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sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024

Interrogações

 EXCELENTE entrevista! 

-Por que os chineses não tomaram a vacina com mRNA? 

-Por que eles produziram uma sociedade com tantos homens?

-Por que os governos do mundo todo forçaram - e, no caso do Brasil continuam forçando- as pessoas a tomar a vacina?

-Por que a exigência da vacina em profissionais de saude e militares?

-Por que os ambientalistas não dão um pio sobre todo o lixo e destruição que os invasores ilegais deixam pelo caminho ate chegarem aos EUA?

quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024

mudança na Selic, veja quanto rende R$ 1.000 na poupança, Tesouro Direto ou CDB

Por Terra Brasil Notícias
01/fev/2024

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) optou por uma redução de 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros nesta quarta-feira (31), estabelecendo a taxa Selic em 11,25% ao ano.

A pedido da CNN, Michael Viriato, estrategista da Casa do Investidor, conduziu uma análise que revelou o rendimento de uma aplicação de R$ 1.000 com a nova taxa.

Os resultados evidenciam que a poupança permanece com o menor rendimento, tanto a curto prazo quanto a longo prazo: em seis meses, a aplicação atinge R$ 1.037,64, e em 30 meses (dois anos e meio), alcança R$ 1.202,92.

A alternativa mais vantajosa encontra-se nos CDBs de bancos médios, apresentando uma remuneração média que atinge 110% do CDI.
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Nesse cenário, os mesmos R$ 1.000 crescerão para R$ 1.046,45 em seis meses e, em 30 meses, alcançarão o valor de R$ 1.281,36.

A análise compreende os ganhos em termos percentuais e em valores reais da poupança, do Tesouro Direto (considerando o título pós-fixado, o Tesouro Selic), CDBs e fundos DI, os quais seguem o CDI e a taxa Selic.

Os cálculos já incorporam os rendimentos líquidos, ou seja, descontados do imposto de renda incidente sobre os ganhos. A exceção é a poupança, que é isenta de impostos.

A simulação considera uma taxa de administração de 0,50% para os fundos DI e de 0,2% para o Tesouro Selic, embora a cobrança possa variar entre fundos e corretoras.
Confira as projeções de rendimentoCom informações de CNN Brasil

Enquanto o Brasil experimenta um viés de redução da inflação e dos juros, aliado à aprovação da reforma tributária, esses governos caminham na contramão e demonstram insensibilidade com a população mais pobre”, critica Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma.

Por Terra Brasil Notícias
01/fev/2024

O aumento do ICMS em 10 estados e no Distrito Federal está previsto para resultar em um aumento nos custos dos medicamentos no Brasil, de acordo com a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).

A Abrafarma afirma que as variações de 1% a 2% no imposto certamente serão repassadas aos consumidores por meio do aumento nos preços dos medicamentos.

Embora as Unidades da Federação que estão implementando o reajuste argumentem que a medida é necessária para compensar as perdas de arrecadação, a Abrafarma considera esse argumento superficial, pois não leva em consideração o impacto direto sobre os consumidores.

De acordo com a associação, a carga tributária sobre medicamentos no país já é seis vezes mais alta que no restante do mundo.
Confira os estados com elevação de ICMSBahia: 19% para 20,5% – em Fev/24
Ceará: 18% para 20% – em Jan/24
Distrito Federal: 18% para 20% – em Jan/24
Goiás: 17% para 19% – em Abr/24
Maranhão: 20% para 22% – em Fev/24
Paraíba: 18% para 20% – em Jan/24
Paraná: 19% para 19,5% – em Mar/24
Pernambuco: 18% para 20,5% – em Jan/24
Rio de Janeiro: 20% para 22% – em Mar/24
Rondônia: 17,5% para 19,5% – em Jan/24
Tocantins: 18% para 20% – em Jan/24

São Paulo e Rio Grande do Sul chegaram a sinalizar aumentar o ICMS para 2024, mas recuaram da decisão.

Com informações da CNN Brasil

Alta nos preços do gás de cozinha e outros produtos começa hoje

Por Terra Brasil Notícias
01/fev/2024
A partir desta quinta-feira (01/02), os consumidores sentirão um aumento nos preços da gasolina e do diesel. A gasolina terá um acréscimo de R$ 0,15, elevando seu preço médio para R$ 5,71, de acordo com a pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Quanto ao diesel, o aumento médio será de R$ 0,12, podendo atingir uma média de R$ 5,95, enquanto o Diesel S-10 poderá ultrapassar os R$ 6,00 por litro, em média.

