EUA aprova uso emergencial da vacina da Pfizer e BioNTech Escrito por Folhapress, 00:11 / 12 de Dezembro de 2020. Atualizado às 00:18 / 12 de Dezembro de 2020 Com a autorização, os Estados Unidos se tornam o quinto país a aprovar este imunizante

Brasil volta a registrar mais de 900 mortes por Covid-19, indica boletim das 20h do consórcio de veículos de imprensa

Cariocas e turistas fazem fila para entrar no Forte de Copacabana Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo

O Brasil registrou nesta terça-feira 915 mortes causadas pela Covid-19, elevando para 182.854 o número de vidas perdidas pela doença. Pela primeira vez desde 12 de novembro, foram notificadas mais de 900 mortes em 24 horas. Foram contabilizados 44.849 novos casos de coronavírus, totalizando 6.974.258 infectados pelo Sars-CoV-2. A média móvel foi de 667 mortes, a maior desde 3 de outubro.

A "média móvel de 7 dias" faz uma média entre o número de mortes do dia e dos seis anteriores. Ela é comparada com média de duas semanas atrás para indicar se há tendência de alta, estabilidade ou queda. O cálculo é um recurso estatístico para conseguir enxergar a tendência dos dados abafando o "ruído" causado pelos finais de semana, quando a notificação de mortes se reduz por escassez de funcionários em plantão.

Há 19 unidades federativas com tendência de alta, são elas: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Vacinas contra a Covid-19: Saiba tudo sobre os efeitos colaterais, eficácia e plano de vacinação

Goiás, Pará, Piauí, Rondônia e Tocantins demonstram estabilidade, enquanto que Amazonas, Ceará e Maranhão apresentam queda.

Os dados são do consórcio formado por O GLOBO, Extra, G1, Folha de S.Paulo, UOL e O Estado de S. Paulo e reúne informações das secretarias estaduais de Saúde divulgadas diariamente até as 20h. A iniciativa dos veículos da mídia foi criada a partir de inconsistências nos dados apresentados pelo Ministério da Saúde.

Imunização começará em até cinco dias depois do registro e compra das vacinas

Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a imunização contra a Covid-19 vai começar no Brasil em até cinco dias depois de uma vacina ser registrada e a compra ter sido efetivada. A informação foi dada em resposta ao pedido de informação feito no fim de semana pelo ministro Ricardo Lewadowski.

“Registrada uma vacina, ou autorizado o uso emergencial de um imunizante, bem assim tenha sido o imunobiológico adquirido (nos termos da legislação pertinente) e entregue no Complexo de Armazenamento do Ministério da Saúde, a previsão da Pasta é iniciar a vacinação da primeira fase – no respectivo público alvo – em até cinco dias para Estados e Distrito Federal”, diz o documento assinado pelo advogado-geral da União, José Levi do Amaral Júnior.

O plano brasileiro de imunização contra a Covid-19 esta gerando críticas inclusive no exterior. O jornal americano The New York Times publicou uma materia na qual especialistas avaliam que o Brasil está mergulhado no caos e 'brincando com vidas'.

— Eles estão brincando com vidas — diz Denise Garrett, epidemiologista brasileira-americana do Sabin Vaccine Institute, que trabalha para expandir o acesso às vacinas — Beira um crime.

Enquanto não há aprovação de nenhuma vacina para uso emergencial no Brasil, a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) pretende aprovar a vacina contra Covid-19 desenvolvida pela farmacêutica americana Pfizer e pelo laboratório alemão BioNTech no dia 23 de dezembro, reportou nesta terça-feira o jornal alemão Bild citando fontes de governos e da Comissão Europeia. A EMA afirmou, no início do ano, que decidiria sobre a autorização do imunizante até o dia 29 de dezembro.

Três remédios para HIV estão com baixo estoque no CE; pacientes temem descontinuidade de tratamento. Lamivudina, Raltegravir - medicamentos distribuídos pelo Ministério da Saúde- devem ter o estoque reposto ainda em dezembro. Etravirina tem a previsão para a primeira quinzena de janeiro de 2021. O Kaletra, remédio para crianças com HIV/Aids, acabou e não há data para reposição

Três medicamentos antirretrovirais para pacientes com HIV/AIDS estão com o estoque insuficiente no Ceará. Um outro remédio destinado às crianças soropositivas está com estoque zerado. O núcleo estadual da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids (RNP+CE) enviou um ofício ao Ministério da Saúde (MS) cobrando informações sobre a reposição dos remédios, essenciais aos usuários. 

A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) confirma que o estoque está abaixo e informou, em nota ao Sistema Verdes Mares, que a previsão de chegada do Lamivudina e do Raltegravir é dia 22 de dezembro, enquanto o Etravirina deve chegar até a primeira quinzena de janeiro de 2021. 

O Kaletra, um medicamento para crianças com HIV/Aids, e entregue no Hospital São José, está completamente em falta. A Sesa informou que ainda não há previsão para o recebimento do remédio e está no aguardo do repasse pelo Ministério da Saúde. Questionado sobre os atrasos e a falta no repasse dos medicamentos, o Ministério da Saúde ainda não respondeu.

