Procurador-geral da República afirma em parecer que decreto 'reveste-se de aparência de legalidade', mas defende que se verifique se ato foi praticado com 'desvio de finalidade'
BRASÍLIA - Em manifestação enviada nesta quinta-feira, 7, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mudou de opinião sobre a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil e, agora, se mostra favorável à anulação do decreto da presidente Dilma Rousseff que deu posse ao petista. Para ele, houve atitude “inegavelmente inusual” que “reforça o conjunto de indícios de desvio de finalidade”.
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