LAVA JATO

 Para começo de conversa: Após prisão de Joesley, a busca na casa do ex-procurador
Veja os destaques desta segunda-feira

POR MARIA FERNANDA DELMAS, EDITORA EXECUTIVA
11/09/2017 8:01
O ex-procurador Marcello Miller - Fabio Guimaraes / Agência O Globo


RIO — Bom dia. Após a prisão de Joesley Batista, que hoje deve ser transferido para Brasília, a PF faz busca a apreensão no apartamento do ex-procurador Marcello Miller. Em Miami, nosso enviado especial relata como o furacão afeta de forma diferente pobres e ricos. Em uma reportagem especial, especialistas explicam as raízes da violência no Rio. E a cidade já vive a expectativa do Rock in Rio. Teste seus conhecimentos sobre o festival. Boa semana, e boa leitura.

Busca na casa do ex-procurador

PF faz busca e apreensão na casa do ex-procurador Marcello Miller. Entenda a operação.
Joesley Batista em Brasília, no dia 7 de setembro, para prestar depoimento à Procuradoria Geral da República - SERGIO LIMA / AFP

Nas mãos do Supremo

Após a prisão de Joesley Batista e Ricardo Saud, do grupo J&F, o STF pode avaliar se é necessário decidir sobre a validade das provas da delação. A maioria dos ministros acha que são válidas.

Câmara Municipal de Sobral - TRIBUNA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA Segunda-feira, 11 de setembro de 2017.

GRANDE EXPEDIENTE

ORADOR:

014. José Vytal Arruda Linhares

Câmara Municipal de Sobral - PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA Segunda-feira, 11 de setembro de 2017.

PRIMEIRO E PEQUENO EXPEDIENTE
L E I T U R A
PROJETOS:
Projeto de Indicação nº 124/17, de 05/09/2017.
Ementa: Indica as alterações da Lei Complementar nº 33 de 15 de dezembro de 2010, Lei Complementar
nº 035 de 13 de junho de 2012 e Lei Complementar nº 043 de 23 de dezembro de 2014, denominando de
bairro Jocely Dantas de Andrade Torres, a circunscrição que indica, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PDT).
Projeto de Indicação nº 125/17, de 05/09/2017.
Ementa: Cria o Programa IPTU VERDE e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e
Territorial Urbano – IPTU como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB).
Projeto de Lei nº 2118/17, mensagem nº 498 de 05/09/2017.
Ementa: Reestrutura o cargo de Fiscal Superior de Urbanismo e cria a carreira de Especialista em
Urbanismo e Meio Ambiente, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 2119/17, mensagem nº 500 de 05/09/2017.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação Província São
Francisco das Chagas do Ceará e Piauí para a realização dos festejos de São Francisco de 2017, e dá
outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 2120/17, mensagem nº 501 de 05/09/2017.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para organizações da
sociedade civil, sem fins lucrativos, definidas nesta Lei, para fomentar o desenvolvimento de atividades de
cunho social e de interesse coletivo, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 2121/17, mensagem nº 502 de 05/09/2017.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação Liga Sobralense
de Futebol para a execução da Copa Sobral de Futebol e Campeonato Sobralense de Futebol na
categoria Sub-20, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
2
Projeto de Lei nº 2122/17, mensagem nº 503 de 05/09/2017.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação Liga Sobralense
de Futebol de Salão para a execução do Campeonato Sobralense de Futsal de 2017, e dá outras
providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 2123/17, de 06/09/2017.
Ementa: Dispõe sobre a proibição do corte do serviço de fornecimento de água no município, e dá outras
providências.
Autoria: Vereador Ailton Marcos Fontenele Vieira (SD).
VOTO DE PESAR:
028/17 – Ementa: Apresenta Votos de Profundo Pesar, em memória da Sra. Maria Júlia de Lima Leitão.
Autoria: Vereador José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony” (PR).
Destino: Seus filhos: Luciano de Lima Leitão e Antônio César de Lima Leitão, residentes na rua
Joaquim Santana, no bairro Caucaia, distrito de Aracatiaçu..
INDICAÇÕES:
* 1557/17 – Ementa: Indica a construção de hidrantes de incêndio nas proximidades das escolas públicas
e privadas, das faculdades, universidades e do centro de convenções de Sobral, com o intuito de
dar agilidade aos trabalhos em uma possível necessidade.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente.
* 1558/17 – Ementa: Indica a construção de uma passarela na Avenida Ildefonso de Holanda Cavalcante,
próximo ao hospital Dr. Estevam.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente.
* 1559/17 – Ementa: Indica a construção de uma passarela na Avenida Ildefonso de Holanda Cavalcante,
próximo ao número 1531 da rua Cel. José Silvestre.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente.
3
* 1560/17 – Ementa: Indica a construção de uma passarela na Avenida Senador Fernandes Távora, altura
da Lassa Laticínios Sobralense.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente.
* 1561/17 – Ementa: Indica a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED na rua Mont’Alverne,
conhecida como Beco das Marrecas, no bairro Derby Clube, Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
* 1562/17 – Ementa: Indica uma areninha no campo de futebol do Novo Recanto, localizado na rua São
Caio, Quadra 9, no bairro Novo Recanto, Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Cultura, Esporte Lazer e Juventude.
* 1563/17 – Ementa: Indica a construção de um calçadão na rua Mont’Alverne, conhecida como Beco das
Marrecas, no bairro Derby Clube, Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
* 1564/17 – Ementa: Indica uma academia ao ar livre no início do calçadão da rua Tubiba, no bairro
Sumaré, Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Cultura, Esporte Lazer e Juventude.
* 1566/17 – Ementa: Indica a conclusão do calçamento do sítio Santo Antônio de Baixo, no distrito de
Jordão, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
* 1567/17 – Ementa: Indica a construção de uma academia popular de saúde para o sítio São Francisco
no distrito de Jordão, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde.
* 1568/17 – Ementa: Indica a construção de uma academia popular de saúde para o sítio São Joaquim no
distrito de Jordão, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde.
4
* 1569/17 – Ementa: Indica a perfuração e instalação de um poço profundo para a localidade do sítio Casa
Forte, no distrito de Baracho, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
* 1570/17 – Ementa: Indica a construção de uma praça com parque infantil no terreno em frente a Escola
Estadual Ayres de Sousa, localizado no bairro José Maria Félix (antigo Alto Alegre), distrito de
Jaibaras, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
* Obs.: Indicações pendentes da 54ª Sessão Ordinária, vereadores Dr. Estevão Ponte Filho e Alessandra
Ponte de Queiroz Miranda ausente no momento da Leitura; e vereadores Francisco Rogério
Bezerra Arruda e Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” ausentes na Sessão.
1571/17 – Ementa: Indica a reforma da praça Sebastião Guimarães Cavalcante na rua Viriato de Medeiros
(em frente a Igreja da Saúde), Sobral-CE.
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
1572/17 – Ementa: Indica a colocação de poste de iluminação na rua Maria Carmelita Moura (ao lado da
Igreja Adventista), no bairro Recanto I, Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
1573/17 – Ementa: Indica que sejam plantadas árvores comuns frutíferas nas margens das avenidas,
praças, campos de futebol e que sejam doadas para a população sobralense, árvores frutíferas
enxertadas para que sejam plantadas em suas residências como em jardins e quintais.
Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho (PSL).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente.
1574/17 – Ementa: Indica que instalem, obrigatoriamente pontos de acesso sem fio à internet em todos os
orelhões públicos da cidade de Sobral-CE.
Autoria: Vereador Adauto Izidoro Arruda (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e empresas de telefonia.
REQUERIMENTO:
5
182/17 – Ementa: Requer a construção de um mercado público com 10 blocos no centro de Aracatiaçu,
pertencente ao município de Sobral.
Autoria: Vereador José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony” (PR).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
SEGUNDO E GRANDE EXPEDIENTE 
TRIBUNA
ORADOR:
01.TIAGO RAMOS
02.
03.
04.

