demissão e voltou à banca privada. Longe do governo, trabalhou na campanha para a reeleição de Lula, serviço que lhe rendeu 1 milhão de reais em honorários. No segundo mandato, voltou ao governo como chefe da Advocacia-Geral da União.

Toffoli é duas vezes réu! Ele foi condenado pela Justiça em dois processos que correm em primeira instância no estado do Amapá. Em termos solenemente pesados, a sentença mais recente manda Toffoli devolver aos cofres públicos a quantia de R$700.000,00 (setecentos mil reais) – dinheiro recebido “indevidamente e imoralmente” por contratos “absolutamente ilegais”, celebrados entre seu escritório e o governo do Amapá.

Um dos empecilhos mais incontornáveis para ele é sua visceral ligação com o PT, especialmente com o ex-ministro José Dirceu acusado de chefe da quadrilha do mensalão.

De todos os oito ministros indicados por Lula para o Supremo, Toffoli é o que tem mais proximidade política e ideológica com o presidente e o partido. Sua carreira confunde-se com a trajetória de militante petista. E esta simbiose foi, ao fundo e ao cabo, a única justificativa para encaminhá-lo ao Supremo.

No dia 23/10/2009 ocorreu a posse de Dias Toffoli como ministro do STF (indicado pelo Presidente Lula). Algumas atividades como Ministro do STF: Ao longo de oito meses no STF ele participou de julgamentos polêmicos e adotou posturas isoladas.

Em março, foi o único entre dez ministros que votou favoravelmente ao pedido de habeas corpus para libertar José Roberto Arruda (Dem-DF), ex-governador do Distrito Federal. Em maio, votou pela absolvição do deputado federal Zé Gerardo (PMDB-CE), primeiro parlamentar condenado pelo Supremo desde a Constituição de 1988 (o julgamento acabou em 7 a 3).

Duas semanas depois, indeferiu um pedido de liminar em habeas corpus em favor do jornalista Diogo Mainardi, em processo no qual foi condenado por calúnia e difamação.

[Mainardi é crítico da gestão petista e de Lula. Está morando atualmente em Veneza, devido a ameaças de morte que recebeu. Mas participa do programa Manhattan Connection, transmitido de Nova Iorque, juntamente com outros jornalistas, num canal da TV a cabo.

Talvez o mesmo motivo que levou Olavo de Carvalho, autor de O Imbecil Coletivo (Rio de Janeiro, Faculdade da Cidade Editora), a passar a morar nos EEUU. Esperamos ardentemente que os próximos não sejam dois outros impiedosos críticos do status quo:

O jornalista e escritor Leandro Narloch, autor de Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil (São Paulo, Editora Leya) e Luiz Felipe Pondé, professor de Filosofia da USP e autor de Guia Politicamente Incorreto da Filosofia (São Paulo, Editora Leya). Ambos os livros em primeiro lugar no ranking dos best-sellers no Brasil.]

Toffoli, que também é ministro-substituto do Tribunal Superior Eleitoral, pediu vista de um dos processos por propaganda eleitoral antecipada contra Lula e a presidente pelo PT, Dilma Rousseff. O julgamento avaliava um recurso contra uma decisão que multou os dois, nos valores de R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente, e que foi determinada pelo ministro Henrique Neves no dia 21 de maio.

Esse foi o breve curriculum recebido por mim. Não quero fazer comentários, mas acho que é a primeira vez em todo o mundo que um réu condenado na primeira instância da Justiça é escolhido, pelo Presidente do país, como juiz da última instância.

Como é certo que o advogado de Toffoli recorrerá até seus dois processos chegarem ao STF, esperamos sinceramente que ele alegue impedimento de atuar num julgamento em que, caso atuasse, estaria desempenhando, ao mesmo tempo, os distintos e incompatíveis papéis de juiz e de réu.

