A
Prefeita de Santana do Cariri, Daniele Abreu Machado, terá que dar explicações
à Justiça por ter contratado seu pai, Arclébio Pereira Machado, como médico do
Programa da Saúde da Família (PSF), sem que houvesse a efetiva prestação de
serviço. O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou ação de
improbidade administrativa contra ela, e outros três réus, devido essa
contratação.
A
ação, proposta pela procuradora da República Lívia Maria de Sousa, foi
instaurada a partir de representação de vereadores de Santana do Cariri, que
denunciaram irregularidades na aplicação de recursos recebidos pelo Fundo
Nacional de Saúde (FNS). Entre os investigados, estava o médico Arclébio
Pereira Machado, que foi contratado sem submissão a concurso público.
Pesquisa
realizada em posto de saúde da região identificou que Arclébio Pereira Machado
não trabalhou nenhum dia nos meses de junho e julho de 2013, mas recebeu
salário da Prefeitura. Ainda, de acordo com o relato de funcionários do Posto
de Saúde, nos meses em que o pai da Prefeita comparecia para trabalhar,
permanecia na Unidade de Saúde durante poucas horas e somente nas terças e
quintas-feiras.
Além
da prefeita e do médico Arclébio Pereira Machado, também são rés na ação a
ex-secretária de Saúde do município e mãe da atual gestora, Maria Dalva de
Abreu Machado, e a atual secretária da pasta, Solange Cidade Nuvens.
Na
ação, o MPF pede que os acusados sejam condenados ao ressarcimento integral do
dano, pagamento de multa, perda de funções, suspensão dos direitos políticos e
proibição de contratar com o poder público, além de outras sanções previstas na
Lei de Improbidade Administrativa.
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