Essa elevação nos valores é consequência do ajuste nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que agora está em 20%, um aumento em relação aos anteriores 18%. Aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em outubro de 2023, o tributo sobre a gasolina será de R$ 1,37 por litro, e para o diesel, R$ 1,06 por litro. O gás de cozinha também sofrerá impacto, com um acréscimo de R$ 0,16, elevando o preço para R$ 1,41 por quilo.
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Este é o primeiro ajuste no ICMS desde a alteração no modelo de cobrança do imposto, sancionado em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, o ICMS será aplicado em alíquotas em reais por litro, abandonando a metodologia anterior que era baseada em percentuais do preço estimado na bomba dos produtos.

O que é ICMS?

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual que incide sobre transações de compra e venda de mercadorias, prestação de serviços de transporte interestadual ou intermunicipal, comunicações e energia elétrica, incluindo combustíveis.

Classificado como imposto indireto, o ICMS é incluído no valor dos produtos e serviços, sendo repassado indiretamente aos consumidores. Alison Fernandes, especialista em tributos do Grupo Crowe Macro, destaca que, embora as empresas arquem com o pagamento do imposto, o ônus financeiro é suportado pelos consumidores, uma vez que são eles que pagam pelos produtos ou serviços.

Em 2022, Jair Bolsonaro unificou a alíquota do ICMS sobre os combustíveis, estabelecendo um prazo de um ano para a primeira alteração de alíquota. Após esse período, as revisões passarão a ocorrer a cada seis meses.

Com informações de Valor Econômico




terça-feira, 30 de janeiro de 2024

Homicídio no Residencial Nova Caiçara em Sobral no Ceará.

 

Marcos Antônio Cabral de Araújo 51 mais conhecido por “Pernambuco” foi alvo de um crime brutal,  quando foi comprar pães dia 28/01/2024  pela manhã.

O crime aconteceu na manhã deste domingo 28/01/2024  por volta das 6:00h, Marcos Antônio Cabral de Araújo, de 51 anos, foi brutalmente assassinado com vários tiros na Avenida principal do Residencial Nova Caiçara.  

Segundo a polícia, Marcos estava a caminho de comprar pães e planejava trabalhar fazendo reparos de relógios no centro após sua refeição. Segundo informações de populares para a polícia, Homens com roupas de aplicativos de

corrida de moto, acompanharam a vítima e efetuaram vários  disparos.

O corpo de Marcos foi recolhido até o núcleo da PEFOCE, e a polícia civil iniciarão as investigações para esclarecer os motivos pelos quais a vítima foi morta .

Nos acompanhe também no nosso site oficial do De Olho na Cidade:

https://www.deolhonacidade24hs.com.br/

Benevaldo, conhecido como mototaxista Bené faleceu nesta manhã do dia 30 de janeiro de 2024.

 Ele ficava atendendo no terminal rodoviário de Sobral. Foi acometido de um acidente que o ocasionou sequelas que o levou ao hospital Regional, aonde veio a óbito na manhã de hoje dia 30 de janeiro de 2024.

Apartir de quinta-feira (1º/2), os consumidores sentirão o impacto do aumento nos preços da gasolina, do diesel e do botijão de gás, com a implementação das novas alíquotas do ICMS aprovadas pelos governos estaduais em outubro.

Por Terra Brasil Notícias
30/jan/2024
O ICMS incidente sobre a gasolina terá um acréscimo de R$ 0,15, chegando a R$ 1,37 por litro. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), considerando o preço médio do produto no país, a expectativa é que passe de R$ 5,56 para R$ 5,71 por litro.

No que diz respeito ao diesel, o aumento será de R$ 0,12, elevando o preço do diesel S-10 acima dos R$ 6 por litro novamente.

Serasa na mira de ação civil sobre vazamento de dados e indenização milionária

Novo Concurso Petrobras: 916 Vagas com Salário de R$ 5.878,82 em 7 Estados!

Toyota confirma fraude em motores a diesel e interrompe vendas de carros

Quanto ao gás de cozinha, a nova alíquota foi fixada em R$ 1,41 por quilo, representando um acréscimo de R$ 0,16 em relação ao preço atual. Com isso, o botijão de 13 kg passaria de R$ 100,98 para R$ 103,60.

