FPM: SEGUNDO REPASSE DE DEZEMBRO APRESENTA QUEDA DE 14,51% EM RELAÇÃO AO ANO PASSADO

O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de dezembro será de R$ 1,9 bilhões. O valor, já com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), será pago nesta quarta-feira, 20 de dezembro. O montante com a soma do Fundo é de R$ 2,3 bilhões.

Segundo a área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o 2º decêndio de dezembro de 2017, comparado com mesmo período de 2016, teve uma queda de 14,51% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. A soma dos dois decêndios apresentou redução de 1,31%, em comparação com o ano anterior.

O valor real do repasse do 2º decêndio de dezembro em relação ao mesmo decêndio de 2016 apresentou uma queda de 16,59% levando em consideração as consequências da inflação. O acumulado dos dois decêndios desse mês apontou redução de 3,72%, em relação ao ano anterior.

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SOBRAL EM DESTAQUE

POLICIAIS DO RONDA DO QUARTEIRÃO DE SOBRAL APREENDEM MAIS DE 10 MIL REBITES

Por volta das 17 horas desta quarta-feira (20), uma equipe do Ronda do Quarteirão realizou de 10.840 mil comprimidos (Nobésio Extra Forte) do tipo rebite. A apreensão aconteceu na Av. Senador José Ermírio de Moraes.  O acusado não foi preso, pois conseguiu jogar uma bolsa com os comprimidos e se evadiu. A droga foi apresentada na Delegacia Regional de Sobral, para a lavratura do procedimento legal Os Policiais que efetuaram a apreensão...

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POLICIAIS DO RONDA DO QUARTEIRÃO DE SOBRAL REALIZAM MAIS UMA PRISÃO

Policiais Militares do Ronda do Quarteirão realizaram a prisão de Antônia Eliane dos Santos, 34 anos, natural de Sobral. Eliane foi presa por força de um mandado de prisão da comarca de Massapê (1ª Vara) . A prisão acontece na noite desta quarta-feira (20), por volta das 22 hora, na Rua Adalgisa Ferreira da Ponte, bairro Terrenos Novos. Os Policiais que efetuaram a prisão foram: Sargento Frota, Sargento Constâncio e Cabo Ximenes.

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TENTATIVA DE HOMICÍDIO NO BAIRRO DOM JOSÉ -SOBRAL

Por volta das 20:30 desta quarta-feira (20), houve uma tentativa de homicídio no bairro Dom José. Um jovem da cidade de Itarema foi brutalmente lesionado a bala, golpes de faca e a pedradas. A vítima também teve as mãos amarradas.

Uma equipe do SAMU socorreu o jovem para o hospital Santa Casa. As primeiras informações são de que o estado de saúde da vítima é grave.

Vítima da tentativa de homicídio

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ACIDENTE COM VÍTIMA FATAL É REGISTRADO NA BR 222, EM SOBRAL

Um grave acidente de trânsito com vítima fatal foi registrado na madruga desta terça-feira (19), por volta de 1 hora, na BR 222, nas proximidades do posto de combustível Jaburuna.

O sinistro envolveu um caminhão carregado de frutas e uma carreta carregada de cimento. O condutor do caminhão de frutas morreu no local e duas pessoas que estavam no referido caminhão ficaram feridas e foram socorridas para o hospital Santa Casa de Sobral.

O motorista da carreta carregada de cimento se evadiu do local.

Equipes do PRF, Corpo de Bombeiros e do SAMU estiveram no local, realizando os procedimentos legais.

Uma equipe da Perícia esteve no local e encaminhou o corpo para ser necropsiado no IML de Sobral.

V

POLICIAIS MILITARES DA FORÇA TÁTICA DE SOBRAL EM AÇÃO

Na manhã desta terça-feira (19), durante abordagens de rotina, Policiais Militares da Força Tática realizaram a prisão de dois indivíduos. Um era foragido da justiça e o outro estava um um revólver calibre 38 e seis munições. A prisão aconteceu no residencial Nova Caiçara. Os acusados foram identificado por: Francisco Mayson Mendes da Silva, 24 anos, natural de Sobral e João Arquimedes Frota, 46 anos, natural de Sobral. João Arquimedes Frota Francisco Mayson Mendes da Silva

CEARÁ EM DESTAQUE

GOVERNO DO CEARÁ VAI CONTRATAR REDE PRIVADA PARA A FILA DE CIRURGIAS

Sobral de PrimaemSobral de Prima - Há 5 horas

Para reduzir as filas para cirurgias eletivas, em que estão 16.423 pacientes à espera de intervenções, os procedimentos deverão ser feitos na iniciativa privada, pagos pelo Governo do Estado. Com projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa e recurso já garantido em caixa, o processo licitatório terá início ainda este ano. A programação é que as cirurgias comecem em janeiro de 2018, de acordo com a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa). Conforme a pasta, “serão priorizadas as especialidades em que há mais pacientes aguardando”. Na mensagem do governador Camilo Santana (PT) à As.

PAUTA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA - RELATÓRIO ANUAL DOS TRABALHOS DO PODER LEGISLATIVO. - Terça-feira, 19 de dezembro de 2017.

L E I T U R A:

Relatório Anual – 2017 

FALTAS COMPUTADAS * TOTAL 

José Crisóstomo Barroso Ibiapina (Zezão) ......................................................................... 15 

Paulo César Lopes Vasconcelos (Paulo Vasconcelos) ....................................................... 09 

Romário Araújo de Sousa (Romário Araújo) ....................................................................... 08 

Vicente de Paulo Albuquerque (Paulão) ............................................................................ 05

Estevão Ponte Filho (Dr. Estevão) ..................................................................................... 04 

Adauto Izidoro Arruda (Adauto Arruda) .......................................................................... 02 

Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar (Fransquinha do Povo).............................................. 01 

José Itamar Ribeiro da Silva (Itamar Ribeiro) .................................................................. 01 

Ailton Marcos Fontenele Vieira (Sargento Ailton)................................................................ -- Alessandra Ponte de Queiroz Miranda(Alessandra) .............................................................. -- 

Antônio Oliveira Braga (Galdêncio) .................................................................................. -- 

Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos (Carlos do Calisto).............................................. -- 

Cleiton Prado Carvalho (Professor Cleiton Prado) .............................................................. --

Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante(Camilo Motos) ........................................................ -- Francisco Rogério Bezerra Arruda (Rogério Arruda) ....................................................... -- 

Giuliano Dias Araújo Vasconcelos (Dr. Giu Vasconcelos) ................................................... -- 

Joaquim Euclides Feijão Neto (Joaquim Feijão) .................................................................. -- 

José Bonifácio Silva Mesquita(Cumpady Bony) .................................................................. -- 

José Oswaldo Soares Balreira Júnior (Júnior Balreira) .................................................... -- 

Jose Vytal Arruda Linhares (Zé Vytal) ................................................................................. -- 

Maria Socorro Brasileiro Magalhães (Socorrinha Brasileiro) .............................................. -- 

Tiago Ramos Vieira (Tiago Ramos) .................................................................................. --

* OBS: Número de faltas computadas sem a apresentação das respectivas justificativas.