Devido ao baixo estoque, os usuários que deveriam receber o necessário para 90 dias estão recebendo para apenas 30. A distribuição fracionada prejudica o tratamento dos pacientes, de acordo com Melissa Medeiros, médica infectologista do Hospital São José (HSJ).

"Com a Pandemia da Covid-19, os pacientes se preocuparam em ir buscar seus medicamentos justamente com medo do contágio. E se esse período diminui de 90 para 30 dias, eles precisam ir mensalmente ao local de entrega", reforça ela. A exposição ao novo coronavírus que deveria acontecer uma vez a cada três meses, agora, tem que ocorrer uma vez por mês.

Melissa, que acompanha pessoas que vivem com HIV no estado, aponta ainda outro problema: a pressão seletiva, que ocorre quando a ausência do medicamento faz com que o vírus HIV "entenda como ele funciona" e se torne resistente. Com isso, pacientes teriam que trocar seus remédios por outros, o que atrasaria o tratamento. 

"Estamos muito preocupados, pois sem o repasse, as milhares de pessoas soropositivas que vivem no estado podem perder o controle do vírus no organismo", teme Vando Oliveira, Coordenador da RNP+CE. 

No ofício enviado ao Ministério da Saúde, a Rede Nacional frisa que "em plena campanha do Dezembro Vermelho, mês de luta contra a Aids, o Governo Federal vai na contramão dos direitos das pessoas com HIV, violando leis que tanto o movimento lutou para conquistar". 

Há uma semana, o Ministério da Saúde deixou vencer uma licitação de exames de genotipagem para pessoas que vivem com HIV, Aids e hepatites virais no Sistema Único de Saúde (SUS). A genotipagem é essencial para adequar o tratamento aos pacientes. A RNP+CE vê na suspensão dos testes uma “demonstração de irresponsabilidade do Governo”.

Nova espécie de dinossauro encontrada no Ceará é descrita por pesquisadores estrangeiros. Com a descrição, o Ubirajara jubatus se tornou a espécie de dinossauro mais antiga encontrada na Bacia do Araripe. Seu fóssil foi descoberto há 25 anos.

Legenda: O dinossauro tinha o tamanho aproximado de uma galinha, possuindo uma crina ao longo do torço

Uma nova espécie de dinossauro encontrada na Bacia Sedimentar do Araripe, no Sul do Ceará, foi descrita por um grupo de pesquisadores ingleses, alemães e mexicano. Seu fóssil foi encontrado em uma pedreira, entre os municípios de Nova Olinda e Santana do Cariri, na Formação Crato, e levado para Alemanha em 1995. Batizado de Ubirajara jubatus, ele viveu no período Cretáceo, há cerca de 110 milhões de anos.

O dinossauro tinha o tamanho aproximado de uma galinha, possuindo uma crina ao longo do torço e um par de “fitas”, estruturas rígidas, que não se assemelham a escamas, penas ou pelos, mas que poderiam ser únicas deste animal. “As estruturas tegumentares elaboradas provavelmente foram usadas para exibição”, apontam os pesquisadores.

Legenda: O fóssil foi levado para a Alemanha em 1º de fevereiro de 1995

Estas estruturas incluem monofilamentos delgados associados à base do pescoço, aumentando em comprimento ao longo da região torácica dorsal, onde formam uma juba, bem como um par de estruturas alongadas em forma de fita, provavelmente emergindo do ombro. “(Estas características) até agora desconhecidas em qualquer outro dinossauro”, aponta o estudo.

O trabalho foi publicado na revista científica Cretaceous Research, destacando a espécie como um dos dinossauros com aparência mais elaborada já descritos e que ajuda a entender como "aves, tais quais os pavões, herdaram sua capacidade de se exibir", segundo os pesquisadores.

O Ubirajara jubatus faz parte da subordem de dinossauros Theropoda, tendo como parente próximo o dinossauro jurássico Compsognathus, encontrado na Europa. Seu fóssil, que é um holótipo, ou seja, peça única que serviu de base para sua descrição, está no Museu Staatliches für Naturkunde, na cidade de Karlsruhe, na Alemanha.

Divergência

Apesar de ressaltar esta grande descoberta, o paleontólogo da Universidade Regional do Cariri (Urca), Álamo Feitosa, questiona a saída deste fóssil do Brasil. Segundo o artigo, as amostras foram levadas à Alemanha com autorização de exportação por um agente do Escritório Regional de Crato do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) — atual Agência Nacional de Mineração (ANM) — em 1º de fevereiro de 1995.

“Ou esta autorização não existe ou é ilegal, porque este material não passou por nenhuma instituição brasileira. Além disso, não se poderia autorizar, por se tratar de um holótipo”, apontou Feitosa. Nossa equipe de reportagem entrou em contato com a ANM, questionando se há mesmo esta autorização, mas não tivemos retorno até a publicação desta matéria. 

A agência reguladora confirmou que o tratamento tem eficácia de 94,1%.