* Doutor em Filosofia pela UFRJ. Professor Adjunto IV do Depto. de Filosofia da UFRJ. Membro Fundador da Sociedade Brasileira de Análise Filosófica. Membro Fundador da Sociedade de Economia Personalista. Membro do Instituto Liberal do Rio de Janeiro e da Sociedade de Estudos Filosóficos e Interdisciplinares 

Concurso Guarda Civil Municipal 85 vagas | Prefeitura de Sobral lança edital

A Prefeitura de Sobral realizará concurso público para Guarda Municipal de 2º Classe. Ao todo, serão oferecidas 85 vagas para provimento efetivo. O edital foi publicado nesta quarta-feira (29) e pode ser acessado AQUI. As inscrições serão realizadas de 12 a 30 de setembro pelo site concursos.uvanet.br.
O certame será realizado em cinco fases (avaliação intelectual escrita, avaliação de capacidade física, inspeção de saúde, avaliação psicológica e investigação social), além do Curso de Formação Profissional (CFP). A remuneração inicial bruta é de R$ 1.597,88, composta por vencimento base, gratificação de desempenho, e gratificação de risco de vida

O Concurso será realizado sob a coordenação técnico-administrativa do Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual Vale do Acaraú – IADE/UVA. A taxa de inscrição é de R$80,00 e o concurso tem um prazo de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Fonte: blog.sobral.ce.gov.br

Michel Temer anuncia trabalho para fim do assistencialismo

Temer aumenta valor do Bolsa Família e diz que programa é necessário
Do UOL, em São Paulo29/06/201612h33 > Atualizada 29/06/201621h34

Temer aumenta valor do Bolsa Família e diz que programa é necessário O governo do presidente interino, Michel Temer (PMDB), anunciou nesta quarta-feira (29) um aumento médio de 12,5% para os benefícios do programa Bolsa Famí... Compartilhar Salvar

O governo do presidente interino, Michel Temer (PMDB), anunciou nesta quarta-feira (29) um aumento médio de 12,5% para os benefícios do programa Bolsa Família. A alta vale a partir de julho. Os benefícios começam a ser pagos no dia 18.

"Estamos propondo, e o presidente Temer bancou, um aumento médio de 12,5% na média do que é repassado a cada família. É um reajuste acima da inflação, mas também que é possível dentro da estrutura orçamentária que temos", afirmou o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra.

"Alardeava-se que nós iríamos prejudicar os direitos sociais. E veio aqui o Osmar Terra anunciar o aumento no Bolsa Família", disse Michel Temer. De acordo com o governo, o valor médio pago às famílias subirá de R$ 162 para R$ 182. Os benefícios do programa estavam sem reajuste havia dois anos. Segundo o ministro Terra, o valor total repassado pelo governo às famílias crescerá em R$ 200 milhões por mês.

O percentual do aumento é superior ao prometido pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT) no Dia do Trabalho, em maio. Ela prometeu conceder um reajuste médio de 9%. O percentual não foi incluído, entretanto, no pagamento de junho.

"Esse programa não tinha reajuste há dois anos. Com isso, o poder de compra das famílias caiu. O governo anterior, que não fez essa correção nesses dois anos, prometeu um aumento de 9%, mas não concretizou. O decreto da presidente dizia que era para fazer um estudo. Portanto, ficamos sem reajuste até agora. O presidente Michel Temer determinou que avançássemos nessa direção", declarou o ministro. Dilma foi afastada do governo onze dias depois de prometer o aumento.

O aumento é possível porque o governo Temer conseguiu aprovar no Congresso a revisão da meta fiscal, que prevê um rombo de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas em 2016. A meta anterior, estipulada pelo governo Dilma, determinava que o governo fecharia o ano com um superavit de R$ 24 bilhões.

Dilma defende a manutenção do Bolsa Família e vinha dizendo que Temer pretendia fazer cortes no programa. O peemedebista tem procurado sinalizar que não acabará com os programas sociais criados nos governos do PT. "Programas que deram certo têm que continuar", declarou Temer hoje.
Bolsa Família contra a extrema pobreza

"O primeiro direito social é o direito ao emprego. Temos de trabalhar para que possamos reduzir o número de desempregados, mas não podemos descurar dos temas sociais", disse o presidente interino. "[O Bolsa Família] Não é para perdurar para toda a vida. Enquanto houver extrema pobreza, é preciso ter programas dessa natureza."

O anúncio do reajuste do Bolsa Família foi incluído, de última hora, em uma cerimônia de anúncio de liberação de recursos da Educação.

"Muito se diz que o governo Temer vai fazer cortes na área social. A área social [já] está cortada [por causa da crise econômica]. Vamos tentar recuperar esses cortes", afirmou o ministro Osmar Terra. "O governo Michel Temer não considera a questão social como causadora do desajuste fiscal [do governo]."

