Por Terra Brasil Notícias 28/jan/2024 Reprodução/Mundo Educação
Neste domingo, um novo terremoto de magnitude 6,2 foi registrado no Norte do Brasil, mais precisamente no município de Tarauacá, no estado do Acre, próximo à fronteira com o Peru. O abalo sísmico ocorreu a uma profundidade de 652 quilômetros e foi detectado pelas estações da Rede Sismográfica Brasileira (RSBR), sendo posteriormente analisado pelo Centro de Sismologia da USP.
Foto: Reprodução/Rede Sismográfica Brasileira.
A região, próxima à fronteira do Brasil com o Peru, é propensa a eventos sísmicos devido à subducção da Placa de Nazca sob a plataforma Sul-Americana. Como resultado, os terremotos nessa área tendem a ser mais profundos, como foi o caso dessa ocorrência.
Assim como o terremoto de magnitude 6,6 registrado no último dia 20 na mesma região, a intensidade do sismo foi atenuada devido à sua considerável profundidade. Embora ocorram no Brasil, esses eventos sísmicos apresentam características andinas, refletindo o mecanismo que os gerou na região dos Andes.
Cantor gospel Pedro Henrique, 30, morreu na noite da quarta-feira (13/12/23) durante uma apresentação na Bahia após sofrer mal súbito. Ele pode ter sido mais um dos jovens vitimados por doenças cardiovasculares no Brasil, problema que cresce.
Somente em mulheres de 15 a 49 anos, houve aumento de 62% no número de mortes por infarto no país entre 1990 e 2019 (alta de 176%), segundo a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC).
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“A incidência no público mais jovem vem aumentando consideravelmente por causa de fatores como estilo de vida sedentário, má alimentação, tabagismo e estresse”, diz Jasvan Leite, cardiologista do Hospital do Coração (Hcor).
A Região Norte, registrou, neste sábado (20), o maior tremor de terra da história do Brasil. Com 6,6 graus na Escala Richter, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos, o terremoto ocorreu às 18h31 no horário de Brasília, 16h31 no horário local.
Embora o Serviço Geológico dos Estados Unidos informe que o terremoto tenha ocorrido próximo a Tarauacá, no Acre, as coordenadas exatas do tremor apontam para uma área isolada em Ipixuna, no Amazonas.
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O Centro de Redes de Terremotos da China também registrou o tremor. A intensidade também foi medida em 6,6 graus na Escala Richter, mas o órgão apontou profundidade maior, de 630 quilômetros.
Até agora, não há registro de danos. Isso porque o abalo ocorreu a 614,5 quilômetros de profundidade, o que permite a dissipação da energia. Segundo os geólogos, um tremor nessa profundidade dificilmente é sentido pela população.
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Em 7 de junho de 2022, Tarauacá, no noroeste do Acre, tinha registrado um abalo de 6,5 graus, o segundo maior tremor da história do país. Na ocasião, o terremoto não deixou vítimas, nem danos materiais.
Os tremores ocorrem porque a região está próxima da Cordilheira dos Andes, uma das zonas com maior atividade sísmica do planeta. Nos últimos 45 anos, houve cerca de 96 abalos sísmicos em um raio de 250 quilômetros de Tarauacá, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos, nenhum com consequências graves.
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Até agora, nem os governos do Acre e do Amazonas, nem as prefeituras de Tarauacá e Ipixuna se manifestaram. Antes das ocorrências no município acriano, o maior abalo sísmico da história do Brasil tinha sido registrado na região da Serra do Tombador, em Mato Grosso, em 31 de janeiro de 1955, com 6,2 graus na Escala Richter.
O Banco Central publicou nesta terça-feira (16) edital de concurso público para o preenchimento de 100 vagas de forma imediata na carreira de analista. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o edital, são 50 vagas para a especialidade de economia e finanças, e 50 para a área de tecnologia da informação. O certame permitirá ainda um total de 300 aprovados, sendo 150 vagas para cada carreira ofertada.
Os aprovados e nomeados receberão salários iniciais de R$ 20.924,80, para uma carga horária de 40 horas semanais.