Vacina da Moderna não mostra "problemas de segurança", afirma FDA

A agência reguladora confirmou que o tratamento tem eficácia de 94,1%

A FDA se mostrou otimista sobre a vacina

 Até o momento, a Anvisa, embora tenha aprovado o uso emergencial de imunizante no Brasil, não autorizou a aplicação de nenhuma vacina contra a Covid

A Agência de Alimentos e Medicamento (FDA) dos Estados Unidos emitiu, nesta terça-feira (15), uma avaliação positiva sobre a vacina do laboratório americano Moderna contra a Covid-19, antes de uma reunião de especialistas para examinar sua aprovação em caráter de emergência.

> Será preciso assinar termo de responsabilidade para tomar vacina, diz Bolsonaro

A FDA se mostrou otimista sobre a vacina, afirmando que "não mostra problemas de segurança específicos que impeçam a emissão" de uma autorização para o uso de emergência.

Bebê que nasceu com apenas 600 gramas recebe alta após ficar internado por 3 meses, em Sobral Escrito por Redação, regiao@svm.com.br 15:32 / 15 de Dezembro de 2020. Atualizado às 16:42 / 15 de Dezembro de 2020 Bruno Henrique nasceu com 27 semanas de gestação e precisou ser internado no Hospital Regional Norte (HRN).

 

Legenda: Bruno Henrique precisou ser intubado com apenas 16 dias de vida

Foto: Divulgação/HRN

O Natal deste ano da visitadora social Ana Flávia Lucas Sousa, 29, e da família dela ganhou mais uma razão para ser celebrado e eternizado. Após três meses internado no Hospital Regional Norte (HRN), o filho de Ana Flávia, Bruno Henrique, recebeu alta na última sexta-feira (11). Ele nasceu com 27 semanas de gestação, pesando apenas 600 gramas. 

Ana Flávia Lucas fez pré-natal de alto risco em virtude de um diagnóstico de pré-eclâmpsia, síndrome gestacional caracterizada por pressão arterial elevada, que pode acarretar complicações graves para mãe e filho. 

Um dos problemas durante a gestação foi a dificuldade de o filho ganhar peso. Diante deste cenário, Ana Flávia precisou passar por um parto de emergência na obstetrícia do HRN, e a criança foi internada na UTI Neonatal do hospital.  

“O bebê ficou com desconforto respiratório, foi intubado e teve dificuldades para se alimentar, como todos os prematuros extremos”, explica a médica neonatologista Renata Freitas. 

A rapidez no atendimento, segundo avalia Ana Flávia, foi preponderante para o bebê se recuperar do tratamento. “Quando ele teve que ser intubado com 16 dias de vida, fizeram tudo muito rápido e hoje estamos indo para casa bem, com ele mamando. Sou muito grata à Neonatologia do HRN”, ressalta. 

primeiro cabo submarino de fibra óptica que ligará o Brasil diretamente à Europa começou a ganhar corpo nesta segunda-feira (14/12/2020).

A ancoragem do cabo na Praia do Futuro, em Fortaleza, foi concluída. 

Com um investimento de R$ 1 bilhão, o cabo promete fazer a ligação entre a capital do Ceará e Sines, em Portugal. 

As atividades de instalação marítima vão se estender pelos próximos meses. A previsão é que a rede entre em operação no segundo trimestre de 2021. 

O sistema de cabos será instalado por dois navios distintos, sendo alocado a quase seis mil metros de profundidade. 

A escolha por Fortaleza se deu pelo fato de ser um dos locais mais densos do mundo de ancoragem de cabos submarinos. 

É importante ressaltar que o serviço será estendido para outras cidades, como São Paulo, Rio de Janeiro, Lisboa, Madri e Marselha.

(Renova Mídia)

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Covid-19: tudo o que já se sabe sobre a vacina CoronaVac Entenda como funciona o imunizante do Instituto Butantan e o que esperar dele.

São Paulo recebe lote de insumos para produzir vacina contra coronavírus no Brasil. Lote com 600 litros de insumos para fabricação da vacina CoronaVac gera expectativa de ter mais de 40 milhões de doses até o meio de janeiro.

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Gustavo Maia

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4.Em reunião tensa, Pazuello diz a governadores que qualquer vacina levará 60 dias para ser aprovada pela Anvisa

5.'Turismo da vacina' preocupa municípios de São Paulo que fazem divisa com outros estados.

Estados pressionam Governo Federal para coordenar imunização. Governador do Ceará, Camilo Santana, faz "apelo" por ação nacional de imunização. Ministério da Saúde afirma que todas as vacinas serão submetidas à Anvisa e só então adquiridas. Previsão do Governo Federal é para março.

