Pesquisar este blog

quarta-feira, 11 de janeiro de 2023

Sobral, empresário foi preso suspeito de causar um prejuízo de mais de R$ 300 mil em clientes após vender móveis planejados, mas não entregar.


Segundo a @policiacivilsobral , Gutielly Freitas de Souza (30), que já possui antecedentes criminais por homicídio, roubo e porte ilegal de arma de fogo, utilizava uma empresa de móveis para a prática dos crimes.

O empresário é proprietário da GF Reforma e Interiores, que atua em Sobral-CE e atende clientes em boa parte da região norte cearense. Ainda segundo o trabalho investigativo, ao menos sete pessoas que foram vítimas dos golpes são investigadas pela prática de diversos crimes de estelionato em Sobral.

Segundo a polícia, os clientes contratavam a empresa para fazer móveis de luxo e faziam parte do pagamento adiantado. Porém, os itens contratados não eram entregues. Quando procurado pelas vítimas, o investigado utilizava de termos ameaçadores para se esquivas de sua responsabilidade, assim diz a polícia.

Entre os clientes da loja está a blogueira @jannaynalbuquerque , que comemorou nas redes sociais a prisão do empresário: “Que dia meus amigos que dia! Finalmente o dia que eu tanto esperei chegou, Deus é perfeito e tudo no tempo deleeee. A justiça tarda, mais não falha, e que ela seja feita e cumprida do jeito que tem que ser, a todos que estão me mandando e comemorando comigo e que me ajudaram até esse momento o meu muito obrigadaaa”, disse a blogueira.

RCN Sobral - Rede De Comunicação Norte/ SOBRAL ONLINE

FORQUILHA - TRÊS MOTOS ROUBADAS SÃO RECUPERADAS PELA PMCE

 🚨🚓 *EM * 🚓🚨

Na tarde desta quarta feira, dia 11 de janeiro de 2023, o Policiamento Ostensivo Geral da cidade de Forquilha, ao realizar rondas na CE 362, no sentido Forquilha Santa Quitéria, a fim de previnir o cometimento de Roubos na região, realiza a perseguição a um grupo de motociclista que trafegavam em atitude suspeita, onde vieram a abandonar três motos roubadas e se evadiram na mata das proximidades de Ingá, entre Forquilha e Lisieux, pertencente a Santa Quitéria. 

Os suspeitos são integrantes de facção criminosa que costumam usar os veículos roubados para cometer crimes como homicídios e roubos na região. A Polícia Militar continua com ações com a finalidade de capturar estes criminosos.

Com essas três motos, a PMCE já recupera 6 veículos somente essa semana em Forquilha.

_Polícia Militar do Ceará, Raça de Fortes, Povo de bravos._

terça-feira, 10 de janeiro de 2023

(IR) trabalhadores que ganham menos de um salário mínimo e meio sejam obrigados a pagar o tributo em 2023

Salário mínimo hoje é de R$ 1.302. 

Faixa de isenção do IR está em R$ 1.903 desde 2015. Sem correção na tabela e com o aumento da inflação, cada vez mais pessoas são tributadas.

O avanço da inflação — que em 2022 voltou a fechar acima do teto da meta perseguida pelo governo — e a falta de correção da tabela do Imposto de Renda.

Isso porque o piso nacional das remunerações está atualmente em R$ 1.302, segundo medida provisória editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, enquanto a faixa de isenção do IR está congelada em R$ 1.903 desde 2016.

Dados do Sindifisco Nacional, sindicato que reúne os auditores da Receita Federal, apontam que a isenção do tributo beneficiava quem recebia até nove salários mínimos em 1996 — relação que caiu para 1,57 em 2022 e ficará em 1,46 em 2023, caso não haja nenhum tipo de ajuste ao longo do ano.

Durante a campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu ampliar a faixa de isenção do IR para R$ 5 mil mensais.

A medida, no cálculo dos auditores, significaria uma perda de arrecadação para a União entre R$ 21,5 bilhões (caso apenas a faixa inicial fosse corrigida) e R$ 106,5 bilhões (na hipótese de a tabela ser corrigida integralmente).