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CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL Data:19/12/2017 Departamento Legislativo Período: 01/01/2017 a 22/12/2017 Pág.: 1 ___________________________________________________________________________ ________________________ TOTAL DE MENSAGENS PROTOCOLADAS E EM TRAMITAÇÃO NO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO TOTAL DE PROJETOS DE LEI ............................................................................................................. 141 APROVADOS ........................................................................................................................................... 95 DESAPROVADOS ................................................................................................................................... 09 RETIRADOS ............................................................................................................................................. 11 PENDENTES ............................................................................................................................................. 05 ARQUIVADO ............................................................................................................................................ 20 VETADOS ................................................................................................................................................. 01 TOTAL DE PROJETOS DE RESOLUÇÃO ............................................................................................ 10 APROVADOS ........................................................................................................................................... 05 DESAPROVADOS ................................................................................................................................... 01 RETIRADOS ............................................................................................................................................. 01 PENDENTES ............................................................................................................................................. 03 TOTAL DE PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO ..................................................................... 58 APROVADOS .......................................................................................................................................... 51 DESAPROVADOS ................................................................................................................................... -- RETIRADOS ............................................................................................................................................. 06 PENDENTES ............................................................................................................................................ 01 TOTAL DE PROPOSTAS DE EMENDA CONSTITUCIONAL ........................................................... 02 APROVADOS ........................................................................................................................................... 02 DESAPROVADOS ................................................................................................................................... -- RETIRADOS ............................................................................................................................................. -- PENDENTES ............................................................................................................................................. -- TOTAL DE PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR .......................................................................... 11 APROVADOS ........................................................................................................................................... 09 DESAPROVADOS ................................................................................................................................... 01 RETIRADOS ............................................................................................................................................. -- PENDENTES ............................................................................................................................................. 01 TOTAL DE PROJETOS DE INDICAÇÃO ............................................................................................. 17 APROVADOS ........................................................................................................................................... 11 DESAPROVADOS ................................................................................................................................... 04 RETIRADOS ............................................................................................................................................. 01 PENDENTES ............................................................................................................................................. -- ARQUIVADO ............................................................................................................................................ 01 TOTAL DE VETO PREFEITURAL ........................................................................................................ 01 APROVADOS ........................................................................................................................................... 01 DESAPROVADOS ................................................................................................................................... -- RETIRADOS ............................................................................................................................................. -- PENDENTES ............................................................................................................................................. -- CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL Data:19/12/2017 Departamento Legislativo Período: 01/01/2017 a 22/12/2017 Pág.: 2 Relatório Anual – 2017 _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ________________________ DETALHAMENTO DAS MENSAGENS PROTOCOLADAS MENSAGENS DO EXECUTIVO ................................................................................. 70 TOTAL DE PROJETOS DE LEI ............................................................................................................. 60 APROVADOS ........................................................................................................................................... 59 DESAPROVADOS ................................................................................................................................... -- RETIRADOS ............................................................................................................................................. 01 PENDENTES ............................................................................................................................................. -- TOTAL DE PROPOSTAS DE EMENDA CONSTITUCIONAL ........................................................... 00 APROVADOS ........................................................................................................................................... -- DESAPROVADOS ................................................................................................................................... -- RETIRADOS ............................................................................................................................................. -- PENDENTES ............................................................................................................................................. -- TOTAL DE PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR .......................................................................... 09 APROVADOS ........................................................................................................................................... 07 DESAPROVADOS ................................................................................................................................... 01 RETIRADOS ............................................................................................................................................. -- PENDENTES ............................................................................................................................................. 01 TOTAL DE VETO PREFEITURAL ........................................................................................................ 01 APROVADOS ........................................................................................................................................... 01 DESAPROVADOS ................................................................................................................................... -- RETIRADOS ............................................................................................................................................. -- PENDENTES ............................................................................................................................................. -- PROJETOS DA MESA DIRETORA ............................................................................ 06 TOTAL DE PROJETOS DE LEI ............................................................................................................. 03 APROVADOS ........................................................................................................................................... 03 DESAPROVADOS ................................................................................................................................... -- RETIRADOS ............................................................................................................................................. -- PENDENTES ............................................................................................................................................. -- TOTAL DE PROJETOS DE RESOLUÇÃO ............................................................................................ 02 APROVADOS ........................................................................................................................................... 