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sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

O Programa Mais Médico está sendo alvo de Ações na Justiça contra o Governo brasileiro


A BOA CUBANA

BRASIL – Médica Cubana tem advogado pago por partido de oposição cobra 149 mil de indenização do Governo do Brasil. O Programa Mais Médico está sendo alvo de Ações na Justiça contra o Governo brasileiro, com o apoio de Partidos ligados a oposição à Presidente Dilma, no caso o DEM, que é parceiro do PSDB. Veja o caso relatado pelo site Terra.


A médica cubana Ramona Rodriguez, que abandonou o programa Mais Médicos por distinção salarial entre cubanos e cidadãos das demais nacionalidades, acionou a Justiça trabalhista contra a União, a prefeitura de Pacajá (PA), a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e a Sociedade Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos. No total, a indenização cobrada pela médica chega a R$ 149 mil.
Por meio de liminar, é pedido que o valor da causa seja bloqueado nas contas da União e não repassado ao governo de Cuba. Ramona pede R$ 69 mil em salários e direitos trabalhistas não pagos. O restante, R$ 80 mil, é solicitado por danos morais.
A controvérsia em relação à contratação de cubanos pelo programa Mais Médicos gira em torno da remuneração dos profissionais. O governo desembolsa R$ 10 mil por cada médico (mesmo valor da bolsa aos demais médicos), mas parte dos recursos ficam com a Opas e outra com o governo de Cuba, sócios no convênio para contratação dos profissionais. Os médicos, no Brasil, recebem apenas US$ 400. Outros R$ 600 são depositados em uma conta do profissional, e só podem ser movimentados no retorno ao país.
PARTIDO POLÍTICO DE OPOSIÇÃO PAGA ADVOGADO PARA A CUBANA. 
O advogado contratado pelo Partido Democratas (DEM) para representar a médica, João Brasil, contestou o que considera  condições precárias de trabalho, cerceamento a sua liberdade e tratamento discriminatório desde sua chegada ao País. “Brasil, signatário de tratados de Direitos Humanos, não pode concordar com a situação pela qual passam os médicos cubanos em solo nacional”, relatou a ação.

Fonte: Terra.com.br

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