Uma queda de receita que também seria sentida por Estados e municípios, já que aproximadamente metade do IR é destinada a prefeitos e governadores via fundos de participação

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que vem sendo pressionado a apresentar medidas que melhorem o cenário fiscal, já sinalizou que a prioridade da nova equipe econômica será a reforma dos impostos indiretos, aqueles que tributam o consumo, e que uma eventual reformulação do IR poderia ficar apenas para o próximo ano.

Os auditores fiscais defendem que a correção da tabela seja, necessariamente, acompanhada de medidas de compensação. “A isenção de lucros e dividendos, por exemplo, que é uma particularidade do Brasil, precisa ser revista. Para que quem ganha mais também passe a pagar mais”, afirma Tiago Barbosa, 1º vice-presidente do Sindifisco Nacional.

O governo do presidente Jair Bolsonaro chegou a enviar ao Congresso uma proposta de reforma do IR, prevendo a tributação de lucros e dividendos. O texto passou na Câmara, mas ainda aguarda análise do Senado Federal.

Defasagem ao longo dos anos
O aumento de 5,79% no IPCA de 2022, divulgado nesta terça-feira, levou a uma defasagem acumulada de 148,1% da tabela do IR em relação à inflação nos últimos 26 anos.

Entre 1996 e 2022, período considerado no estudo, a variação do IPCA somou 420,09%, o que supera os reajustes nas faixas de cobrança do tributo, que ficaram em 109,63% – resultando nessa defasagem de 148,1%.

O Sindifisco afirma que o ano inicial do estudo é 1996 porque foi a partir desta data que a tabela começou a ter os valores computados em reais.

Nos últimos 24 anos, somente em cinco a correção superou a inflação: 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009. A última atualização aconteceu em 2015

Se fosse totalmente corrigida pela inflação, a faixa de isenção saltaria de R$ 1.903,98 para R$ 4.683,95, de acordo com o levantamento. Isso faria com que 13 milhões de contribuintes deixassem de pagar o tributo mensalmente.

Parque Santo Antônio, em Sobral.Morreu na noite desta segunda-feira (9), Lúcia de Fátima Aníbal Costa, 54 anos, baleada na noite deste domingo (8/01/2023),

De acordo com informações, a vítima foi baleada ao tentar proteger o filho de disparos de arma de fogo, os indivíduos foram presos em flagrante.

A vítima chegou a ser socorrida para o hospital Santa Casa de Sobral, com um tiro na altura do peito, porém não resistiu após procedimentos cirúrgicos e foi a óbito.
presos.
Os suspeitos foram presos e foram identificados por Francisco Anderson de Sousa, de 31 anos, com passagens por tentativa de homicídio, tráfico de drogas, roubo, ameaça e furto, e Francisco Audi de Souza Manso, de 35 anos, com cinco passagens por furto, foram autuados em flagrante, inicialmente por tentativa de homicídio.

Um deles inclusive foi alvejado no pé ao trocar tiros com a polícia militar. Toda essa ação ocorreu ao lado da Cada da Mulher, onde funciona a Delegacia da Mulher e em frente ao Fórum Doutor José Saboya de Albuquerque.

Com a dupla, foram apreendidos uma pistola calibre 38, munições, uma faca e uma quantidade em dinheiro. De acordo com apurações, a motivação do crime seria a disputa entre grupos criminosos na região. Os suspeitos foram colocados à disposição da Justiça.

Foto Favelanews.

Fábrica Guararapes encerra atividades em Fortaleza e demite 2 mil funcionários

Operações serão transferidas para o Rio Grande do Norte. Das três fábricas em Fortaleza, apenas uma estava ativa.

Funcionários da fábrica do Grupo Guararapes - controladora das lojas Riachuelo - em Fortaleza foram oficialmente comunicados nesta terça-feira (10) sobre o encerramento das atividades da gigante do setor têxtil no Ceará. A confirmação vem após rumores correrem por meses sobre a transferência das operações para Natal, no Rio Grande do Norte, onde a companhia possui unidade fabril de 150 mil m².