02 DESAPROVADOS ................................................................................................................................... -- RETIRADOS ............................................................................................................................................. -- PENDENTES ............................................................................................................................................. -- CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL Data:19/12/2017 Departamento Legislativo Período: 01/01/2017 a 22/12/2017 Pág.: 3 Relatório Anual – 2017 _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ________________________ TOTAL DE PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO ..................................................................... 01 APROVADOS ........................................................................................................................................... 01 DESAPROVADOS ................................................................................................................................... -- RETIRADOS ............................................................................................................................................. -- PENDENTES ............................................................................................................................................. -- TOTAL DE PROPOSTAS DE EMENDA CONSTITUCIONAL ........................................................... 00 APROVADOS ........................................................................................................................................... -- DESAPROVADOS ................................................................................................................................... -- RETIRADOS ............................................................................................................................................. -- PENDENTES ............................................................................................................................................. -- TOTAL DE PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR .......................................................................... 00 APROVADOS ........................................................................................................................................... -- DESAPROVADOS ................................................................................................................................... -- RETIRADOS ............................................................................................................................................. -- PENDENTES ............................................................................................................................................. -- PROJETOS DOS VEREADORES ............................................................................... 164 TOTAL DE PROJETOS DE LEI ............................................................................................................. 78 APROVADOS ........................................................................................................................................... 33 DESAPROVADOS ................................................................................................................................... 09 RETIRADOS ............................................................................................................................................. 10 PENDENTES ............................................................................................................................................. 05 ARQUIVADOS ......................................................................................................................................... 20 VETADOS ................................................................................................................................................. 01 TOTAL DE PROJETOS DE RESOLUÇÃO ............................................................................................ 08 APROVADOS ........................................................................................................................................... 03 DESAPROVADOS ................................................................................................................................... 01 RETIRADOS ............................................................................................................................................. 01 PENDENTES ............................................................................................................................................. 03 TOTAL DE PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO ..................................................................... 57 APROVADOS ........................................................................................................................................... 50 DESAPROVADOS ................................................................................................................................... -- RETIRADOS ............................................................................................................................................. 06 PENDENTES ............................................................................................................................................. 01 CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL Data:19/12/2017 Departamento Legislativo Período: 01/01/2017 a 22/12/2017 Pág.: 4 Relatório Anual – 2017 _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ________________________ TOTAL DE PROPOSTAS DE EMENDA CONSTITUCIONAL ........................................................... 02 APROVADOS ........................................................................................................................................... 02 DESAPROVADOS ................................................................................................................................... -- RETIRADOS ............................................................................................................................................. -- PENDENTES ............................................................................................................................................. -- TOTAL DE PROJETOS DE INDICAÇÃO ............................................................................................. 17 APROVADOS ........................................................................................................................................... 11 DESAPROVADOS ................................................................................................................................... 04 RETIRADOS ............................................................................................................................................. 01 PENDENTES ............................................................................................................................................. -- ARQUIVADO ............................................................................................................................................ 01 TOTAL DE PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR .......................................................................... 02 APROVADOS ........................................................................................................................................... 02 DESAPROVADOS ................................................................................................................................... -- RETIRADOS ............................................................................................................................................. -- PENDENTES ............................................................................................................................................. -- TOTAL DE REQUERIMENTOS SOLICITADOS PELOS VEREADORES A D R P AQ TOTAL Tiago Ramos Vieira (Tiago Ramos) ....................................... 43 01 01 -- -- 45 Estevão Ponte Filho (Dr. Estevão) ......................................... 19 -- 02 -- -- 21 Ailton Marcos Fontenele Vieira (Sargento Ailton).................... 18 -- 01 -- -- 19 Maria Socorro Brasileiro Magalhães (Socorrinha Brasileiro) .. 18 -- -- -- -- 18 Alessandra Ponte de Queiroz Miranda(Alessandra) .................. 14 -- 02 -- -- 16 Cleiton Prado Carvalho (Professor Cleiton Prado) .................. 11 -- 02 -- -- 13 Vicente de Paulo Albuquerque (Paulão) ................................. 13 -- -- -- -- 13 Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar (Fransquinha do Povo). 06 02 -- -- -- 08 Joaquim Euclides Feijão Neto (Joaquim Feijão) ...................... 08 -- -- 01 -- 09 José Oswaldo Soares Balreira Júnior (Júnior Balreira) ........ 06 01 01 -- -- 08 Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos (Carlos do Calisto).. 07 -- -- -- -- 07 Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante(Camilo Motos) ............ 07 -- -- -- -- 07 Francisco Rogério Bezerra Arruda (Rogério Arruda) ........... 06 -- 01 -- -- 07 Adauto Izidoro Arruda (Adauto Arruda) .............................. 06 -- -- -- -- 06 Paulo César Lopes Vasconcelos (Paulo Vasconcelos) ........... 06 -- -- -- -- 06 Romário Araújo de Sousa (Romário Araújo) ........................... 05 -- 01 -- -- 06 Giuliano Dias Araújo Vasconcelos (Dr. Giu Vasconcelos) ....... 04 -- 01 -- -- 05 José Bonifácio Silva Mesquita(Cumpady Bony) ...................... 03 -- -- -- -- 03 José Itamar Ribeiro da Silva (Itamar Ribeiro) ...................... 03 -- -- -- -- 03 CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL Data:19/12/2017 Departamento Legislativo Período: 01/01/2017 a 22/12/2017 Pág.: 5 Relatório Anual – 2017 _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ________________________ Jose Vytal Arruda Linhares (Zé Vytal) ..................................... 03 -- -- -- -- 03 Antônio Oliveira Braga (Galdêncio) ....................................... -- -- -- -- -- -- José Crisóstomo Barroso Ibiapina (Zezão) ............................. -- -- -- -- -- -- TOTAL GERAL .......................................... 223 A=APROVADO D=DESAPROVADO R=RETIRADO P=PENDENTE AQ=ARQUIVADO DETALHAMENTO DOS REQUERIMENTOS APROVADOS ........................................................................................................................................... 206 DESAPROVADOS ................................................................................................................................... 