Este ajuste marca o primeiro aumento do ICMS desde a modificação no modelo de cobrança do imposto, que passou a adotar alíquotas em reais por litro, abandonando a abordagem percentual sobre um preço estimado na bomba dos produtos.

Com informações de Band/UOL

domingo, 28 de janeiro de 2024

Faleceu Nilo, sobrinho do Toinho Motos, Sobral(CE),.há um tempo atrás era o meu irmão que morreu de acidente de moto que era o seu pai,e ontem foi você meu sobrinho Nilo que tinha como um filho

 



Novo terremoto, de magnitude 6,2, atinge o Brasil

Por Terra Brasil Notícias 28/jan/2024 Reprodução/Mundo Educação
Neste domingo, um novo terremoto de magnitude 6,2 foi registrado no Norte do Brasil, mais precisamente no município de Tarauacá, no estado do Acre, próximo à fronteira com o Peru. O abalo sísmico ocorreu a uma profundidade de 652 quilômetros e foi detectado pelas estações da Rede Sismográfica Brasileira (RSBR), sendo posteriormente analisado pelo Centro de Sismologia da USP.
Foto: Reprodução/Rede Sismográfica Brasileira.

A região, próxima à fronteira do Brasil com o Peru, é propensa a eventos sísmicos devido à subducção da Placa de Nazca sob a plataforma Sul-Americana. Como resultado, os terremotos nessa área tendem a ser mais profundos, como foi o caso dessa ocorrência.

Assim como o terremoto de magnitude 6,6 registrado no último dia 20 na mesma região, a intensidade do sismo foi atenuada devido à sua considerável profundidade. Embora ocorram no Brasil, esses eventos sísmicos apresentam características andinas, refletindo o mecanismo que os gerou na região dos Andes.

terça-feira, 23 de janeiro de 2024

José William Ponte Fialho Filho, faleceu em 23 de janeiro de 2024, Sobral (CE)

 


infartos entre jovens disparam no Brasil

Aumento Alarmante: casos 

 Cantor gospel Pedro Henrique, 30, morreu na noite da quarta-feira (13/12/23) durante uma apresentação na Bahia após sofrer mal súbito. Ele pode ter sido mais um dos jovens vitimados por doenças cardiovasculares no Brasil, problema que cresce.

Somente em mulheres de 15 a 49 anos, houve aumento de 62% no número de mortes por infarto no país entre 1990 e 2019 (alta de 176%), segundo a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC).

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“A incidência no público mais jovem vem aumentando consideravelmente por causa de fatores como estilo de vida sedentário, má alimentação, tabagismo e estresse”, diz Jasvan Leite, cardiologista do Hospital do Coração (Hcor).

domingo, 21 de janeiro de 2024

Região Norte registra maior tremor de terra da história do Brasil neste sábado (20)

Por Terra Brasil Notícias
21/jan/2024

A Região Norte, registrou, neste sábado (20), o maior tremor de terra da história do Brasil. Com 6,6 graus na Escala Richter, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos, o terremoto ocorreu às 18h31 no horário de Brasília, 16h31 no horário local.

Embora o Serviço Geológico dos Estados Unidos informe que o terremoto tenha ocorrido próximo a Tarauacá, no Acre, as coordenadas exatas do tremor apontam para uma área isolada em Ipixuna, no Amazonas.

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O Centro de Redes de Terremotos da China também registrou o tremor. A intensidade também foi medida em 6,6 graus na Escala Richter, mas o órgão apontou profundidade maior, de 630 quilômetros.

Até agora, não há registro de danos. Isso porque o abalo ocorreu a 614,5 quilômetros de profundidade, o que permite a dissipação da energia. Segundo os geólogos, um tremor nessa profundidade dificilmente é sentido pela população.

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Em 7 de junho de 2022, Tarauacá, no noroeste do Acre, tinha registrado um abalo de 6,5 graus, o segundo maior tremor da história do país. Na ocasião, o terremoto não deixou vítimas, nem danos materiais.

Os tremores ocorrem porque a região está próxima da Cordilheira dos Andes, uma das zonas com maior atividade sísmica do planeta. Nos últimos 45 anos, houve cerca de 96 abalos sísmicos em um raio de 250 quilômetros de Tarauacá, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos, nenhum com consequências graves.

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Até agora, nem os governos do Acre e do Amazonas, nem as prefeituras de Tarauacá e Ipixuna se manifestaram. Antes das ocorrências no município acriano, o maior abalo sísmico da história do Brasil tinha sido registrado na região da Serra do Tombador, em Mato Grosso, em 31 de janeiro de 1955, com 6,2 graus na Escala Richter.