Com o desinvestimento do Grupo Guararapes no Ceará, cerca de 2 mil trabalhadores foram demitidos. Antes do encerramento oficial, algumas funções já vinham sendo informadas extraoficialmente sobre o fim das operações em Fortaleza, sendo oferecidas a elas a transferência para Natal ou para São Paulo, ou ainda o desligamento.

Atualmente, das três fábricas do Grupo Guararapes na Capital cearense, localizadas no bairro Antônio Bezerra, apenas uma permanecia em funcionamento. As outras duas haviam sido fechadas em junho do ano passado e em fevereiro do ano passado, totalizando, nos últimos 12 meses, cerca de 6 mil demissões, dizem funcionários da gestão. As fábricas de Fortaleza totalizavam 9.800 m² de área construída.

segunda-feira, 9 de janeiro de 2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES


8
Câmara de Municipal de Sobral realizou nesta segunda-feira, dia 09, a segunda sessão extraordinária ainda no período de recesso parlamentar, presidida pela presidente da Casa, vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT), biênio 2023/2024.

De acordo com o Regimento Interno da Casa, até o 10º dia útil do mês de janeiro, o Presidente da Câmara convocará sessão extraordinária para eleição das comissões para um período de 02 (dois) anos.

Na sessão, os Vereadores definiram em votação secreta a composição das Comissões Permanentes da Casa Legislativa. As comissões são órgãos técnicos constituídos pelos próprios membros da câmara, destinadas, em caráter permanente ou transitório, a proceder a estudos, emitir parecer especializados sobre matéria em tramitação, realizar investigações e representar o legislativo.

As comissões ficaram assim constituídas:

COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Presidente: Francisco Rogério Bezerra Arruda - PDT

Relator: Roque Hudson Ursulino Pontes - PDT

Membro: Micheline Carneiro Ibiapina - MDB

Membro: José Oswaldo Soares Balreira Júnior - MDB

Membro: Ajax Souza Cardozo - MDB

COMISSÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES AFINS

Presidente: Vicente de Paulo Albuquerque - PDT

Relator: Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante - PDT

Membro: José Vitor Marinho Ferreira Gomes - MDB

Membro: José Johnson Vasconcelos de Lima - MDB

Membro: Ajax Souza Cardozo - PSB

COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Presidente: Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante - PDT

Relatora: Alessandra Ponte de Queiroz Miranda - PDT

Membro: Marlon Marcelo Rodrigues Sobreira - PSB

Membro: Francisco Linhares da Ponte - MDB

Membro: Micheline Carneiro Ibiapina - MDB

COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS

Presidente: Aleandro Henrique Lopes Linhares - PDT

Relator: Igor José Araújo Bezerra - PDT

Membro: Francisco Linhares da Ponte - MDB

Membro: Micheline Carneiro Ibiapina - MDB

Membro: Raimundo Carneiro Portela - PT

COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Presidente:Igor José Araújo Bezerra - PDT

Relator: Vicente de Paulo Albuquerque - PDT

Membro: José Johnson Vasconcelos de Lima - MDB

Membro: Raimundo Carneiro Portela - PT

Membro: Micheline Carneiro Ibiapina - MDB





domingo, 8 de janeiro de 2023

Sobral em 2023. segundo homicídio.

 Homicídio a bala no final da tarde desta sexta-feira, dia 6/01/2023, Mataram um agora na estrada entre os Terrenos e estrada do Jordão, na avenida Ministro César Cals, no bairro Terrenos Novos, jovem identificado Luis Eduardo  foi executado com vários tiros na cabeça e nas costas.

Os assassinos fugiram em rumo ignorado.


Sobral(ce), 365 dias. Acontecendo

 Gente eu não sei oque estava acontecendo hoje fui no mercado às sete da manhã com minha filha era tanto guarda municipal e carro  da polícia que eu pensava que já era desfile de 7 de setembro.

Vera Silvia Pessoa Aguiar, falecimento dia 07 de janeiro de 2023.

