INSS

AGÊNCIAS DO INSS REABREM HOJE

O atendimento nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país voltará ao normal a partir de hoje, dia 1º/10/2015, em todo o País, informa a autarquia.

Na terça-feira (29), governo e entidades sindicais que representam os servidores do INSS assinaram acordo, encerrando a greve iniciada julho.

Segundo o INSS, ontem (30), parte das agências estava fechada para o público porque os servidores faziam trabalhos internos. Já o atendimento na área de perícias médicas deve continuar restrito, porque a categoria está em greve desde o início de setembro.

O acordo assinado entre o governo e as entidades sindicais prevê aumento salarial de 5,5% em 2016 e de 5% em 2017 e a incorporação da média da gratificação em três parcelas iguais, a partir de 2017.

PRAZO PARA REGULARIZAR DÍVIDAS DE EMPREGADOS DOMÉSTICOS

Termina hoje o prazo para que empregadores regularizem dívidas de empregados domésticos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os débitos poderão ser parcelados em até 120 prestações, sem descontos.

Se for à vista, o pagamento poderá ser feito com redução de 100% de multas, de 60% de juros de mora e de 100% do valor dos encargos legais e advocatícios.

Para o pagamento à vista, o valor total devido pelo empregador doméstico deverá ser quitado nesta quarta-feira (30), após as deduções. Para o pagamento das prestações do parcelamento, a primeira prestação deverá também ser paga hoje.

Segundo a Receita Federal, até que ocorra a consolidação do parcelamento, o empregador doméstico fica obrigado a recolher mensalmente prestação equivalente a R$ 100,00 até o último dia útil de cada mês.