Créditos: Agência Brasil.

sexta-feira, 19 de janeiro de 2024

Banco Central abre concurso com salário de R$ 20 mil

QUINTA-FEIRA, JANEIRO 18, 2024 
O Banco Central publicou nesta terça-feira (16) edital de concurso público para o preenchimento de 100 vagas de forma imediata na carreira de analista. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o edital, são 50 vagas para a especialidade de economia e finanças, e 50 para a área de tecnologia da informação. O certame permitirá ainda um total de 300 aprovados, sendo 150 vagas para cada carreira ofertada.


Os aprovados e nomeados receberão salários iniciais de R$ 20.924,80, para uma carga horária de 40 horas semanais.


As inscrições serão abertas na próxima segunda-feira (22.01) e poderão ser feitas até 20 de fevereiro, por meio do site da empresa organizadora do concurso. A taxa de inscrição custa R$ 150.


Os participantes serão avaliados por meio das etapas de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório; provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório; sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório; e avaliação de títulos, de caráter classificatório.


O concurso ainda terá um programa de capacitação (Procap), de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da empresa organizadora do certame.


Todas as fases da primeira etapa serão realizados em todos as capitais dos 26 Estados e no Distrito Federal.


Requisitos


Analista - área de economia e finanças: diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).


Analista - área de tecnologia da informação: diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.


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DATA-LIMITE PARA SE FILIAREM AOS PARTIDOS6 DE ABRIL

 ELEIÇÕES MUNICIPAIS: 

Essa também é a data-limite para estabelecer domicílio eleitoral onde a candidata ou o candidato queira disputar o pleito. Foto: Reprodução/ Luiz Roberto/ Secom/ TSE

Quem pretende concorrer a uma vaga para vereador ou prefeito nas Eleições Municipais de 2024 deve ficar atento aos prazos previstos em lei. A interessada ou o interessado precisa estar filiado a um partido político e com domicílio eleitoral estabelecido na circunscrição onde pretende disputar o pleito até a data-limite de 6 de abril, ou seja, seis meses antes do dia da votação, marcada para 6 de outubro, em primeiro turno.

A filiação a uma agremiação partidária e o domicílio eleitoral são alguns dos requisitos previstos na Constituição Federal para que a pessoa seja elegível. O artigo 14 da Carta Magna traz outras condições de elegibilidade, como a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, a idade mínima de 21 anos para se candidatar a prefeito ou a vice-prefeito, e a idade mínima de 18 anos para vereador. No caso da disputa pela Prefeitura, essa informação é conferida no dia da posse. Já para o cargo de vereador, é preciso ter alcançado a maioridade até a data-limite para o registro da candidatura.

O Capítulo IV (artigos 16 a 22) da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) permite que as legendas estabeleçam, no próprio estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na própria lei. Entretanto, uma vez fixadas no estatuto, essas datas não podem ser alteradas no ano da eleição. A norma define ainda que, em caso de coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente. Assim, as demais serão canceladas pela Justiça Eleitoral. Além disso, em caso de fusão ou incorporação após o prazo estipulado na lei, será considerada a data de filiação do candidato ao partido de origem.

O domicílio eleitoral é o lugar da residência ou moradia da pessoa que requere inscrição eleitoral (conforme o artigo 42, parágrafo único, do Código Eleitoral), ou, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, o lugar onde o interessado tem vínculos, sejam políticos, econômicos, sociais ou familiares.

Para trocar o domicílio eleitoral, é necessário residir na localidade para qual deseja fazer a transferência há pelo menos três meses ou ter completado, no mínimo, um ano da data de alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor) ou da última transferência do documento. A regra só não vale para servidores públicos civis, militares, autárquicos e familiares que, por motivo de remoção ou transferência, tenham mudado de domicílio.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

domingo, 14 de janeiro de 2024

Projeto do Governo Federal prevê trem de passageiros entre Fortaleza e Sobral.

Linha já existiu no passado, mas entrou em desuso com desenvolvimento do modal rodoviário

O Governo Federal estuda conceder seis trechos de linhas férreas — em projetos que incluem construção e operação de ferrovias exclusivas para o transporte de passageiros. Dentre elas, está a linha Fortaleza x Sobral, a maior em análise pelo Poder Executivo. O assunto foi tratado em coletiva do ministro dos Transportes, Renan Filho na quarta-feira (10).