04 RETIRADOS ............................................................................................................................................. 12 PENDENTES ............................................................................................................................................. 01 ARQUIVADO ............................................................................................................................................ -- TOTAL DE INDICAÇÕES SUGERIDAS PELOS VEREADORES A D R P AQ TOTAL Estevão Ponte Filho (Dr. Estevão) ......................................... 237 -- 22 04 -- 263 Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante(Camilo Motos) ............ 161 -- 07 -- -- 168 Alessandra Ponte de Queiroz Miranda(Alessandra) .................. 157 -- 01 -- -- 158 Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos (Carlos do Calisto).. 133 -- 02 -- -- 135 José Oswaldo Soares Balreira Júnior (Júnior Balreira) ........ 130 -- 02 -- -- 132 Tiago Ramos Vieira (Tiago Ramos) ....................................... 128 -- 02 -- -- 130 Maria Socorro Brasileiro Magalhães (Socorrinha Brasileiro) .. 120 -- 05 -- -- 125 Joaquim Euclides Feijão Neto (Joaquim Feijão) ...................... 118 -- -- -- -- 118 Giuliano Dias Araújo Vasconcelos (Dr. Giu Vasconcelos) ....... 111 -- -- -- -- 111 Francisco Rogério Bezerra Arruda (Rogério Arruda) ........... 92 -- 04 -- -- 96 Cleiton Prado Carvalho (Professor Cleiton Prado) .................. 93 -- 01 -- -- 94 José Bonifácio Silva Mesquita(Cumpady Bony) ...................... 84 -- 03 -- -- 87 Vicente de Paulo Albuquerque (Paulão) ................................. 83 -- 01 -- -- 84 Romário Araújo de Sousa (Romário Araújo) ........................... 63 -- 02 -- -- 65 Ailton Marcos Fontenele Vieira (Sargento Ailton).................... 37 -- 03 -- -- 40 Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar (Fransquinha do Povo). 30 -- -- -- -- 30 Antônio Oliveira Braga (Galdêncio) ....................................... 22 -- -- -- -- 22 Jose Vytal Arruda Linhares (Zé Vytal) ..................................... 10 -- 02 -- -- 12 Adauto Izidoro Arruda (Adauto Arruda) .............................. 11 -- -- -- -- 11 Paulo César Lopes Vasconcelos (Paulo Vasconcelos) ........... 11 -- -- -- -- 11 José Crisóstomo Barroso Ibiapina (Zezão) ............................. -- -- -- -- -- -- José Itamar Ribeiro da Silva (Itamar Ribeiro) ...................... -- -- -- -- -- -- TOTAL GERAL .......................................... 1.892 CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL Data:19/12/2017 Departamento Legislativo Período: 01/01/2017 a 22/12/2017 Pág.: 6 Relatório Anual – 2017 _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ________________________ A=APROVADO D=DESAPROVADO R=RETIRADO P=PENDENTE AQ=ARQUIVADO DETALHAMENTO DAS INDICAÇÕES APROVADOS ........................................................................................................................................... 1.831 DESAPROVADOS ................................................................................................................................... -- RETIRADOS ............................................................................................................................................. 57 PENDENTES ............................................................................................................................................. 04 TOTAL DE MOÇÕES SOLICITADAS PELOS VEREADORES A D R P AQ TOTAL Estevão Ponte Filho (Dr. Estevão) ......................................... 11 -- -- -- -- 11 Alessandra Ponte de Queiroz Miranda(Alessandra) .................. 08 -- -- -- -- 08 Maria Socorro Brasileiro Magalhães (Socorrinha Brasileiro) .. 06 -- -- -- -- 06 Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos (Carlos do Calisto).. 05 -- -- -- -- 05 Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante(Camilo Motos) ............ 03 -- -- -- -- 03 Paulo César Lopes Vasconcelos (Paulo Vasconcelos) ........... 03 -- -- -- -- 03 Romário Araújo de Sousa (Romário Araújo) ........................... 03 -- -- -- -- 03 Tiago Ramos Vieira (Tiago Ramos) ....................................... 03 -- -- -- -- 03 Vicente de Paulo Albuquerque (Paulão) ................................. 03 -- -- -- -- 03 Ailton Marcos Fontenele Vieira (Sargento Ailton).................... 02 -- -- -- -- 02 Francisco Rogério Bezerra Arruda (Rogério Arruda) ........... 01 -- -- -- -- 01 José Crisóstomo Barroso Ibiapina (Zezão) ............................. 01 -- -- -- -- 01 Jose Vytal Arruda Linhares (Zé Vytal) ..................................... 01 -- -- -- -- 01 Adauto Izidoro Arruda (Adauto Arruda) .............................. -- -- -- -- -- -- Antônio Oliveira Braga (Galdêncio) ....................................... -- -- -- -- -- -- Cleiton Prado Carvalho (Professor Cleiton Prado) .................. -- -- -- -- -- -- Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar (Fransquinha do Povo). -- -- -- -- -- -- Giuliano Dias Araújo Vasconcelos (Dr. Giu Vasconcelos) ....... -- -- -- -- -- -- Joaquim Euclides Feijão Neto (Joaquim Feijão) ...................... -- -- -- -- -- -- José Bonifácio Silva Mesquita(Cumpady Bony) ...................... -- -- -- -- -- -- José Itamar Ribeiro da Silva (Itamar Ribeiro) ...................... -- -- -- -- -- -- José Oswaldo Soares Balreira Júnior (Júnior Balreira) ........ -- -- -- -- -- -- TOTAL GERAL .......................................... 50 DETALHAMENTO DAS MOÇÕES APROVADOS ........................................................................................................................................... 50 DESAPROVADOS ................................................................................................................................... -- RETIRADOS ............................................................................................................................................. -- PENDENTES ............................................................................................................................................. -- CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL Data:19/12/2017 Departamento Legislativo Período: 01/01/2017 a 22/12/2017 Pág.: 7 Relatório Anual – 2017 _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ________________________ TOTAL DE VOTOS DE PESAR APRESENTADOS PELOS VEREADORES A D R P AQ TOTAL Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos (Carlos do Calisto).. 08 -- -- -- -- 08 Maria Socorro Brasileiro Magalhães (Socorrinha Brasileiro) .. 06 -- -- -- -- 06 Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante(Camilo Motos) ............ 05 -- -- -- -- 05 Francisco Rogério Bezerra Arruda (Rogério Arruda) ........... 05 -- -- -- -- 05 José Bonifácio Silva Mesquita(Cumpady Bony) ...................... 04 -- -- -- -- 04 Ailton Marcos Fontenele Vieira (Sargento Ailton).................... 03 -- -- -- -- 03 Estevão Ponte Filho (Dr. Estevão) ......................................... 03 -- -- -- -- 03 Romário Araújo de Sousa (Romário Araújo) ........................... 02 -- -- -- -- 02 Cleiton Prado Carvalho (Professor Cleiton Prado) .................. 01 -- -- -- -- 01 Jose Vytal Arruda Linhares (Zé Vytal) ..................................... 01 -- -- -- -- 01 Paulo César Lopes Vasconcelos (Paulo Vasconcelos) ........... 01 -- -- -- -- 01 Tiago Ramos Vieira (Tiago Ramos) ....................................... 01 -- -- -- -- 01 Vicente de Paulo Albuquerque (Paulão) ................................. 01 -- -- -- -- 01 Adauto Izidoro Arruda (Adauto Arruda) .............................. -- -- -- -- -- -- Alessandra Ponte de Queiroz Miranda(Alessandra) .................. -- -- -- -- -- -- Antônio Oliveira Braga (Galdêncio) ....................................... -- -- -- -- -- -- Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar (Fransquinha do Povo). -- -- -- -- -- -- Giuliano Dias Araújo Vasconcelos (Dr. Giu Vasconcelos) ....... -- -- -- -- -- -- Joaquim Euclides Feijão Neto (Joaquim Feijão) ...................... -- -- -- -- -- -- José Crisóstomo Barroso Ibiapina (Zezão) ............................. -- -- -- -- -- -- José Itamar Ribeiro da Silva (Itamar Ribeiro) ...................... -- -- -- -- -- -- José Oswaldo Soares Balreira Júnior (Júnior Balreira) ........ -- -- -- -- -- -- TOTAL GERAL .......................................... 41 A=APROVADO D=DESAPROVADO R=RETIRADO P=PENDENTE AQ=ARQUIVADO DETALHAMENTO DOS VOTOS DE PESAR APROVADOS ........................................................................................................................................... 41 DESAPROVADOS ................................................................................................................................... -- RETIRADOS ............................................................................................................................................. -- PENDENTES ............................................................................................................................................. -- CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL Data:19/12/2017 Departamento Legislativo Período: 01/01/2017 a 22/12/2017 Pág.: 8 Relatório Anual – 2017 _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ________________________ VEREADORES QUE APRESENTARAM PROJETOS DE LEI A D R P * AQ V TOTAL Tiago Ramos Vieira (Tiago Ramos) ....................................... 01 01 01 -- 06 01 10 Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar (Fransquinha do Povo). -- 03 -- 01 05 -- 09 Ailton Marcos Fontenele Vieira (Sargento Ailton).................... 02 01 02 -- 03 -- 08 Estevão Ponte Filho (Dr. Estevão) ......................................... 03 03 -- -- -- -- 06 Giuliano Dias Araújo Vasconcelos (Dr. Giu Vasconcelos) ....... 03 01 01 -- 01 -- 06 Alessandra Ponte de Queiroz Miranda(Alessandra) .................. 04 -- 01 -- -- -- 05 Adauto Izidoro Arruda (Adauto Arruda) .............................. -- -- 03 -- 01 -- 04 Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante(Camilo Motos) ............ 03 -- 01 -- -- -- 04 Romário Araújo de Sousa (Romário Araújo) ........................... 01 -- -- 01 02 -- 04 Antônio Oliveira Braga (Galdêncio) ....................................... 02 -- -- 01 -- -- 03 Joaquim Euclides Feijão Neto (Joaquim Feijão) ...................... 02 -- -- 01 -- -- 03 Maria Socorro Brasileiro Magalhães (Socorrinha Brasileiro) .. 03 -- -- -- -- -- 03 Paulo César Lopes Vasconcelos (Paulo Vasconcelos) ........... 