CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PAUTA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA Terça- feira, 25 de outubro de 2016.

1º E PEQUENO EXPEDIENTE

LEITURAS

PROJETOS: Projeto de Lei nº 2016/16, de 20/10/2016. Ementa: Dispõe sobre a isenção da cobrança do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter-vivos – ITBI aos moradores do Setor VI (Serrote do Piaba), no distrito de Bonfim, Município de Sobral. Autoria: Vereador Gilmar da Cruz Bastos (PSB). 

Projeto de Lei nº 2017/16, de 20/10/2016. Ementa: Dispõe sobre a preservação e tombamento do imóvel situado na Av. Artur da Silveira Borges, nº 712, bairro Pe. Ibiapina, no Município de Sobral, local de nascimento do ilustre Padre Ibiapina. Autoria: Vereador Gilmar da Cruz Bastos (PSB). 

REQUERIMENTOS: 

15416 – Ementa: Solicita a transferência do banco de mudas para funcionar dentro da escola agrícola no Setor VI (Serrote do Piaba). Autoria: Vereador Gilmar da Cruz Bastos (PSB) Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Agricultura do Município.

 155/16 – Ementa: Solicita a liberação da quadra de esportes da escola agrícola para os moradores do Setor VI (Serrote do Piaba). Autoria: Vereador Gilmar da Cruz Bastos (PSB) Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Agricultura do Município. 

156/16 – Ementa: Solicita atenção especial e urgente, determinando uma vistoria em todos os postos de combustíveis da cidade de Sobral com apoio de outros órgãos desenvolvendo uma força tarefa. Autoria: Vereador Gilmar da Cruz Bastos (PSB) Destino: Diretor Presidente da Agência Nacional do Petróleo. 157/16 – Ementa: Solicita a elevação do valor da bolsa de programa Guarda Mirim para 50% do valor do salário mínimo. Autoria: Vereador Gilmar da Cruz Bastos (PSB) Destino: Prefeito Municipal de Sobral. 

2º EXPEDIENTE - GRANDE EXPEDIENTE
TRIBUNA
 PREJUDICADO POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM HOMENAGEM AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

3º EXPEDIENTE - ORDEM DO DIA 

PROJETOS: 

1ª VOTAÇÃO: 

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 040/15, de 08/06/2015. Maioria: 2/3. Ementa: Adita ao art. 151 da Lei Orgânica Municipal: “As tarifas dos serviços públicos prestados diretamente pelo Município ou por órgão de sua administração serão fixadas pelo Prefeito Municipal, mediante apresentação de Projeto de Lei para apreciação e votação na Câmara Municipal, cabendo ao Legislativo definir os serviços que serão remunerados pelo custo, acima do custo e abaixo do custo, tendo em vista seu interesse econômico e social”. Autoria: Vereador Gilmar da Cruz Bastos (PSB), subscrito por: Antônio Cláudio Ferreira Gomes – “Cláudio Gil”, Vicente de Paulo Albuquerque – “Paulão”, José Silvio Ávila Cunha, Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia”, José Crisóstomo Barroso Ibiapina – “Zezão”, Francisco Rogério Bezerra Arruda e Carlos Augusto Rodrigues Linhares – “Kaká Linhares”. 

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 042/2016, 30/05/2016. Maioria: 2/3. Ementa: Modifica o Parágrafo Único do Art. 27 da Lei Orgânica do Município de Sobral. Autoria: Vereador Gilmar da Cruz Bastos (PSB), subscrito por: Manoel Rodrigues da Silva “Emídio Silva”, Paulo César Lopes Vasconcelos, Antônio Oliveira Braga “Galdêncio”, Francisco Ismerino Vasconcelos Mendes, Christianne Marie Aguiar Coelho, Tiago Ramos Vieira, Valfredo Linhares Ribeiro “Fredim” e José Sílvio Ávila Cunha. 