 


Luz estranha no céu

 


SOBRAL-CE: VEÍCULO DE PASSEIO COLIDE COM TREM DE CARGAS

 Um carro de passeio foi atingido pelo vagão de um trem de carga ao tentar atravessar uma linha férrea na noite deste sábado (7) no Bairro Campo dos Velhos, em Sobral.

Na encruzilhada Campos dos Velhos.


De acordo com informações obtidas pelo Portal @sobralonline o veiculo avançou na passagem em nível na avenida do Contorno, próximo a estação do VLT, se chocando com o trem de carga da empresa Transnordestina Logística.


A empresa afirmou ainda que o trem fazia uso de todos os dispositivos de segurança tais como buzina e faróis acesos, além da redução da velocidade por estar em área urbana.

As equipes da empresa e a @falagcmsobral atuaram no local para liberarem a via assim que possível.

Populares afirmaram que o motorista disse não ter ouvido buzina do trem quando estava em aproximação do cruzamento onde ocorreu o acidente. O trânsito na área ficou comprometido.  Ninguém ficou ferido.

O Código de Trânsito Brasileiro determina que a prioridade é do trem e que os motoristas devem seguir as orientações de parar, olhar e escutar antes de transpor uma passagem em nível.

Fonte:TIRO E QUEDA

quinta-feira, 5 de janeiro de 2023

eleitor que não compareceu às Eleitor que faltou ao 2º turno tem até segunda-feira para justificar

Janeiro 5, 2023
Cada turno de votação é contabilizado como uma eleição
Cada turno de votação é contabilizado como uma eleição

O eleitor que não compareceu às urnas no dia 30 de outubro, data do segundo turno das eleições gerais, tem até a próxima segunda-feira (9) para justificar a ausência e assim não ficar em situação irregular junto à Justiça Eleitoral.
Quem não vota e não justifica fica sem poder emitir o certificado de quitação eleitoral e pode ficar impedido de emitir documentos de identidade ou passaporte, entre outras limitações. Isso ocorre porque o voto é obrigatório no Brasil, para quem tem entre 18 e 70 anos de idade.

Para ficar quite com a Justiça Eleitoral é preciso ter votado em todas as eleições ou justificado as ausências. O eleitor também não pode ter deixado de atender aos chamados para trabalhar como mesário. Caso esteja irregular, é necessário regularizar a situação por meio do pagamento de multas, por exemplo.

Cada turno de votação é contabilizado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral. No caso do primeiro turno das eleições do ano passado, quem não votou teve até 1º de dezembro para justificar a ausência.

Existem três formas de justificar a ausência às urnas: pelo aplicativo e-Titulo; pelo Sistema Justifica, nos portais da Justiça Eleitoral; ou preenchendo o formulário de justificativa eleitoral.

Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, a obrigação é de justificar a ausência em cada um.

Além de preencher dados e dar o motivo para ter faltado à votação, é aconselhável anexar documentos que comprovem a justificativa, que em todo caso deve ser analisada por um juiz eleitoral, que pode aceitá-la

Câmera na farda: Ceará será 1º estado do Brasil a adotar modelo no sistema prisional Policiais penais começam a usar equipamento de filmagem corporal a partir de fevereiro, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) 11:05 | Jan. 05, 2023

Câmera na farda: Ceará será 1º estado do Brasil a adotar modelo no sistema prisional
Policiais penais começam a usar equipamento de filmagem corporal a partir de fevereiro, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP)Equipamentos serão utilizados a partir de fevereiro em todas as unidades prisionais do Estado (foto: Thais Mesquita / O POVO )

O sistema prisional do Ceará será o primeiro do Brasil a implantar, a partir de fevereiro deste ano, o uso de câmeras corporais no fardamento de policiais penais. De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado (SAP), a tecnologia será adotada em todos os presídios do Estado. O objetivo, segundo a pasta, é prevenir eventuais excessos dos agentes de segurança e ao mesmo tempo os resguardar de possíveis denúncias infundadas, já que as imagens poderão ser utilizadas como provas em procedimentos administrativos ou judiciais.