TERCEIRO EXPEDIENTE OR0DEM DO DIA
 _________________________________________ _________________________________
 FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA
 1º Secretário Diretor do Depto. Legislativo

Desfile 7 de Setembro em Sobral 2017 de água

Novo Caiçara

Já preocupada com o "desfile" dos moradores do Novo Caiçara neste 7 de setembro em Sobral, a prefeita em exercício está neste momento (14h20) com uma grande comitiva visitando o Conjunto Habitacional abandonado, agora lembrado depois de denúncias nas redes sociais. 

Cristiane Coelho (PT) foi vaiada a poucos instantes pelos moradores ao se aproximar das caixas d'Água do bloco 9. A visita da prefeita em exercício foi vista pelos moradores como uma tentativa de fazer desistirem dos protestos e aparentar preocupação com a falta de água no bairro.

CONVITE – Desfile 7 de Setembro/2017 em Sobral - CE

A Prefeitura Municipal de Sobral juntamente com a secretaria de Educação convida V.S° e família para participarem do desfile cívico de 7 de setembro em comemoração a Independência do Brasil. 

Data: 07 de setembro Local: Arco do Triunfo - Avenida Dr. Guarany Mont'Alverne 

Horário: 07 horas 

Atenciosamente, 

7 DE SETEMBRO PERDEU O BRILHO EM SOBRAL 

Desfile não terá o "Tiro de Guerra" extinto pelo prefeito Ivo Gomes. 

Veja o que funciona no feriado de 7 de setembro em Sobral

Comemora-se amanhã quinta-feira — dia 7 de setembro — o 195º aniversário da Independência do Brasil. Em Sobral, o tradicional 

Veja o que funciona no feriado de 7 de setembro em Sobral 

Comemora-se na próxima quinta-feira — dia 7 de setembro — o 195º aniversário da Independência do Brasil. Em Sobral, o tradicional desfile cívico-militar será realizado na Boulevard do Arco, passando pela Praça São João, de 9 às 11 horas. Na cidade, devido ao feriado, alguns serviços terão funcionamento alterado. Comércio, postos de saúde e bancos fecham, mas postos de combustível abrirão normalmente. No shopping, as lojas fecharão, mas cinemas, praças de alimentação e brinquedos abrirão.

Centro

O comércio no Centro de Sobral não irá funcionar no dia 7. 

A paralisação, segundo o Sindicato dos Empregados no Comércio de Sobral (Secs), é derivado da falta de um acordo com alguns lojistas, decretando o não funcionamento no feriado, no entanto alguns comércios (minoria) irão abrir.

Bancos

De acordo com o Sindicato dos Bancários do Ceará (SEEB), as agências bancárias da Capital fecham durante o feriado, mas na sexta-feira (8) continuam com as operações. Durante o período, os caixas eletrônicos disponíveis para autoatendimento podem ser utilizados, além dos aplicativos dos bancos.

Supermercados

Conforme a Associação Cearense de Supermercados (Acesu), os supermercados de Sobral irão funcionar normalmente durante o feriado.

