Na terça-feira, cinco dias antes da votação até 48 horas depois do encerramento da eleição nenhum eleitor poderá ser preso, exceto em caso de flagrante.
A partir de hoje (11) começam a valer os prazos mais importantes do calendário eleitoral para o segundo turno das eleições, que será feito no dia 26 de outubro. Candidatos que vão concorrer não podem ser presos, exceto em flagrante. O prazo para o início da propaganda eleitoral no rádio e na televisão também termina neste sábado.
Na terça-feira (21), cinco dias antes da votação até 48 horas depois do encerramento da eleição nenhum eleitor poderá ser preso, exceto em caso de flagrante e de sentença condenatória por crime inafiançável. Todas as regras estão fixadas na Lei das Eleições (Lei 9504/97).
Fonte: nominuto.com
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