“A gente está para divulgar um novo plano nacional para o desenvolvimento ferroviário. Já pactuei isso com o presidente Lula, tem vários investimentos, mas depende da disponibilidade financeira. O País não precisa mais de plano do que precisa ser feito sem apresentar o dinheiro”, disse.

Já existe uma linha férrea entre Fortaleza e Sobral, mas operada atualmente apenas com o transporte de cargas. O ramal hoje pertence à empresa Ferrovia Transnordestina Logística (FTL), que também opera ramais que ligam Sobral, no Ceará, a São Luís, no Maranhão.
Pequenos negócios exploram novos nichos e faturam até 50% a mais com volta às aulas

Ainda não está claro se a infraestrutura que poderá ser utilizada na futura ferrovia entre Fortaleza e Sobral será a mesma que hoje é destinada à locomoção de cargas. Atualmente, o Brasil conta com apenas duas linhas férreas para transporte regular de pessoas, ambas administradas pela empresa Vale, segundo informações disponibilizadas no site do Ministério dos Transportes: Vitória x Minas: linha que interliga a cidade de Cariacica (ES), na Região Metropolitana de Vitória (ES), à cidade de Belo Horizonte (MG). Tem 664 km de extensão em trajeto que pode ser feito em até 13 horas de viagem às margens do Rio Doce. Há 28 pontos de parada entre os municípios capixaba e mineiro. A operação é diária;
Carajás: linha que interliga São Luís (MA) a Parauapebas (PA). Tem 892 km de extensão e compartilha o trajeto de transporte de passageiros com cargas, principalmente minério de ferro. Há 15 pontos de parada entre Maranhão e Pará em percurso realizado em até 14 horas. A locomoção humana é feita em trens que partem três vezes por semana em cada destino.
Novos ramais

O projeto de transporte de passageiros inclui, além da linha entre Fortaleza e Sobral, outros cinco trechos analisados pelo Ministério dos Transportes para concessão, em diversas regiões do País.

Pelotas (RS) × Rio Grande (RS);


Londrina (PR) X Maringá (PR);


Brasília (DF) X Luziânia (GO);


Salvador (BA) × Feira de Santana (BA);


São Luis (MA) x Itapecuru (MA).

“O Ministério dos Transportes estuda a possibilidade de implantação de seis trechos dedicados ao transporte de pessoas sobre trilhos — não havendo ainda confirmação de quais poderão ser de fato implantados”, declara a pasta por meio de nota.

“Não há, no momento, definição prévia de modelo único de negócio para futuros empreendimentos, uma vez que cada situação pode exigir um modelo diferente. O Governo Federal está trabalhando na definição de uma carteira de projetos no País, para aprofundar estudos já considerando as principais diretrizes da minuta da PNTFP (Política Nacional de Transporte Ferroviário de Passageiros)”, completa o ministério.

A ferrovia de transporte de passageiros em projeto mais avançado é o Trem Intercidades (TIC), que vai interligar as cidades de São Paulo e Campinas, no estado de São Paulo, em trajeto que gira em torno dos 100 km de extensão. A linha férrea deve ser concedida ainda no primeiro trimestre de 2024 com outros ramais urbanos da capital paulista.

Na previsão do Ministério dos Transportes para 2024, estão no planejamento a promoção de um novo pipeline de projetos ferroviários, com lançamento ainda no primeiro semestre, incluindo programas para o setor de transporte ferroviário de passageiros.

O ministro Renan Filho também frisou que o Governo Federal poderá, pela primeira vez, fazer aporte de dinheiro público em projetos privados na área de transportes: “[Isso é] para viabilizar projetos da área de transporte privados que não sejam viáveis apenas com recursos privados. A União nunca fez isso, e especialmente para transporte ferroviário de pessoas é fundamental”.
Início de rede estruturada

Na avaliação de especialistas ouvidos pelo Diário do Nordeste, os estudos do Governo Federal visam atender a uma demanda reprimida para transporte de passageiros, primeiramente no nível regional.

Segundo Bruno Bertoncini, professor do departamento de Engenharia de Transportes da Universidade Federal do Ceará (UFC), o Brasil já teve rotas mais consolidadas no transporte ferroviário de passageiros, mas ainda na primeira metade do século XX, o modal ficou, aos poucos, subutilizado.

“O Brasil teve durante um bom tempo a presença de uma malha muito abrangente para o movimento de pessoas. Com o passar das décadas, você começa a ter algumas mudanças na política de transportes onde você começa a observar uma expansão do setor rodoviário”, relembra o docente.