01 -- 01 -- 01 -- 03 Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos (Carlos do Calisto).. 02 -- -- -- -- -- 02 Cleiton Prado Carvalho (Professor Cleiton Prado) .................. 02 -- -- -- -- -- 02 José Oswaldo Soares Balreira Júnior (Júnior Balreira) ........ 02 -- -- -- -- -- 02 Vicente de Paulo Albuquerque (Paulão) ................................. 01 -- -- 01 -- -- 02 José Itamar Ribeiro da Silva (Itamar Ribeiro) ...................... 01 -- -- -- -- -- 01 Jose Vytal Arruda Linhares (Zé Vytal) ..................................... -- -- -- -- 01 -- 01 Francisco Rogério Bezerra Arruda (Rogério Arruda) ........... -- -- -- -- -- -- -- José Bonifácio Silva Mesquita(Cumpady Bony) ...................... -- -- -- -- -- -- -- José Crisóstomo Barroso Ibiapina (Zezão) ............................. -- -- -- -- -- -- -- TOTAL GERAL .......................................... 78 A=APROVADO D=DESAPROVADO R=RETIRADO P=PENDENTE V=VETADO * AQ=ARQUIVADO: Projetos arquivados por força do art. 109 §2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral. VEREADORES QUE APRESENTARAM PROJETOS DE RESOLUÇÃO A D R P AQ TOTAL Francisco Rogério Bezerra Arruda (Rogério Arruda) ........... 02 -- -- 01 -- 03 Paulo César Lopes Vasconcelos (Paulo Vasconcelos) ........... 01 01 -- -- -- 02 Ailton Marcos Fontenele Vieira (Sargento Ailton).................... -- -- -- 01 -- 01 Alessandra Ponte de Queiroz Miranda(Alessandra) .................. -- -- 01 -- -- 01 Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar (Fransquinha do Povo). -- -- -- 01 -- 01 CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL Data:19/12/2017 Departamento Legislativo Período: 01/01/2017 a 22/12/2017 Pág.: 9 Relatório Anual – 2017 _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ________________________ Adauto Izidoro Arruda (Adauto Arruda) .............................. -- -- -- -- -- -- Antônio Oliveira Braga (Galdêncio) ....................................... -- -- -- -- -- -- Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos (Carlos do Calisto).. -- -- -- -- -- -- Cleiton Prado Carvalho (Professor Cleiton Prado) .................. -- -- -- -- -- -- Estevão Ponte Filho (Dr. Estevão) ......................................... -- -- -- -- -- -- Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante(Camilo Motos) ............ -- -- -- -- -- -- Giuliano Dias Araújo Vasconcelos (Dr. Giu Vasconcelos) ....... -- -- -- -- -- -- Joaquim Euclides Feijão Neto (Joaquim Feijão) ...................... -- -- -- -- -- -- José Bonifácio Silva Mesquita(Cumpady Bony) ...................... -- -- -- -- -- -- José Crisóstomo Barroso Ibiapina (Zezão) ............................. -- -- -- -- -- -- José Itamar Ribeiro da Silva (Itamar Ribeiro) ...................... -- -- -- -- -- -- Jose Vytal Arruda Linhares (Zé Vytal) ..................................... -- -- -- -- -- -- José Oswaldo Soares Balreira Júnior (Júnior Balreira) ........ -- -- -- -- -- -- Maria Socorro Brasileiro Magalhães (Socorrinha Brasileiro) .. -- -- -- -- -- -- Romário Araújo de Sousa (Romário Araújo) ........................... -- -- -- -- -- -- Tiago Ramos Vieira (Tiago Ramos) ....................................... -- -- -- -- -- -- Vicente de Paulo Albuquerque (Paulão) ................................. -- -- -- -- -- -- TOTAL GERAL .......................................... 08 A=APROVADO D=DESAPROVADO R=RETIRADO P=PENDENTE AQ=ARQUIVADO VEREADORES QUE APRESENTARAM PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO A D R P AQ TOTAL Maria Socorro Brasileiro Magalhães (Socorrinha Brasileiro) .. 08 -- 01 -- -- 09 Alessandra Ponte de Queiroz Miranda(Alessandra) .................. 05 -- 01 01 -- 07 Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante(Camilo Motos) ............ 06 -- 01 -- -- 07 Cleiton Prado Carvalho (Professor Cleiton Prado) .................. 05 -- 01 -- -- 06 Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos (Carlos do Calisto).. 04 -- -- -- -- 04 Estevão Ponte Filho (Dr. Estevão) ......................................... 04 -- -- -- -- 04 Jose Vytal Arruda Linhares (Zé Vytal) ..................................... 04 -- -- -- -- 04 Paulo César Lopes Vasconcelos (Paulo Vasconcelos) ........... 04 -- -- -- -- 04 Joaquim Euclides Feijão Neto (Joaquim Feijão) ...................... 02 -- 01 -- -- 03 Adauto Izidoro Arruda (Adauto Arruda) .............................. 02 -- -- -- -- 02 Ailton Marcos Fontenele Vieira (Sargento Ailton).................... 02 -- -- -- -- 02 Francisco Rogério Bezerra Arruda (Rogério Arruda) ........... 01 -- -- -- -- 01 José Crisóstomo Barroso Ibiapina (Zezão) ............................. -- -- 01 -- -- 01 José Oswaldo Soares Balreira Júnior (Júnior Balreira) ........ 01 -- -- -- -- 01 Romário Araújo de Sousa (Romário Araújo) ........................... 01 -- -- -- -- 01 Tiago Ramos Vieira (Tiago Ramos) ....................................... 01 -- -- -- -- 01 Antônio Oliveira Braga (Galdêncio) ....................................... -- -- -- -- -- -- Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar (Fransquinha do Povo). -- -- -- -- -- -- Giuliano Dias Araújo Vasconcelos (Dr. Giu Vasconcelos) ....... -- -- -- -- -- -- CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL Data:19/12/2017 Departamento Legislativo Período: 01/01/2017 a 22/12/2017 Pág.: 10 Relatório Anual – 2017 _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ________________________ José Bonifácio Silva Mesquita(Cumpady Bony) ...................... -- -- -- -- -- -- José Itamar Ribeiro da Silva (Itamar Ribeiro) ...................... -- -- -- -- -- -- Vicente de Paulo Albuquerque (Paulão) ................................. -- -- -- -- -- -- TOTAL GERAL .......................................... 58 A=APROVADO D=DESAPROVADO R=RETIRADO P=PENDENTE AQ=ARQUIVADO VEREADORES QUE APRESENTARAM PROJETOS DE INDICAÇÃO A D R P AQ TOTAL Tiago Ramos Vieira (Tiago Ramos) ....................................... 06 02 -- -- 01 09 Ailton Marcos Fontenele Vieira (Sargento Ailton).................... 02 02 -- -- -- 04 Alessandra Ponte de Queiroz Miranda(Alessandra) .................. 01 -- -- -- -- 01 Estevão Ponte Filho (Dr. Estevão) ......................................... 01 -- -- -- -- 01 Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar (Fransquinha do Povo). 01 -- -- -- -- 01 Paulo César Lopes Vasconcelos (Paulo Vasconcelos) ........... -- -- 01 -- -- 01 Adauto Izidoro Arruda (Adauto Arruda) .............................. -- -- -- -- -- -- Antônio Oliveira Braga (Galdêncio) ....................................... -- -- -- -- -- -- Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos (Carlos do Calisto).. -- -- -- -- -- -- Cleiton Prado Carvalho (Professor Cleiton Prado) .................. -- -- -- -- -- -- Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante(Camilo Motos) ............ -- -- -- -- -- -- Francisco Rogério Bezerra Arruda (Rogério Arruda) ........... -- -- -- -- -- -- Giuliano Dias Araújo Vasconcelos (Dr. Giu Vasconcelos) ....... -- -- -- -- -- -- Joaquim Euclides Feijão Neto (Joaquim Feijão) ...................... -- -- -- -- -- -- José Bonifácio Silva Mesquita(Cumpady Bony) ...................... -- -- -- -- -- -- José Crisóstomo Barroso Ibiapina (Zezão) ............................. -- -- -- -- -- -- José Itamar Ribeiro da Silva (Itamar Ribeiro) ...................... -- -- -- -- -- -- José Oswaldo Soares Balreira Júnior (Júnior Balreira) ........ -- -- -- -- -- -- Jose Vytal Arruda Linhares (Zé Vytal) ..................................... -- -- -- -- -- -- Maria Socorro Brasileiro Magalhães (Socorrinha Brasileiro) .. -- -- -- -- -- -- Romário Araújo de Sousa (Romário Araújo) ........................... -- -- -- -- -- -- Vicente de Paulo Albuquerque (Paulão) ................................. -- -- -- -- -- -- TOTAL GERAL .......................................... 17 A=APROVADO D=DESAPROVADO R=RETIRADO P=PENDENTE AQ=ARQUIVADO VEREADORES QUE APRESENTARAM PROPOSTAS DE EMENDA CONSTITUCIONAL A D R P AQ TOTAL Francisco Rogério Bezerra Arruda (Rogério Arruda) ........... 02 -- -- -- -- 02 CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL Data:19/12/2017 Departamento Legislativo Período: 01/01/2017 a 22/12/2017 Pág.: 11 Relatório Anual – 2017 _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ________________________ Adauto Izidoro Arruda (Adauto Arruda) .............................. -- -- -- -- -- -- Ailton Marcos Fontenele Vieira (Sargento Ailton).................... -- -- -- -- -- -- Alessandra Ponte de Queiroz Miranda(Alessandra) .................. -- -- -- -- -- -- Antônio Oliveira Braga (Galdêncio) ....................................... -- -- -- -- -- -- Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos (Carlos do Calisto).. -- -- -- -- -- -- Cleiton Prado Carvalho (Professor Cleiton Prado) .................. -- -- -- -- -- -- Estevão Ponte Filho (Dr. Estevão) ......................................... -- -- -- -- -- -- Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar (Fransquinha do Povo). -- -- -- -- -- -- Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante(Camilo Motos) ............ -- -- -- -- -- -- Giuliano Dias Araújo Vasconcelos (Dr. Giu Vasconcelos) ....... -- -- -- -- -- -- Joaquim Euclides Feijão Neto (Joaquim Feijão) ...................... -- -- -- -- -- -- José Bonifácio Silva Mesquita(Cumpady Bony) ...................... -- -- -- -- -- -- José Crisóstomo Barroso Ibiapina (Zezão) ............................. -- -- -- -- -- -- José Itamar Ribeiro da Silva (Itamar Ribeiro) ...................... -- -- -- -- -- -- José Oswaldo Soares Balreira Júnior (Júnior Balreira) ........ -- -- -- -- -- -- Jose Vytal Arruda Linhares (Zé Vytal) ..................................... -- -- -- -- -- -- Maria Socorro Brasileiro Magalhães (Socorrinha Brasileiro) .. -- -- -- -- -- -- Paulo César Lopes Vasconcelos (Paulo Vasconcelos) ........... -- -- -- -- -- -- Romário Araújo de Sousa (Romário Araújo) ........................... -- -- -- -- -- -- Tiago Ramos Vieira (Tiago Ramos) ....................................... -- -- -- -- -- -- Vicente de Paulo Albuquerque (Paulão) ................................. -- -- -- -- -- -- TOTAL GERAL .......................................... 02 A=APROVADO D=DESAPROVADO R=RETIRADO P=PENDENTE AQ=ARQUIVADO VEREADORES QUE APRESENTARAM PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR A D R P AQ TOTAL José Crisóstomo Barroso Ibiapina (Zezão) ............................. 01 -- -- -- -- 01 Paulo César Lopes Vasconcelos (Paulo Vasconcelos) ........... 