"O Bolsa Família é um grande programa que atinge 14 milhões de famílias no Brasil. Repassa um valor para que as famílias não fiquem na pobreza extrema e possam comprar seus alimentos todo mês", disse o ministro

Terra também afirmou que o Bolsa Família tem de ser um programa de emancipação. De acordo com ele, o governo interino estuda duas propostas complementares ao Bolsa Família, uma de "inclusão produtiva" dos beneficiados e outra de apoio à "primeira infância".

SOBRAL-CE:FUGA DE MENORES DA UNIDADE ZEQUINHA PARENTE

A fuga aconteceu na tarde desta quarta-feira (29/06/2016) por volta das 16 horas e 30 minutos da unidade de ressocialização para menores infratores, Zequinha Parente, no bairro Terrenos Novos.

Aproximadamente 60 menores fugindo,. Os infratores conseguiram pular o muro e ganharam a "liberdade". A Polícia Militar foi acionada para evitar novas fugas e já recapturou alguns menores.

FONTE: SOBRAL 24 HORAS

FPM 3.º repasse será realizado hoje dia 30 de julho de 2016

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Foto: Divulgação Será creditado na próxima quinta-feira, dia 30 de julho, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3.º decêndio do mês de julho de 2015. O montante a ser repassado será de R$ 1.634.606.496,20, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.043.258.120,25. O repasse a ser efetuado em 30 de julho quando comparado com o montante anteriormente estimado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é 16,8% maior. Já em comparação com o terceiro decêndio de julho de 2014, o presente decêndio teve uma expansão de 40,62% em termos reais, ou seja, considerando a inflação. Mesmo com os crescimentos acima explicitados, os decêndios de julho somaram R$ 5,170 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado foi de R$ 5,401 bilhões. Isso, em termos reais, representa uma redução de 4,29% para julho.   Repasse de 0,5% Além disto, no acumulado de 2015, o FPM soma R$ 49,682 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 50,088 bilhões. Em termos reais, o FPM está 0,81% menor do que janeiro a julho de 2014. É importante frisar que o montante acumulado no presente ano, mesmo com a queda real, já conta com o repasse extra de 0,5% realizado em nove de julho. Previsão da STN e cenário macroeconômico De acordo com a STN, a previsão do FPM para agosto do presente ano é de expansão de 28% em relação ao mês imediatamente anterior. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) mantém o alerta aos gestores que tenham cautela e prudência na execução de suas despesas, pois o cenário macroeconômico relatado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3.º bimestre, divulgado pelo Ministério do Planejamento (MPOG), apresentou piora. Segundo o relatório, a previsão para 2015 do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) foi reduzida de ‐1,20% para ‐1,49%, sendo que tal queda impacta o mercado de trabalho e, consequentemente, na taxa de crescimento da massa salarial nominal. É importante ressaltar que a redução da massa salarial interfere diretamente na arrecadação do Imposto sobre a Renda (IR), um dos principais componentes do FPM. O índice de inflação esperada (IPCA) passou de 8,26% para 9,0% interferindo negativamente na decisão de consumo e nos recolhimentos do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) que também compõe o FPM.   Acesse aqui a nota completa. Fonte: CNM

Jair Bolsonaro

O deputado pode até perder o mandato: http://glo.bo/295BGcU

Conselho de Ética da Câmara abre processo contra Jair Bolsonaro por apologia à tortura

G1.GLOBO.COM

PF nas ruas: Paraná, Mato Grosso e São Paulo a chapa esquentou

A Polícia Federal do Paraná deflagrou nesta quarta-feira (29) a Operação Quijarro, focada na desarticulação de uma organização criminosa que apura lavagem de…

BRASILVERDEAMARELO.COM

Trabalhador que nasceu de janeiro a junho só vai receber abono de 2015 em 2017

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quarta-feira, 29, o calendário de pagamento do abono salarial para o exercício 2016/2017. O pagamento do benefício começa em 27 de julho deste ano e só termina em 30 de junho do ano que vem.