As inscrições serão abertas na próxima segunda-feira (22.01) e poderão ser feitas até 20 de fevereiro, por meio do site da empresa organizadora do concurso. A taxa de inscrição custa R$ 150.
Os participantes serão avaliados por meio das etapas de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório; provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório; sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório; e avaliação de títulos, de caráter classificatório.
O concurso ainda terá um programa de capacitação (Procap), de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da empresa organizadora do certame.
Todas as fases da primeira etapa serão realizados em todos as capitais dos 26 Estados e no Distrito Federal.
Requisitos
Analista - área de economia e finanças: diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Analista - área de tecnologia da informação: diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
Essa também é a data-limite para estabelecer domicílio eleitoral onde a candidata ou o candidato queira disputar o pleito. Foto: Reprodução/ Luiz Roberto/ Secom/ TSE
A Quem pretende concorrer a uma vaga para vereador ou prefeito nas Eleições Municipais de 2024 deve ficar atento aos prazos previstos em lei. A interessada ou o interessado precisa estar filiado a um partido político e com domicílio eleitoral estabelecido na circunscrição onde pretende disputar o pleito até a data-limite de 6 de abril, ou seja, seis meses antes do dia da votação, marcada para 6 de outubro, em primeiro turno.
A filiação a uma agremiação partidária e o domicílio eleitoral são alguns dos requisitos previstos na Constituição Federal para que a pessoa seja elegível. O artigo 14 da Carta Magna traz outras condições de elegibilidade, como a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, a idade mínima de 21 anos para se candidatar a prefeito ou a vice-prefeito, e a idade mínima de 18 anos para vereador. No caso da disputa pela Prefeitura, essa informação é conferida no dia da posse. Já para o cargo de vereador, é preciso ter alcançado a maioridade até a data-limite para o registro da candidatura.
O Capítulo IV (artigos 16 a 22) da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) permite que as legendas estabeleçam, no próprio estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na própria lei. Entretanto, uma vez fixadas no estatuto, essas datas não podem ser alteradas no ano da eleição. A norma define ainda que, em caso de coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente. Assim, as demais serão canceladas pela Justiça Eleitoral. Além disso, em caso de fusão ou incorporação após o prazo estipulado na lei, será considerada a data de filiação do candidato ao partido de origem.
O domicílio eleitoral é o lugar da residência ou moradia da pessoa que requere inscrição eleitoral (conforme o artigo 42, parágrafo único, do Código Eleitoral), ou, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, o lugar onde o interessado tem vínculos, sejam políticos, econômicos, sociais ou familiares.
Para trocar o domicílio eleitoral, é necessário residir na localidade para qual deseja fazer a transferência há pelo menos três meses ou ter completado, no mínimo, um ano da data de alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor) ou da última transferência do documento. A regra só não vale para servidores públicos civis, militares, autárquicos e familiares que, por motivo de remoção ou transferência, tenham mudado de domicílio.
Linha já existiu no passado, mas entrou em desuso com desenvolvimento do modal rodoviário
O Governo Federal estuda conceder seis trechos de linhas férreas — em projetos que incluem construção e operação de ferrovias exclusivas para o transporte de passageiros. Dentre elas, está a linha Fortaleza x Sobral, a maior em análise pelo Poder Executivo. O assunto foi tratado em coletiva do ministro dos Transportes, Renan Filho na quarta-feira (10).
“A gente está para divulgar um novo plano nacional para o desenvolvimento ferroviário. Já pactuei isso com o presidente Lula, tem vários investimentos, mas depende da disponibilidade financeira. O País não precisa mais de plano do que precisa ser feito sem apresentar o dinheiro”, disse.
Já existe uma linha férrea entre Fortaleza e Sobral, mas operada atualmente apenas com o transporte de cargas. O ramal hoje pertence à empresa Ferrovia Transnordestina Logística (FTL), que também opera ramais que ligam Sobral, no Ceará, a São Luís, no Maranhão.