Compra de vacinas por estados pode afetar processo de imunização.Embate político surreal entre ministro Eduardo Pazuello e governador de São Paulo, João Doria. Vacina contra Covid: Pazuello diz que acordo com a Pfizer prevê 8,5 milhões de doses no 1º semestre. Covid-19: vacina de Oxford é a 1ª a ter estudo da fase 3 de testes publicado em revista científica. Após reunião, Camilo tenta antecipar vacina para antes de março.Enquanto as cenas de britânicos sendo vacinados contra Covid-19 ganhavam o mundo ontem, a corrida pela vacina no Brasil abria um novo flanco de conflito entre governadores e o Governo Federal. Em reunião realizada em Brasília, o general Eduardo Pazuello, ministro da Saúde, foi pressionado pelos chefes dos Executivos estaduais para que coordene a compra e a distribuição do imunizante no País.. Presente virtualmente no encontro, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT) foi um dos políticos que cobraram medidas nacionalmente alinhadas para levar vacina à população. "Faço um apelo ao senhor, como autoridade sanitária, para garantir esse Plano Nacional de Imunização", disse o cearense ao ministro.

"Que o senhor coordene esse processo, mantenha diálogo e comunicação", completou o governador. Ele ainda defendeu o diálogo entre a União e o Instituto Butantan, que desenvolve, em São Paulo, a vacina em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac Biotech. "Se for a primeira que ficar pronta, que a gente possa usar a do Butantan", defendeu Camilo.

Após o encontro, o governador do Ceará informou que o Ministério planeja distribuir 100 milhões de doses da vacina desenvolvida pela farmacêutica AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford, a partir de 3 de março do próximo ano. Com acréscimo de 160 milhões de doses para o segundo semestre.

Assim como outros governadores, Camilo afirmou que busca alternativas, paralelamente, para antecipar a compra do imunizante. "Estamos tratando da aquisição também com o Governo de São Paulo, através do Instituto Butantan, além de contatos com outros laboratórios", disse.

São Paulo

A reunião dos governadores com o ministro ocorreu cerca de 24 horas após o Governo de São Paulo anunciar o início da vacinação no Estado a partir de 25 de janeiro do próximo ano. O prazo definido pelo governador João Doria (PSDB) leva em conta a produção da vacina desenvolvida pela Sinovac Biotech.

Contudo, até ontem, o Governo Federal não fez acordos com a empresa chinesa para o fornecimento do imunizante. A substância desenvolvida pela empresa também depende da aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que, segundo o ministro, levará pelo menos 60 dias. Na avaliação dos gestores, o Governo Federal precisa liderar e dar celeridade à corrida em busca do imunizante para não criar um desequilíbrio entre os governos estaduais.

"O Brasil não pode repetir erros causados pela falta de coordenação nacional, que lançou estados e municípios numa disputa internacional, por insumos, medicamentos e respiradores, no início da pandemia. Essa lição deve orientar uma nova postura relativa às vacinas", apontou o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB).

Posicionamento semelhante foi defendido por Fátima Bezerra (PT), governadora do Rio Grande do Norte. "Ficou decidido que o Governo Federal vai coordenar essa imunização nacional, assumindo o compromisso de adquirir todas as vacinas certificadas pela Anvisa e distribuir de forma proporcional aos estados", afirmou na saída da reunião.

Acordos

Pazuello tentou amenizar as preocupações dos gestores. Segundo ele, o Governo Federal já tem acordos com o laboratório AstraZeneca (260 milhões de doses) e integra o consórcio Covax Facility (42 milhões de doses), parcerias que devem garantir mais de 300 milhões de vacinas no próximo ano. Ele também informou sobre negociações com a empresa Pfizer/BioNTech.

"Todas as vacinas que tiverem sua eficácia e registros da maneira correta na Anvisa, se houver necessidade, vão ser adquiridas. O presidente Jair Bolsonaro já deixou isso de forma clara", disse o ministro.

Governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), de Goiás, Ronaldo Caiado (PSDB), da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), e do Amapá, Waldez Góes (PDT), reafirmaram o compromisso de aguardar uma ação de imunização coordenada nacionalmente. "Quero tranquilizar todos que não vai ter essa de nenhum Estado sair na frente", declarou Caiado.

Tensão

Com histórico de atrito com o Palácio do Planalto, os governadores do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e de São Paulo, João Doria (PSDB), encabeçam a pressão para que a aquisição das vacinas seja mais célere. Eles também lideram as investidas para que o imunizante desenvolvido pela chinesa Sinovac Biotech seja incluído em acordos federais.

"Fiz um apelo ao ministro da Saúde para que tenhamos atitude e senso de urgência para vacinar os brasileiros. Precisamos de todas as vacinas", argumentou Doria. O governador de São Paulo também questionou os critérios usados pela equipe de Pazuello para priorizar a compra das vacinas. "O que difere a condição da gestão de privilegiar duas vacinas em detrimento de outra? É uma razão de ordem ideológica, política ou falta de interesse em disponibilizar mais vacinas?", questionou João Doria.

Disputa jurídica

Dino reforçou que a decisão sobre qual vacina será adotada precisa ser "técnica". O governador do Maranhão também lidera uma disputa jurídica em busca do imunizante. Ontem, ele anunciou a judicialização de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que busca autorização para adquirir vacinas que não estejam aprovadas pela Anvisa, mas tenham aval de agências sanitárias internacionais. "Com isso, estados poderão atuar se Governo Federal não quiser", defende Dino.