Será a primeira vez que o benefício será pago proporcionalmente ao tempo de serviço, como o 13º salário. Assim, quem trabalhou um mês em 2015, recebera 1/12 do valor do salário mínimo que estiver em vigor na data do pagamento. O salário mínimo é dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados. A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será contada como mês integral.

Podem receber o benefício pessoas que trabalharam com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias em 2015, ganhando, em média, até dois salários mínimos e que estejam inscritos no PIS ou Pasep há cinco anos, ou seja, pelo menos, desde 2010.

Tradicionalmente, o abono era pago de julho a outubro para todos os trabalhadores, mas, desde 2015, o governo dividiu o pagamento em duas etapas, como forma de diluir o custo. Nascidos de julho a dezembro vão receber ainda este ano. Quem nasceu de janeiro a junho, terá direito ao saque somente em 2017.

O PIS é pago em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, independente do local de cadastro. O Pasep deve ser recebido no Banco do Brasil. Para efetuar o saque, os trabalhadores ou servidores públicos precisam apresentar o número do PIS/Pasep e a carteira de identidade.

Os saques nas agências e nos correspondentes bancários poderão ser feitos de acordo com o mês de aniversário do beneficiário. Os trabalhadores que têm conta na Caixa e no BB terão o dinheiro creditado direto na conta.

Nesta quinta-feira termina o prazo para sacar o abono referente ao ano de 2014. De acordo com o Ministério do Trabalho, cerca de 1,3 milhão de trabalhadores ainda não retiraram o benefício. Foram pagos mais de R$ 18 bilhões a 22,27 milhões de trabalhadores, o que corresponde a 94,45% do total de pessoas com direito ao benefício. O dinheiro que não for sacado será devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

PENA DOMICILIAR

STF determina que presos cumpram pena em domicílio em caso de superlotação

17:02 · 29.06.2016 / atualizado às 17:07 por Estadão Conteúdo
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (29) uma regra que obriga todos os órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário a adotarem o entendimento de que, na falta de vagas em estabelecimentos penais, presos há mais tempo deverão ser liberados a progredir antecipadamente de regime e poderão cumprir pena em casa para dar espaço a novos condenados. A regra deve desafogar os presídios e evitar os problemas de superlotação.

A regra já tinha sido formulada em um julgamento de maio, que aplicou a interpretação a um recurso com repercussão geral, ou seja, cuja decisão naquela ação deveria ser aplicada a todos os processos judiciais no País que tratavam do assunto. Agora, com a edição da chamada súmula vinculante, os ministros pacificam o tema ao impor que todo o poder público se adapte.

Em maio, dez dos 11 ministros votaram para autorizar um preso do Rio Grande do Sul a ser transferido para o regime domiciliar por falta de vagas no regime semiaberto. Para a aplicação da mesma regra a outros casos, a Corte entendeu que os juízes deverão analisar caso a caso e considerar o comportamento e os antecedentes do condenado antes de garantir o benefício.

Para ajudar no cumprimento da decisão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve implementar um cadastro nacional de presos capaz de identificar os condenados com mais condições de progredir de pena ou de ter a condenação extinta. Um programa de acompanhamento de penas alternativas e expandir programas para estimular a educação e a recolocação profissional de ex-detentos também deverá ser criado.

0DIARIODONORDESTE.VERDESMARES.COM.BR

REFORMA NA IDADE MÉDIA

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FORÇAS ARMADAS

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Sobral - 87 detidos são autuados por apologia ao crime

29/06/2016 11h42 -
Pessoas de supostas facções se aglomeraram pelas ruas da cidade.
Imagens foram postadas em redes sociais.

Os adultos detidos na tarde desta terça-feira (28) em Sobral, na região norte do Ceará, foram autuados por incitação ao crime e desacato à autoridade, informou a Polícia Militar. Na operação, 47 adultos foram presos e encaminhados para a cadeia pública do município, e 40 adolescentes foram apreendidos.

As prisões aconteceram após o boato de que membros de "gangues consideradas rivais" se reuniram para fazer uma passeata que marcaria "paz entre as facções", o que gerou um tumulto entre moradores da cidade.

