A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem (16) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que amplia em um ponto percentual o repasse de recursos para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O aumento se dará em duas etapas, sendo 0,5% na primeira e 0,5% no segundo ano.
O reajuste da participação da União no FPM é uma reivindicação antiga das prefeituras. O governo sempre evitou atender o pedido por causa do impacto sobre as contas públicas.
Os prefeitos cobravam o aumento em 2% no fundo, mas o Senado reduziu o percentual depois de ter a garantia do governo de que não haverá vetos à proposta, se for aprovada em definitivo.
EM TEMPO:
Até que sou favorável a essa emenda. A distribuição de recursos deveria ser maior para os municípios, no entanto sou a favor de um artigo vedando o gasto com bandas e shows ou limitem esse valor como limitam os gastos para dispensa de licitação em R$ 15.000,00.
Quem quiser fazer suas festas que terceirizem. Muitos empresários certamente aceitarão.
Digo isso porque já está mais do que provado que as bandas oferecidas às prefeituras tem seus shows superfaturados em até 100%.
Prefeitos gastam milhares de reais com shows e no final do ano ficam com problemas para 13º,
Até que sou favorável a essa emenda. A distribuição de recursos deveria ser maior para os municípios, no entanto sou a favor de um artigo vedando o gasto com bandas e shows ou limitem esse valor como limitam os gastos para dispensa de licitação em R$ 15.000,00.
Quem quiser fazer suas festas que terceirizem. Muitos empresários certamente aceitarão.
Digo isso porque já está mais do que provado que as bandas oferecidas às prefeituras tem seus shows superfaturados em até 100%.
Prefeitos gastam milhares de reais com shows e no final do ano ficam com problemas para 13º,
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