01 -- -- -- -- 01 Adauto Izidoro Arruda (Adauto Arruda) .............................. -- -- -- -- -- -- Ailton Marcos Fontenele Vieira (Sargento Ailton).................... -- -- -- -- -- -- Alessandra Ponte de Queiroz Miranda(Alessandra) .................. -- -- -- -- -- -- Antônio Oliveira Braga (Galdêncio) ....................................... -- -- -- -- -- -- Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos (Carlos do Calisto).. -- -- -- -- -- -- Cleiton Prado Carvalho (Professor Cleiton Prado) .................. -- -- -- -- -- -- Estevão Ponte Filho (Dr. Estevão) ......................................... -- -- -- -- -- -- Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar (Fransquinha do Povo). -- -- -- -- -- -- Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante(Camilo Motos) ............ -- -- -- -- -- -- Francisco Rogério Bezerra Arruda (Rogério Arruda) ........... -- -- -- -- -- -- Giuliano Dias Araújo Vasconcelos (Dr. Giu Vasconcelos) ....... -- -- -- -- -- -- Joaquim Euclides Feijão Neto (Joaquim Feijão) ...................... -- -- -- -- -- -- José Bonifácio Silva Mesquita(Cumpady Bony) ...................... -- -- -- -- -- -- CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL Data:19/12/2017 Departamento Legislativo Período: 01/01/2017 a 22/12/2017 Pág.: 12 Relatório Anual – 2017 _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ________________________ José Itamar Ribeiro da Silva (Itamar Ribeiro) ...................... -- -- -- -- -- -- José Oswaldo Soares Balreira Júnior (Júnior Balreira) ........ -- -- -- -- -- -- Jose Vytal Arruda Linhares (Zé Vytal) ..................................... -- -- -- -- -- -- Maria Socorro Brasileiro Magalhães (Socorrinha Brasileiro) .. -- -- -- -- -- -- Romário Araújo de Sousa (Romário Araújo) ........................... -- -- -- -- -- -- Tiago Ramos Vieira (Tiago Ramos) ....................................... -- -- -- -- -- -- Vicente de Paulo Albuquerque (Paulão) ................................. -- -- -- -- -- -- TOTAL GERAL .......................................... 02 A=APROVADO D=DESAPROVADO R=RETIRADO P=PENDENTE AQ=ARQUIVADO VEREADORES QUE USARAM A TRIBUNA Tiago Ramos Vieira (Tiago Ramos) .............................................................................. 31 Jose Vytal Arruda Linhares (Zé Vytal) ............................................................................ 27 Adauto Izidoro Arruda (Adauto Arruda) ..................................................................... 25 Ailton Marcos Fontenele Vieira (Sargento Ailton)........................................................... 20 José Oswaldo Soares Balreira Júnior (Júnior Balreira) ............................................... 13 Maria Socorro Brasileiro Magalhães (Socorrinha Brasileiro) ......................................... 10 José Crisóstomo Barroso Ibiapina (Zezão) .................................................................... 09 Giuliano Dias Araújo Vasconcelos (Dr. Giu Vasconcelos) .............................................. 06 Alessandra Ponte de Queiroz Miranda(Alessandra) ......................................................... 05 Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante(Camilo Motos) ................................................... 05 Paulo César Lopes Vasconcelos (Paulo Vasconcelos) .................................................. 05 Cleiton Prado Carvalho (Professor Cleiton Prado) ......................................................... 02 José Bonifácio Silva Mesquita(Cumpady Bony) ............................................................. 02 Estevão Ponte Filho (Dr. Estevão) ................................................................................ 01 Joaquim Euclides Feijão Neto (Joaquim Feijão) ............................................................. 01 Romário Araújo de Sousa (Romário Araújo) .................................................................. 01 Vicente de Paulo Albuquerque (Paulão) ........................................................................ 01 Antônio Oliveira Braga (Galdêncio) ............................................................................. -- Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos (Carlos do Calisto)......................................... -- Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar (Fransquinha do Povo)........................................ -- Francisco Rogério Bezerra Arruda (Rogério Arruda) .................................................. -- José Itamar Ribeiro da Silva (Itamar Ribeiro) ............................................................. -- USO DA TRIBUNA POPULAR Gilvan Azevedo Ferreira (SINDSEMS – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sobral) ............................................................................................................................. 01 Francisco Erivaldo Félix Araújo (ONG – Construtores da Paz) ................................... 01 CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL Data:19/12/2017 Departamento Legislativo Período: 01/01/2017 a 22/12/2017 Pág.: 13 Relatório Anual – 2017 _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ________________________ Inácio Prado (Coordenador do Núcleo Movimento Brasil Livre - MBL Sobral) ................. 01 Narcisio Sousa Vasconcelos (Presidente da Associação Cultural Social Recreativa Estação Primeira do Sinhá Sabóia) .................................................................................... 01 José Messias Domingos (Delegado do Sindicato dos Radialistas e Publicitários do Estado do Ceará) ......................................................................................................................... 01 FALTAS COMPUTADAS * TOTAL José Crisóstomo Barroso Ibiapina (Zezão) ......................................................................... 15 Paulo César Lopes Vasconcelos (Paulo Vasconcelos) ....................................................... 09 Romário Araújo de Sousa (Romário Araújo) ....................................................................... 08 Vicente de Paulo Albuquerque (Paulão) ............................................................................ 05 Estevão Ponte Filho (Dr. Estevão) ..................................................................................... 04 Adauto Izidoro Arruda (Adauto Arruda) .......................................................................... 02 Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar (Fransquinha do Povo).............................................. 01 José Itamar Ribeiro da Silva (Itamar Ribeiro) .................................................................. 01 Ailton Marcos Fontenele Vieira (Sargento Ailton)................................................................ -- Alessandra Ponte de Queiroz Miranda(Alessandra) .............................................................. -- Antônio Oliveira Braga (Galdêncio) .................................................................................. -- Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos (Carlos do Calisto).............................................. -- Cleiton Prado Carvalho (Professor Cleiton Prado) .............................................................. -- Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante(Camilo Motos) ........................................................ -- Francisco Rogério Bezerra Arruda (Rogério Arruda) ....................................................... -- Giuliano Dias Araújo Vasconcelos (Dr. Giu Vasconcelos) ................................................... -- Joaquim Euclides Feijão Neto (Joaquim Feijão) .................................................................. -- José Bonifácio Silva Mesquita(Cumpady Bony) .................................................................. -- José Oswaldo Soares Balreira Júnior (Júnior Balreira) .................................................... -- Jose Vytal Arruda Linhares (Zé Vytal) ................................................................................. -- Maria Socorro Brasileiro Magalhães (Socorrinha Brasileiro) .............................................. -- Tiago Ramos Vieira (Tiago Ramos) .................................................................................. -- * OBS: Número de faltas computadas sem a apresentação das respectivas justificativas. TOTAL DE REUNIÕES REALIZADAS PELAS COMISSÕES PERMANENTES Comissão Permanente de Finanças, Justiça e Redação .................................................. 45 Comissão Permanente de Serviços Públicos e Atividades Afins ................................... 06 Comissão Permanente de Direitos Humanos e Minorias ............................................... 03 Comissão Permanente de Defesa do Consumidor .......................................................... 01 Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente ................. 01 CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL Data:19/12/2017 Departamento Legislativo Período: 01/01/2017 a 22/12/2017 Pág.: 14 Relatório Anual – 2017 _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ________________________ NÚMERO DE SESSÕES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS Sessões Ordinárias .......................................................................................................... 84 Sessões Extraordinárias .................................................................................................. 23 Sessões Especiais ............................................................................................................ 14 Audiências Públicas ........................................................................................................ 13 OFÍCIOS ENVIADOS PELA CÂMARA * TOTAL DE OFÍCIOS EXPEDIDOS ....................................................................... 876 Ofícios da Câmara .......................................................................................................... 578 Ofícios da Secretaria ....................................................................................................... 271 Ofícios Circulares ........................................................................................................... 27 * Número de Ofícios expedidos até o dia 22/12/2017. Sobral(CE), 22 de dezembro de 2017. Francisco Rogério Bezerra Arruda Francisco Jucival de Sousa >>>>>>>>>>> - 1º Secretário - - Diretor do Depto. Legislativo - SERVIDORES DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO Aline Sousa Bessa Anderson Carneiro de Paulo Douglas do Nascimento Sampaio Eliane Márcia Silveira Vasconcelos Francisco das Chagas Costa João Batista Marques de Vasconcelos José Maciel Carneiro dos Santos Luan Rafaela de Vasconcelos Ponte Maria Renata Silveira

