MP/CE recomenda rescisão contratual referente ao carnaval de Santa Quitéria - o pano está caindo

20 fev 2014

                A revogação da licitação e a rescisão do contrato do Carnaval de 2014  orçado em R$ 400 mil foi recomendada pelos promotores de Justiça Déric Funck Leite e Luciana Costa Girão Pierre. O documento foi apresentado ontem, 19 de fevereiro, pelo Ministério Público do Ceará a prefeitura.  (Imagem: MP/CE)

De acordo com o MP/CE os servidores de Santa Quitéria estão com os salários atrasados, desde 2012 e no ano passado não ocorreu reajuste de acordo com a inflação. O Ministério Público cearense ressalta que um mandado de segurança do Sindicato dos Servidores pediu o pagamento dos valores em atraso. Porém, o município alegou não ter dinheiro para pagar.

 O prefeito Fabiano Magalhães de Mesquita (PMDB) recebeu o prazo de 48 horas para se manifestar oficialmente. Caso não haja a rescisão contratual, uma ação civil pública será apresentada para garantir o respeito ao patrimônio público e apurar abusos cometidos pelos gestores envolvidos no prejuízo ao erário municipal.

"Carnaquitéria" 20/02/2014 - 09h23

O MP argumenta que a Prefeitura está em atraso com pagamentos de salários de servidores desde 2012. A festa está orçada em mais de R$ 400 mil

notícia 5 comentários

O município de Santa Quitéria, a 222,2 km de Fortaleza, pode ter Carnaval cancelado  este ano. É que o Ministério Público do Ceará (MP-CE) expediu uma recomendação à Prefeitura da cidade pedindo a revogação do procedimento licitatório e da rescisão do contrato referentes ao Carnaval 2014. A festa, conhecida como "Carnaquitéria”, está orçada em mais de R$ 400 mil. O documento foi expedido nesta quarta-feira, dia 19, pelos promotores de Justiça Déric Funck Leite e Luciana Costa Girão Pierre.

“Após duas reuniões com os secretários de Cultura e Turismo do Município, foi verificado que a Prefeitura pretende realizar um gasto que supera R$ 400 mil com a contratação de quatro bandas de forró, estrutura de palco, banheiros químicos, segurança privada, etc. O Ministério Público manifestou entendimento contrário ao gasto excessivo do dinheiro público com eventos considerados totalmente descabidos frente às reais necessidades da população de Santa Quitéria”, explicam os promotores.

Na recomendação, o MP argumenta que a Prefeitura se encontra em situação de déficit financeiro, com pagamentos de salários de servidores em atraso desde 2012, e que desde 2013 não é feita a recomposição dos salários. Além disso, destaca que já houve uma decisão judicial favorável a um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores, que pedia o pagamento dos valores em atraso, mas o poder municipal alega não ter dinheiro para pagar.

Para os promotores, a administração deveria priorizar investimentos em projetos de erradicação das drogas e da exploração sexual, além de fomentar políticas públicas de saúde e educação.

Ao expedir o documento, o MP concedeu um prazo de 48 horas ao prefeito, Fabiano Magalhães de Mesquita (PMDB), para que ele se manifeste oficialmente acerca da questão, destacando que, caso não haja a rescisão contratual, será ajuizada uma ação civil pública para garantir o respeito ao patrimônio público e apurar abusos cometidos pelos gestores envolvidos no prejuízo ao erário municipal.

Redação O POVO Online