Senado aprova projeto que aumenta a pena para contrabandista

Folha de S.Paulo - Mercado - Principal - Há 9 minutos

O Senado aprovou nesta quinta-feira (5) projeto que endurece as penas para os crimes de contrabando, em que são importados ou exportados do país produtos de forma ilegal. O texto altera o Código Penal para ampliar para dois a cinco anos de reclusão as penalidades previstas para o crime de contrabando, além de multa. O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Na legislação em vigor, o crime é punido com reclusão de um a quatro anos anos, o mesmo previsto para o crime de "descaminho" –em que o consumidor deixa de pagar imposto na entrada ou na saída da mercadoria do paí... mais »