Postos de combustíveis

Os postos de combustíveis de Sobral e da Região Metropolitana de Sobral (RMF) também manterão o funcionamento normal, segundo o Sindicato dos Proprietários de Postos de Combustíveis do Ceará (Sindipostos).

North Shopping Sobral 

Nesta quinta-feira, 7 de setembro, feriado do Dia da Independência do Brasil, o North Shopping Sobral funcionará em horário diferenciado. As lojas e os quiosques funcionarão das 14:30h às 21h, com exceção das Lojas Americanas que abrirá das 11:30h às 21h. Já a Praça de Alimentação funcionará das 11h às 22h, o Multicine Cinemas das 14h às 22h e a Academia Smart Fit das 9h às 15h.

SENADOR SE DESTACA NO CENÁRIO NACIONAL

Parabéns ao Senador do Ceará. O único nota 10. E por 7 anos consecutivos custo zero. O Sen. dispensou o uso da cota parlamentar, que todos os 81 senadores têm direito. Esse posicionamento resultou na economia de R$ 4 milhões aos cofres públicos do Brasil, somente no último ano.

Geddel Vieira Lima e a mala

PF encontra malas de dinheiro em imóvel que seria ligado a Geddel

PF encontra 'bunker' com malas de dinheiro em imóvel ligado a Geddel
A Polícia Federal encontrou nesta terça-feira (5) um "bunker" com milhares de notas em reais que, segundo a investigação, é usado por Geddel Vieira Lima, ex-ministro de Michel Temer.

WWW1.FOLHA.UOL.COM.BR

LAVA JATO E OS DELATORES

Joesley e Saud são os delatores que aparecem na gravação que pode derrubar delação

PGR abre investigação que pode cancelar delação premiada da JBS

Entrega do áudio não foi engano, mas antecipação à PF, alega JBS

Trecho mais grave do áudio é susposto crime de ex-procurador, avaliam integrantes da PGR

Leia mais: https://oglobo.globo.com/brasil/janot-diz-que-nao-age-por-coragem-mas-por-medo-de-decepcionar-mp-21787782#ixzz4rphY64fy 
stest 

Câmara Municipal de Sobral - PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA Terça-feira, 05 de setembro de 2017.

 
Praça Dom Jerônimo, S/N.

Calendário

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Setembro 2017

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D	2a	3a	4a	5a	6a	S
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17	18	19	20	21	22	23
24	25	26	27	28	29	30

CEP: 62010-390 - Sobral - Ceará.
CNPJ: 09.485.046/0001-12
Legislação

• Regimento Interno
• Lei Orgânica do Município
• Constituição Estadual
• Constituição Federal
• Regime Jurídico Único
• Leis

PRIMEIRO E PEQUENO EXPEDIENTE
L E I T U R A
PROJETOS:
Projeto de Lei nº 2114/17, de 04/09/2017.
Ementa: Altera a Lei nº 349, de 02 de maio de 2002, que dispõe sobre licença de localização para a
instalação de farmácias e drogarias no município de Sobral-CE.
Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD).
Projeto de Lei nº 2115/17, de 04/09/2017.
Ementa: Altera a Lei nº 391, de 10 de dezembro de 2002, que regulamenta a edificação dos postos de
gasolina e dá outras providências.
Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD).
Projeto de Decreto Legislativo nº 756/17, de 05/09/2017.
Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Dr. Willian Kardec Alves Pereira.
Autoria: Vereador Adauto Izidoro Arruda (PMDB), subscrito por: Romário Araújo de Sousa, José Oswaldo
Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira”, José Vytal Arruda Linhares, Ailton Marcos Fontenele Vieira,
Antônio Oliveira Braga “Galdêncio”, Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão”, José Crisóstomo Barroso
Ibiapina “Zezão”, Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” Tiago Ramos Vieira e Giuliano
Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu".
VOTO DE PESAR:
027/17 – Ementa: Apresenta Votos de Profundo Pesar em memória do Sr. Clóvis Carneiro Vasconcelos.
Autoria: Vereador José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony” (PR).
Destino: Seus familiares residentes na rua Francisco Ferreira Gomes, distrito de Aracatiaçu.
INDICAÇÕES:
* 1557/17 – Ementa: Indica a construção de hidrantes de incêndio nas proximidades das escolas públicas
e privadas, das faculdades, universidades e do centro de convenções de Sobral, com o intuito de
dar agilidade aos trabalhos em uma possível necessidade.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
2
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente.
* 1558/17 – Ementa: Indica a construção de uma passarela na Avenida Ildefonso de Holanda Cavalcante,
próximo ao hospital Dr. Estevam.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente.
* 1559/17 – Ementa: Indica a construção de uma passarela na Avenida Ildefonso de Holanda Cavalcante,
próximo ao número 1531 da rua Cel. José Silvestre.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente.
* 1560/17 – Ementa: Indica a construção de uma passarela na Avenida Senador Fernandes Távora, altura
da Lassa Laticínios Sobralense.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente.
* Obs.: Indicações pendentes da 53ª Sessão Ordinária, vereador Dr. Estevão Ponte Filho ausente no
momento da Leitura.
1561/17 – Ementa: Indica a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED na rua Mont’Alverne,
conhecida como Beco das Marrecas, no bairro Derby Clube, Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
1562/17 – Ementa: Indica uma areninha no campo de futebol do Novo Recanto, localizado na rua São
Caio, Quadra 9, no bairro Novo Recanto, Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Cultura, Esporte Lazer e Juventude.
1563/17 – Ementa: Indica a construção de um calçadão na rua Mont’Alverne, conhecida como Beco das
Marrecas, no bairro Derby Clube, Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
1564/17 – Ementa: Indica uma academia ao ar livre no início do calçadão da rua Tubiba, no bairro
Sumaré, Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Cultura, Esporte Lazer e Juventude.
3
1565/17 – Ementa: Indica com urgência que possa dispor de uma equipe para promover o “Dia de Ação
Cidadão”, no distrito de Taperuaba, no Município de Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT).
Destino: Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social – SDHAS e
Coordenador da Casa do Cidadão.
1566/17 – Ementa: Indica a conclusão do calçamento do sítio Santo Antônio de Baixo, no distrito de
Jordão, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1567/17 – Ementa: Indica a construção de uma academia popular de saúde para o sítio São Francisco no
distrito de Jordão, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde.
1568/17 – Ementa: Indica a construção de uma academia popular de saúde para o sítio São Joaquim no
distrito de Jordão, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde.
1569/17 – Ementa: Indica a perfuração e instalação de um poço profundo para a localidade do sítio Casa
Forte, no distrito de Baracho, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1570/17 – Ementa: Indica a construção de uma praça com parque infantil no terreno em frente a Escola
Estadual Ayres de Sousa, localizado no bairro José Maria Félix (antigo Alto Alegre), distrito de
Jaibaras, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.