De acordo com a polícia, enquanto grupos saíram pelas ruas e avenidas de Sobral, imagens do encontro foram publicadas na internet. A polícia passou a monitorar.
Para as autuações, foi mobilizada uma operação policial na cidade, que recebeu apoio das forças táticas. "Recebemos delegados e escrivães para dar agilidade. A Pefoce também reforçou nos exames de corpo de delito", destacou o tenente-coronel Assis Azevedo, comandante do 3º Batalhão e responsável pela operação.

A polícia acompanhou a formação de aglomerações na segunda-feira (27). "Mas não vimos questões que causasse terror, eram jovens andando, sem infringir a lei, não detectamos criminosos". Já na terça-feira, segundo o tenente-coronel, o grupo "assumiu um ar de agressividade".

A polícia realizou um cerco a um grupo composto por 300 a 400 pessoas, na ponte sobre o rio Acaraú. "Começaram a ameaçar a população, afrontar as pessoas, montados em motos e sem capacete. Interpretamos como uma afronta ao estado", disse o comandante.

O tenente-coronel informou que estavam sendo realizados os procedimentos de autuação, foram identificados suspeitos. "Por assalto a topic, com mandados em aberto", citou. Não foi apreendida nenhuma arma. O policial estimou que mais de 70% já tinham passagem pela polícia, por assalto, envolvimento com tráfico. "A inteligencia segue em busca pelos cabeças, quem estava direcionando ações, quem estava armado", explicou.
Polícia prende 70 suspeitos de apologia ao crime em marcha que marcaria 'paz' entre facções criminosas (Foto: Blog Sinhá Saboia)

Uma operação da PM prendeu 47 adultos e apreendeu 40 adolescentes em Sobral, no interior do Ceará, nesta terça-feira (28). De acordo com balanço divulgado na madrugada desta quarta (29), 75% dos detidos já têm passagem na polícia por outros crimes.

Autoridades da segurança pública desembarcaram, por volta das 22h50, na terça-feira (28) na cidade. Entre eles, o secretário-interino da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), coronel Lauro Prado, o comandante-geral da Polícia Militar do Ceará, coronel Giovani Pinheiro, delegado-geral da Polícia Civil, Andrade Junior, o perito-chefe da Pefoce, Maximino Chaves. Eles foram acompanhados pelo prefeito da cidade, Veveu Arruda.

Na ocasião, o prefeito afirmou que o governador do Ceará, Camilo Santana, reforçará a segurança. "O Governador Camilo determinou que todas as medidas necessárias fossem atendidas, como deslocamento de mais policiais militares e civis e de forças especiais para Sobral e já foram cumpridas desde o inicio da tarde de hoje para garantir a segurança em Sobral. Novas providências estão sendo adotadas, inclusive com a participação do Ministério Público Estadual", disse Veveu.

Depois da coletiva, a comitiva foi para a delegacia municipal, que fica localizada no Bairro do Derby, onde foi feita a maior parte dos procedimentos de prisão. Eles também participaram de reunião com os comandos de policiamento da área.

"A Polícia Militar acompanhou o evento desde o início porque sabemos que são pessoas que têm problemas com a Justiça e com as polícias. O ato começou de forma pacífica, mas depois houve afronta às pessoas de bem, ameaças, infrações de trânsito e desacato", explica o tenente-coronel Assis Azevedo, comandante do 3º Batalhão e responsável pela operação.

Fies 2016 2º SEMESTRE

29/06/2016 
Inscrições para o segundo semestre terminam nesta quarta
Resultado da seleção será disponibilizado em 30 de junho. São disponibilizadas neste processo seletivo 75 mil vagas.

O Ministério da Educação (MEC) encerra às 23h59 (horário de Brasília) desta quarta-feira (29) as inscrições no processo seletivo para 75 mil vagas do Fundo de Financiamento Estudantil ( Fies ). As inscrições podem ser feitas pelo site http://fiesselecao.mec.gov.br .
Inscrições do Fies de segundo semestre começaram na sexta-feira (24) e seguem até quarta-feira (29). (Foto: Divulgação/MEC)

A primeira e única chamada do sistema de seleção do Fies vai ser divulgada no dia 30 de junho, assim como a lista de espera dos candidatos não convocados. Os estudantes pré-selecionados na chamada única poderão concluir a inscrição no Sisfies no dia 1° de julho.