Algumas dessas linhas, como o trecho entre Fortaleza e Sobral, já apresentam infraestrutura férrea, atualmente ou utilizada para o transporte de cargas ou até mesmo sem uso. Para Bruno Bertoncini, isso pode facilitar o desenvolvimento do setor da locomoção humana no País, ainda que com uma tecnologia distante da ideal.

“Uma das características que se observa é de que alguns trechos já têm malha ferroviária, algumas ociosas. Isso facilita algumas questões, particularmente as que envolvem desapropriação e o próprio terreno. Algumas dessas vias que já estão edificadas não teriam condições de receber o transporte de passageiros, por uma questão de bitola, projeto geométrico e industrial”, avalia.

O professor da UFC também pondera que o transporte ferroviário de passageiros pode suprir a demanda pouco atendida através da aviação regional, e pode fomentar o desenvolvimento de polos regionais ao longo do percurso da via.
(Os trens) podem trazer passageiros que gostariam de usufruir de um transporte um pouco mais rápido do que o rodoviário. Parece que, nesse aspecto, você tem um acerto nessa escolha até certo ponto. Vai ser importante todo um estudo de demanda, ter um olhar para esses locais que estão sendo ventilados para identificar qual vai ser o perfil da demanda, se a modalidade de operação vai ser diária, qual vai ser a frequência de expedição dos trens, tudo isso vai ser importante.
Bruno Bertoncini
Professor de Engenharia de Transportes da UFC

A visão do professor da UFC é parecida com a de Rafael Calabria, coordenador de Mobilidade Urbana do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que acredita que os seis projetos em estudo indicam uma tentativa de planejamento de uma rede estruturada de trens de passageiros em todo o País.

“Ter esses pilotos iniciando é muito importante, porque a gente precisa reverter esse cenário do Brasil não ter uma rede de trens nacional. Governos dos anos 1990 acabaram desmontando a rede e isso não foi retomado. É um passo essencial para estabilidade da mobilidade, para o impacto social e econômico que isso gera ao nível, territorial, do desenvolvimento regional”, explica.

Com o Brasil ainda engatinhando no transporte ferroviário, atualmente concentrada e pouco distribuída no território nacional, Rafael Calabria projeta que as rotas regionais destacam que o projeto futuro pode prever a interligação entre as principais cidades do País.

“As rotas são regionais, vão atender demandas interligando cidades com conexões importantes, mas é necessário a gente caminhar para ter uma rede maior, interligando Salvador e Fortaleza, São Paulo a Brasília, toda a costa do Nordeste. As regionais são o começo disso, já vão atender a uma população desse tipo de deslocamento com preço mais acessível, é um passo importante”, pontua o coordenador de mobilidade do Idec.

sábado, 13 de janeiro de 2024

Bolsa Família, Titulares são isentos de pagamento na conta de luz

Por Terra Brasil Notícias
O Bolsa Família, programa de assistência social amplamente conhecido por seus benefícios mensais, acaba de introduzir uma novidade significativa para os titulares do programa. Agora, os beneficiários têm a oportunidade de obter descontos expressivos, chegando a 100%, no pagamento da conta de luz, graças ao Tarifa Social.

A principal condição para usufruir desse novo benefício é que a fatura de energia esteja registrada no nome do titular do Bolsa Família. Com isso, os beneficiários podem acumular o Bolsa Família com outros programas sociais, ampliando ainda mais os recursos disponíveis para essas famílias.
Quais são os critérios para ter direito aos descontos na conta de luz?

Para ter acesso aos descontos na conta de luz, é necessário atender aos critérios estabelecidos pelo Tarifa Social. Os descontos serão concedidos aos beneficiários que se enquadram nas seguintes categorias:
  • Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único): Com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional.
  • Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência: Recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
  • Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários-mínimos: Que tenha portador de doença ou deficiência, cujo tratamento demande o uso continuado de aparelhos que consomem energia elétrica.
  • Consumo máximo de 220 kWh por mês: Para ser elegível aos descontos, o consumo de energia elétrica deve respeitar esse limite mensal.

Como obter os descontos automaticamente?

Ao cumprir com os requisitos mencionados acima, não é necessário que o titular do Bolsa Família faça uma inscrição separada no Tarifa Social. Os descontos serão aplicados automaticamente nas próximas faturas de energia elétrica, proporcionando alívio financeiro para as famílias beneficiárias.

