De acordo com o SindSaúde o complentento está abaixo do Piso Salarial da Lei Federal e priva a categoria de outros direitos
A 55ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sobral dessa terça-feira (26), foi marcada pela aprovação de maioria simples do Projeto de Lei N° 133/23, por 11 votos a 9, enviada ao Legislativo pelo Executivo, denominada de complemento salarial dos servidores municipais da saúde de Sobral. A lei aprovada pela bancada da situação, de acordo com a categoria não garante os mesmos direitos da Lei Federal 14/434 do Piso Salarial da Enfermagem.
A decisão do Legislativo frustrou as tentativas da categoria que através do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Ceará (SindSaúde) de Sobral tentou melhorar a lei enviando quatro emendas, mas não teve êxito. Os profissionais da saúde que lutam pela Lei Federal, não se conformaram e choraram com a aprovação do complemento salarial imposto pelo Executivo na Câmara.
Solange Ponte, presidente do SindSaúde de Sobral e região, visivelmente abalada, disse para o Portal Paraíso que o sentimento é de frustração. “Lamentavelmente, amanhecemos com sentimento de tristeza e desvalorização. Passamos 20 dias tentando melhorar a lei enviada pelo Executivo, conversando e tentando negociar emendas que foram negadas. Infelizmente não tivemos êxito. Não tivemos sequer a oportunidade de passar o entendimento do sindicato porque negaram, também, nossa fala na Sessão”, disse Solange.
A presidente ressaltou ainda que além de estar abaixo do Piso Salarial da Lei Federal, o complemento priva a categoria de outros direitos.
O deputado estadual Dr. Oscar Rodrigues, em seu perfil no Instagram enviou mensagem de solidariedade aos profissionais da Enfermagem. “ Nossa solidariedade aos enfermeiros de Sobral que infelizmente não foram representados nesse momento pelos vereadores de Sobral em sua maioria. Juntamos nossos vereadores para que fosse aprovado o piso conforme deve ser ou deveria ser, porque reconhecemos que a classe de enfermagem é de alto valor para a vida. São pessoas que dedicam sua vida em prol de outras. Infelizmente não foram reconhecidos pelo Estado, pela nação e agora por Sobral”, disse o deputado.
A Prefeitura de Sobral, alega que o complemento salarial aprovado pelos vereadores da situação seja prejudicial à categoria da Enfermagem. Na página oficial do Prefeitura, em mensagem ilustrada com a foto de todos os vereadores que votaram a favor da lei enviada pelo Executivo, a instituição afirma que é falsa a informação que circula nas redes sociais de que os vereadores votaram contra a melhoria salarial da Enfermagem. Afirma ainda que a Lei vai garantir repasse de quase R$ 6 milhões para os profissionais já no mês de outubro.
Fatos.
1. É mentira da prefeitura em dizer que aprovou o piso dos profissionais;
2. O projeto aprovado na câmara de Sobral apenas repassa valores encaminhados pelo governo federal, ou seja, não foi favor do prefeito esse pagamento retroativo;
3. É verdade que nem todos profissionais serão contemplado com o pagamento, sendo verdade que dos cerca de 1.600 profissionais somente uns 900 receberão a completação enviada pelo governo federal;
4. A oposição queria aprovar emendas para garantir o piso e, portanto, foi rejeitado pelos vereadores da situação, a pedido do prefeito;
5. Todos vereadores aprovaram - até porque não seriam contra - o repasse do governo federal aos profissionais da saúde, porém, queriam que fosse aprovado a emenda ao projeto rejeitada;
6. Há sérios indícios de que o Município não procedeu com as todas as informações ao Ministério da Saúde;
7. Também é verdade que houve recusa do governo federal em reconhecer todos os profissionais enviados pelo município - culpa do Lula - não fiz o L .