Projeto de Lei nº 1773/2014, de 27/08/2014. Maioria: Simples. Ementa: Dispõe sobre a inserção de novas disciplinas – Filosofia e Sociologia – obrigatórias nos currículos do Ensino Fundamental II. Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PMDB).

Projeto de Lei nº 1865/15, de 29/05/2015. Maioria: Simples. Ementa: Dispõe sobre a política de controle de natalidade de cães e gatos, e dá outras providências. Autoria: Vereador Gilmar da Cruz Bastos (PSB).

Projeto de Lei nº 1867/15, de 02/06/2015. Maioria: Simples. Ementa: Institui no calendário oficial de Sobral, o Dia da Conscientização sobre a alienação parental, e dá outras providências. Autoria: Vereadora Christianne Marie Aguiar Coelho (PT). 

Projeto de Lei nº 1901/15, de 25/08/2015. Maioria: Absoluta. Ementa: Dispõe sobre a remissão e a anistia da dívida pretérita da Santa Casa de Misericórdia de Sobral junto ao SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto e sobre a isenção concedida à mesma entidade, considerada de utilidade pública em âmbito federal e municipal, das taxas e tarifas de água e esgoto, e dá outras providências. Autoria: Vereador Gilmar da Cruz Bastos (PSB).

Projeto de Lei nº 1969/2016, de 07/03/2016. Maioria: Absoluta. Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder subsídios financeiros na forma que indica, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal. 

Projeto de Lei nº 1991/2016, 17/05/2016. Maioria: Absoluta. Ementa: Majora os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Sobral, e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sobral. 
A Câmara de Vereadores de Sobral aprovou na sessão da terça-feira (25/10), o Projeto de Lei que fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e diretores de autarquias para o próximo ano.

Em 2017, o salário dos secretários e vice-prefeito será de R$ 10.000 (dez mil reais) e do prefeito de R$ 15.000 (quinze mil reais). Secretários adjuntos e Diretores de Autarquias terão salários de R$ 7.500 (sete mil e quinhentos reais).
Projeto de Lei Nº 1993/2016, 23/05/2016. Maioria: Simples. Ementa: Dispõe sobre a instituição do uso do Sistema GPS e Sensor Localizador e Rastreador nos veículos oficiais da Câmara Municipal de Sobral, Prefeitura Municipal e Administração Indireta. Autoria: Vereador Francisco Ismerino Vasconcelos Mendes (PRTB). 

Projeto de Lei nº 1999/2016, de 02/06/2016. Maioria: Simples. Ementa: Institui o Código Municipal de Direito e Bem Estar Animal, no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências. Autoria: Vereador Francisco Ismerino Vasconcelos Mendes (PRTB), subscrito por Manoel Rodrigues da Silva “Emídio Silva”.

Projeto de Lei nº 2012/2016, de 27/09/2016. Maioria: 2/3. Ementa: Denomina oficialmente de Rua Joaquim Mendes Correia (Joaquim Raimundo), a artéria que indica. Autoria: Vereador Manoel Rodrigues da Silva “Emídio Silva” (PT).

Projeto de Lei nº 2015/2016, Mensagem nº 449/2016, de 13/10/2016. Maioria: 2/3. Ementa: Denomina as artérias públicas que indica e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal. 

2ª VOTAÇÃO: 

Projeto de Lei nº 2008/2016, 08/08/2016. Maioria: 2/3. Ementa: Denomina oficialmente de Rua João da Cruz e Silva a artéria que indica. Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PDT). 

Projeto de Lei nº 2009/2016, 15/08/2016. Maioria: 2/3. Ementa: Fica denominado oficialmente de Rua Francisco Ximenes Menezes a artéria que indica e dá outras providências. Autoria: Vereador Carlos Augusto Rodrigues Linhares “Kaká Linhares” (PMDB). 

 JOSÉ OSWALDO SOARES BALREIRA JÚNIOR FLÁVIA DE ARAÚJO COELHO 1º Secretário Diretora do Depto. Legislativo