Por outro lado, Eduardo Pazuello reafirmou durante a reunião a obrigatoriedade da autorização. "Qualquer vacina precisa ter sua eficácia e segurança comprovadas, e ter o registro da Anvisa. Não abrimos mão disso", afirmou. "Qualquer vacina que tenhamos acesso, e que tenha registro da Anvisa, será alvo de contratação do Governo Federal. Não existe discussão, é uma discussão criada", enfatizou.

Presidente

À noite, nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro reforçou a declaração do auxiliar. "O Brasil disponibilizará vacinas de forma gratuita e voluntária após comprovada eficácia e registro na Anvisa. Vamos proteger a população respeitando sua liberdade, e não usá-la para fins políticos, colocando sua saúde em risco por conta de projetos pessoais de poder", publicou.

Pazuello também pediu união dos governadores com o Governo Federal. "Não podemos dividir o Brasil num momento difícil em que todos nós passamos essa dificuldade", concluiu.

 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Após veto à reeleição, ministros do Supremo prometem dificultar gestão de Fux na corte

Caixa vai liberar empréstimos de até R$ 1 mil após o fim do auxílio emergencial

A Caixa Econômica Federal vai liberar microcrédito de até R$ 1 mil após o fim dos pagamentos do auxílio emergencial no final deste mês. Segundo o banco serão liberados R$ 10 bilhões para empréstimo para que os cidadãos que pretendem abrir ou investir em algum negócio.

Um dos principais motivos para a liberação do crédito é dar um suporte aos brasileiros no pós-auxílio, além de ser um estratégia do banco para o crescimento do banco nos próximos anos.

Segundo informações da Caixa, o objetivo é que ao menos 10 milhões de empreendedores possam ser beneficiados com pequenos empréstimos.

As condições do microcrédito para empreendedores, que ficará disponível após o fim do auxílio emergencial, terá valor máximo de R$ 1 mil e pagamento de três a cinco anos. A taxa de juros ainda não foi informada pela Caixa. Entretanto, o banco afirma que ela será mais acessível do que as encontradas no mercado.

 

TCE e MPCE começam a examinar documentos de prefeituras com risco de “desmonte”

A partir desta segunda-feira (7), fiscais do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) e promotores de Justiça começam a examinar informações colhidas em 18 municípios cearenses com alto risco de sofrerem “desmonte“. Os locais foram escolhidos através de uma “matriz técnica de risco“, que leva em conta prefeitos que não conseguiram se reeleger e não elegeram aliados.

Foto: Thiago Gadelha

MPCE

Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 para Fortaleza será lida na terça (7), na Câmara Municipal. O texto será votado ainda neste mês. A LOA do próximo ano tem recursos estimados em R$ 9,1 bilhões.

 O texto recebeu parecer favorável do vereador Renan Colares (PDT), relator da comissão de Orçamento. A prioridade será a Saúde, com R$ 2,7 bilhões.

Foto: Fabiane de Paula

 

Deputado decide doar salário para compra de cestas básicas a famílias carentes prejudicadas pelo coronavírus

O deputado estadual Guilherme Landim (PDT) vai doar o salário do mês a instituições beneficentes de Brejo Santo, Abaiara e Mauriti para a compra de cestas básicas e materiais de higiene pessoal a famílias carentes em meio ao isolamento social pelo coronavírus. Ao todo são 4 entidades beneficiadas. O salário bruto de um parlamentar é R$ 25.322,25.

Gordim Araújo toma posse como deputado estadual após renúncia de Bruno Gonçalves

suplente Elvilo Araújo, mais conhecido como Gordim Araújo (Patri), tomou posse nesta terça-feira (8) como deputado estadual até 2022 em sessão na Assembleia Legislativa. Araújo era o primeiro suplente de Bruno Gonçalves (PL), que renunciou ao mandato para assumir a Prefeitura de Aquiraz a partir de janeiro do próximo ano.

Foto: Fabiane de Paula

Evandro Leitão é eleito presidente da Assembleia Legislativa do Ceará por unanimidade

O deputado estadual Evandro Leitão (PDT) foi eleito presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, por unanimidade. Na sessão, também foram eleitos os membros da mesa diretora, que será formada por Fernando Santana (PT), como 1° vice-presidente, Danniel Oliveira (MDB), como 2° vice-presidente, Antônio Granja (PDT), Audic Mota (PSB), Érika Amorim (PSD) e Apóstolo Luiz Henrique (Progressistas), como 1°, 2°, 3° e 4° secretários, respectivamente.

Assembleia Legislativa elege nova Mesa Diretora nesta terça-feira (8) com chapa única

A Assembleia Legislativa convocou sessão para esta terça (8), às 10h, para a eleição da nova Mesa Diretora. A disputa tem chapa única. O deputado Evandro Leitão (PDT) é o candidato a presidente. A votação vai ser secreta. Para o colegiado ser eleito, precisa da maioria absoluta dos votos: 24. A nova Mesa só toma posse em 1º de fevereiro de 2021.

Governo antecipa pagamento de piso salarial a 26 mil professores da rede pública do Ceará.

