38ª SESSÃO ORDINÁRIA - Segunda-feira, 30 de junho de 2014.

GRANDE EXPEDIÊNTE
TRIBUNA
Gilmar da Cruz Bastos
Christianne Marie Aguiar Coêlho

PROJETOS:
VOTAÇÃO ÚNICA:
Projeto de Resolução nº 148/2014, de 09/06/2014. 
Maioria: Absoluta.
Ementa: Altera o Art. 28 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral, e dá outras providências. 
Autoria: Vereador Gilmar da Cruz Bastos (PROS), subscrito por: Gerardo Jovani Romão – “Gegê Romão”, Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia”, Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto”, Valfredo Linhares Ribeiro – “Fredim” e José Itamar Ribeiro da Silva. DESAPROVADO 11X08

1ª VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 1728/2014, Mensagem nº 357/14, de 14/04/2014. 
Maioria: Absoluta.
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015, e dá outras providências. 
Autoria: Poder Executivo Municipal. 

Projeto de Lei nº 1736/14, de 07/05/2014.
Maioria: Simples.
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura divulgar via internet a imagem do alvará de funcionamento dos locais de reunião, determina a divulgação do link com o alvará de funcionamento divulgado pela Prefeitura no site do estabelecimento
Autoria: Vereador José Silvio Ávila Cunha (PROS).

Projeto de Lei nº 1740/2014, de 15/05/2014. 
Maioria: Simples.
Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento de taxa devida ao Escritório Central de 
Arrecadação e Distribuição (ECAD) aos eventos e entidades que especifica, e dá outras providências, na 
forma que indica. 
Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PRB). 

Projeto de Lei nº 1742/2014, de 15/05/2014. 
Maioria: Simples.
Ementa: Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue, e 
dá outras providências. 

Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). 

Projeto de Lei nº 1745/2014, Mensagem nº 365/14 de 28/05/2014. 

Maioria: Absoluta.

Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas do cargo de provimento efetivo que indica, da estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Sobral

Autoria: Vereador Poder Executivo Municipal. 

Projeto de Lei nº 1747/2014, de 04/06/2014. 

Maioria: 2/3.

Ementa: Denomina oficialmente de Dr. José Nilson Ferreira Gomes, o Centro de Saúde da Família do 

bairro Vila Recanto II. 

Autoria: Vereador José Itamar Ribeiro da Silva (PROS). 

Projeto de Lei nº 1748/2014, de 04/06/2014. 

Maioria: Simples.

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de criar um caixa eletrônico exclusivo para atendimento de pessoas idosas, gestantes, portadoras de defeito físico e doenças graves em todos os bancos com agência no município de Sobral. 

Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP). 

Projeto de Lei nº 1479/2014, de 09/06/2014. 

Maioria: 2/3.

Ementa: Denomina oficialmente a quadra de esportes situada na rua Monsenhor Linhares, no bairro 

Monsenhor Linhares, no distrito de Aracatiaçu, de Quadra de Esportes Raimundo Moreira Brandão. 

Autoria: Vereador Antônio Cláudio Ferreira Gomes – “Cláudio Gil” (PROS). 

Projeto de Lei nº 1750/2014, Mensagem nº 367/14, de 16/06/2014. 

Maioria: Simples.

Ementa: Institui e regula a concessão de gratificações para servidores da Secretaria de Segurança e 

Cidadania, participantes de atividades de Operação Radar de Veículos e Condutores, na forma que 

indica, e dá outras providências. 

Autoria: Poder Executivo Municipal

FOI ARQUIVADA A DENÚNCIA DE INFRAÇÕES POLÍTICO ADMINISTRATIVAS COM FULCRO NO DECRETO FEDERAL 201/67 - 28/05/14 - ENTRADA
MARÍLIA EMILIANO LIMA