Na noite dessa sexta-feira (09), por volta de 21:00 horas, aconteceu mais um assalto a mão armada em pleno centro da grande Princesa do Norte.
Entenda o que é e quais são as atribuições de uma CPI no Senado
- O que diz a Constituição
- Quem pode criar?
- Quanto tempo pode durar uma CPI?
- Quais os poderes de uma CPI?
- Quais as consequências?
- No caso da CPI da Covid, quem serão o presidente e o relator?
1. O que diz a Constituição
As CPIs devem apurar fato certo e por tempo determinado. Corrupção, inflação, por exemplo, não podem genericamente ser objeto de CPI.
2. Quem pode criar?
As Comissões podem ser criadas mediante requerimento de um terço dos membros do Senado --ou ao menos 27 dos 81 membros.
3. Quanto tempo pode durar uma CPI?
Depende do prazo que o autor do requerimento estipular. No caso da CPI da Covid, o prazo inicial é de 90 dias, conforme requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de 15 de janeiro.
4. Quais os poderes de uma CPI?
Poderes de investigação próprios dos juízes, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas. No Senado, os membros da CPI podem realizar diligências, convocar ministros de Estado, tomar o depoimento de qualquer autoridade, inquirir testemunhas, sob compromisso, ouvir indiciados, requisitar de órgão público informações ou documentos de qualquer natureza e ainda requerer ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeções.
5. Quais as consequências?
Os membros da comissão não podem mandar prender suspeitos ou abrir processo. As conclusões, se for o caso, são encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores no Judiciário.
6. No caso da CPI da Covid, quem serão o presidente, o relator e os demais integrantes?
Ainda não estão definidos.