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Essa iniciativa visa facilitar o acesso a serviços essenciais, garantindo que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham um apoio mais abrangente. A isenção do pagamento da conta de luz, aliada aos descontos proporcionados pelo Tarifa Social, representa mais uma medida para melhorar a qualidade de vida dos beneficiários do Bolsa Família.

Créditos: Catraca Livre

sexta-feira, 12 de janeiro de 2024

IPTU: veja as regras e descubra quem é o responsável pelo pagamento; o proprietário ou o inquilino?

Por Terra Brasil Notícias
12/jan/2024

Todos sabem que o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é um imposto municipal que recai sobre os imóveis, é cobrado no início de cada ano, pode ser pago à vista ou parcelado.

Mas nem todos sabem de quem é a responsabilidade pelo pagamento desse imposto. É do proprietário ou do inquilino?




Para a emissão da cobrança do IPTU a Prefeitura utiliza os dados daquele cujo nome consta registrado em seu cadastro, presumindo-se que seja o proprietário do imóvel.

Ocorre que muito embora o IPTU seja um imposto sobre a propriedade do imóvel e por isso de responsabilidade do proprietário, a legislação brasileira permite que o pagamento seja realizado pelo inquilino, desde que conste essa obrigação no Contrato de Locação.

Com essas considerações fica fácil responder à pergunta inicial, ou seja, a obrigação de pagar o IPTU é do proprietário do imóvel, que pode ser repassada ao inquilino, caso conste no Contrato de Locação.Mas é importante chamar a atenção dos leitores para o fato de que pode ser que o cadastro da Prefeitura Municipal não esteja atualizado e o IPTU seja emitido em nome de quem efetivamente não seja o proprietário do bem.

Novamente chamo a atenção para o fato de que, mesmo que o IPTU seja emitido em nome de outrem, o pagamento deve ser efetuado pelo proprietário (ou pelo inquilino a depender da situação), pois o débito de IPTU recai sobre o imóvel e não sobre a pessoa que deixou de pagar, ou seja, em eventual ação judicial para cobrança desse imposto, o imóvel poderá ser leiloado para pagamento da dívida.
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E, na hipótese de ser transferido para o inquilino a obrigação de pagar o IPTU, é necessário o acompanhamento desse pagamento pelo proprietário do imóvel, pois em caso de inadimplemento é o proprietário quem responderá pelo débito junto à municipalidade e não o inquilino, que poderá ser cobrado em ação judicial própria.

Tribuna de Minas

Chuva forte agora 14:30h, até às 15:30hem Sobral(CE), 12 de janeiro de 2024

quarta-feira, 10 de janeiro de 2024

FALECEU HOJE COQUINHA - FRANCISCO GILSON RODRIGUES VASCONCELOS 9 JAN 2024------ ERA BOM DE BOLA E UM BOM AMIGO- VARZEA E PRAÇA DA SÉ IRMÃO DO NOSSO AMIGO PÊTA E PROF DUDUIS



Programa Transações por Adesão foi lançado nesta terça-feira (9), em Brasília, e considera a capacidade de pagamento das empresas antes de oferecer o desconto.

Pessoas físicas e jurídicas têm até o dia 30 de abril de 2024 para a adesão. As negociações abrangem apenas os débitos inscritos na Dívida Ativa da União.

Os maiores abatimentos serão para os contribuintes com menor capacidade de arcar com seus compromissos de dívida.

O valor principal da dívida será cobrado integralmente. A exceção é para os microempreendedores individuais (os MEIs). O governo está oferecendo até 50% de desconto sobre o valor global da dívida para esse público.

Na prática, o benefício abarca micro e pequenas empresas, Santas Casas de Misericórdia, sociedades cooperativas, organizações da sociedade civil (como sindicatos), instituições de ensino e empresas em recuperação judicial. Há contudo um teto: são elegíveis à transação débitos de até R$ 45 milhões.

Terra Brasil Notícias

segunda-feira, 8 de janeiro de 2024

Dengue: Mais de 60% dos criadouros de mosquito Aedes aegypti poderiam ter sido evitados em vistorias semanais Dados leva em consideração mais atualizado informe epidemiológico de dengu

Saúde no AmazonasA Fundação de Vigilância em Saúde – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, alerta que 66,8% dos criadouros do Aedes aegypti, transmissor de arboviroses, como a dengue, no Amazonas, estão em depósitos de água que poderiam ter sido evitados com a realização de vistorias semanais contra o mosquito.

quinta-feira, 4 de janeiro de 2024

Choveu em 52 municípios nesta quarta-feira dia 03 de janeiro de 2024.