SEGUNDO E GRANDE EXPEDIENTE

TRIBUNA

ORADORES:


TERCEIRO EXPEDIENTE ORDEM DO DIA
PROJETOS:
2ª VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 2108/17, Mensagem nº 495 de 18/08/2017.
Maioria: Simples.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento fiscal do Município, Crédito Especial no valor
de R$ 7.827.066,17, para o fim que indica.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
4
Projeto de Lei nº 2104/17, de 14/08/2017.
Maioria: Simples.
Ementa: Determina que os supermercados e estabelecimentos similares do município divulguem de
maneira explícita, em cartazes as datas de validade dos produtos alimentícios e de higiene e limpeza que
se encontrem em promoção.
Autoria: Vereador Ailton Marcos Fontenele Vieira (SD).
 _________________________________________ _________________________________
 FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA
 1º Secretário Diretor do Depto. Legislativo

Brasão do município de Sobral, no Estado do Ceará

Calendário

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Setembro 2017

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D	2a	3a	4a	5a	6a	S
27	28	29	30	31	1	2
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24	25	26	27	28	29	30

Brasão dos Orleães

Na parte superior há a representação de um castelo em forma de coroa representando a origem portuguesa sobreposta por um pequeno escudo ovalado de fundo azul contendo uma FLOR-DE-LIS amarela semelhante ao brasão dos ORLEÃES em alusão á dinastia dos Orleães e Bragança.

Esta imagem do brasão do município de Sobral possui 420 pixels na horizontal e 535 pixels na vertical.

Bandeira do município de Sobral, no Estado do Ceará

Esta imagem da bandeira do município de Sobral possui 324 pixels na horizontal e 218 pixels na vertical.

História, legislação e descrição dos símbolos municipais de Sobral

História, e significado das cores e desenhos incluídos, leis, decretos e/ou portarias municipais que descrevem a bandeira e/ou o brasão de Sobral (CE),

FORUM DR. JOSÉ SABÓIA DE ALBUQUERQUE EM SOBRAL

Santanense que matou esposa com 48 facadas enfrenta juri popular nesta segunda-feira (4)

S

Crime – Ana Soraia, era professora há mais de 10 anos em uma escola municipal de ensino infantil localizada a poucos metros da casa onde morava, foi morta no dia 31 de outubro de 2011, dentro de casa, na Rua Zamenhoff, 122, no bairro Sinhá Saboya, em Sobral. De acordo com a perícia à época, a educadora foi surpreendida por seu marido e foi atingida por 48 perfurações a faca, enquanto ela dormia. O homicida foi preso em flagrante quando tentava deixar a cena do crime.

Fonte: O Sobralense

Ceará - Balanço parcial aponta mais um fim de semana de setembro de 2017 violento com 60 mortes em homicídios e acidentes

O fim de semana no Ceará foi violento, com ao menos, 60 mortes. Um balanço parcial das ocorrências policiais registradas entre a última sexta-feira (1º) e o começo da madrugada desta segunda (4) aponta 45 casos de homicídios e mais 15 mortes em conseqüência de acidentes de trânsito. Somente em Fortaleza, 13 pessoas foram assassinadas.

Na Capital, os 13 homicídios foram registrados nos seguintes bairros: Vicente Pinzón, Itaperi, Jardim Fluminense, Granja Lisboa, Serviluz, Barra do Ceará, Colônia, Aerolândia, Fátima, Jardim União, Messejana, José Walter e Cais do Porto.

Na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), foram, ao menos, nove assassinatos nos seguintes Municípios: Caucaia (4 casos), Chorozinho (duplo homicídio), Pacajus, Maracanaú e São Gonçalo do Amarante.

No Interior Norte, 11 homicídios nos seguintes Municípios: Sobral (4 casos), Crateús (2 casos), Paraipaba (duplo homicídio), Trairi, Acaraú e Apuiarés.

No Interior Sul foram 12 assassinatos, nos municípios a seguir: Russas (dois casos), Limoeiro do Norte, Aracati, Ibicuitinga, Mauriti, Juazeiro do Norte, Iguatu, Acopiara, Solonópole, Choró e Morada Nova.