A tecnologia foi apresentada nesta quinta-feira, 5, pelo titular da SAP, Mauro Albuquerque, em coletiva de imprensa realizada na sede da Secretaria. Ele explicou que as câmeras são à prova d'água e possuem resistência a grandes impactos físicos. Os aparelhos têm sistema de rádio e geolocalização e registram som e imagem em tempo real.


"Ela [a câmera] pode cair umas vinte vezes e continua gravando. É um equipamento muito resistente e isso é importante porque às vezes há o confronto corporal", salientou Albuquerque enquanto testava o equipamento diante dos jornalistas. O secretário acrescentou que as imagens serão armazenadas automaticamente em sistema cloud computing (ou computação em nuvem), garantindo a inviolabilidade das filmagens ainda que haja possíveis avarias nos aparelhos.

Seja assinante O POVO+

Tenha acesso a todos os conteúdos exclusivos, colunistas, acessos ilimitados e descontos em lojas, farmácias e muito mais.

A implantação das câmeras está em fase de testes desde o fim de novembro do ano passado. De acordo com a SAP, 20 equipamentos estão sendo utilizados de forma experimental nas unidades prisionais onde há maior incidência de conflitos entre agentes penais e internos. "Desde que começamos a filmar, acabaram as denúncias. Inclusive, em algumas situações já chegamos a usar as imagens como prova", assinalou o chefe da SAP.

Até o fim de fevereiro, 300 câmeras estarão sendo utilizadas por policiais penais em presídios de todas as regiões do Estado. Segundo Mauro Albuquerque, a quantidade é suficiente para monitorar 100% do sistema penitenciário cearense. "Todo policial não precisa usar. Se eles estão trabalhando em dupla, só um usa", enfatizou. O custo mensal do sistema será de R$ 150 mil.

O acesso às imagens captadas pelos equipamentos será restrito ao Ministério Público, Poder Judiciário e aos órgãos de Segurança do Estado. O secretário observou que as funcionalidades da tecnologia também vão auxiliar as autoridades a gerenciar eventuais conflitos ou ameaças de rebeliões dentro das penitenciárias.

"Eu consigo entrar [no sistema] ao vivo com eles [agentes penais] e acompanhar toda a ocorrência para fazer com que tudo aconteça dentro da legalidade, sem excessos, e que seja aplicado o rigor da lei. [...] Se tiver algum desvio de conduta, que seja apurado na íntegra", pontou Albuquerque. No comando da SAP desde 2019, o secretário foi mantido no cargo pelo governador Elmano Freitas (PT), recém-empossado.

A adoção da tecnologia ocorre após seis policiais penais se tornarem réus por tortura contra 35 presos da Unidade Prisional Professor Olavo Oliveira II, em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. A violência teria ocorrido em setembro de 2022. Detentos alegaram ter sido submetidos a humilhações, agressões gratuitas e enforcamentos.

Em 2019, no primeiro ano da gestão de Mauro Albuquerque, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPTC) divulgou um relatório em que dizia ter constatado indícios de "tortura generalizada" no sistema prisional cearense. À época, a SAP afirmou repudiar "qualquer ato que atente contra a dignidade humana" e disse não ter identificado nenhuma violação de direitos dos detentos nas unidades prisionais do Estado.

A implantação das câmeras no sistema penitenciário era uma das principais promessas de campanha do novo governador na área da Segurança Pública. Ex-deputado estadual, Elmano é autor de um projeto de indicação que sugere a adoção dos equipamentos de filmagens nos uniformes de todas as forças policiais do Estado.

O POVO perguntou a Mauro Albuquerque se a iniciativa também será levada às corporações civil e militar, ao que ele respondeu: "Esse deve ser um planejamento do nosso governador e do secretário de Segurança Pública, mas para o sistema prisional, é uma ação sem volta. É uma necessidade [usar as câmeras]".

Profissionais da enfermagem fazem ato contra decisão do STF que barra piso salarial

13:38 | Jan. 04, 2023Profissionais da enfermagem realizam ato contra a decisão do STF que suspende o piso salarial (foto: Divulgação/Sindsaude)
No protesto, os profissionais foram vestidos de branco, com o intuito de sensibilizar o Judiciário. Eles interromperam o trânsito durante curtos períodos de tempo


Enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras realizaram um protesto em frente ao prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no bairro da Aldeota, na manhã desta quarta-feira, 4. Os profissionais questionam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em suspender o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.