Antes de fazer a inscrição, o candidato deve consultar as vagas em seção específica do portal . É possível fazer a busca por curso, instituição ou município. O sistema disponibiliza detalhes como grau (bacharelado, por exemplo), turno, conceito do curso, mensalidade para o Fies, número de vagas e nota de corte.

O número de vagas no Fies sofre queda desde 2015. Em 2014, foram financiados 732 mil contratos. Em 2015, o número de vagas caiu para 278 mil. No primeiro semestre deste ano foram disponibilizadas 147 mil vagas.

APOSENTADOS 13º - GOVERNO VAI PAGAR EM AGOSTO PRIMEIRA PARCELA

O ministro-chefe da Casa Civil, *Eliseu Padilha*, informou na tarde de ontem (28) que o governo vai retomar o calendário de pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, a primeira parcela do benefício começará a ser paga no dia 25 de agosto. No ano passado, em virtude da crise, o governo da presidenta afastada Dilma Rousseff adiou o pagamento da primeira parcela do 13º salário de agosto para setembro. A segunda parcela deste ano será paga a partir de 24 de novembro.

Vereadores do PMDB de Sobral garantem reajuste aos servidores do SAAE

Após toda bancada de vereadores do PMDB de Sobral - Junior Balreira, Cláudio Gil, Adauto Arruda, Fransquinha, Gegê Romão, Silvio Ávila, Fredim do Jaibaras, Chico Jóia, Kaka Linhares e Hermenegildo - firmarem questão quanto ao reajuste de 10,67% para servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral o projeto de Lei foi aprovado pela Câmara de Sobral.
A defesa da emenda apresentada pelo vereador Fredim do Jaibaras, ganhou apoio da vereadora Fransquinha do Torto, que entrou com recurso solicitando a retroatividade do reajuste para 01 de janeiro, ao contrário do que defendia a base governista do prefeito Veveu, reajuste de apenas 5,5%, aplicado somente a partir de setembro.
O que a oposição não contava era com o apoio de vereadores da bancada do prefeito. Durante a sessão, parte da base aliada do prefeito se uniu aos vereadores do PMDB, garantindo a votação necessária para a aprovação. Para não amargar a derrota no plenário, o vereador Gilmar Bastos, também forte aliado de Veveu, mudou de opinião e logo de voto, passando a aprovar as emendas.
O que se observou na sessão de hoje foi o amplo direcionamento do PMDB em defesa de uma classe. Vitória do trabalhador.

PAULO BERNARDO EX-MINISTRO É SOLTO

Ministro Dias Toffoli manda soltar ex-ministro preso pela PF
Segundo a PF e o Ministério Público Federal (MPF), o ex-ministro foi um dos principais beneficiados do esquema de propina que teria desviado R$ 100…

O EX-MINISTRO DE LULA E DILMA FOI PRESO NA SEMANA PASSADA PELA OPERAÇÃO CUSTO BRASIL (FOTO: EBC)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli atendeu o pedido de defesa do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo e revogou a prisão do petista nesta quarta-feira (29). O ex-ministro nos governos Lula e Dilma, marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi preso na semana passada pela Polícia Federal na Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato.

No despacho, Toffoli afirmou que houve um "flagrantes constrangimento ilegal" na prisão do ex-ministro. Na visão do magistrado, a decisão do juiz federal de primeira instância de mandar prender o petista se baseia, "de modo frágil", na conclusão pessoal de que, em razão de ser ex-ministro e ter ligação com outros investigados e com a empresa suspeita de ter cometido as irregularidades, Paulo Bernardo "poderia interferir na produção de provas".

Toffoli ressaltou na decisão que o magistrado da Justiça Federal de São Paulo não indicou no mandado de prisão "um único elemento fático concreto que pudesse amparar essa ilação".

Segundo a PF e o Ministério Público Federal (MPF), o ex-ministro foi um dos principais beneficiados do esquema de propina que teria desviado R$ 100 milhões dos funcionários públicos federais que fizeram empréstimos consignados.

Bernardo foi preso na quinta-feira passada (23), na Asa Sul, em Brasília, no apartamento funcional da mulher, Gleisi. O imóvel do casal, em Curitiba, também foi alvo de busca e apreensão e o diretório nacional do PT, em São Paulo, foi vasculhado.