Câmara Municipaal de obral - TRIBUNA DA 83ª SESSÃO ORDINÁRIA Segunda-feira, 18 de dezembro de 2017.

SEGUNDO E GRANDE EXPEDIENTE

ORADORES:

01. José Vytal

02. Adauto Arruda

03. Paulo Vasconcelos

04. José Crisóstomo (Zezão)

Câmara Municipaal de obral - PAUTA DA 83ª SESSÃO ORDINÁRIA Segunda-feira, 18 de dezembro de 2017.

L E I T U R A
PROJETO:
Projeto de Lei Complementar nº 067/17, Mensagem nº 541 de 15/12/2017.
Ementa: Revoga a Lei Complementar nº 046, de 15 de março de 2016, que concedeu incentivo fiscal para empresas do seguimento de call center, no IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN e no IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, na forma ..
Autoria: Poder Executivo Municipal.

VOTO DE PESAR:
040/17 – Ementa: Apresenta Votos de Profundo Pesar à família do Sr. Martônio Evangelista de Sousa,falecido em Sobral-CE, no dia 17/12/2017.
Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho (PSL).
Destino: Seus familiares na rua Irmã Zita, bairro Padre Palhano.

INDICAÇÕES:
* 1883/17 – Ementa: Indica a troca das lâmpadas queimadas e a manutenção das luminárias dos postes
na extensão da travessa Raul Monte, no bairro Dom José.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
* 1884/17 – Ementa: Indica com urgência, a necessidade de realizar obras de saneamento básico na rua
Hugo Alfredo Cavalcante, no bairro Padre Ibiapina.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Diretor Presidente do SAAE/Sobral.
* 1885/17 – Ementa:Indica com urgência, a necessidade de realizar obras de saneamento básico na rua João XXIII, no bairro Alto do Cristo.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Diretor Presidente do SAAE/Sobral.

* 1886/17 – Ementa:Indica com urgência, a necessidade de realizar obras de saneamento básico na rua Meruoca, no bairro Antônio Mendes Carneiro.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Diretor Presidente do SAAE/Sobral.
* Obs.: Indicações pendentes da 82ª Sessão Ordinária, vereadores: Dr. Estevão Ponte Filho ausente no momento da Leitura.

REQUERIMENTO:
223/17 – Ementa: Requer a verificação de presença na Sessão Extraordinária realizada dia 12/12/2017, e
consequentemente a contabilização de seu voto favorável ao Projeto de Lei Complementar nº
065/17, Mensagem nº 530 de 08/11/2017.
Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT).
Destino: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sobral.

ORDEM DO DIA
PROJETOS:

1ª VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 2161/17, Mensagem 539 de 30/11/2017.
Maioria: Simples.
Ementa: Dispõe sobre a criação da carreira de apoio a gestão escolar no âmbito do Poder Executivo
Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 2163/17, Mensagem 542 de 01/12/2017.
Maioria: Simples.
Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Premiação Pecuniária para os Agentes de Segurança Pública, no âmbito do município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 2164/17, Mensagem 536 de 01/12/2017.
Maioria: Simples.
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão no âmbito do Poder Executivo do Município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 2167/17, Mensagem nº 543/17de 12/12/2017
Maioria: Simples.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito Externo com a Cooperação ANDINA de Fomento (CAF), com garantia da República Federativa do Brasil, para financiamento do Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 2168/17, Mensagem nº 544/17de 13/12/2017
Maioria: Simples.
Ementa: Autoriza a transferência de recursos para pessoa jurídica de direito privado que indica.
Autoria: Poder Executivo Municipal.

REDAÇÃO FINAL:
Projeto de Lei Complementar nº 064/17, de 25/10/2017.
Maioria: Absoluta.
Ementa: Adita um artigo ao Plano Diretor do Município de Sobral.
Autoria: Vereador José Crisóstomo Barroso Ibiapina “Zezão” (PMDB).

 FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA
 1º Secretário Diretor do Depto. Legislativo

DESTAQUES NACIONAIS

Conselho Nacional de Educação aprova Base Curricular nas escolas

postdateiconSáb, 16 de Dezembro de 2017 10:01 | postauthoriconEscrito por Wilton Duarte | PDF | Imprimir | E-mail

 O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou hoje (15) o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que irá orientar os currículos da educação básica e estabelecerá conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da educação infantil e do ensino fundamental. O texto foi aprovado por 20 votos favoráveis e três contrários e os conselheiros debatem agora os detalhes do texto final.

A BNCC estava em discussão no CNE desde abril, quando foi enviada pelo Ministério da Educação, e passou por diversas modificações desde então, após o recebimento de propostas e a realização de audiências públicas. O documento foi alvo de diversos questionamentos e polêmicas, e um grupo de entidades chegou a pedir a suspensão da sua votação na semana passada.

Na sessão de hoje, as três conselheiras que pediram vista conjunta do processo de votação na semana passada criticaram a pressa com que o texto está sendo votado e o pouco tempo para análise do mesmo, além do processo de debate com a sociedade e a exclusão do ensino médio da base curricular. Elas defenderam um aprofundamento das discussões e a melhoria do documento.

“Compete a esse órgão de Estado tratar adequadamente as políticas públicas do país sem açodamento. Infelizmente, a opção do CNE foi pela celeridade em detrimento da discussão aprofundada, como requer a matéria, e isso ficará registrado como uma afronta a esse órgão, sobretudo se o entendermos como um órgão de Estado e não de governo”, destacou a conselheira Aurina de Oliveira Santana.

Um dos relatores da proposta, o conselheiro Joaquim José Soares Nato, destacou que todas as contribuições colhidas nas audiências públicas foram cuidadosamente analisadas e muitas propostas foram incorporadas ao documento.

Uma das mudanças apresentadas hoje foi o destaque para um artigo que esclarece qual a função da BNCC, determinando que as escolas deverão organizar seus currículos “de acordo com a legislação e normas educacionais, bem como com suas concepções pedagógicas, agregando ou expandindo os objetivos de aprendizagem da BNCC, incluindo outros objetivos que contemplem as diferenças regionais e as necessidades específicas das comunidades atendidas”.

“Isso é essencial para a compreensão de que base não é currículo, é um conjunto de referenciais sobre o qual os processos crítico e criativo das escolas haverá de elaborar sua proposta curricular”, explicou o conselheiro César Callegari.

A base deverá ser implementada pelas escolas brasileiras até o início do ano letivo de 2020 e será revisada a cada cinco anos. Segundo o documento, as escolas podem ampliar os conteúdos e outros que não estejam estabelecidos na BNCC, respeitando a diversidade social e regional de cada localidade. Depois da sua aprovação no Conselho Nacional de Educação, a BNCC deverá ser homologada pelo ministro da Educação e publicada no Diário Oficial da União para começar a valer.

O documento aprovado hoje não estabelece as diretrizes para os currículos das escolas de ensino médio. A base curricular para o ensino médio deverá ser enviada pelo Ministério da Educação ao Conselho Nacional de Educação (CNE) no início do ano que vem.

Fonte: Agência Brasil

CERÁ HOJE

O balanço parcial do fim de semana registrou 36 mortes violentas no Ceará, com, ao menos, 29 pessoas assassinadas e mais sete mortos em acidentes de trânsito. Somente em Fortaleza, 13 pessoas foram vítimas de homicídios nas últimas 72 horas.