Em setembro do ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o piso salarial da enfermagem sob o argumento de que “o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizaram a sua execução”. A lei já havia sido aprovada no Congresso Federal e sancionada pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) quando foi barrada pelo ministro. Nesta segunda-feira, 2, Barroso optou por manter a suspensão, desta vez por “falta de regulamentação”.

Caso o piso salarial seja instituído, os enfermeiros receberão um salário base de R$ 4.750; técnicos, de R$ 3.325; e auxiliares e parteiras, de R$ 2.375.

Marta Brandão, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Ceará (Sindsaúde), acredita que as ações do STF são uma injustiça contra os profissionais de enfermagem. “Não é possível que os profissionais da saúde — que morreram muitos na pandemia porque estavam na linha de frente, que sempre foram desvalorizados —, estão ganhando um salário mínimo na maioria dos estados brasileiros”, diz.

No protesto, os profissionais foram vestidos de branco, com o intuito de sensibilizar o Judiciário. Eles interromperam o trânsito durante curtos períodos de tempo e terminaram a ação abraçando o prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRF).

Em nota, o TRT da 7ª Região disse que, apesar da manifestação ter acontecido em frente a sua sede, não há nenhum processo sobre o piso salarial tramitando no local. O assunto está sendo debatido no Supremo Tribunal Federal, em Brasília.Profissionais da enfermagem realizam ato contra a decisão do STF que suspende o piso salarial (Foto: Divulgação/Sindsaude)

Adriana Almeida, 50, trabalha como técnica de enfermagem há 18 anos. Ela tem uma carga horária de 12 por 36 — plantão de 12 horas, para 36 horas de folga —, mas revela que, muitas vezes, tem de trabalhar todos os dias e em mais de um hospital para conseguir um salário um pouco mais alto. “Só que aí o que acontece? Acabamos trabalhando e deixando os filhos em casa. Sempre cuidado pelos outros, porque infelizmente com esse salário não conseguimos nem pagar uma babá”, relata.

Segundo Marta Brandão, os profissionais estão revoltados com a situação e muitos falam em greve. “A questão é que a gente, que é de entidade sindical, precisa ter responsabilidade com a vida das pessoas. Nós sabemos que a gente trabalha todos os dias com vidas e paralisar o setor de saúde é algo muito complicado”, complementa.

De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), não houve alteração no funcionamento de qualquer unidade na rede hospitalar estadual nesta quarta-feira.


Atualizada às 19 horas

PIX, novas regras para o sistema de pagamentos instantâneos nunciadas pelo Banco Central em dezembro, passam a valer a partir desta segunda (2).

As mudanças alteram limites de valor para as transações e flexibilizam o horário noturno. Leia mais abaixo:

Pelas novas regras, os bancos não são mais obrigados a impor um limite de valor por transação, e são obrigados apenas a determinar um limite por período de tempo. Assim, quem tem um limite diário de R$ 3 mil, por exemplo, pode usar tudo em uma só transação.

As regras para que os clientes peçam alterações no limite seguem as mesmas:

BC altera regras do PIX; entenda o que muda — Foto: g1
BC altera regras do PIX; entenda o que muda — Foto: g1

  • se o cliente pedir uma redução, o banco deve reduzir imediatamente;
  • se o pedido for para aumentar, ele deve ser autorizado entre 24h e 48h.

Quando o usuário for pessoa jurídica, os parâmetros para definir os limites de transações passam a ficar a critério dos bancos. A base para definir os limites quando o PIX for usado para uma compra passa a ser o limite que o mesmo cliente tem no TED, e não mais no cartão de débito.

Horário noturno

Outra alteração foi relacionada ao horário noturno: passa a ser opcional aos bancos oferecer a customização do horário noturno diferenciado, para o qual o cliente pode solicitar um limite menor para suas transações.