Em anúncio online, na manhã desta terça-feira (8), governador Camilo Santana confirmou de 26 mil professores serão beneficiados

Cerca de 26 mil professores ativos, inativos e temporários da rede estadual de educação do Ceará receberão pagamento adiantado do piso salarial, pauta inserida na Campanha Salarial de 2020 da categoria. O anúncio foi feito pelo governador Camilo Santana, na manhã desta terça-feira (8), por meio das redes sociais.

“Decidimos antecipar o pagamento, serão aproximadamente R$ 34 milhões. Além disso, terça-feira que vem, estará na conta dos servidores a segunda parcela do 13º salário. Somando os salários de novembro, dezembro e o 13º, são R$ 2,5 bilhões injetados na economia do Ceará nesse final de ano”, comemora o gestor estadual.

Anízio Melo, presidente do Sindicato Apeoc, que representa dos Servidores da Educação do Estado, classificou a ação como “importantíssima”, principalmente diante da pandemia de Covid-19. “Garantir a injeção desses recursos na economia e no bolso de professores e professoras que tanto lutaram nessa pandemia, sempre online, sempre atuando, é uma esperança”, declarou.

O presidente da entidade aproveitou ainda para cobrar a convocação de professores aprovados no último concurso realizado para a Secretaria da Educação (Seduc). Em resposta, o governador Camilo Santana afirmou estar “negociando a quantidade de profissionais chamados” e “estudando para que a convocação seja feita no período que foi acordado, janeiro de 2021". 

Durante o anúncio, que contou também com a presença da vice-governadora Izolda Cela e da titular da Seduc, Eliana Estrela, Camilo relembrou ainda a sanção da lei que garante chips de internet para alunos da rede estadual de ensino. “Amanhã (4), já iniciaremos a distribuição para mais de 370 mil estudantes”, frisou.

Outro projeto mencionado pelo gestor foi a lei que pretende comprar e distribuir um tablet para todo estudante que ingressar no ensino médio estadual. “Já está na Assembleia Legislativa. Será um passo importante para garantir conectividade durante todo o ensino médio. Vimos, com a pandemia, que isso é fundamental”.

 

MPE deflagra ‘Operação Sufrágio II’ contra candidatos ao pleito municipal de Pacujá

O Ministério Público Eleitoral deflagrou nesta segunda-feira (9) a “Operação Sufrágio II”, a qual realiza buscas e apreensões nas residências de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador do município de Pacujá. O MPE apura a ocorrência dos crimes de retenção de título contra a vontade de eleitor, corrupção ativa, descumprimento de normas sanitárias e organização criminosa.

 

Eleitor ausente no 1° e 2° turno pode justificar até janeiro de 2021 de forma remota

Os eleitores que ainda não justificaram a ausência no 1° ou 2° turno das eleições 2020 têm até janeiro para concluir o procedimento. Para quem não foi às urnas no dia 15/11, o prazo para justificar é até o dia 14/01, já para os ausentes no 2° turno, a data limite é 28/01. A justificativa pode ser feita por meio do e-Título, Sistema Justifica ou na zona eleitoral.

o caminho da vacina contra a Covid-19 até chegar ao Ceará. O início da imunização não tem data oficial no Estado, e apesar da corrida da ciência, a vacina, ao ser aprovada, seguirá o rigoroso processo até ser aplicada

 

Cartão de crédito consignado: o que é e quais as regras da modalidade? Campanha dos bancos lançada no fim do último mês busca esclarecer as condições de contratação da modalidade

cartão de crédito consignado é uma modalidade diferente do empréstimo consignado. Ele se assemelha a um cartão de crédito comum, tendo como finalidade a compra, mas tem particularidades. Saiba mais e tire dúvidas sobre esta forma de pagamento.Quem tem acesso ao cartão?

O cartão de crédito consignado está disponível aos aposentados, pensionistas, servidores públicos, trabalhadores de empresas privadas e militares de forças armadas.

Como é o pagamento da fatura?

É descontado diretamente na folha de pagamento ou de benefício do INSS.

Como são os juros?

De acordo com a Febraban, o cartão deve ser indicado para quitar dívidas mais caras, exatamente por proporcionar juros menores e mais parcelas, ou também para a compra de bens.

Em um cartão de crédito tradicional, por exemplo, as taxas variam entre 12% e 14% ao mês. Já no cartão de crédito consignado os valores ficam próximos a 3% e 5%.

Cobra-se anuidade?

Não há necessidade do pagamento de anuidade para o uso e não existe cobrança de taxa de manutenção. Além disso, pessoas negativadas podem usar a modalidade por não haver consulta ao SPC ou Serasa.

Onde ele é aceito?

Grande parte dos estabelecimentos do Brasil aceita o cartão consignado.

Autorregulação

Novas regras em relação ao cartão de crédito consignado entraram em vigor no dia 30 de outubro de 2020. A autorregulação foi aprovada em 2 de janeiro deste ano.

Na lista de regras estão as medidas de envio de material informativo para melhor compreensão do produto, obrigação do envio de fatura, emissão de termo de consentimento esclarecido em todas as contratações, saques limitados a 70%, entre outras.

