CURSO DE DIREITO ELEITORAL

CARTÓRIO ELEITORAL FONES: (88) 3611.1800 - 3611.3929 A OAB de Sobral, por meio de seu presidente o Advogado Dr. José Inácio Linhares, realizará o CURSO de direito eleitoral no dia 22 de Fevereiro, no auditório da Câmara Municipal de Sobral, as inscrições estão sendo realizadas na Sede da OAB de Sobral e será ministrado pelo Prof. RODRIGO MARTINIANO, especialista em Direito e Processo Eleitoral, ex-Analista do TRE, advogado, professo universitário e autor do livro “Direito Eleitoral Descomplicado”. CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM DIREITO ELEITORAL - ELEIÇÕES 2014 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1.  Mini-reforma eleitoral (Lei n.º 12.891/2013) 2. Condições de elegibilidade e inelegibilidades: principais polêmicas doutrinárias e jurisprudenciais. 3. Lei Complementar n. 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), análise teórica, jurisprudencial e das tendências para as eleições de 2014 4. A infidelidade partidária e o processo para cassação de mandato eletivo 5. Registro de candidatura: cuidados essenciais, perspectivas e análise do art. 16-A, da Lei n. 9.504/97 6. Propaganda Eleitoral: aspectos práticos, tendências e meio de impugnação. 6.1 Propaganda eleitoral em geral 6.2. Propaganda na imprensa 6.3. Propaganda no rádio e TV 6.4. Propaganda por meios eletrônicos 6.5. “Propaganda” no dia das eleições 6.6. Propaganda eleitoral antecipada. 6.7. Representação por propaganda irregular. 7. Arrecadação e prestação de contas nas campanhas eleitorais: aspectos polêmicos. 8. Ações eleitorais 8.1. Ação de Impugnação de Registro de Candidaturas (AIRC) 8.2. Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) 8.3. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) 8.4. Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) 8.5. Representações: por abuso de poder econômico ou político; por captação ilícita de sufrágio – art. 41-A, Lei 9.504/97; por condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais (art. 73 e segs. Lei 9.504/97); por Irregularidade na arrecadação ou aplicação de recursos de campanha (art. 30-A, Lei 9.504/97) 9. Recursos 9.1. Apelação e recurso inominado 9.2. Recurso ordinário 9.3. Recurso Especial 9.4. Recurso Extraordinário 9.5. Embargos declaratórios 9.6. Agravo 9.7. Ação rescisória eleitoral 10. Implicações práticas da Lei 12.034/2009 Escrito por Administrator    Qua, 19 de Fevereiro de 2014 01:25