LMA ESTABILIZA BASE E PROVA FORÇA NO CONGRESSO
Dilma sancionou o Marco Civil da Internet
“A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (23) o Marco Civil da Internet durante a abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet – NET Mundial, em São Paulo, que reúne representantes de governos, sociedade civil, técnicos e usuários da rede de vários países. A nova lei será publicada em edição extra do Diário Oficial ainda hoje.
O marco civil, aprovado pelo plenário do Senado na noite de ontem (22), define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. A aprovação abre caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e à não discriminação do tráfego de conteúdos.
Após assinar a sanção, Dilma iniciou seu discurso defendendo o respeito aos direitos humanos, à privacidade e à liberdade de expressão na internet. “Os direitos que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online”, comparou.”
(Agência Brasil)
BRA 247 - No que considera importante, governo vai conseguindo vitórias unânimes ou folgadas na Câmara e no Senado; desde a votação do Orçamento, em janeiro, até a aprovação do Marco Civil da Internet, ontem, presidente Dilma Rousseff controla rebeldias e consolida fidelidades; relação formal, porém amistosa, com presidentes Eduardo Alves e Renan Calheiros ajudou na suavização de tensões; antes, estabelecimento de cotas raciais e sociais em universidades e no serviço público mostrou unidade da base; a depender de decisão da ministra Rosa Weber, do STF, maioria de votos dos parlamentares
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