Acidentes

Quinze pessoas morreram em conseqüência de acidentes de trânsito ocorridos nos seguintes Municípios: Missão Velha (três mortos num choque de um veículo com uma árvore), Barbalha (CE-293), Tauá, Irapuan Pinheiro (CE-371), Morada Nova (CE-138), Ubajara (CE-187), Juazeiro do Norte (dois casos, um na Avenida Padre Cícero e outro na Avenida Leão Sampaio), Icó, Mombaça (CE-363), Crateús (dois casos, um na localidade de Ipojuca e outro na CE-187) e Pedra Branca (BR-020).

Fonte: (Fernando Ribeiro)

RESIDENCIAL NOVA CAIÇARA SOFRE COM A FALTA D "ÁGUA NAS SUAS RESIDÊNCIAS

ÁGUA PERTO E LONGE DE CHEGAR

Humilhante a situação dos moradores do Conjunto habitacional Novo Caiçara, do Programa Minha Casa Minha Vida em Sobral, no Ceará.

O pior de tudo é ver a água chegarnos reservatórios e não cheegar nos apartamentos

Câmara Municipal de Sobral - TRIBAUNA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA Segunda-feira, 04 de setembro de 2017.

GRANDE EXPEDIENTE

ORADORES
01. Sagto.Ailton
02. Tiago ramos
03.
04.

Câmara Municipal de Sobral - PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA Segunda-feira, 04 de setembro de 2017.