Desde segunda-feira, 1º de janeiro, o diesel e o gás de cozinha ficaram mais caros devido ao retorno dos tributos federais.

O diesel A aumentou em média R$ 0,35 por litro, o biodiesel em R$ 0,15, e o diesel B teve acréscimo de R$ 0,33. 

O gás de cozinha subiu R$ 2,18 por botijão de 13 kg. A redução de R$ 0,30 por litro no preço do diesel pelas refinarias da Petrobras em dezembro não foi suficiente para compensar o aumento dos impostos. O governo não planeja novas medidas de redução de impostos federais sobre combustíveis em 2024.

Via César Wagner

jovem identificado por Gabriel, morre após ser baleado na rua Cônego Joviniano Loiola no bairro Padre Palhano, em SobraL.


De acordo com relatos de testemunhas, os criminosos estavam em um carro HB20 branco e abriram fogo contra a vítima, que estava na calçada, sem qualquer discussão prévia.

Após o atentado, a vítima foi rapidamente socorrida e encaminhada para o Hospital Santa Casa de Sobral, mas não resistiu aos ferimentos e foi a óbito.

A Polícia Civil está realizando diligências para identificar e prender os autores do crime.

Falecimento Francisco Magalhães, Magal do Corpo de Bombeiros 🚒 hoje dia 03 de janeiro de 2024 em Sobral.

terça-feira, 2 de janeiro de 2024

Fundão fundo



Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido popularmente como fundo eleitoral ou Fundão, será de R$ 4,9 bilhões nas eleições municipais de 2024. O montante é 145% maior que o do último pleito municipal, quando chegou a R$ 2 bilhões.

O valor está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada nesta terça-feira (2/1) no Diário Oficial da União (DOU).

"As despesas relativas ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha observarão o limite máximo correspondente ao valor autorizado para essas despesas no exercício de 2022", diz o texto da lei. Portanto, a quantia será a mesma das últimas eleições gerais, recorde desde que o fundo foi instituído.

O valor turbinado também é cinco vezes maior que o sugerido pelo Poder Executivo na proposta original (de quase R$ 1 bilhão). A aprovação foi simbólica, aquela em que os parlamentares não indicam nominalmente seus votos.

Para compor os R$ 4,9 bilhões, as emendas de bancadas estaduais impositivas foram reduzidas de R$ 12,5 bilhões para R$ 8,5 bilhões.

Caso o valor fosse corrigido pela inflação, ele ficaria R$ 2,7 bilhões em 2024. Durante o debate no Congresso, a maior parte dos partidos apoiou o aumento da quantia. O Novo foi o único a propor um corte para R$ 900 milhões.

Fundão para eleições saem do Tesouro Nacional

Os recursos do Fundo Eleitoral saem do caixa do Tesouro Nacional. Os partidos políticos e candidatos devem utilizar o montante exclusivamente para financiar as campanhas eleitorais, e as legendas devem prestar contas do uso desses valores à Justiça Eleitoral. Caso uma parte da quantia não seja utilizada, as siglas deverão devolvê-la para a conta do Tesouro.

Ao valor do fundo eleitoral, se somam os recursos do fundo partidário, destinado ao custeio das siglas e distribuído de forma proporcional às representações parlamentares.
Financiamento eleitoral

Em 2015, na esteira dos escândalos de corrupção envolvendo agentes públicos e empreiteiras, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a doação de pessoas jurídicas a candidatos. Os candidatos a cargos eletivos passaram a ter de financiar suas campanhas apenas com recursos próprios e com doações de correligionários ou de partidos políticos.

Dois anos depois, em 2017, o Congresso criou o fundo eleitoral, cujo objetivo é exatamente suprir as doações antes feitas por empresas.

O dinheiro definido pelo Congresso é dividido com base em critérios preestabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Congresso Nacional aprovou em 2022 uma emenda constitucional que obriga os partidos políticos a repassarem, no mínimo, 30% dos recursos públicos destinados à campanha eleitoral para as candidatas mulheres.

Além disso, 30% do tempo de propaganda eleitoral do partido deverão ser reservados às mulheres, independentemente do número de candidaturas.

Essas regras estão agora sendo questionadas. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) tenta anistiar os partidos que não cumpriram a regra no último pleito.