Pequenos negócios exploram novos nichos e faturam até 50% a mais com volta às aulas
Ainda não está claro se a infraestrutura que poderá ser utilizada na futura ferrovia entre Fortaleza e Sobral será a mesma que hoje é destinada à locomoção de cargas. Atualmente, o Brasil conta com apenas duas linhas férreas para transporte regular de pessoas, ambas administradas pela empresa Vale, segundo informações disponibilizadas no site do Ministério dos Transportes: Vitória x Minas: linha que interliga a cidade de Cariacica (ES), na Região Metropolitana de Vitória (ES), à cidade de Belo Horizonte (MG). Tem 664 km de extensão em trajeto que pode ser feito em até 13 horas de viagem às margens do Rio Doce. Há 28 pontos de parada entre os municípios capixaba e mineiro. A operação é diária;
Carajás: linha que interliga São Luís (MA) a Parauapebas (PA). Tem 892 km de extensão e compartilha o trajeto de transporte de passageiros com cargas, principalmente minério de ferro. Há 15 pontos de parada entre Maranhão e Pará em percurso realizado em até 14 horas. A locomoção humana é feita em trens que partem três vezes por semana em cada destino.
Novos ramais
O projeto de transporte de passageiros inclui, além da linha entre Fortaleza e Sobral, outros cinco trechos analisados pelo Ministério dos Transportes para concessão, em diversas regiões do País.
Pelotas (RS) × Rio Grande (RS);
Londrina (PR) X Maringá (PR);
Brasília (DF) X Luziânia (GO);
Salvador (BA) × Feira de Santana (BA);
São Luis (MA) x Itapecuru (MA).
“O Ministério dos Transportes estuda a possibilidade de implantação de seis trechos dedicados ao transporte de pessoas sobre trilhos — não havendo ainda confirmação de quais poderão ser de fato implantados”, declara a pasta por meio de nota.
“Não há, no momento, definição prévia de modelo único de negócio para futuros empreendimentos, uma vez que cada situação pode exigir um modelo diferente. O Governo Federal está trabalhando na definição de uma carteira de projetos no País, para aprofundar estudos já considerando as principais diretrizes da minuta da PNTFP (Política Nacional de Transporte Ferroviário de Passageiros)”, completa o ministério.
A ferrovia de transporte de passageiros em projeto mais avançado é o Trem Intercidades (TIC), que vai interligar as cidades de São Paulo e Campinas, no estado de São Paulo, em trajeto que gira em torno dos 100 km de extensão. A linha férrea deve ser concedida ainda no primeiro trimestre de 2024 com outros ramais urbanos da capital paulista.
Na previsão do Ministério dos Transportes para 2024, estão no planejamento a promoção de um novo pipeline de projetos ferroviários, com lançamento ainda no primeiro semestre, incluindo programas para o setor de transporte ferroviário de passageiros.
O ministro Renan Filho também frisou que o Governo Federal poderá, pela primeira vez, fazer aporte de dinheiro público em projetos privados na área de transportes: “[Isso é] para viabilizar projetos da área de transporte privados que não sejam viáveis apenas com recursos privados. A União nunca fez isso, e especialmente para transporte ferroviário de pessoas é fundamental”.
Início de rede estruturada
Na avaliação de especialistas ouvidos pelo Diário do Nordeste, os estudos do Governo Federal visam atender a uma demanda reprimida para transporte de passageiros, primeiramente no nível regional.
Segundo Bruno Bertoncini, professor do departamento de Engenharia de Transportes da Universidade Federal do Ceará (UFC), o Brasil já teve rotas mais consolidadas no transporte ferroviário de passageiros, mas ainda na primeira metade do século XX, o modal ficou, aos poucos, subutilizado.
“O Brasil teve durante um bom tempo a presença de uma malha muito abrangente para o movimento de pessoas. Com o passar das décadas, você começa a ter algumas mudanças na política de transportes onde você começa a observar uma expansão do setor rodoviário”, relembra o docente.
Algumas dessas linhas, como o trecho entre Fortaleza e Sobral, já apresentam infraestrutura férrea, atualmente ou utilizada para o transporte de cargas ou até mesmo sem uso. Para Bruno Bertoncini, isso pode facilitar o desenvolvimento do setor da locomoção humana no País, ainda que com uma tecnologia distante da ideal.
