A Medida Provisória 665/14, muda as regras de concessão do seguro-desemprego.
O texto aprovado é o relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA), que diminui os períodos exigidos para a concessão do seguro-desemprego na primeira e segunda solicitações em relação ao texto original da MP.
A MP também muda regras do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador profissional.
Está em análise, no momento, destaque do Solidariedade que pretende retirar do texto as mudanças sobre o pagamento do abono salarial, como seu direito proporcional ao número de meses trabalhados no ano anterior (1/12).
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