PRIMEIRO E PEQUENO EXPEDIENTE
L E I T U R A
CORRESPONDÊNCIAS:
Of. nº 307/SEFIN – Secretaria do Orçamento e Finanças de Sobral, 28/08/2017
Assunto: Apresenta prestação de contas acompanhada da documentação comprobatória referente ao
mês de julho de 2017.
PROJETOS:
Projeto de Decreto Legislativo nº 755/17, de 30/08/2017.
Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Edilson Mariano da Silva.
Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho (PSL), subscrito por: Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão”,
Romário Araújo de Sousa, Joaquim Euclides Feijão Neto, Alessandra Ponte de Queiroz Miranda, Dr.
Estevão Ponte Filho, Antônio Oliveira Braga “Galdêncio”, José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony”,
Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, Paulo César Lopes Vasconcelos, Carlos Evanilson
Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” e Maria Socorro Brasileiro Magalhães.
Projeto de Lei nº 2111/17, de 30/08/2017.
Ementa: Propõe que as empresas de telefonia instalem, obrigatoriamente, pontos de acesso sem fio a
internet em todos os orelhões públicos da cidade.
Autoria: Vereador Adauto Izidoro Arruda (PMDB).
Projeto de Lei nº 2112/17, de 30/08/2017.
Ementa: Institui o Programa “Meu Primeiro Emprego” no Município de Sobral para a contratação de
iniciantes no mercado de trabalho, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB).
Projeto de Lei nº 2113/17, Mensagem nº 496 de 31/08/2017.
Ementa: Altera a remuneração e institui as regras de promoção dos servidores públicos detentores do
cargo de Agente de Trânsito, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Indicação nº 123/17, de 04/09/2017.
Ementa: Institui o “Bolsa-Artista”.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB).
2
VOTO DE PESAR:
026/17 – Ementa: Apresenta Votos de Profundo Pesar, em memória do Sr. José Lúcio Frota Gomes
Capote.
Autoria: Vereador Ailton Marcos Fontenele Vieira (SD).
Destino: Sua esposa: Ambrosina Ferreira da Silva e seus filhos: Sr. Paulo Antônio Ferreira
Capote e Natércio Antônio Ferreira Capote, residente na rua Antônio Mendes Carneiro, nº 633,
Centro, Sobral-CE.
INDICAÇÕES:
1540/17 – Ementa: Indica calçamento na rua Santa Marta (atrás da Escola Professora Carmosina Ferreira
Gomes), no bairro Sumaré, Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
1541/17 – Ementa: Indica a pavimentação asfática da rua São Jorge, situada no bairro Sinhá Sabóia,
Sobral-CE.
Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
1542/17 – Ementa: Indica a necessidade de calçamento da rua Professora Francisca Rocha com a rua
Raimundo Alves, bairro Terrenos Novos, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
1543/17 – Ementa: Indica o conserto das lâmpadas que estão queimadas na Avenida Principal Joaquim
Cialdine, Rafael Arruda, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Adauto Izidoro Arruda (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos.
1544/17 – Ementa: Indica o mutirão de limpeza para o distrito de Rafael Arruda, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Adauto Izidoro Arruda (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
3
1545/17 – Ementa: Indica a retirada de três postes que estão desalinhados (no meio da rua), na rua
Hidelbrando Ferreira Portela, no distrito de Rafael Arruda, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Adauto Izidoro Arruda (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria Conservação e Serviços Públicos.
1546/17 – Ementa: Indica vagas de estacionamento para idosos.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Urbanismo.
1547/17 – Ementa: Indica com urgência a construção de uma praça na localidade de Picada, no distrito de
Caracará.
Autoria: Vereador Francsico Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1548/17 – Ementa: Indica que seja feita uma limpeza no terreno situado na rua Raimundinha Girão
(próximo ao condomínio dos médicos, aproximadamente ao nº 473), no bairro Nossa Senhora de
Fátima.
Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho (PSL).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1549/17 – Ementa: Indica que seja feita uma praça e nela seja implantado um playground e uma
academia popular no terreno situado na rua Raimundinha Girão (próximo ao condomínio dos
médicos, frente ao nº 473), no bairro Nossa Senhora de Fátima.
Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho (PSL).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1550/17 – Ementa: Indica que seja feita uma quadra esportiva no terreno situado na rua Raimundinha
Girão (próximo ao condomínio dos médicos, frente ao nº 473), no bairro Nossa Senhora de
Fátima.
Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho (PSL).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1551/17 – Ementa: Indica que seja implantado o sinal de internet grátis na localidade de Campo Grande,
pertencente ao distrito de Aracatiaçu.
Autoria: Vereador José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony” (PR).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
1552/17 – Ementa: Indica que seja implantado o sinal de internet grátis na localidade de Iracema,
pertencente ao distrito de Aracatiaçu.
Autoria: Vereador José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony” (PR).
4
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
1553/17 – Ementa: Indica que seja implantado o sinal de internet grátis na localidade de Olho d’Água do
Pajé, pertencente ao distrito de Aracatiaçu.
Autoria: Vereador José Bonifácio Silva Mesquita (PR).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
1554/17 – Ementa: Indica a iluminação no campo de futebol Beira Rio II, localizado no beco das Marrecas,
no bairro Derby Clube, Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
1555/17 – Ementa: Indica a construção de uma praça com a instalação de um parque infantil e uma
academia ao ar livre, no terreno localizado na rua Mont’Alverne (beco das Marrecas), no bairro
Derby Clube, Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
1556/17 – Ementa: Indica a limpeza no campo Beira Rio II, localizado no beco das Marrecas, no bairro
Derby Clube, Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
1557/17 – Ementa: Indica a construção de hidrantes de incêndio nas proximidades das escolas públicas e
privadas, das faculdades, universidades e do centro de convenções de Sobral, com o intuito de
dar agilidade aos trabalhos em uma possível necessidade.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente.
1558/17 – Ementa: Indica a construção de uma passarela na Avenida Ildefonso de Holanda Cavalcante,
próximo ao hospital Dr. Estevam.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente.
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1559/17 – Ementa: Indica a construção de uma passarela na Avenida Ildefonso de Holanda Cavalcante,
próximo ao número 1531 da rua Cel. José Silvestre.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente.
1560/17 – Ementa: Indica a construção de uma passarela na Avenida Senador Fernandes Távora, altura
da Lassa Laticínios Sobralense.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente.
REQUERIMENTOS:
179/17 – Ementa: Solicita a implantação de uma ciclovia e de um acesso aos pedestres da Av. Júlio
Ferreira à Av. Nossa Senhora do Carmo, no distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT), subscrito por: Romário Araújo de
Sousa, Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, Alessandra Ponte de Queiroz
Miranda, Joaquim Euclides Feijão Neto, Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão”, Francisco
Rogério Bezerra Arruda, Dr. Estevão Ponte Filho, Cleiton Prado Carvalho, Antônio Oliveira Braga
“Galdêncio”, José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony”, Carlos Evanilson Oliveira
Vasconcelos “Carlos do Calisto” e José Crisóstomo Barroso Ibiapina “Zezão”.
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
180/17 – Ementa: Solicita o reforço da segurança nos festejos da Igreja de São Francisco, no distrito de
Caracará, que ocorrerá do dia 13 ao dia 22 de outubro, no distrito de Caracará, no município de
Sobral-CE.
Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT).
Destino: Comandante do 3º BPM/Sobral.
181/17 – Ementa: Solicita Audiência Pública para tratar de assuntos referentes ao piso da categoria dos
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias.
Autoria: Vereador Ailton Marcos Fontenele Vieira (SD).
Destino: Deputados Federais: Cabo Sabino, Moses Rodrigues, Leônidas Cristino, Odorico
Monteiro, Raimundo Gomes de Matos, Chico Lopes e Gorete Pereira; bem como as
representações dos Sindicatos: dos Servidores Públicos Municipais de Sobral, Sindicato dos
Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Ceará - SINDSAUDE, e ao
Secretário de Saúde do Município de Sobral.

SEGUNDO  E GRANDE EXPEDIENTE 
TRIBUNA
ORADORES:
01. Sagto.AILTON
02.Tiago Ramos
03.
04.