“Uma das características que se observa é de que alguns trechos já têm malha ferroviária, algumas ociosas. Isso facilita algumas questões, particularmente as que envolvem desapropriação e o próprio terreno. Algumas dessas vias que já estão edificadas não teriam condições de receber o transporte de passageiros, por uma questão de bitola, projeto geométrico e industrial”, avalia.
O professor da UFC também pondera que o transporte ferroviário de passageiros pode suprir a demanda pouco atendida através da aviação regional, e pode fomentar o desenvolvimento de polos regionais ao longo do percurso da via.
(Os trens) podem trazer passageiros que gostariam de usufruir de um transporte um pouco mais rápido do que o rodoviário. Parece que, nesse aspecto, você tem um acerto nessa escolha até certo ponto. Vai ser importante todo um estudo de demanda, ter um olhar para esses locais que estão sendo ventilados para identificar qual vai ser o perfil da demanda, se a modalidade de operação vai ser diária, qual vai ser a frequência de expedição dos trens, tudo isso vai ser importante.
Bruno Bertoncini
Professor de Engenharia de Transportes da UFC
A visão do professor da UFC é parecida com a de Rafael Calabria, coordenador de Mobilidade Urbana do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que acredita que os seis projetos em estudo indicam uma tentativa de planejamento de uma rede estruturada de trens de passageiros em todo o País.
“Ter esses pilotos iniciando é muito importante, porque a gente precisa reverter esse cenário do Brasil não ter uma rede de trens nacional. Governos dos anos 1990 acabaram desmontando a rede e isso não foi retomado. É um passo essencial para estabilidade da mobilidade, para o impacto social e econômico que isso gera ao nível, territorial, do desenvolvimento regional”, explica.
Com o Brasil ainda engatinhando no transporte ferroviário, atualmente concentrada e pouco distribuída no território nacional, Rafael Calabria projeta que as rotas regionais destacam que o projeto futuro pode prever a interligação entre as principais cidades do País.
“As rotas são regionais, vão atender demandas interligando cidades com conexões importantes, mas é necessário a gente caminhar para ter uma rede maior, interligando Salvador e Fortaleza, São Paulo a Brasília, toda a costa do Nordeste. As regionais são o começo disso, já vão atender a uma população desse tipo de deslocamento com preço mais acessível, é um passo importante”, pontua o coordenador de mobilidade do Idec.
O Bolsa Família, programa de assistência social amplamente conhecido por seus benefícios mensais, acaba de introduzir uma novidade significativa para os titulares do programa. Agora, os beneficiários têm a oportunidade de obter descontos expressivos, chegando a 100%, no pagamento da conta de luz, graças ao Tarifa Social.
A principal condição para usufruir desse novo benefício é que a fatura de energia esteja registrada no nome do titular do Bolsa Família. Com isso, os beneficiários podem acumular o Bolsa Família com outros programas sociais, ampliando ainda mais os recursos disponíveis para essas famílias.
Quais são os critérios para ter direito aos descontos na conta de luz?
Para ter acesso aos descontos na conta de luz, é necessário atender aos critérios estabelecidos pelo Tarifa Social. Os descontos serão concedidos aos beneficiários que se enquadram nas seguintes categorias:
Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único): Com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional.
Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência: Recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários-mínimos: Que tenha portador de doença ou deficiência, cujo tratamento demande o uso continuado de aparelhos que consomem energia elétrica.
Consumo máximo de 220 kWh por mês: Para ser elegível aos descontos, o consumo de energia elétrica deve respeitar esse limite mensal.
Como obter os descontos automaticamente?
Ao cumprir com os requisitos mencionados acima, não é necessário que o titular do Bolsa Família faça uma inscrição separada no Tarifa Social. Os descontos serão aplicados automaticamente nas próximas faturas de energia elétrica, proporcionando alívio financeiro para as famílias beneficiárias.