O Grupo Consist – empresa contratada pelo Ministério do Planejamento na gestão de Paulo Bernardo para operar os empréstimos consignados a funcionários públicos – cobrava mais do que deveria e repassava 70% do seu faturamento para o PT e para políticos. A propina paga entre 2009 e 2015 teria chegado a cerca de R$ 100 milhões.

Com a decisão, a Justiça de São Paulo deve tomar medidas cautelares contra o ex-ministro.
DIARIODOPODER.COM.BR

Americano diz ser inventor do iPhone e pede US$ 10 bi da Apple Thomas Ross registrou patente de dispositivo móvel com tela de LCD em 1992

POR O GLOBO 29/06/2016 8:46 / atualizado 29/06/2016 8:47
Desenho mostra o que seria o ERD, criado por Thomas Ross - REPRODUÇÃO

RIO — Em 1992, o inventor americano Thomas Ross registrou a patente de um dispositivo chamado “Eletronic Reading Device (ERD)” . Agora, ele pede US$ 10 bilhões da Apple, alegando que a companhia roubou as suas ideias ao criar o iPhone, lançado em 2007.


De acordo com o processo, entre maio e setembro de 1992, Ross registrou três desenhos técnicos do que seria o ERD no Escritório de Marcas e Patentes dos EUA, mas o registro foi considerado abandonado três anos depois por falta de pagamento. Em 2014, Ross reabriu o pedido de registro e alega que, mesmo com o registro abandonado, o trabalho é original e protegido por tratados internacionais e leis de direitos autorais.

Os desenhos do ERD mostram um dispositivo com duas telas de LCD, teclado e equipamentos de telefonia celular. Mas possui características mais parecidas com os Palmtops, computadores de mão que fizeram sucesso na década de 1990. O ERD teria entrada para disquete, células solares para carregamento da bateria, processador 386 de 16 MHz, memória interna de 240 MB e 2 MB de RAM.

“A Apple introduziu as linhas de dispositivos móveis iPhone, iPad e iPod, sendo que todas são a essência do ERD de Ross”, diz o processo, encaminhado a uma corte distrital na Flórida. “Em vez de criar suas próprias ideias, a Apple escolheu adotar a cultura de mergulhar em ideias abandonadas como estratégia”.

Além dos US$ 10 bilhões em danos, Ross exige o pagamento de outros valores pelo uso indevido de patentes, e royalties das vendas globais da companhia.

Leia Mais:http://saude.estadao.com.br/noticias/geral,acordo-de-reducao-de-sal-nao-tem-adesao-total-de-empresas,10000059920
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Veveu culpou os adversários políticos aos movimentos que aterrorizaram Sobral

Sobrou para os políticos de oposição da cidade a avaliação do prefeito Veveu Arruda, aos últimos acontecimentos de movimento pacificador que espelhou pela cidade de Sobral nesses dois dias.

Ao desembarcar no aeroporto da cidade vindo de Fortaleza, acompanhado dos secretários de governo de Estado; daSecretaria da Segurança Pública e Defesa Social coronel Lauro Carlos de Araújo Prado (Secretário adjunto) e do Delegado-geral: Raimundo de Souza Andrade Júnior, por volta das 23h, foram recebido por um grupo de jornalista que já o esperava no aeroporto. Veveu o primeiro a se pronunciar detalhou os planos elaborados em reunião com o governador Camilo Santana e, em seguida, elogiou o trabalho das Polícias Militar e Civil em tentar contornar a situação. Mas, Veveu não deixou por menos e culpou as reuniões políticas que aconteceram no Residencial Nova Caiçara, por políticos e militantes partidários contrários a sua administração em criar o fato. “Tentaram ao longo do tempo levar para o residencial Nova Caiçara uma imagem negativa que não é verdadeira (...). Na minha opinião há algo mais por trás disso. Porquê? Qual o objetivo disso?” indagou Veveu Arruda.

Já o secretário Adjunto coronel PM Lauro Prado não acredita em pacificação. Para ele a inimizade entre as pessoas de grupos diferentes é de pessoas, ouseja pessoal. “Você não tem essa história de pacificação. A inimizade é entre pessoas, é ocupação de espaços. É um querendo dominar o território do outro”, disse Lauro Prado.

Após o desembarque o grupo seguiu para a Delegacia de Polícia Civil, onde conheceu de perto a realidade da estrutura física do local.