Inflação avança para 0,89% em novembro, maior alta para o mês desde 2015 Alimentos e combustíveis puxam índice, que sobe 4,31% em 12 meses e deve fechar o ano acima do centro da meta de 2020.

A inflação ficou em 0,89% em novembro na comparação com o mês anterior, segundo divulgou o IBGE nesta manhã. Alimentos e combustíveis pressionaram o índice, que deve fechar o ano acima do centro da meta de 2020. Entre janeiro e novembro, o IPCA acumula alta de 3,13%. E, em 12 meses, de 4,31%.

Veja:Inflação acima da meta no início de 2021 pode frear consumo e dificultar retomada

O centro da meta para 2020 é de 4%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Nesta segunda-feira, o Boletim Focus do Banco Central já apontava para avanço do indicador acima da meta no ano, após a inclusão da bandeira vermelha nas contas de luz de dezembro.

— O resultado acima da meta já havia acontecido em janeiro e fevereiro, de 4,19% e 4,01%, por causa da alta das carnes no fim do ano passado. Depois, a inflação foi mais comedida em janeiro e fevereiro, por causa do recuo nos preços desses dois itens. Em março, entramos na pandemia e houve deflação. E, desde junho, temos tido variações positivas, puxadas pelos alimentos — explica o gerente da pesquisa, Pedro Kislanov.

O IPCA de novembro ficou acima da expectativa do mercado. Analistas ouvidos pela Reuters apontavam alta de 0,78%, uma desaceleração em relação aos 0,86% de outubro. Em novembro de 2019, o indicador havia ficado em 0,51%.

O cenário, diz Kislanov, é parecido com o que temos visto nos últimos meses, em que o grupo de alimentos e bebidas continua impactando bastante o resultado. Dentro desse grupo, os componentes que mais têm pressionado são as carnes, que tiveram uma alta de mais de 6%.

Na pandemia: Seis sinais de que a recuperação da economia no quarto trimestre será lenta

Outros alimentos que tiveram alta forte no mês foram a batata-inglesa, que subiu quase 30%, e o tomate, cujo preço saltou 18,45%.

Segundo Kislanov, os preços dos alimentos continuam subindo tanto pela maior demanda interna, impulsionada pelo auxílio emergencial - ainda que o benefício tenha sido reduzido à metade desde setembro - como pela restrição de oferta no mercado doméstico, já que muitos produtores redirecionaram a produção para o exterior. O dólar mais alto incentiva as exportações.

Vilões da inflação dos últimos meses, o óleo de soja e o arroz tiveram altas menores em novembro, abaixo de 10%. Ainda assim, o grupo alimentação e bebidas avançou 2,54% em novembro, mais que no mês anterior (1,93%).

No acumulado do ano, porém, o óleo de soja registra alta de 94,10% e o arroz, de 69,50%. O tomate também teve variação expressiva no ano, de 76,57%.

Em relação às quedas, nos alimentos só o leite longa vida baixou. No demais itens, perfumes, TV, som e informática e serviços como cinema, teatro e cabeleireiros registraram queda.

— A alimentação é o que mais influencia na alta dos últimos meses, mas não é o único componente. Um exemplo é a gasolina. Apesar de ter tido quedas no início da pandemia, está com o sexto mês consecutivo de alta. O etanol também está em subindo. Observamos ainda uma recuperação dos serviços — destaca Kislanov.

Gasolina tem sexta alta seguida

Os combustíveis também pesaram no bolso do brasileiro em novembro. O preço da gasolina subiu 1,64% no mês, na sexta alta consecutiva. O etanol, por sua vez, avançou 9,23%. Os combustíveis são os principais responsáveis pelo avanço do grupo transportes (1,33%) em novembro, que, ao lado do grupo alimentos e bebidas, puxaram a alta do IPCA no mês.

Em dezembro, a inflação também deve ser pressionada pelos preços administrados, já que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou bandeira vermelha nas contas de luz neste mês, levando economistas a revisarem a expectativa de alta do índice para 2020.

Aluguel: Alta do IGP-M pressiona contratos de aluguel, e mercado reage

Segundo o Boletim Focus do Banco Central divulgado nesta segunda-feira, analistas revisaram a projeção do IPCA de 3,54%, na semana passada, para 4,21%. A cobrança da taxa extra na conta de luz estava suspensa desde maio deste ano, por causa da pandemia.

Apesar de aumentar a projeção da inflação oficial de 2020, a expectativa do mercado é que a taxa básica de juros, a Selic, hoje em sua mínima histórica de 2%, seja mantida na reunião no Comitê de Política Monetária (Copom) desta semana, a última do ano.

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Julia Lindner

Novas regras para quem solicitar a Aposentadoria em 2021

 O fim do ano já chegou e com isso os segurados que pretendem se aposentar em 2021 precisam começar a se preparar. Ainda mais levando em consideração a Reforma da Previdência que trouxe inúmeras mudanças para quem pretende solicitar o benefício.

Dentre as mudanças a se atentar o segurado precisa ficar de olho com relação as regras de transição, que são uma espécie de “meio termo” para os segurados que já vinham contribuindo para o INSS antes da Reforma.