TERCEIRO EXPEDIENTE -O R D E M D O D I A
PROJETOS:
VOTAÇÃO ÚNICA:
Projeto de Decreto Legislativo nº 751/17, de 16/08/2017.
Maioria: 2/3.
Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense a Márcio José Félix Nogueira, Pastor da Igreja Batista
Vale do Acaraú, natural de Iracema – Ceará, nascido a 02 de julho de 1968 em Iracema-CE.
Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB), subscrito por: Ailton
Marcos Fontenele Vieira, José Vytal Arruda Linhares, José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony”,
Antônio Oliveira Braga “Galdêncio”, José Crisóstomo Barroso Ibiapina “Zezão”, Francisca Ribeiro Azevedo
Aguiar “Fransquinha do Povo” e Tiago Ramos Vieira.
1º TURNO DE VOTAÇÃO:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 044/17, de 22/08/2017.
Maioria: 2/3.
Ementa: Acrescenta os Parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 21 da Lei Orgânica do Município de Sobral que
garante os direitos de terço de férias e de décimo terceiro salário aos agentes políticos municipais, em
atendimento ao disposto no Art. 7º, incisos VII e XVII, e Art. 39, § 3º, todos da Constituição Federal de
1988.
Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).
1ª VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 2108/17, Mensagem nº 495 de 18/08/2017.
Maioria: Simples.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento fiscal do Município, Crédito Especial no valor
de R$ 7.827.066,17, para o fim que indica.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 2104/17, de 14/08/2017.
Maioria: Simples.
Ementa: Determina que os supermercados e estabelecimentos similares do município divulguem de
maneira explícita, em cartazes as datas de validade dos produtos alimentícios e de higiene e limpeza que
se encontrem em promoção.
Autoria: Vereador Ailton Marcos Fontenele Vieira (SD).
2ª VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 2105/17, Mensagem nº 494 de 14/08/2017.
Maioria: Simples.
7
Ementa: Autoriza o Município de Sobral a firmar convênio ou outro instrumento congênere com o Estado
do Ceará, com o objetivo de ampliar o acesso da população ao transporte público urbano, na forma que
indica.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 2101/17, de 09/08/2017.
Maioria: Simples.
Ementa: Cria o “Programa Cinema na Praça” do município de Sobral.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB).
Projeto de Lei nº 2092/17, de 18/07/2017.
Maioria: Simples.
Ementa: Acrescenta dispositivo ao Art. 1º, parágrafo único da lei nº 1203 de 16 de abril de 2013, que
insere a disciplina Educação para Cidadania na matriz curricular do Ensino Fundamental das escolas das
redes pública e privada do município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Estevão Ponte Filho (PP).
REDAÇÃO FINAL:
Projeto de Lei nº 2103/17, de 09/08/2017.
Maioria: Absoluta.
Ementa: Denomina oficialmente o nome de Maria Olivia Ribeiro Lima (sem denominação oficial) a quadra
de esporte na localidade de São José do Torto, distrito de Sobral-CE.
Autoria: Vereador Antônio Oliveira Braga “Galdêncio” (PDT).
 _________________________________________ _________________________________
 FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA
 1º Secretário Diretor do Depto. Legislativo

Sobra - Francisco Artur Lima Matias, 17 anos - l 78 homicídios

Na noite de domingo, dia 03, na rua Aracaju, no bairro Tamarindo. 

De acordo com informações elementos em uma moto estava seguindo uma pessoa identificada por Francisco Artur Lima Matias, 17 anos, residia na Pintor Lemos, ele foi baleado na rua, mesmo baleado tentou fugir, entrou em uma residência que estava com o portão aberto e morreu no quintal da casa. Após o crime os bandidos fugiram. 

A polícia foi acionada para o local do crime.

De sexta-feira até hoje, dia 03, foram registrados 4 homicídios em Sobral

STF - Maioria é pelo ensino religioso não confessional

Sessão suspensa

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (31) placar de 3 votos a 2 a favor do reconhecimento de que o ensino religioso nas escolas públicas deve ser de natureza não confessional, com a proibição de admissão de professores que atuem como representantes de confissões religiosas. Após os votos, a sessão foi suspensa e será retomada no dia 20 de setembro.

Até o momento, os ministros Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o relator, ministro Luís Roberto Barroso, para dar interpretação conforme a Constituição e declarar que o ensino religioso nas escolas públicas de todo o país deve ser de forma não confessional.

Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram a favor do ensino confessional nas escolas por entenderem que os estados podem estabelecer como será ministrado a matéria, mas de forma facultativa para os estudantes, conforme determina a lei de diretrizes da educação.

“Você não está ensinando religiosamente aquele que se inscreveu numa determinada fé se você descreve dessa, daquela ou da outra. Isso pode ser inclusive dado como história das religiões, mas não é ensino religioso”, argumentou Moraes.

A ação da PGR foi proposta em 2010 pela então vice-procuradora Débora Duprat. Segundo entendimento da procuradoria, o ensino religioso só pode ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistir na exposição “das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor privilegie nenhum credo.

Para a procuradora, o ensino religioso no país aponta para a adoção do “ensino da religião católica”, fato que afronta o princípio constitucional da laicidade. O ensino religioso está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto 7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano para o ensino do tema.

Outro lado

Na sessão de quarta-feira (30), o advogado Fernando Neves, representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), defendeu a obrigatoriedade do ensino religioso por estar previsto na Constituição. Além disso, Neves argumentou que o poder público não pode impedir o cidadão de ter a opção de aprofundar os conceitos sobre sua fé.

“O ensino religioso não é catequese, não é proselitismo. É aprofundamento daquele que já escolheu aquela fé, por si ou por sua família. Os alunos são livres para frequentar”, argumentou.

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, defendeu também o ensino religioso nas escolas públicas no formato atual. Para ela, ao prever expressamente a disciplina, a Constituição obriga o Estado a oferecê-la. Gracie argumentou que a oferta da disciplina nas escolas públicas fortalece a democracia, tornando-a mais inclusiva.

Agencia Brasil

PCC E CV

Relatórios da PF indicam aliança entre PCC e CV em plano de ataques em 5 Estados. O Ceará está incluído

Informações produzidas por setores de inteligência da Polícia Federal e da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) e obtidas pelo UOL apontam para uma possível aliança entre as facções PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) para realizar ataques contra policiais e autoridades nos próximos dias. Cinco Estados seriam o foco das ações, mas criminosos em 24 Estados estariam de prontidão para iniciar os ataques.

Montagem com os traficantes Abel Pacheco de Andrade (à esq.), conhecido como "Vida Loka", liderança do PCC, e Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, um dos líderes do CV

O UOL teve acesso a informações que constam de dois relatórios produzidos pela PF e um pela Senasp, ambas vinculadas ao Ministério da Justiça. Os documentos e as informações contidas neles foram confirmados por duas fontes ligadas ao caso.