MASSAPÊ: JOVEM É EXECUTADO A BALA NO DISTRITO DE MUMBABA DE BAIXO

Um jovem identificado por Manoel da Silva Monte, 22 anos, natural de Sobral, foi executado a bala na noite deste domingo (17) por volta das 21h, no distrito de "Mumbaba de Baixo", município de Massapê. Vítima: Manoel da Silva Monte A vítima foi executada dentro de uma quadra de esportes. Segundo informações de testemunhas, dois indivíduos em uma motocicleta se aproximaram da vítima e efetuaram vários disparos em direção a vítima, que foi

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Na Capital, um duplo assassinato ocorreu na manhã de domingo, quando os corpos de dois homens (ainda sem identificação) foram encontrados numa rua localizada por trás do cemitério do bairro Bom Jardim, na zona Sul da cidade. As vítimas apresentavam marcas de tiros pelo corpo e tinham pés e mãos amarrados com cordas. As características são de uma “desova”, isto é, os dois homens podem ter sido mortos noutro local e os cadáveres deixados no Bom Jardim como forma de despiste.
Além do crime no Bom Jardim, também foram registrados mais 11 assassinatos, no fim de semana, nos seguintes bairros: Barra do Ceará, Aerolândia, Presidente Kennedy, Quintino Cunha, Dias Macedo, Centro, Serrinha, Antônio Bezerra, Siqueira, Carlito Pamplona e Padre Andrade.
Na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), seis homicídios ocorreram em Pacajus (2), Cascavel (2), Maracanaú (bairro Acaracuzinho) e no Eusébio (Parque Hawaí).
Interior
No Interior Norte, cinco homicídios foram registrados nos Municípios de Granja (localidade Queimados), Pentecoste (sede), Baturité (no bairro Candeia Boa Vista) e em Massapê (no Distrito de Mumbaba de Baixo.
No Interior Sul, foram mais cinco execuções sumárias, em Jaguaribe, Icapuí, Juazeiro do Norte e Iguatu (duplo).
Acidentes com mortes
Ao menos, sete pessoas perderam a vida em acidentes de trânsito nos seguintes Municípios: Missão Velha, Farias Brito (2 mortos), Sobral (Distrito de Jordão), Maracanaú, Parambu e Abaiara.
Fonte: Fernando RibeiroEx-coordenadora do Sistema Penitenciário do Ceará têm residência metralhada

A quadrilha utilizou armamento de grosso calibre, como fuzil e submetralhadora. Nenhum suspeito foi localizado. Confira vídeo.

A residência de uma agente penitenciária, ex-coordenadora do Sistema Penitenciário do Ceará, foi alvo de um ataque criminoso na tarde deste domingo (17). Por volta das 14h, quatro suspeitos armados com fuzil e submetralhadora se aproximaram da casa da vítima, localizada no bairro João XXIII, e dispararam contra o imóvel.

Conforme apurado pela reportagem, houve revide e um cunhado da vítima chegou a ser baleado na perna. O homem também seria agente penitenciário. Um vídeo que circula na internet mostra o momento do ataque registrado na Rua Júlio Braga. Nas imagens, os suspeitos se aproximam da casa em um veículo Pálio, da cor branca.

Dois homens armados saem do veículo e disparam diversas rajadas em direção a residência. Em seguida, os criminosos fogem no mesmo carro. No entorno da casa foram encontradas cápsulas de fuzil. O veículo utilizado na ação foi abandonado em rua próxima ao local do crime. Segundo a Polícia Militar, o Pálio tem placas clonadas.

Um outro veículo deve ter sido utilizado para auxiliar na fuga. O Grupo de Apoio Penitenciário (GAP) também esteve no local.A Polícia Civil investiga se o crime foi motivação pelo antigo cargo ocupado pela agente. A Polícia não informou identificação e estado de saúde da vítima baleada.

Com informações do DN

Ceará investe quase R$ 1 bi a mais na saúde em 2017
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O Ceará investiu quase R$ 1 bi a mais na área da saúde no ano de 2017 quando comparado com 2016. Neste ano, o montante destinado para a área em questão totaliza R$ 3,13 bilhões desde 1º de janeiro até 14 de dezembro de 2017. Em 2016, esse valor havia chegado a R$ 3,03 bilhões, o que representa um aumento real de R$ 98,34 mi.

A gestão desses recursos deve proporcionar a ampliação no número de cirurgias nos hospitais da rede estadual em cerca de 15% em 2017. De janeiro a outubro deste ano, foram realizadas 53.435 cirurgiasnessas unidades, o que equivale a 96% do que já foi realizado ao longo de todo o ano passado. A rede pública do Governo do Ceará internou 74.389 pacientes de janeiro a outubro deste ano. A previsão é que esse número supere em 10% o total do ano passado. Em 2017, nos primeiros dez meses, a média da mortalidade hospitalar caiu 14% em relação ao ano de 2016.

“O Governo do Ceará não cortou e nem vai cortar o dinheiro para a Saúde. Pelo contrário: temos aumentado todos os anos os recursos. Basta ver os números do Estado, que são públicos. Esse é um debate que precisa ser feito com muita transparência e responsabilidade. É nossa obrigação garantir Saúde de qualidade, por isso vamos sempre aumentar os investimentos na área”, garantiu o governador Camilo Santana.

Fila de espera

Agora, uma meta do governo estadual é reduzir a fila de espera por cirurgias eletivas no Ceará. Serão priorizadas as especialidades em que há mais pacientes aguardando. “Mandamos para a Assembleia Legislativa um Projeto de Lei para que o Estado possa fazer parceria com a iniciativa privada e, com isso, zerar ou reduzir consideravelmente a fila de cirurgias eletivas no Ceará. Esse será um grande desafio que estamos encarando a partir do início de 2018”, disse o governador.

O secretário da Saúde, Henrique Javi, ressaltou que há um compromisso de levar mais saúde à população. “No ano de 2017, o que a gente percebe é um acréscimo de recursos para a área da saúde, que sempre está demandando mais. Vamos terminar o ano com 10% mais de atendimentos na rede estadual”, disse o secretário estadual.

Fonte: Ceará Agora

CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRO REGIÃO EM SOBRAL

Na tarde da última quarta-feira, o prefeito de Santa Quitéria, Tomás Figueiredo, esteve presente na reunião do Consórcio de Saúde da Micro, de Sobral. Na ocasião foi discutido a implantação de novos serviços, aumento da oferta de exames da Policlinica e CEO, cirurgias eletivas entre outros.

O prefeito e a secretaria de saúde, Ana Patrícia Ximenes, sinalizaram que o município tem condições e suporte técnico para atender a demanda de alguns município vizinhos na realização de cirúrgicas eletivas.

Ceará registra 470 homicídios em novembro e acumula 4.681 assassinatos no ano

O Ceará registrou 470 homicídios no mês de novembro, sendo a maioria deles (308) em Fortaleza e região metropolitana. Houve aumento no número de assassinatos em todas as regiões do estado se comparado com os número de novembro de 2016. Os números foram divulgados nesta sexta-feira (15) pela Secretaria de Segurança do Ceará.

Os dados oficiais do Governo do Estado mostram um acúmulo de 4.681 homicídios de janeiro a novembro deste ano; 51% a mais que no mesmo período do ano passado, quando a Secretaria de Segurança havia confirmado 3.087 mortes violentas.

Entre os homicídios que chocaram a população do estado está a chacina do centro socioeducativo Mártir Francisca, em Fortaleza; homens armados invadiram o local, retiraram e mataram quatro adolescentes que supostamente integravam facções rivais.

Número de mortes por mês no Ceará

Homicídios por região - Fortaleza segue com a região mais violenta do Ceará em relação ao número de mortes. Foram 184 assassinatos apenas em novembro e 1.800 desde o início do ano. No acumulado do ano, o número de mortes praticamente dobrou na capital cearense se comparado com o ano passado, quando ocorreram 920 homicídios de janeiro a novembro.

Em seguida no ranking da violência aparece a Região Metropolitana, com 124 homicídios em novembro e 1.166 no ano; Interior Norte e Interior Sul.

Número de assassinatos por região no Ceará

 O Ceará teve uma sequência dos meses mais violentos já registrados no estado desde 2013, quando o Governo passou a adotar uma nova metodologia no registro de mortes violentas. 

Atualmente, a secretaria adota o modelo de CVLI, sigla para crime violento letal intencional, que inclui homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.

Somente de maio a junho, os meses com maior número de mortes já registrados no Ceará, foram 2.858 mortes violentas no estado. 

(G1)