|Congresso|
A proposta que muda a definição do que é trabalho escravo e altera o Código Penal é apontada como negativa por especialistas no tema. O Decreto-Lei 3.689/41, que retira os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” da definição do crime de escravidão, foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, no último dia 15.
http://www.brasildefato.com.br/node/31913
“Ruralistas querem salvo conduto para escravocratas”, diz coordenador do MPT | Brasil de Fato
Jonas Ratier Moreno diz que mudança proposta pela Comissão de Agricultura da Câmara será um grande retrocesso na luta contra o trabalho escravo
BRASILDEFATO.COM.BR
A proposta que muda a definição do que é trabalho escravo e altera o Código Penal é apontada como negativa por especialistas no tema. O Decreto-Lei 3.689/41, que retira os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” da definição do crime de escravidão, foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, no último dia 15.
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