CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA - segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

PRIMEIRO E PEQUENO EXPEDIÊNTE . 

L E I T U R A 

PROJETO: Projeto de Lei nº 2046/17, de 17/02/2017 Ementa: Altera o Art. 1º e o Inciso III do Art. 6º da Lei nº 1437, de 10 de fevereiro de 2015, que “Dispõe sobre o uso de água potável na limpeza de calçadas externas no âmbito do município, e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). MOÇÃO: 006/17 – Ementa: Apresenta Moção de Congratulação ao Sr. José Messias Oliveira Domingos pela sua formatura de Jornalismo nas Faculdades INTA e pelo cargo de delegado do Sindicato dos Radialistas de Sobral e Região Norte do Estado do Ceará. Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD), subscrita por: José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira”, Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, Alessandra Ponte de Queiroz Miranda, Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto”, Maria Socorro Brasileiro Magalhães, Tiago Ramos Vieira, José Itamar Ribeiro da Silva e Cleiton Prado Carvalho. Destino: Sr. José Messias Oliveira Domingos (Oliveira Domingos). INDICAÇÕES: * 154/17 – Ementa: Indica a colocação da malha asfáltica (recapeamento asfáltico) na extensão da rua Desembargador Moreira da Rocha, no bairro Centro. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município. * 155/17 – Ementa: Indica a colocação da malha asfáltica (recapeamento asfáltico) na extensão da rua Dona Maria Tomásia, no bairro Centro. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município. 2 * 156/17 – Ementa: Indica a colocação da malha asfáltica (recapeamento asfáltico) na extensão da rua Frei Álvaro, no bairro Alto do Cristo. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município. * 157/17 – Ementa: Indica a colocação da malha asfáltica (recapeamento asfáltico) na extensão da rua Osvaldo Rangel, no bairro Alto do Cristo. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município. * Obs.: Indicações pendentes da 4ª Sessão Ordinária, vereador ausente. 167/17 – Ementa: Indica o recapeamento asfáltico (asfaltamento) na rua São Cristóvão, no bairro Santo Antônio, na cidade de Sobral. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 168/17 – Ementa: Indica o recapeamento asfáltico (asfaltamento) na rua Lysia Pimentel, no bairro Santo Antônio, na cidade de Sobral. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 169/17 – Ementa: Indica o recapeamento asfáltico na rua Dona Maria Motão, no bairro Sumaré, SobralCE. Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos do Município. 170/17 – Ementa: Indica o recapeamento asfáltico na rua Maria Bem Vinda, no bairro Sumaré, Sobral-CE. Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos do Município. 171/17 – Ementa: Indica o recapeamento asfáltico na rua Nossa Senhora do Carmo, no bairro Sumaré, Sobral-CE. Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos do Município. 172/17 – Ementa: Indica o recapeamento asfáltico na rua Comendador José Modesto, no bairro Sumaré, Sobral-CE. Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT). 3 Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos do Município. 173/17 – Ementa: Indica a construção de uma caixa d’água para atender a comunidade do Novo Recanto. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 174/17 – Ementa: Indica a iluminação à CE da rodovia Benedito Enoc, que interliga a BR 222 ao distrito de Patos, Sobral-CE. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município. 175/17 – Ementa: Indica a reforma da praça Vitória com a implantação de um parque infantil (em frente a Grendene II), Parque Silvana I, Sobral-CE. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 176/17 – Ementa: Indica a construção de uma caixa d’água para atender o conjunto habitacional Cesário Barreto Lima, conhecido como Paraíso das Flores, Sobral-CE. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 177/17 – Ementa: Indica que seja feita uma praça na rua Tubiba II e nela seja implantado um playground por trás da trave do campo de futebol, no bairro Sumaré. Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho “Prof. Cleiton Prado” (PSL). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 178/17 – Ementa: Indica a reforma e a iluminação do miniestádio “Eder Venâncio”, localizado no parque Santo Antônio, no bairro Sinhá Sabóia. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 179/17 – Ementa: Indica que seja feita uma quadra esportiva coberta na rua da Lagoa, bairro Santa Casa, por trás da creche Tia Selma. Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho “Prof. Cleiton Prado” (PSL). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 180/17 – Ementa: Indica com urgência, revestimento asfáltico para a travessa Santa Isabel na COHAB II, no bairro Sinhá Sabóia. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 4 181/17 – Ementa: Sugere a ampliação da circulação do transporte público (micro-ônibus) até os moradores das ruas: Tancredo Neves, 25 de Dezembro, rua das Flores II, José Fernando de Araújo e rua Bela Vista II, ambas localizadas no bairro Cidade Dr. José Euclides II, neste município. Autoria: Vereadora Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Urbanismo, Meio Ambiente e Patrimônio Histórico do Município. 182/17 – Ementa: Indica com urgência, recuperação do calçamento na rua São Jorge, no trecho entre a rua Caetano Figueiredo e o residencial Jatobá II, no bairro Sinhá Sabóia. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 183/17 – Ementa: Indica com urgência, a implantação de redutores de velocidade na Avenida B, de frente ao conselho comunitário da COHAB II. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Coordenadoria de Trânsito e Transporte Urbano do Município e Secretaria de Segurança e Cidadania do Município. 184/17 – Ementa: Indica que faça a iluminação no miniestádio José Euclides Ferreira Gomes na localidade do sítio Tanques, no distrito de Jordão. Autoria: Vereador Romário Araújo de Sousa “Romário Araújo” (SD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos do Município. 185/17 – Ementa: Indica a colocação da malha asfáltica (recapeamento asfáltico) na extensão da rua Guarani, no bairro Dom José. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município. 186/17 – Ementa: Indica a colocação da malha asfáltica (recapeamento asfáltico) na extensão da rua do Trilho, no bairro Dom José. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município. 187/17 – Ementa: Indica a colocação da malha asfáltica (recapeamento asfáltico) na extensão da rua Iracema, no bairro Dom José. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município. 5 188/17 – Ementa: Indica a colocação da malha asfáltica (recapeamento asfáltico) na extensão da rua Tupi, no bairro Dom José. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município. 189/17 – Ementa: Indica urgente o aprofundamento da bacia do açude Santo Antônio, na sede do distrito de Aracatiaçu. Autoria: Vereador José Bonifácio Mesquita de Sousa “Cumpady Bony” (PR). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 190/17 – Ementa: Indica a imediata substituição das lâmpadas dos postes da comunidade São Domingos, situada nas proximidades do distrito de Aracatiaçu. Autoria: Vereador José Bonifácio Mesquita de Sousa “Cumpady Bony” (PR). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 191/17 – Ementa: Indica que a prefeitura municipal de Sobral atenda a seguinte indicação de construção de calçamento na rua do Logradouro, no distrito de Aracatiaçu. Autoria: Vereador José Bonifácio Mesquita de Sousa “Cumpady Bony” (PR). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos do Município. 192/17 – Ementa: Indica que seja alargada a ponte do açude na sede do distrito de Jordão, Sobral-CE. Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 193/17 – Ementa: Indica a construção do asfalto na vila Nova, Sítio Contendas, no distrito de Jordão, Sobral-CE. Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 194/17 – Ementa: Indica com urgência, revestimento asfáltico, na rua Evangelina II, na COAHB II, no bairro Sinhá Sabóia. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 195/17 – Ementa: Indica com urgência, revestimento asfáltico, na rua Santa Bárbara II, na COAHB II, no bairro Sinhá Sabóia. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 196/17 – Ementa: Indica com urgência, revestimento asfáltico, na rua José Alves Ponte, na COAHB II, no bairro Sinhá Sabóia. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB). 6 Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 197/17 – Ementa: Indica a construção de uma estrada que liga a localidade de São João a localidade de São Francisco, no distrito de Jordão. Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 198/17 – Ementa: Indica com urgência, revestimento asfáltico, para a rua Santa Úrsula, na COAHB II, no bairro Sinhá Sabóia. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 199/17 – Ementa: Indica a construção do calçamento no bairro Alto Alegre, que passa ao lado do sindicato rural, na sede do distrito de Jordão, Sobral-CE. Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 200/17 – Ementa: Indica a viabilização com urgência de uma ambulância (assistência), no distrito de Caracará. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde do Município. 201/17 – Ementa: Indica a reforma da unidade mista de saúde Tomaz Correa Aragão, no bairro COHAB I, grande Sinhá Sabóia. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras do Município e Secretaria de Saúde do Município. 202/17 – Ementa: Indica viabilização com urgência da construção de uma quadra poliesportiva na localidade de Picada, no distrito de Caracará. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras do Município e Secretaria de Esportes do Município. 203/17 – Ementa: Indica a iluminação da CE que liga a comunidade Lagoa Queimada ao distrito de Patriarca, Sobral-CE. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município. 204/17 – Ementa: Indica que seja feito o saneamento básico na rua José Batista Figueiredo, Recanto I, Sobral-CE. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 7 REQUERIMENTOS: 005/17 – Ementa: Solicita balancete anual (2015/2016) do quanto em reais foi arrecadado e qual o destino dos recursos arrecadados com o custeio da iluminação pública (CIP) do município de Sobral. Autoria: Vereadora Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos do Município. 006/17 – Ementa: Solicita que forneça informações sobre a construção de 50 banheiros para os moradores do bairro Tamarindo, no município de Sobral-CE. Autoria: Vereador Romário Araújo de Sousa (SD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral. 007/17 – Ementa: Solicita que forneça informações sobre a construção de miniestádio no bairro Tamarindo, no município de Sobral-CE. Autoria: Vereador Romário Araújo de Sousa (SD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude do Município. 008/17 – Ementa: Solicita que forneça informações sobre a construção da quadra de esporte coberta com rede de proteção, vestuários masculino e feminino no bairro Tamarindo, no município de SobralCE. Autoria: Vereador Romário Araújo de Sousa (SD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral. 