Agora, no caso do segurado que já cumpria todos os requisitos para solicitar a aposentadoria antes de 13 de novembro de 2019 e que até então não deu entrada no benefício, para este segurado o direito será respeitado ao qual o trabalhador poderá ter sua aposentadoria concedida com as regras anteriores a Reforma.

Sistema de pontos

Pelo chamado sistema de pontos, o trabalhador deverá alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade mais o tempo de contribuição. O número está em 87 para as mulheres e 97 para os homens, respeitando o tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres).

Através da regra de transição do sistema de pontos, o trabalhador deve atingir uma pontuação derivada da soma de sua idade com o tempo de contribuição, onde:

• Para mulheres a pontuação é de 87 respeitando o menor prazo de pagamento de 30 anos
• Para homens a pontuação é de 97 respeitando o menor prazo de pagamento de 35 anos

Para o sistema de pontos será acrescido 1 ponto por ano, chegando a 100 para mulheres no ano de 2033 e de 105 para os homens em 2028.

No geral a regra tende a beneficiar o trabalhador que começou a exercer as atividades mais cedo além de ser aplicável a qualquer pessoa que esteja no mercado de trabalho e é a que atinge o maior número de trabalhadores.

Para esta regra o valor da aposentadoria seguirá a regra de 60% do valor do benefício integral por 15 anos de contribuição no caso de mulheres e de 20 ano de contribuição no caso dos homens, sendo acrescidos 2% a cada ano a mais. O percentual pode passar dos 100% do salário médio de contribuição, contudo o valor limitado para o teto é de R$ 6.101,06 para 2021, contudo como haverá uma alteração no salário mínimo o teto deve ser reajustado.

Tempo de contribuição + idade mínima

Para essa regra é preciso ter determinada  idade e tempo de contribuição para poder se aposentar.

Veja os requisitos abaixo!

• 30 anos de contribuição, se mulher, e 35 anos de contribuição, se homem; e
• Idade de 56 anos, se mulher, e 61 anos, se homem.

Essa é uma regra de transição que muda todos os anos.

Funciona assim, a partir de 1º de janeiro de 2020, a idade  começou a ser acrescida de seis meses a cada ano.

Essa progressão vai acabar em 2031 para as mulheres, quando a idade for de 62 anos.

E em em 2027 para os homens quando a idade será 65 anos.

O cálculo da Renda Mensal Inicial será:

• 60% do salário de benefício. Mais 2% para cada ano de contribuição que exceder a 20 anos, se homem, e 15 anos, se mulher.

Vamos exemplificar usando a mesma situação já mencionada.

Nosso personagem é o Carlos que tem 55 anos de idade e 40 anos de contribuição.

Por esta regra de transição Carlos poderia até parar de contribuir se quisesse, pois já tinha o mínimo necessário, mas teria que esperar completar a idade de 65 anos.

Transição por idade

No caso da regra de transição para os homens, a idade mínima não sofreu alteração e continua sendo 65 anos. Já no caso das mulheres começa em 60 anos. Porém, desde o inicio do ano a idade mínima da aposentadoria da mulher é acrescida de seis meses a cada ano, até chegar aos 62 anos em 2023. Já o tempo mínimo de contribuição para ambos os sexos é de 15 anos.

Logo, essa mudança é apenas para mulheres, que terão que completar 61 anos em 2021. A remuneração para esta regra é calculada a partir da média de todos os salários de contribuição, com a aplicação da regra dos 60% do valor do benefício integral por 15 ou 20 ano de contribuindo, crescendo 2% por ano.

O percentual pode passar dos 100% do salário médio de contribuição, contudo o valor limitado para o teto é de R$ 6.101,06 para 2021, contudo como haverá uma alteração no salário mínimo o teto deve ser reajustado.

Pedágio de 50%

Na regra de pedágio de 50% é preciso tomar cuidado pois incide o fator previdenciário. Mas é uma regra que permite a aposentadoria sem limite mínimo de idade!

Para acesso a esta regra é preciso que a mulher tivesse mais que 28 anos de contribuição em 13.11.2019 e o homem mais que 33 anos de contribuição.

Veremos como funciona para os homens e para as mulheres:

Mulher

• ter no mínimo 30 anos de contribuição
• cumprir 50% do tempo que faltava de contribuição em 13.11.2019 para completar 30 anos de contribuição

Homem

• ter no mínimo 35 anos de contribuição
• cumprir 50% do tempo que faltava de contribuição em 13.11.2019 para completar 35 anos de contribuição

O cálculo da Renda Mensal Inicial corresponde a:

• 100% do salário de benefício, que será calculado com base na média aritmética simples dos salários de contribuição correspondentes a todo o período que você trabalhou desde julho de 1994. Incide o fator previdenciário.

Notem que essa aposentadoria pode ser mais vantajosa que as regras citadas anteriormente!

Voltando ao nosso personagem Carlos, com 55 anos de idade e 40 anos de contribuição, ele poderia acessar imediatamente esta regra e se aposentar.

Mas a sua aposentadoria seria reduzida pelo fator previdenciário de 0,7774, em 23%.