As motivações dos possíveis ataques não estão claras nos documentos, mas o UOL apurou que elas seriam uma resposta às medidas que restringiram visitas íntimas a lideranças das duas facções em presídios federais e ao avanço das operações da PF contra o PCC e o CV.

Segundo o relatório nº 2017/0006, produzido pelo Serviço de Análise de Dados de Inteligência da Coordenação-Geral de Polícia de Repressão à Drogas da PF, os ataques teriam como foco os Estados de São Paulo, Rondônia, Paraná, Roraima e Ceará. Os ataques estariam previstos para serem realizados na última semana de setembro.

O relatório menciona uma aliança feita entre os traficantes Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, um dos líderes do CV, e Abel Pacheco de Andrade, conhecido como "Vida Loka", da liderança do PCC. Os dois estão presos na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, considerada de segurança máxima.

Os principais alvos dos ataques seriam agentes penitenciários federais, juízes, delegados da Polícia Federal e promotores de Justiça de São Paulo que investigam o crime organizado no Estado.

O documento também cita a possibilidade de ataques no Rio de Janeiro, incluindo o uso de explosivos em um dos aeroportos fluminenses.

O relatório indica a existência de um amplo arsenal à disposição do PCC. Em São Paulo, seriam pelo menos 100 fuzis e 14 pistolas. Em Fortaleza, a facção teria acesso a duas metralhadoras calibre .50, capazes de derrubar aeronaves em pleno voo. Nas proximidades de Porto Velho, seriam ao menos 10 fuzis, pistolas e 10 quilos de explosivos plásticos (C4).

A possibilidade dos ataques também consta do relatório 64/2017, do último dia 25 de agosto, produzido pela Coordenação-Geral de Inteligência da Senasp.

O relatório nº 0128/2017, produzido pela PF no último dia 30, também faz menções à possibilidade de ataques conduzidos pelo PCC e cita que um dos focos da facção seriam os depósitos de armas localizados em fóruns criminais do Estado. O documento foi encaminhado às autoridades de Segurança Pública do Estado na última terça-feira (30).

O PCC matou três agentes penitenciários federais, entre setembro de 2016 e maio deste ano, de acordo com investigações da PF. Para executar os atentados, o PCC criou células de inteligência que, entre outras ações, monitoram a rotina dos agentes públicos escolhidos como alvos, indicam apurações da própria PF, do MPF (Ministério Público Federal) e do MP-SP (Ministério Público de São Paulo).

PF precisa cruzar informações, diz especialista

O ex-subsecretário Nacional de Segurança Pública Guaracy Mingardi diz que é preciso ter cautela ao analisar informações produzidas pelos setores de inteligência de instituições como a PF.

Segundo ele, é necessário evitar relatórios elaborados sem o cruzamento de informações ou baseados em apenas uma fonte. "É preciso verificar com cuidado e cruzar as informações para confirmar a veracidade dos fatos. Às vezes, num grampo, criminosos se vangloriam de ameaças infundadas ou passam informações erradas e é preciso cautela e um serviço de inteligência atento para verificar o real risco aos agentes públicos", afirmou.

"É improvável que aconteça tudo o que está indicado. O PCC pode, se houver mesma essa intenção, cometer parte destes atos criminosos descritos pelos relatórios, mas dificilmente todos ao mesmo tempo", afirma Mingardi. "Até porque se um desses alvos for atingido em um eventual atentado, se formaria uma rede de proteção imediata às outras autoridades que estariam nesta lista, por exemplo".

É improvável que aconteça tudo o que está indicado

Guaracy Mingardi, cientista político especializado em segurança pública

Procurada pela reportagem, a PF disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que relatórios de inteligência são produzidos diariamente e que não se pronunciaria sobre as informações às quais a reportagem teve acesso.

A possibilidade de ataques conduzidos por integrantes do PCC já havia sido divulgada pelo UOL no último dia 22.

À época, foi alertado que a facção tinha um plano para celebrar o aniversário de sua fundação, neste dia 31. O plano consistia em assassinar um juiz e agentes penitenciários federais lotados em Porto Velho.

A facção criminosa foi criada por oito presos, em 31 de agosto de 1993, no Anexo da Casa de Custódia de Taubaté (130 km de São Paulo), o Piranhão, tida naquela época como a prisão mais segura do Estado.

Alerta se espalhou pelo país

As informações de uma possível onda de ataques orquestrada pelo PCC e pelo CV foi repassada a autoridades de segurança em diversos Estados do país. Em Santa Catarina, funcionários da Justiça Federal e do Tribunal de Justiça do Estado foram dispensados do trabalho após a PF e a PM emitirem um alerta sobre a eminência dos ataques.

Segundo fontes ouvidas pela reportagem do UOL, os Estados de Rondônia e de Goiás também estão com suas forças de segurança a postos diante da possibilidade de ataques conduzidos por facções criminosas.

No Paraná, agentes que trabalham na Penitenciária Federal de Catanduvas receberam proteção especial nesta semana.

As informações de uma possível aliança entre o CV e o PCC ganham destaque na medida em que, nos últimos meses, as duas facções vêm travando uma guerra pelo controle de rotas de escoamento de cocaína de países como Paraguai e Peru para o Brasil. Esse conflito seria o motivo do massacre de dezenas de presos supostamente ligados ao PCC no Amazonas e em Roraima no início do ano.