O Diário Oficial da União deve publicar nesta sexta-feira, 25, a sanção parcial da presidente Dilma Rousseff à reforma política aprovada na Câmara Federal, válida já para as eleições municipais de 2016.
Líderes da base aliada foram comunicados que a presidente vetou o financiamento empresarial de campanhas políticas, mas manteve a janela de 30 dias para mudança de partido e a diminuição de 1 ano para 6 meses do prazo para filiação partidária de quem queira disputar as eleições. A janela, ou seja, a permissão para mudança de partido sem o risco de perda de mandato vigorará no mês de março.
A presidente Dilma Rousseff deixou assinado, antes de viajar para os Estados Unidos, o decreto presidencial que veta o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. O veto deverá ser publicado na próxima quarta-feira, prazo final para a publicação da reforma política aprovada pelo Congresso Nacional no começo deste mês. Com o veto, a presidente acompanhou a decisão do Supremo Tribunal Federal que, na semana passada, considerou, por oito votos a três, que as doações de pessoas jurídicas para campanhas são inconstitucionais.
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