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Essa iniciativa visa facilitar o acesso a serviços essenciais, garantindo que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham um apoio mais abrangente. A isenção do pagamento da conta de luz, aliada aos descontos proporcionados pelo Tarifa Social, representa mais uma medida para melhorar a qualidade de vida dos beneficiários do Bolsa Família.
Todos sabem que o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é um imposto municipal que recai sobre os imóveis, é cobrado no início de cada ano, pode ser pago à vista ou parcelado.
Mas nem todos sabem de quem é a responsabilidade pelo pagamento desse imposto. É do proprietário ou do inquilino?
Para a emissão da cobrança do IPTU a Prefeitura utiliza os dados daquele cujo nome consta registrado em seu cadastro, presumindo-se que seja o proprietário do imóvel.
Ocorre que muito embora o IPTU seja um imposto sobre a propriedade do imóvel e por isso de responsabilidade do proprietário, a legislação brasileira permite que o pagamento seja realizado pelo inquilino, desde que conste essa obrigação no Contrato de Locação.
Com essas considerações fica fácil responder à pergunta inicial, ou seja, a obrigação de pagar o IPTU é do proprietário do imóvel, que pode ser repassada ao inquilino, caso conste no Contrato de Locação.Mas é importante chamar a atenção dos leitores para o fato de que pode ser que o cadastro da Prefeitura Municipal não esteja atualizado e o IPTU seja emitido em nome de quem efetivamente não seja o proprietário do bem.
Novamente chamo a atenção para o fato de que, mesmo que o IPTU seja emitido em nome de outrem, o pagamento deve ser efetuado pelo proprietário (ou pelo inquilino a depender da situação), pois o débito de IPTU recai sobre o imóvel e não sobre a pessoa que deixou de pagar, ou seja, em eventual ação judicial para cobrança desse imposto, o imóvel poderá ser leiloado para pagamento da dívida.
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E, na hipótese de ser transferido para o inquilino a obrigação de pagar o IPTU, é necessário o acompanhamento desse pagamento pelo proprietário do imóvel, pois em caso de inadimplemento é o proprietário quem responderá pelo débito junto à municipalidade e não o inquilino, que poderá ser cobrado em ação judicial própria.
Pessoas físicas e jurídicas têm até o dia 30 de abril de 2024 para a adesão. As negociações abrangem apenas os débitos inscritos na Dívida Ativa da União.
Os maiores abatimentos serão para os contribuintes com menor capacidade de arcar com seus compromissos de dívida.
O valor principal da dívida será cobrado integralmente. A exceção é para os microempreendedores individuais (os MEIs). O governo está oferecendo até 50% de desconto sobre o valor global da dívida para esse público.
Na prática, o benefício abarca micro e pequenas empresas, Santas Casas de Misericórdia, sociedades cooperativas, organizações da sociedade civil (como sindicatos), instituições de ensino e empresas em recuperação judicial. Há contudo um teto: são elegíveis à transação débitos de até R$ 45 milhões.
Saúde no AmazonasA Fundação de Vigilância em Saúde – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, alerta que 66,8% dos criadouros do Aedes aegypti, transmissor de arboviroses, como a dengue, no Amazonas, estão em depósitos de água que poderiam ter sido evitados com a realização de vistorias semanais contra o mosquito.
O diesel A aumentou em média R$ 0,35 por litro, o biodiesel em R$ 0,15, e o diesel B teve acréscimo de R$ 0,33. O gás de cozinha subiu R$ 2,18 por botijão de 13 kg. A redução de R$ 0,30 por litro no preço do diesel pelas refinarias da Petrobras em dezembro não foi suficiente para compensar o aumento dos impostos. O governo não planeja novas medidas de redução de impostos federais sobre combustíveis em 2024.
De acordo com relatos de testemunhas, os criminosos estavam em um carro HB20 branco e abriram fogo contra a vítima, que estava na calçada, sem qualquer discussão prévia.
Após o atentado, a vítima foi rapidamente socorrida e encaminhada para o Hospital Santa Casa de Sobral, mas não resistiu aos ferimentos e foi a óbito.
A Polícia Civil está realizando diligências para identificar e prender os autores do crime.
Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido popularmente como fundo eleitoral ou Fundão, será de R$ 4,9 bilhões nas eleições municipais de 2024. O montante é 145% maior que o do último pleito municipal, quando chegou a R$ 2 bilhões.
"As despesas relativas ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha observarão o limite máximo correspondente ao valor autorizado para essas despesas no exercício de 2022", diz o texto da lei. Portanto, a quantia será a mesma das últimas eleições gerais, recorde desde que o fundo foi instituído.
Para compor os R$ 4,9 bilhões, as emendas de bancadas estaduais impositivas foram reduzidas de R$ 12,5 bilhões para R$ 8,5 bilhões.
Caso o valor fosse corrigido pela inflação, ele ficaria R$ 2,7 bilhões em 2024. Durante o debate no Congresso, a maior parte dos partidos apoiou o aumento da quantia. O Novo foi o único a propor um corte para R$ 900 milhões.
Fundão para eleições saem do Tesouro Nacional
Os recursos do Fundo Eleitoral saem do caixa do Tesouro Nacional. Os partidos políticos e candidatos devem utilizar o montante exclusivamente para financiar as campanhas eleitorais, e as legendas devem prestar contas do uso desses valores à Justiça Eleitoral. Caso uma parte da quantia não seja utilizada, as siglas deverão devolvê-la para a conta do Tesouro.
Ao valor do fundo eleitoral, se somam os recursos do fundo partidário, destinado ao custeio das siglas e distribuído de forma proporcional às representações parlamentares.
Financiamento eleitoral
Em 2015, na esteira dos escândalos de corrupção envolvendo agentes públicos e empreiteiras, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a doação de pessoas jurídicas a candidatos. Os candidatos a cargos eletivos passaram a ter de financiar suas campanhas apenas com recursos próprios e com doações de correligionários ou de partidos políticos.
Dois anos depois, em 2017, o Congresso criou o fundo eleitoral, cujo objetivo é exatamente suprir as doações antes feitas por empresas.
O Congresso Nacional aprovou em 2022 uma emenda constitucional que obriga os partidos políticos a repassarem, no mínimo, 30% dos recursos públicos destinados à campanha eleitoral para as candidatas mulheres.
Além disso, 30% do tempo de propaganda eleitoral do partido deverão ser reservados às mulheres, independentemente do número de candidaturas.
Essas regras estão agora sendo questionadas. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) tenta anistiar os partidos que não cumpriram a regra no último pleito.
No último mês de outubro, o Ministério da Saúde incluiu o imunizante no Programa Nacional de Imunizações (PNI) e estabeleceu que bebês a partir de seis meses devem ser vacinados contra o vírus da Covid-19.
O governo também informou que a vacina deve ser remodelada a cada ano, como acontece com as vacinas contra a gripe.
Segundo o ministério da Saúde, em 2024, o foco será o público de 6 meses a 5 anos. As crianças desta faixa etária devem receber três doses, sendo a primeira aplicada aos seis meses, a segunda aos sete meses e a terceira aos nove meses. A partir dos 5 anos, apenas as crianças que integram o grupo prioritário receberão uma dose de reforço, entre elas as com comorbidades e deficiência permanente.
A Gazeta do Povo já mostrou que a decisão do Ministério da Saúde que obriga a imunização de bebês e crianças contra a Covid-19 segue em direção oposta ao que apontam as evidências científicas. Não há consenso da necessidade de vacinação contra a doença em crianças, já que são consideradas um grupo de baixo risco.
Os pais que não vacinarem seus filhos poderão perder benefícios sociais, como o Bolsa Família, ou até serem penalizados com o pagamento de multa.
Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que prevê até um ano de detenção para os pais que não vacinarem os filhos avançou em 2023. No Senado, propostas com punições ainda maiores também estão sendo discutidas. Os textos ganham mais força com interesse de farmacêuticas que investem para influenciar diretamente com os parlamentares.
Nas cidades com mais de 200 mil eleitores, eles voltarão às urnas para o segundo turno, se houver necessidade.
O calendário eleitoral, no entanto, começa com uma série de procedimentos ainda no primeiro semestre.
