A Presidente Dilma Rousseff mandou publicar decreto regulamentando a Lei do Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias.
A lei institui piso salarial de R$ 1.014 PARA A CATEGORIA.
Com a nova lei, fica vetada a contratação temporária ou terceirizada de agentes comunitários de saúde e agentes comunitários, “salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos”.
O novo piso deve beneficiar cerca de 260 mil agentes comunitários de saúde, além de 63 mil agentes de combate a endemias do País.
Para o deputado federal Odorico Monteiro (PT) significa uma grande vitória. O parlamentar brigava por isso desde os tempos em que foi secretário da Saúde de Quixadá e Sobral e da equipe do Ministério da Saúde (primeiro governo Dilma). Para Odorico, saúde preventiva é o melhor remédio em todos os sentidos.
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