SEGUNDO E GRANDE EXPEDIÊNTE 

TRIBUNA

ORADORES:

01. José Vytal

O Vereador Zé Vital fez uso da tribuna da Câmara Municipal de Sobral noite desta segunda-feira (20), e denunciou a falta de remédios nos postos de saúde da cidade. 

02.Tiago Ramos

03. Socorro Brasileiro

04. Vicente de Paulo (Paulão)

TERCEIRO EXPEDIÊNTE - ORDEM DO DIA 

PROJETOS: 

VOTAÇÃO ÚNICA: Projeto de Indicação nº 118/17, de 16/01/2017. Maioria: Simples. Ementa: Altera carga horária dos cargos de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, e dá outras providências. Autoria: Vereador Ailton Marcos Fontenele Vieira “Sargento Ailton” (SD). Projeto de Indicação nº 119/17, de 18/01/2017. Maioria: Simples. Ementa: Veda a cobrança da taxa de ADESÃO compulsória para o fornecimento de água em Sobral, e dá outras providências. Autoria: Vereadora Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo” (PMDB). 8 Projeto de Resolução nº 166/17, de 23/01/2017. Maioria: Absoluta. Ementa: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral, e dá outras providências. Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP). Projeto de Resolução nº 167/17, de 23/01/2017. Maioria: Absoluta. Ementa: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral, e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sobral. 

1ª VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº 2028/17, de 16/01/2017 Maioria: 2/3. Ementa: Denomina oficialmente de rua Rita Marina Moraes de Aquino, a artéria que indica. Autoria: Vereador José Itamar Ribeiro da Silva (PDT). Projeto de Lei nº 2030/17, de 18/01/2017 Maioria: 2/3. Ementa: Denomina oficialmente de praça Mauro Hélio de Moura, a artéria que indica. Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho “Professor Cleiton Prado” (PSL). Projeto de Lei nº 2031/17, de 23/01/2017 Maioria: Simples. Ementa: Dispõe sobre a instituição da meia entrada para professores da rede pública municipal e privada de ensino de Sobral, em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento no âmbito do município de Sobral, e dá outras providências. Autoria: Vereadora Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo” (PMDB). Projeto de Lei nº 2032/17, de 23/01/2017 Maioria: Simples. Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento de Zona Azul para as gestantes, no âmbito da cidade de Sobral, e dá outras providências. Autoria: Vereadora Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo” (PMDB). Projeto de Lei nº 2033/17, de 24/01/2017 Maioria: 2/3. Ementa: Denomina oficialmente de rua Raimunda Nonata Aureliano, a artéria que indica. Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho “Professor Cleiton Prado” (PSL). Projeto de Lei nº 2035/17, de 25/01/2017 Maioria: Simples. 9 Ementa: Declara patrimônio natural de Sobral e do povo sobralense a Reserva Ambiental Pedra da Andorinha e todo o seu complexo. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Projeto de Lei nº 2036/17, de 25/01/2017 Maioria: 2/3. Ementa: Denomina-se de bairro “Parque da Cidade” a unidade central, interligada pelo riacho Pajeú, e dá outras providências. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Projeto de Lei nº 2037/17, de 26/01/2017 Maioria: Simples. Ementa: Altera o inciso I, do Art. 3º, da Lei nº 034/95, que dispõe sobre a regulamentação para a Concessão de Utilidade Pública a entidades filantrópicas, associações comunitárias e de moradores, instituições religiosas, educativas, sociais, sindicais, clubes de serviços, e outras congêneres, passa a vigorar com a seguinte redação. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). MOÇÕES: 004/17 – Ementa: Apresenta Moção de Congratulações ao Padre José Lucione Queiroz Holanda pela posse como pároco da Catedral-Sé. Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PDT), subscrito por: Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, Dr. Estevão Ponte Filho, Alessandra Ponte de Queiroz Miranda, Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão”, Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto”, Joaquim Euclides Feijão Neto e Maria Socorro Brasileiro Magalhães. Destino: Padre José Lucione Queiroz Holanda, com cópia para o Bispo Diocesano. 005/17 – Ementa: Apresenta Moção de Congratulações ao Padre Herlandino Sampaio Paiva pela posse como vigário paroquial da Catedral-Sé. Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PDT), subscrito por: Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, Dr. Estevão Ponte Filho, Alessandra Ponte de Queiroz Miranda, Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão”, Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto”, Joaquim Euclides Feijão Neto e Maria Socorro Brasileiro Magalhães. Destino: Padre Herlandino Sampaio Paiva, com cópia para o Bispo Diocesano. 

FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA 

1º Secretário                                                                Diretor do Depto. Legislativo