INFORMAÇÕES SOBRE O IML DE SOBRAL -: NOTA DE ESCLARECIMENTO

Domingo, 24 de fevereiro de 2013

 INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE SOBRAL 88 3611.7925

 
 O IML de Sobral atende a 46 municípios alcançando uma população de 1.446.650 habitantes e cobrindo área que comportaria outros dois núcleos de perícias.
    A quantidade de profissionais encontra-se insuficiente para a demanda, o que antes contava com 12 médicos legistas, atualmente possui apenas 04 médicos peritos oficiais e 01 emprestado da secretaria de saúde.
    A quantidade de servidores é insuficiente para fechar uma escala de 24h de plantão permanecendo horários noturnos, finais de semana e feriados com escala deficitária e até desprovida de alguns servidores, impossibilitando o atendimento em sua plenitude.
   Além disso, a perícia criminal tem suas atribuições definidas pelo Código de Processo Penal, desse modo o IML somente poderá realizar exames que foram solicitados oficialmente por autoridade competente (juiz, delegado, promotor e Comandante de polícia) e os exames cadavéricos conforme o Decreto lei n^o 3.689 do Código de Processo Penal no seu artigo 162, deverão ser feitos pelo menos 06 horas depois do óbito.         Estes são alguns dos fatores que impedem a realização imediata de certos exames.
   Todas estas situações aqui mencionadas são de conhecimento dos gestores do Estado bem como das autoridades judiciárias locais e as providências legais vêm sendo tomadas. Já é a segunda turma de concursados que o atual governador convoca. Antes dele o Ceará ficou 16 anos sem realizar concursos para esta instituição. As soluções necessárias dependem prioritariamente:

• da nomeação imediata dos concursados aprovados
• da abertura dos núcleos de perícias em Tianguá e Itapipoca
• da contratação de alguns servidores de apoio

O IML de Sobral tem feito grande esforço para prestar um atendimento regular a toda à população destes 46 municípios, todavia existem limitações que excedem à capacidade resolutiva do médico plantonista ou da supervisão local. Temos buscado estas soluções junto a Secretaria de Segurança Pública do Estado através do perito geral de PEFOCE bem como solicitado o apoio da Administração Municipal e de alguns legisladores locais para que possamos, com responsabilidade, alcançar as soluções necessárias.
Leila Carla da Cunha Silva Magalhães
Supervisora do Núcleo de Perícias Médicas e Odontológicas de Sobral
Médica Perita Legista