Alistamento eleitoral e transferência de domicílio
Jovens a partir de 16 anos têm até 8 de maio para emitir o título de eleitor para votar em 2024. Pessoas com 15 anos que completarão 16 até o dia da eleição também poderão tirar o título.
Infelizmente em 2023 o trânsito em nossa região fez pelo menos 39 vítimas fatais, três mortes a mais do que o ano de 2022, ano que aconteceu 36 mortes no trânsito. De acordo com o levantamento feito pelo blog Camocim Polícia 24h, no município de Camocim foi onde teve o maior número desses registros em 2023, um total de 16 mortes, um a menos que em 2022.
Infelizmente, apesar dos esforços das autoridades, na maioria dos casos houve a combinação de álcool, imprudência e o não uso do capacete. Vale ressaltar também que a maioria esmagadora das pessoas mortas eram condutores de motos.
Lembrando que esses casos relatados foram de ocorrências atendidas pela Polícia Militar ou de outros casos que chegaram oficialmente ao conhecimento da instituição. Os dados foram catalogados através dos arquivos do blog Camocim Polícia 24h em parceria com a Polícia Militar. Confira os números
01/jan/2024 Com a reforma da Previdência, uma das principais mudanças diz respeito à aposentadoria por tempo de contribuição. A reforma estabeleceu quatro regras de transição, sendo que duas delas sofreram modificações a partir deste ano.
Na primeira regra, conhecida como regra 86/96, a pontuação necessária para se aposentar aumentou. Agora, as mulheres precisam atingir 91 pontos e os homens, 101 pontos, considerando a soma da idade e dos anos de contribuição.
Os servidores públicos também estão sujeitos a essa mesma regra de pontuação, com algumas diferenças. Para eles, é necessário ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens) ou 57 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres). Além disso, ambos os sexos devem ter pelo menos 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.
Corte no Orçamento do Vale Gás para 2024! Confira o que vai mudar
Entenda como a carteira do idoso está melhorando a vida da terceira idade!
Alta de Impostos: diesel e gás de cozinha sofrem reajuste a partir desta segunda; veja números Já na segunda regra de transição, que estabelece uma idade mínima mais baixa para quem possui um longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 58 anos e meio (mulheres) e 63 anos e meio (homens).
A cada ano, serão acrescentados seis meses a essas idades mínimas, até que em 2031 sejam atingidos os 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Em ambos os casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Já em relação à aposentadoria por idade, desde 2023 está em vigor a nova regra para os trabalhadores de baixa renda que contribuíram pouco para a Previdência Social. Para os homens, a idade mínima é de 65 anos desde 2019, enquanto que para as mulheres a idade mínima de transição é de 62 anos desde 2023. Em ambos os casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 15 anos.
No caso dos servidores públicos, existe ainda a regra do pedágio, que consiste em cumprir o dobro do tempo que faltava para se aposentar em 2019. Essa regra se aplica aos homens com mais de 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, e às mulheres com mais de 57 anos de idade e 30 anos de contribuição. Além disso, é necessário ter pelo menos 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo.
É importante ressaltar que aqueles que começaram a contribuir para a Previdência em idade jovem e ingressaram no serviço público há pelo menos 20 anos ainda têm a possibilidade de serem beneficiados por essa regra em 2024.
Outra regra de transição existente na reforma da Previdência era o pedágio para os trabalhadores do setor privado. Aqueles que estavam a até dois anos da aposentadoria em 2019 precisavam cumprir um acréscimo de 50% sobre o tempo que faltava para se aposentar. No entanto, essa regra já foi integralmente cumprida e não beneficiará mais ninguém em 2024.
Foto: Reprodução/Rede Sismográfica Brasileira.
A Fundação de Vigilância em Saúde – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, alerta que 66,8% dos criadouros do Aedes aegypti, transmissor de arboviroses, como a dengue, no Amazonas, estão em depósitos de água que poderiam ter sido evitados com a realização de vistorias semanais contra o mosquito.
Nas cidades com mais de 200 mil eleitores, eles voltarão às urnas para o segundo turno, se houver necessidade.
