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Esta será a primeira vez que os conselheiros serão escolhidos por meio do voto em uma eleição simultânea em todo o país. Eles terão mandato de quatro anos a partir de janeiro.
Instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), os conselhos tutelares começaram a ser instalados em 1990 e operam no enfrentamento à negligência, à violência física e psicológica, à exploração sexual e a qualquer forma de violação de crianças e jovens.
Instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), os conselhos tutelares começaram a ser instalados em 1990 e operam no enfrentamento à negligência, à violência física e psicológica, à exploração sexual e a qualquer forma de violação de crianças e jovens.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Sobral divulgou nesta terça-feira (7), no Impresso Oficial do Município, edital para a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar Municipal no quadriênio 2016/ 2019. A inscrição foi feita na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Diogo Gomes, nº 1204, Centro, Sobral-CE
Os interessados em fazer parte do conselho, devem obedecer aos requisitos exigidos no edital, tais como: reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, residir em Sobral, ter escolaridade, mínima, do ensino médio completo, ter experiência comprovada na área e ter conhecimentos básicos de informática.
As inscrições para o cargo foi dia 27 de março a 22 de maio de 2015, e posteriormente os candidatos passaram por capacitação no mês de junho. A escolha dos conselheiros, titulares e suplentes, será feita em outubro de 2015 e a posse em janeiro de 2016.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Veja o edital aqui
Saiba mais: (88) 3611-3729 ou 3611-2826
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